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Carnês do IPTU 2019 de Belém já estão disponíveis no site da Sefin

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A Prefeitura disponibilizou o boleto para ser impresso no endereço eletrônico www.belem.pa.gov.br/sefin com a data de vencimento da primeira parcela ou cota única com desconto de 10% para o dia 10 de fevereiro.

A partir  de hoje, desta quinta-feira(10), os contribuintes de Belém já podem acessar  pela internet os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019. A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), disponibilizou o boleto para ser impresso no endereço eletrônico www.belem.pa.gov.br/sefin com a data de vencimento da primeira parcela ou cota única com desconto de 10% para o dia 10 de fevereiro.

Os boletos impressos deverão ser entregues aos contribuintes até o final do mês de janeiro. Serão duas oportunidades para pagamento do IPTU em cota única com desconto, sendo a primeira no dia 10 de fevereiro, com 10%, e no dia 10 de março, com 7%. O imposto também poderá ser pago em 10 parcelas, com vencimento da última em 10 de novembro.

Este ano o IPTU teve reajuste de 4,28%, referente à aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) do período entre setembro de 2017 a agosto de 2018.

De acordo o titular da Sefin, José Capeloni, estão cadastrados para pagamento de IPTU 455.436 imóveis. Com o imposto, a Prefeitura espera arrecadar cerca de R$ 246 milhões. Juntamente ao carnê do IPTU são acrescidas duas taxas: a de Urbanização (TU), e a de Resíduos Sólidos (TRS), e também a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), esta última para imóveis de uso territorial. Todos são cobrados na mesma via de lançamento e arrecadação do IPTU.

Os pagamentos do IPTU residencial, feitos regularmente no exercício de 2018, automaticamente garantem desconto de 25% no IPTU de 2019, e os não residenciais podem ter até 30% de desconto caso tenham sido pagos regulamente o ano anterior e não possuam débito junto ao município. Com os descontos, a Prefeitura de Belém chega a conceder reduções nos valores de até 40%.

O titular da Sefin, José Capeloni, lembra que em 2018 houve o relançamento do carnê do IPTU e informa que todos aqueles que realizaram o pagamento como valor original (superior ao devido) receberão crédito no carnê de 2019. Ainda segundo Capeloni, no caso de alguma das parcelas de vencimento do imposto caírem em dia não útil, elas devem ser pagas no dia útil anterior.

Inadimplência – O IPTU 2018 registrou inadimplência de 35%, o que representa um avanço, visto que no ano anterior, alcançou o índice de 53%. A Prefeitura arrecadou R$ 113 milhões. “Isso é uma questão muito séria, pois não tem como a gestão pública dar para cidade a manutenção e organização se não tiver recursos coletados dos contribuintes. É importante que o cidadão de Belém tenha consciência dessa inadimplência extremamente alta. Mesmo com os resquícios de crise econômica, o contribuinte precisa buscar os meios de fazer essa renegociação, e assim exercer sua cidadania contribuindo para a manutenção da cidade”, declarou o titular da Sefin.

O dinheiro arrecadado com o pagamento do IPTU é voltado para os serviços na cidade, como a recuperação de vias, recolhimento de lixo, limpeza e dragagem de canais, restauração de logradouros públicos e manutenção da iluminação pública.

O secretário da Sefin faz um alerta aos contribuintes no caso de não recebimento dos carnês de IPTU impressos em casa: “Caso não chegue o carnê, entre no site da Sefin, ou se dirija até a Central de Atendimento da Sefin, situada na praça das Mercês, ou em uma das Agências Distritais de Mosqueiro e Icoaraci, e até nas centrais de atendimento nos Shoppings Pátio Belém e Parque Shopping (na avenida Augusto Montenegro). O importante é que não deixe de pagar”.

Quando o contribuinte não faz o pagamento, automaticamente, o debito é inscrito em dívida ativa e a partir daí primeiramente há o protesto em cartório, ou seja, o contribuinte fica negativado nas instituições de proteção ao crédito. Em seguida, é feita a execução da dívida e a Prefeitura de Belém, por determinação legal, precisa ingressar em juízo para cobrar o tributo não pago.

“Esta é uma situação que a gente sempre evita, por isso a Prefeitura tem dado inúmeras oportunidades para o contribuinte fazer a regularização do débito por meio de programas de regularização incentivada, com desconto em multa e juros. Desta forma proporcionamos que o contribuinte se ajuste tributariamente junto à Prefeitura, evitando, assim, a execução fiscal, que no caso do IPTU chega até a leilão do imóvel”, explicou Capeloni.

