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MEIO AMBIENTE

Cemitério que funcionava sem licença ambiental é embargado e multado

Texto: PJ de Marituba / Foto: Reprodução

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O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Ana Maria Magalhães, realizou nesta quarta (15) operação conjunta com a Polícia Civil, representada pelo delegado Adelino Hilton Serra Sousa; Secretaria de Meio Ambiente de Marituba (Semma), com a participação dos engenheiros responsáveis pelo setor de licenciamento de empreendimentos potencialmente poluidores; e com o apoio da Polícia Militar, na pessoa do tenente coronel Amarantes.

Durante a operação foi dado cumprimento ao embargo 001/2016 da Semma, pelo qual o município fechou e multou o Cemitério Parque da Eternidade, localizado na Rua da Cerâmica, número 100, bairro Decouville, em Marituba.
O cemitério estava funcionando sem licença ambiental, sendo um empreendimento potencialmente poluidor, fato que contraria a Resolução COEMA 1165/2014 e o artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais. Por conta disso, o Cemitério Parque da Eternidade encontra-se embargado e lacrado.
A 5a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Marituba instaurou inquérito civil para apurar a notícia de que o cemitério funcionava sem licença ambiental. A análise do geólogo Wilson de Oliveira, do corpo técnico do Ministério Público, revelou que, desde 2001 a empresa Parque da Eternidade Ltda-ME tem exercido irregularmente suas atividades no município de Marituba, pois até o presente momento funcionou sem o devido licenciamento ambiental, exceto no período de 09.04.2010 até 27.09.2012, quando, de forma precária, teve licença de operação cujas condicionantes para a renovação não foram cumpridas pela empresa, já que os registros do Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental Público (SILAM) da SEMAS indicam pendências nos licenciamentos de operação, fato que impediu a renovação das licenças. Porém, a empresa continuou operando (recebendo cadáveres), a despeito de sua completa ilegalidade.
A partir de exigência do Ministério Público para fazer valer a Resolução Conama 237/1997, base para quaisquer licenciamento ambiental, e o artigo 11 a Resolução Conama 335/2003 (que trata dos cemitérios), a SEMMA embargou e multou o Cemitério Parque da Eternidade em trezentos mil reais, mas o órgão ambiental estadual não adotou nenhuma medida para obrigar a empresa a cumprir seu embargo.
Ao constatar a situação de empreendimento potencialmente poluidor operando sem licença ambiental, a 5a. PJ de Marituba, desde novembro de 2018, notificou o empreendimento por cinco vezes, oportunizando-lhe que apresentasse defesa, mas o empresário optou pela ilegalidade. Assim, em 11 de abril de 2019, a 5a. PJ de Marituba oficiou a SEMMA requisitando informação sobre a situação de embargo do empreendimento, tendo recebido como resposta, em 30 de abril de 2019, que foi constatado, “… através do relatório de constatação nº 130/2019, que o empreendimento está em pleno funcionamento, e após as verificações realizadas em nossos arquivos, averiguamos que o supracitado não atendeu, assim como, também, não entrou em tempo hábil com recursos administrativos referente ao Termo de Embargo nº 0001/2016. Mediante a isso, resultou em um novo procedimento administrativo”.
Assim, considerando que a potencial e efetiva degradação ambiental supostamente provocada pela implantação e operação do referido cemitério sem adoção de uma política ambiental que vise a proteção do solo, subsolo, recursos hídricos superficiais e subterrâneos e a proteção da saúde pública, constitui um risco iminente para as pessoas que habitam os conjuntos residenciais à jusante (fluxo normal da água, de um ponto mais alto para um ponto mais baixo) do cemitério, especialmente a norte e a oeste da área, pelo fato de ocorreram captação de águas subterrâneas através de poços tubulares as quais podem sofrer contaminação por necrochorume, bem como o fato de configurar crime ambiental previsto no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais o fato de funcionar um empreendimento potencialmente poluidor sem licença ambiental, formou-se a força tarefa dos diversos órgãos do estado, com a finalidade de executar o embargo do cemitério e promover a responsabilidade criminal dos envolvidos.
No momento da operação conjunta, o delegado de Polícia conduziu o gerente da empresa, Brígido Neves da Silva, para a delegacia de Polícia, onde lavrou o Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime do artigo 60 da Lei de Crimes ambientais. O proprietário não se encontrava no local, mas foi contactado pela promotora Ana Maria Magalhães, a qual lhe explicou a situação, tendo o mesmo afirmado que, na data de amanhã, enviará seu advogado para tratar do assunto. Em seguida, o cemitério foi lacrado e encontra-se impedido de receber funerais.
A 5a Promotoria de Justiça ajuizará imediatamente ação civil pública contra a empresa Cemitério Parque da Eternidade para impedi-la de funcionar, posto que não possui licença ambiental há 7 anos, além de outros pedidos de compensação ambiental por ter funcionado ilegalmente durante todo esse tempo.
Os danos ambientais eventualmente causados pelo empreendimento serão apurados em outra ação, a partir de perícias que serão requisitadas pelo órgão ministerial.
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