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CANAÃ DOS CARAJÁS

Canaã dos Carajás prepara merenda de R$ 13,5 milhões

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Carne magra de primeira, filé de frango, filé de peixe, queijo, leite pasteurizado, pão de forma, iogurte, achocolatado, biscoitos, açaí, maçã, pera e muito mais. Essa é apenas uma parte do cardápio da merenda escolar que será servida ano que vem para os cerca de 11.200 estudantes da rede pública municipal de Canaã dos Carajás, um dos mais prósperos municípios brasileiros. São 117 itens ao todo, com custo unitário que varia de alguns centavos (como o pão) a R$ 25 reais (como algumas carnes).

E assim a Prefeitura de Canaã soltou ontem, terça-feira (12), o edital de licitação da merenda, para a qual vai registrar preços de até R$ 13.504.588,00 no próximo dia 25. O Blog do Zé Dudu analisou a íntegra do processo, que está disponível no mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (veja aqui), e observou que a administração de Jeová Andrade vai oferecer o cardápio mais nutritivo da microrregião, dada a quantidade de itens com intenção de compra. A título de comparação, os cardápios de Parauapebas e Curionópolis só chegam a 80% do portfólio de Canaã.

O alimento mais caro do lanche dos alunos da educação básica será a carne. O governo municipal quer comprar 112,5 toneladas da proteína com custo global de R$ 2,25 milhões. É carne suficiente para alimentar cada morador de Canaã dos Carajás com 200 gramas por, em média, duas semanas. Outros produtos que também superam R$ 1 milhão são o iogurte (R$ 1,576 milhão) e o filé de frango (R$ 1,17 milhão). Ainda assim, o montante total a ser desembolsado por esses três itens pode ser muito maior, considerando-se a cota reservada a microempresas e empresas de pequeno porte.

Segundo a Prefeitura de Canaã, a aquisição dos produtos é de “irrefutável importância”, atende ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e visa à oferta de alimentos variados que proporcionem aos alunos a formação de hábitos alimentares saudáveis que contribuam para a saúde e o rendimento escolar, na educação infantil, no ensino fundamental e na educação de jovens e os adultos.

Em nota encaminhada ao Blog, a Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Canaã informa que:

“A prefeitura de Canaã dos Carajás, por meio da Secretaria Municipal de Educação, esclarece que a modalidade de contratação por registro de preço não obriga a administração a fazer a aquisição de todos os produtos que estão licitados. Atualmente a prefeitura atende cerca de 11.800 alunos, mas pela dinâmica econômica do município, a Rede Municipal já chegou a ter até 5 mil alunos a mais, por isso é preciso se precaver para que, diante da necessidade, os alunos não deixem de ser atendidos devido à ausência de um processo legal.

Em cada escola municipal a prefeitura serve atualmente duas refeições diárias (um desjejum e lanche principal). Canaã conta ainda com a 1ª Escola em Tempo Integral da região, onde são garantidas três refeições diárias a cada aluno. O município, por meio de termo de compromisso assinado anualmente, ainda é responsável pelo fornecimento de alimentação escolar a cerca de 2.500 alunos da Rede Estadual em Canaã e há a previsão de inauguração e funcionamento de duas creches municipais para 2020.

Cabe destacar que a prefeitura de Canaã dos Carajás já oferece uma das melhores merendas da região, que inclui, como prevê Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), produtos regionais e produzidos pela agricultura familiar.

Em Canaã, a alimentação escolar é elaborada por nutricionista e gastrônoma, que levam em conta as necessidades de cada faixa etária e, inclusive, as restrições alimentares de parte dos estudantes. No entanto, a administração segue preocupada em aperfeiçoar a alimentação escolar e oferecer produtos de qualidade, pois acredita que a nutrição é parte fundamental do desenvolvimento das crianças e adolescentes e uma boa alimentação contribui de forma decisiva para a aprendizagem”.

CANAÃ DOS CARAJÁS

Canaã pretende contratar assessoria para regularização fundiária

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O Instituto de Desenvolvimento Urbano (Idurb) da Prefeitura de Canaã dos Carajás lançou na última segunda-feira (2) edital de licitação para contratar uma assessoria que auxilie a administração de Jeová Andrade na regularização fundiária de 1.400 famílias. Os bairros Alto Bonito 2, Jardim Florido, parte do Novo Brasil, Nova Canaã 2 e a Vila Planalto, todos os quais localizados numa área conhecida como Matrícula 25, estão na mira de serviços que vão desde o reconhecimento e a regularização de imóveis até a legalização das posses.