Os contribuintes que estiverem em débito com IPTU podem negociar sua dívida, tendo desconto de 20% caso o pagamento seja a vista, ou podendo parcelar até 60 vezes, desde que a parcela mínima seja de R$ 200,00.

Serviço:

A Sefin disponibiliza atendimento na Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte, na praça Barão do Rio Branco, 23, em frente à igreja das Mercês, bairro da Campina, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h; no Posto de Atendimento  do Distrito de Icoaraci, na rua Manoel Barata, 900, no prédio da Agência Distrital, bairro do Cruzeiro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h; no Posto de Atendimento do Distrito de Mosqueiro, na travessa Pratiquara, 18, em frente à praça Matriz da Vila, de terça à sexta-feira, das 8h às 14h, e aos sábados, das 8h às 13h; e na Estação Cidadania do Shopping Pátio Belém ou no Posto Bel Fácil, no Parque Shopping, na avenida Augusto Montenegro.

Karla Pereira/Comus PMB

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“Foi o Governo do Estado que propôs” afirma Zenaldo sobre decreto de emergência sanitária e ambiental

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Foto: Reprodução / Fonte: Pará Web News

“Sem dar conta do lixo em Belém, Zenaldo decreta emergência sanitária”. Essa foi a manchete da matéria que o Dol ( Diário On Line), portal de notícias do Grupo RBA, de propriedade do Governador Helder Barbalho, publicou, ontem, dia 23.

As críticas tinham como alvo especificamente a PMB e o seu gestor, Zenaldo Coutinho. Tanto é assim, que os Municípios de Ananindeua e Marituba, que hoje se encontram na mesma situação, e que também decretaram emergência sanitária, sequer foram citados na matéria. Lembremos que o aterro sanitário de Marituba servia aos 3 Municípios e não apenas à Belém.

Em coletiva de imprensa que ocorreu hoje, 24, o Prefeito Zenaldo Coutinho, trouxe a público um fato bastante relevante. Segundo Zenaldo, a proposta inicial de decretação de situação de emergência partira do Governo do Estado em reunião em que estiveram presentes, além do Próprio Governador, a Procuradoria e Auditoria Geral, a Secretária de Meio Ambiente, o Presidente do TJ e o MPE.

A decretação de emergência seria uma alternativa aos Municípios e teria como finalidade dar maior celeridade na liberação de novas etapas e ampliar o prazo para a solução do problema do lixo.

Fica então a pergunta, qual Helder está falando a verdade? O Helder Governador, que deve buscar como fim último o interesse público ou o Helder Empresário, proprietário do Jornal, que certamente busca seu interesse particular?

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Sistema BRT opera em novo horário a partir de hoje

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Foto: Reprodução / Com informações Agência Belém

A Prefeitura de Belém informa que o horário de funcionamento do Sistema BRT será ampliado, a partir desta segunda-feira (24). Até a semana passada o funcionamento era das 6h às 20h e agora passará a ser de 6h às 23h, de segunda-feira a sábado.

Ainda no início da operação do BRT, durante a fase experimental, o serviço era ofertado em um horário reduzido e foi se adequando de acordo com a necessidade da população.

Para a adoção do novo horário, a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (SeMOB) estudou medidas administrativas necessárias para a ampliação do horário. Qualquer mudança de funcionamento demanda reorganização de escala dos terminais e estações e a readequação das ordens de serviço das empresas que operam os ônibus do BRT.

As viagens se iniciam no terminal de integração do Tapanã e seguem até o terminal São Brás. Ao longo da avenida Augusto Montenegro, estão em funcionamento as estações Sideral, Morada do Sol, Parque Shopping, Templo Centenário, Marinha, Marambaia, além dos terminais de integração do Mangueirão e Tapanã.

Na Avenida Almirante Barroso, além do terminal de São Brás, funcionam as estações Antônio Baena/ Curuzu e Júlio César. Todas as demais estações do Sistema BRT passarão a operar quando a última etapa de obra do BRT, atualmente concentrada no trecho compreendido entre o terminal Tapanã e terminal Maracacuera, for entregue.

