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POLÍTICA

Carlos Bolsonaro pede licença da Câmara dos Vereadores

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Carlos Bolsonaro Foto: Câmara Municipal do Rio de Janeiro/Renan Olaz

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, pediu licença não remunerada da Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Ele não explicou qual o motivo do afastamento.

O pedido foi feito no último dia (6) ao presidente da Câmara dos Vereadores, Jorge Felippe (MDB-RJ), mas o documento foi despachado somente nesta segunda-feira (9).

Para pedir a licença, o parlamentar se baseou no artigo 11, inciso I, do Regimento Interno da Câmara, que fala a respeito do afastamento para “tratar de assuntos particulares” em um período que não pode ultrapassar 120 dias por sessão legislativa.

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ECONOMIA

Certificação para produtos da agricultura familiar é aprovada na CRA

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Senado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (5) um substitutivo da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) a um projeto de lei que cria o Selo Nacional da Agricultura Familiar. O intuito da proposição (Projeto de Lei da Câmara 136/2018), que seguiu para análise no Plenário, é identificar os produtos desse segmento da economia rural.

O texto original, do ex-deputado Assis do Couto, previa a criação, juntamente com o selo, do Sistema Nacional de Certificação da Produção da Agricultura Familiar. Relatora da proposta na CRA, Eliziane Gama entendeu ser necessário restringir o escopo da proposta aprovada na Câmara, de modo a estabelecer apenas normas gerais para o tema. Essa alteração é necessária, segundo a parlamentar, em razão de o selo de produção da agricultura familiar ter sido instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio da Portaria 45/2009. A ideia do projeto é conferir maior segurança jurídica a essa certificação, tornando-a uma lei de Estado.

— Há que se levar em conta a experiência já bem-sucedida dessa política nos últimos 10 anos. Por essa razão, é necessário adequar o texto, tanto para estabelecer apenas normas gerais para o tema, como disciplinar o inciso 1º do artigo 24 da nossa Constituição Federal, quanto para atender os objetivos da política pública já disciplinados nas portarias ministeriais — justificou.

De acordo com Eliziane, o uso do selo, que tem validade de dois anos, potencializa a exposição e a comercialização da produção familiar ao aproximá-la do consumidor final, dando a ele condições para checar a origem do produto por meio de um código QR.

Durante a discussão do assunto, o senador Esperidião Amin (PP-SC) elogiou o autor do projeto e o relatório elaborado por Eliziane Gama. Na avaliação dele, o PLC 136/2018 trará aprimoramento da competitividade e valorização dos produtos da agricultura familiar.

— Dou meu voto favorável e acho muito oportuna a iniciativa — disse o senador. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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POLÍTICA

Incentivo a empresas para capacitar profissionais com deficiência é aprovado pela CDH

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.202/2019, que incentiva as empresas a promoverem a capacitação de seus profissionais com deficiência. A iniciativa foi proposta pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), com relatório de Flávio Arns (Rede-PR). A proposta segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O PL 4.202/2019 acrescenta comando à Lei 8.213, de 1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social. A previsão é de que a empresa contratante ofereça, por conta própria ou de forma terceirizada, programa de atualização e aperfeiçoamento profissional voltado a pessoas com deficiência. O objetivo é equiparar as oportunidades de ascensão profissional entre seus empregados.

“O artigo 93 da Lei 8.213, de 1991, estabelece para as empresas a obrigação de contratar profissionais com deficiência, habilitados, nas proporções que estipula. Observamos que, ao pensarmos na empregabilidade da pessoa com deficiência, temos tratado a matéria de modo mais quantitativo. Foi com base nisso que vimos que falta à normatividade sobre o assunto um incentivo para que as empresas despertem para as possibilidades de ganhos e de sucessos profissionais que já estão presentes em seus ambientes de trabalho”, considerou Kajuru na justificação.

Estatuto

Ao defender a aprovação do PL 4.202/2019, Arns observou que a Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) estabelece como dever do poder público implementar serviços e programas completos de habilitação e reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao mercado de trabalho.

“O projeto em análise vem se somar a essas garantias, contribuindo para que o direito ao trabalho seja concretizado da maneira mais ampla e digna possível”, concluiu o relator no parecer.

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POLÍTICA

Sindicalistas invadem a ALESP, chamam Janaína de “nazista” e ameaçam de morte “Mamãe Falei” (veja o vídeo)

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Fonte/Foto: jornal da cidade online

Um espetáculo deprimente ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira (4).

Criminosos, travestidos de sindicalistas, invadiram o plenário para intimidar deputados que lutam contra a gastança de dinheiro público patrocinada pela atual direção da casa legislativa.

A jurista e deputada Janaína Paschoal foi xingada e desrespeitada por uma verdadeira multidão de ‘delinquentes’,

O YouTuber e deputado Artur do Val, o “Mamãe Falei”, enquanto discursava na tribuna foi vítima de tentativa de agressão e ameaças de morte vindas em coro das galerias.

Segundo o Radar da Veja, “o contexto é antigo. Há alguns dias, o youtuber e a deputada Janaína Paschoal (PSL) têm denunciado uma proposta da Mesa Diretora – PSDB e DEM – de aumentar em 40 milhões de reais o orçamento para gastar com publicidade da Casa”.

Um absurdo inadmissível!

Abaixo, o primeiro vídeo retrata o clima de terror na Alesp e, na sequência, o depoimento de Artur do Val onde ele explica o ocorrido.da Redação

As imagens falam por sí só

As imagens falam por sí só, eu não encostei em ninguém.Obrigado Heni Ozi Cukier!

Publicado por Mamaefalei em Quarta-feira, 4 de dezembro de 2019
QUEBRA PAU NA ALESP!

QUEBRA PAU NA ALESP!

Publicado por Mamaefalei em Quarta-feira, 4 de dezembro de 2019
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