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu e foram publicadas no mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), cujo edital do processo está disponível aqui. De acordo com o governo municipal, serão realizadas medidas técnicas, administrativas, sociais, ambientais e urbanísticas com vistas a compor um cadastro físico que dê subsídios à regularização.

Na prática, em razão de natureza e estratégias operacionais, os serviços envolvem mobilização comunitária, levantamento cadastral e físico-territorial, diagnóstico social, instrução processual, estudo técnico ambiental e entrega de títulos. A prefeitura tem disponível R$ 1.615.422,00 para gastar com a empreitada.

A administração de Jeová Andrade reconhece, em justificativa assinada pelo presidente do Idurb, Alisson Milhomem, o fato de que a ausência de políticas públicas específicas para resolução de problemas da ordem de ocupação urbana resultou na consolidação do desenvolvimento urbano informal, com assentamentos ilegais, formação de favelas, ocupações e construções irregulares, diversos vazios urbanos e especulação imobiliária, refletindo-se em segregação social e espacial, baixos índices de desenvolvimento humano e graves problemas sociais, ambientais, econômicos e de gestão atuais.

Para ele, o município de Canaã dos Carajás “necessita apoiar seus habitantes com a ampla regularização fundiária cujo escopo é garantir a segurança jurídica em relação a sua moradia” em prol da qualidade de vida dos cidadãos locais. “O problema habitacional não se restringe à falta de moradia, mas também a precariedade, insalubridade, insegurança e ou irregularidade de imóveis habitados de modo sub-humano”, reflete.

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Prefeitura de Canaã vai iniciar compra de até R$ 4,2 milhões para “Moradia Digna”

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O governo de Jeová Andrade botou na rua, na última sexta-feira (22), um edital de licitação para registrar preços de materiais de construção com a finalidade de abastecer o programa “Moradia Digna”, da Secretaria Municipal de Habitação de Canaã dos Carajás. As propostas comerciais, que serão conhecidas no próximo dia 4, vão disputar aproximadamente 408 mil produtos agrupados em 113 itens e cuja estimativa de gastos por parte da Prefeitura de Canaã chega a R$ 4.234.767,00 (confira a íntegra da licitação aqui).

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que folheou os documentos do processo licitatório, por meio do qual a administração local planeja distribuir materiais de construção, como forma de subsídio individual, para atender famílias que pretendem reformar ou construir a casa própria.

De acordo com o governo municipal, houve “avanços visíveis na redução do déficit habitacional” por meio de políticas que contemplaram mais de 900 famílias em Canaã. Mas nas contas da prefeitura ainda há cerca de 1.500 famílias alojadas de forma precária, em assentamentos informais e sob condições de desrespeito aos direitos e à dignidade humana. A iniciativa agora poderá beneficiar 264 casas que precisam de melhoria e 37 famílias que pleiteiam a construção do imóvel.

A Prefeitura de Canaã alega que está fazendo tudo em conformidade com a Lei de número 691, de 2015, que versa sobre a criação do Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social (SMHIS), sancionada pelo próprio Jeová Andrade em seu primeiro mandato.

Para a linha de crédito que atende a melhoria da unidade habitacional, o programa poderá disponibilizar até R$ 10 mil em duas vezes, sendo que a primeira será de até 60% do valor total. Já para a linha que mira a construção da casa própria, poderá ser disponibilizado em material o valor máximo de R$ 18 mil em duas vezes, de modo que a primeira parcela será de 60% do valor total concedido para a construção de 25 metros quadrados.

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Juiz Lauro Fontes não revoga prisão de Júnior Garra

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O juiz eleitoral titular da 075ª Zona Eleitoral, Lauro Fontes Júnior, indeferiu o pedido de revogação de prisão preventiva do vereador Júnior Garra, de Canaã dos Carajás, preso na semana passado acusado de compra de votos na eleição de 2016 naquele município, A justificativa para a decisão é que, segundo o magistrado, “há elementos suficientes para dizer que a instrução processual será prejudicada com a liberdade do acusado”.

Confira a íntegra da decisão:

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