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JUSTIÇA

Celpa mantém liderança nacional em desrespeito aos consumidores

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A informação é do Procon/Pará – e do Ministério Público Federal. A concessionária de energia perdeu a credibilidade entre os paraenses. Até as autoridades têm dificuldades em colocar a empresa “na linha”.

Consumidores lesados pela Celpa continuam se mobilizando para exigir seus direitos; Eles vêm-se reunindo em diferentes bairros de Belém, a convite da  Federação Estadual de Consumidores de Energia Elétrica do Pará  (Fenergia), cujo  presidente, o professor Vladimir Gomes – e o vice, Nil Nascimento –já se reuniram com o procurador federal Bruno Valente, a quem solicitaram as devidas providências, para o  os abusos perpetrados pela Celpa, dirigida atualmente pelo grupo maranhense Equatorial. Antes era  propriedade do Estado do Pará, mas  foi vendida na gestão go governador Almir Gabriel, no fim dos anos 1990.
A privatização trouxe mais problemas que benefícios ao povo paraense. A Fenergia pediu ao procurador interceder junto à presidência da empresa (Celpa). Queremos que a empresa cobre (dos consumidores) consumos não-registrados. Isso é ilegal, segundo o Código de Defesa do Consumidor”, disse Vladimir Gomes.
Outro quesito é a imediatada paralisação dos cortes de fornecimento chamados administrativos, procedimento igualmente ilegal.
Há um expediente criado pela empresa chamado Termo de Ocorrência e Intimação – o TOI. O documento trata de irregularidades cometidas pelo consumidor. Mas, segundo Nil Nascimento, ele só deve ser assinado pelo titular do contrato (daquele cujo nome consta na conta de energia).
Pedimos ao procurador incluir esse item na negociação com o presidente (da Celpa), Raimundo Costa”, explicou Nil a este jornal.
A Fenergia também pôs na pauta entregue ao procurador a vinda de um perito isento para examinar os relógios (medidores). “Há um perito de alta competência, de Goiânia (GO). Ele deve vir a Belém fazer a perícia”, informou Vladimir.
A Celpa fechou acordo com consumidores em relação às cobranças de taxas extras (multas). A Federação conseguiu que essa taxas sejam cobradas separadamente – e não embutidas nas contas de energia.
Está pendente ainda uma antiga reivindicação. Os consumidores paraenses querem a instalação, em Belém, de um escritório da Agência Nacional de Energia Elétrica  (Aneel).
O povo não tem a quem recorrer, porque um convênio ente a agência e a Arcon – a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Pará – expirou em março de 2017. E não foi renovado.
A Celpa é a grande campeã de reclamações, em nível nacional, segundo o Procon. A empresa tem dado grande dor de cabeça aos paraenses, de todas as regiões, com cobranças abusivas, cortes indevidos, coação, entre outras ilegalidades.
Uma “operação de guerra” está montada para coibir os prejuízos que a Equatorial/Celpa causa no povo. Procon, MPF (Ministério Público Federal), OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, secção Pará), MPE (Ministério Público do Estado) e dezenas de entidades populares se uniram para proteger os consumidores.
Até agora, os abusos persistem.
Um dado do Procon mostra que no primeiro semestre de 2017 a empresa foi denunciada 3.605 vezes. Do total, 80 foram mandadas para a Justiça Estadual.
Em Altamira, justamente pelos abusos da Equatorial, dona da Celpa, uma Ação Civil Pública foi reconhecida pela Justiça. A empresa terá de pagar cerca de R$ 2 milhões por danos morais coletivos.
E está proibida de emitir notificações ameaçando consumidores. Em Xinguara, sudeste do Pará, uma consumidora teve reconhecido seu direito por cobrança indevida – esse caso é muito comum, hoje. São valores muito acima do que normalmente é cobrado.
Exemplo: o cidadão paga há tempos um valor de R$ 95. De repente, a conta sobe para R$ 180 – ou mais.
O cidadão (ou cidadã) vai reclamar. A empresa dia que fará uma vistoria e o técnico quase sempre diz que o valor abusivo está correto. E fica por isso mesmo. Há casos em que o técnico acusa o proprietário da conta de ter feito “gato”.
Foi o que ocorreu com a consumidora Rosa Elena Barros. A ela chegou uma conta de R$ 2.231,89, o que não foi gasto por ela. Um funcionário foi até sua residência, verificou o relógio. E disse que havia irregularidades nele (relógio). O conhecido “gato”.
Mas não procedia o argumento. Ela ingressou na Justiça por danos morais. E teve reconhecido seu direito – e o abuso da Celpa/Equatorial. Foi indenizada em R$ 5 mil. Rosa Elena também foi constrangida: a empresa ameaçou pôr o CPF dela nos órgãos de cobrança.
A Fenergia, que é parte do Movimento Popular Unificado de Belém, MPUB, criado em 2001, mantém sua peregrinação pela cidade. Esteve no bairro de Val de Cans, recentemente. Depois foi ao Guamá e à Terra Firme.
Nos bairros se reúnem com consumidores. Levam dois advogados para orientar os interessados sobre como agir para terem seus direitos respeitados. (Leia mais na edição impressa que circula nste sábado (25)

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