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Prefeitura de Belém decreta situação de emergência sanitária e ambiental

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Belém

A Prefeitura de Belém decretou situação de emergência sanitária e ambiental na capital paraense em razão do problema da destinação do lixo na Região Metropolitana. O decreto emergencial foi motivado pelo curto prazo de menos de quatro meses que restam para que os municípios de Belém, Ananindeua e Marituba encontrem uma solução definitiva para a situação dos resíduos e pela ausência de outro local licenciado que possa receber o lixo. A publicação deve ser divulgada no Diário Oficial do Município nesta segunda-feira, 24.

Com a situação de emergência, o município de Belém espera ganhar mais tempo para encontrar alternativas para o problema que aflige toda a população do município. Entre os itens considerados do decreto, consta a possibilidade de graves e irreversíveis riscos à saúde pública em decorrência de possível paralisação do serviço de destinação final após o prazo estabelecido pela Justiça, bem como a essencialidade do serviço que recomenda sua continuidade.

O decreto de emergência enfatiza os transtornos que podem ser causados com o encerramento das atividades do único aterro sanitário licenciado, em razão da ausência de licenças ambientais e falta de tempo hábil para o licenciamento de outra área.

A medida terá vigência por 180 dias. Em seus argumentos, a Prefeitura ressalta a necessidade de manutenção dos serviços essenciais em função do interesse público nos casos de situação de emergência, além da inexistência de outro local ambientalmente adequado e licenciado para tratamento e deposição final de resíduos sólidos no âmbito da Região Metropolitana de Belém.

A Prefeitura ressaltou também que o prazo de quatro meses estabelecido pela justiça para o funcionamento do aterro é um período curto para que os municípios encontrem soluções imediatas para o problema. “Diante do prazo de menos de quatro meses que temos, estamos decretando emergência para encontrar uma solução de forma mais rápida dentro desse período curto que temos”, declarou o procurador do município de Belém, Bruno Freitas.

Procedimentos – Além da ampliação de áreas dentro do aterro sanitário, que poderiam ser licenciadas sem seguir os procedimentos burocráticos padrões, a decretação permitirá também a execução de ações emergenciais, como a contratação de serviços e empresas. “Geralmente, o decreto de emergência é utilizado para dizer que existe uma situação de calamidade ou desastre e que necessite de contratação para resolver o problema ou pra diminuir impactos. Neste caso da situação do lixo, o Governo do Estado o solicitou para facilitar o licenciamento, mas em tese, vamos poder usar o decreto para fazer contratações emergenciais ou outras ações que possam solucionar o problema do lixo ou diminuir os impactos em nossa cidade”, detalhou Freitas.

Ainda de acordo com o procurador, a situação de emergência permite o licenciamento de forma imediata sem a necessidade dos trâmites burocráticos. “Caso seja necessário autorizar a ampliação de mais áreas para garantir o funcionamento do aterro por mais tempo, será preciso um processo de licenciamento, que demora certo tempo para ser concluído. O decreto vai servir para agilizar o licenciamento de outras áreas no aterro com menor burocracia”, completou.

No final do mês passado, a justiça determinou o funcionamento do aterro sanitário por mais quatro meses. Desde a decisão, a capital paraense e os municípios de Ananindeua e Marituba buscam alternativas para a situação dos resíduos. Um grupo de trabalho, formado por órgãos e instituições de ensino e pesquisa, foi criado pela Prefeitura de Belém com o objetivo de somar forças na busca por alternativas para a situação. O grupo vem reunindo e debatendo semanalmente estratégias que contribuam com soluções para o destino final do lixo.

Descumprimento – A Prefeitura de Belém informou ao desembargador Luiz Neto, que concedeu liminar determinando o funcionamento do aterro de Marituba por mais quatro meses, sobre as tentativas da empresa Guamá Tratamento de obstruir o cumprimento da ordem judicial. O documento tem o objetivo de solicitar ao Tribunal de Justiça do Estado que obrigue a empresa a realizar o tratamento adequado e não comprometa a coleta do lixo domiciliar na capital e Região Metropolitana de Belém (RMB).

A Prefeitura de Belém entende que os relatórios que tem recebido das empresas coletoras, bem como áudios e vídeos que mostram a morosidade na operação de descarga no aterro, deixam claro o descumprimento da liminar. A empresa tem, inclusive, suspendido o trabalho durante a madrugada.

O documento também será remetido ao Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) para que o órgão tenha conhecimento das dificuldades criadas para a operação no aterro.

Texto: Noely Lima

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