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POLÍTICA

Câmara instala hoje comissão para analisar aposentadoria de militares

Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para esta quarta-feira (14), às 10 horas, a reunião da instalação da comissão que vai debater a aposentadoria dos militares. Na ocasião, será eleito o presidente e designado relator do colegiado.

Segundo o Projeto de Lei 1645/19, enviado pelo governo em março deste ano, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões.

Pelo texto, haverá um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que a cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,50%, valor a ser praticado desse ano em diante.

A proposta do governo também prevê a reestruturação das carreiras militares. Com o conjunto de medidas, o impacto fiscal líquido deve ser de pelo menos R$ 10,45 bilhões em dez anos. Até 2022, pode alcançar R$ 2,29 bilhões.

A nova regra estabelece um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.

O governo apresentou o modelo de idade mínima apenas com as patentes do Exército. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade mínima aumentaria em nove anos.

Aposentadoria militar

As contribuições pagas atualmente referem-se às pensões para cônjuge ou filhos, por exemplo, e passarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 10,5% em 2020, de maneira escalonada. Pensionistas, alunos, cabos, soldados e inativos passarão a pagar a contribuição.

Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante. Dessa forma, um militar com dez anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.

POLÍTICA

Bolsonaro avalia recriar pasta da Cultura para ter Regina Duarte

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Foto: Reprodução / Fonte: As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Para abrigar a atriz Regina Duarte no governo federal, o presidente Jair Bolsonaro avalia recriar o Ministério da Cultura segundo interlocutores do Planalto. A leitura do governo é que o nome da atriz é muito reconhecido para um status de secretaria que era comandada até sexta-feira (17) pelo dramaturgo Roberto Alvim. Ele foi demitido do cargo após protagonizar um vídeo com referências ao nazismo.

Bolsonaro e Regina Duarte devem se encontrar na segunda-feira (20), no Rio de Janeiro. O presidente já tinha agendas marcadas na capital fluminense – às 10h, ele se encontra com o prefeito Marcelo Crivella. Segundo uma fonte que acompanha as discussões para sucessão no comando da Cultura, Bolsonaro e a atriz combinaram um encontro pois querem uma “conversa olho no olho”. A interlocutores, o presidente disse que a atriz pretende entender o que Bolsonaro espera dela, caso aceite o cargo.

Bolsonaro considera que Regina foi “humilde” ao afirmar que não está preparada para comandar a cultura no governo federal. Ele comparou a frase da atriz com as próprias falas, pois já disse não ser o melhor nome a presidente, segundo a mesma fonte. Para Bolsonaro, não é um problema que Regina já tenha feito críticas ao governo, uma vez que todos teriam o direito a divergir.

A recriação do Ministério da Cultura pode ser feita por meio de Medida Provisória (MP), que passa a valer quando é publicada no Diário Oficial, mas precisa de aval do Congresso Nacional para seguir em vigor. Em 2019, os deputados rejeitaram uma emenda para recriar este ministério, apresentada sobre a MP que estruturou a administração do governo Bolsonaro, rebaixando o status da pasta de Cultura.

O Estado apurou que ainda está indefinido se apadrinhados de Alvim serão mantidos. Sérgio Camargo, que disse existir um “racismo nutella” no Brasil e teve nomeação à Fundação Palmares suspensa pela Justiça, é um destes nomes trazidos pelo dramaturgo a Brasília.

Atualmente, a Secretaria de Cultura está vinculada ao Ministério de Turismo, comandado por Marcelo Álvaro Antônio, suspeito de desviar dinheiro de verba partidária nas eleições de 2018. Se a pasta permanecer com esse status, Regina será subordinada diretamente a ele.

‘Plano B’

Caso Regina não aceite o convite, uma das opções cotadas é o ator Carlos Vereza. Procurada, a assessoria de Regina afirmou que ela não pode se manifestar até amanhã.

Ontem, 18, a reunião do Aliança pelo Brasil, partido que Bolsonaro pretende criar, foi encerrada com uma oração feita pela pastora Rosa Martins. Para o momento religioso, o pastor Laurindo Shalon, coordenador da Associação Internacional Cristã Amigos Brasil-Israel (Haverimbril), foi chamado para se posicionar ao lado do presidente.

“O presidente é uma pessoa sábia. Foi sensível ao anseio da sociedade como um todo. Demonstrou o amor que ele tem para com Israel, para com a comunidade judaica brasileira. Quando alguém se manifestou daquela forma, trouxe a memória da carnificina, do holocausto”, comentou o pastor, em entrevista. A comunidade judaica pressionou pela demissão de Alvim.

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Regina Duarte e Bolsonaro se reúnem na próxima segunda

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Regina Duarte vai se encontrar pessoalmente com Bolsonaro Foto: Reprodução

Convidada pelo presidente Jair Bolsonaro para assumir a vaga deixada por Roberto Alvim na Secretaria Especial da Cultura, a atriz Regina Duarte deve se encontrar pessoalmente com o mandatário, na próxima segunda-feira (20), no Rio de Janeiro.

No início da noite deste sábado (18), o presidente se encontrou com jornalistas na saída do Palácio do Planalto. Ao ouvir o nome de Regina, ele se referiu à atriz como Namoradinha do Brasil.

Inclusive há rumores no Planalto de que Bolsonaro estuda a possibilidade de recriar o Ministério da Cultura, que teve suas atribuições incorporadas ao Ministério da Cidadania, juntamente com o Ministério do Esporte e o do Desenvolvimento Social.

A recriação pode ser feita por meio de Medida Provisória, mas precisaria da aprovação do Congresso Nacional.

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Bolsonaro afirma que governo teve decisão difícil sobre energia solar

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Foto: Arquivo | Midiamax / Fonte: Midiamax

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou neste sábado, 18, durante evento da Aliança pelo Brasil, que o governo teve uma “decisão difícil” há duas semanas, relacionada à possível taxação da energia solar. “(Houve) lobbies fortíssimos para que houvesse a taxação desta fonte. A decisão foi tomada, mas também em conjunto com os presidentes da Câmara e do Senado”, afirmou.

No último dia 15, Bolsonaro confirmou que não haveria taxação da energia solar. Como havia revelado o Broadcast, uma semana antes de ser desautorizado pelo presidente Bolsonaro, o Ministério da Economia elaborou um relatório afirmando que o subsídio para painéis solares terá impacto de aumento na conta de luz de todos os consumidores, em R$ 56 bilhões até 2035.

Ao tratar do setor energético no discurso deste sábado, Bolsonaro também pontuou que, na semana passada, houve redução de 3% dos preços da gasolina e do óleo diesel nas refinarias. “Na ponta cai a metade do preço. A culpa cai em cima de mim. É fácil culpar alguém”, disse Bolsonaro.

Bolsonaro defendeu ainda que a cobrança do ICMS ocorra apenas nas refinarias, e não chegue ao consumidor final. “Temos que fazer com que o ICMS seja cobrado no preço lá na refinaria, e não no preço final. No Rio de Janeiro, cada litro de gasolina é R$ 1,50 de ICMS e não baixa o preço. E não vai baixar o preço”, pontuou.

Para o presidente, a função do Estado é não atrapalhar a vida da população. “Temos que mudar uma cultura no Brasil. Somos ainda um País estatizante”, acrescentou.

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