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Meio Ambiente

Cemitério que funcionava sem licença ambiental é embargado e multado

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Texto: PJ de Marituba / Foto: Reprodução

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotora de Justiça Ana Maria Magalhães, realizou nesta quarta (15) operação conjunta com a Polícia Civil, representada pelo delegado Adelino Hilton Serra Sousa; Secretaria de Meio Ambiente de Marituba (Semma), com a participação dos engenheiros responsáveis pelo setor de licenciamento de empreendimentos potencialmente poluidores; e com o apoio da Polícia Militar, na pessoa do tenente coronel Amarantes.

Durante a operação foi dado cumprimento ao embargo 001/2016 da Semma, pelo qual o município fechou e multou o Cemitério Parque da Eternidade, localizado na Rua da Cerâmica, número 100, bairro Decouville, em Marituba.
O cemitério estava funcionando sem licença ambiental, sendo um empreendimento potencialmente poluidor, fato que contraria a Resolução COEMA 1165/2014 e o artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais. Por conta disso, o Cemitério Parque da Eternidade encontra-se embargado e lacrado.
A 5a Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Marituba instaurou inquérito civil para apurar a notícia de que o cemitério funcionava sem licença ambiental. A análise do geólogo Wilson de Oliveira, do corpo técnico do Ministério Público, revelou que, desde 2001 a empresa Parque da Eternidade Ltda-ME tem exercido irregularmente suas atividades no município de Marituba, pois até o presente momento funcionou sem o devido licenciamento ambiental, exceto no período de 09.04.2010 até 27.09.2012, quando, de forma precária, teve licença de operação cujas condicionantes para a renovação não foram cumpridas pela empresa, já que os registros do Sistema de Licenciamento e Controle Ambiental Público (SILAM) da SEMAS indicam pendências nos licenciamentos de operação, fato que impediu a renovação das licenças. Porém, a empresa continuou operando (recebendo cadáveres), a despeito de sua completa ilegalidade.
A partir de exigência do Ministério Público para fazer valer a Resolução Conama 237/1997, base para quaisquer licenciamento ambiental, e o artigo 11 a Resolução Conama 335/2003 (que trata dos cemitérios), a SEMMA embargou e multou o Cemitério Parque da Eternidade em trezentos mil reais, mas o órgão ambiental estadual não adotou nenhuma medida para obrigar a empresa a cumprir seu embargo.
Ao constatar a situação de empreendimento potencialmente poluidor operando sem licença ambiental, a 5a. PJ de Marituba, desde novembro de 2018, notificou o empreendimento por cinco vezes, oportunizando-lhe que apresentasse defesa, mas o empresário optou pela ilegalidade. Assim, em 11 de abril de 2019, a 5a. PJ de Marituba oficiou a SEMMA requisitando informação sobre a situação de embargo do empreendimento, tendo recebido como resposta, em 30 de abril de 2019, que foi constatado, “… através do relatório de constatação nº 130/2019, que o empreendimento está em pleno funcionamento, e após as verificações realizadas em nossos arquivos, averiguamos que o supracitado não atendeu, assim como, também, não entrou em tempo hábil com recursos administrativos referente ao Termo de Embargo nº 0001/2016. Mediante a isso, resultou em um novo procedimento administrativo”.
Assim, considerando que a potencial e efetiva degradação ambiental supostamente provocada pela implantação e operação do referido cemitério sem adoção de uma política ambiental que vise a proteção do solo, subsolo, recursos hídricos superficiais e subterrâneos e a proteção da saúde pública, constitui um risco iminente para as pessoas que habitam os conjuntos residenciais à jusante (fluxo normal da água, de um ponto mais alto para um ponto mais baixo) do cemitério, especialmente a norte e a oeste da área, pelo fato de ocorreram captação de águas subterrâneas através de poços tubulares as quais podem sofrer contaminação por necrochorume, bem como o fato de configurar crime ambiental previsto no artigo 60 da Lei de Crimes Ambientais o fato de funcionar um empreendimento potencialmente poluidor sem licença ambiental, formou-se a força tarefa dos diversos órgãos do estado, com a finalidade de executar o embargo do cemitério e promover a responsabilidade criminal dos envolvidos.
No momento da operação conjunta, o delegado de Polícia conduziu o gerente da empresa, Brígido Neves da Silva, para a delegacia de Polícia, onde lavrou o Termo Circunstanciado de Ocorrência pelo crime do artigo 60 da Lei de Crimes ambientais. O proprietário não se encontrava no local, mas foi contactado pela promotora Ana Maria Magalhães, a qual lhe explicou a situação, tendo o mesmo afirmado que, na data de amanhã, enviará seu advogado para tratar do assunto. Em seguida, o cemitério foi lacrado e encontra-se impedido de receber funerais.
A 5a Promotoria de Justiça ajuizará imediatamente ação civil pública contra a empresa Cemitério Parque da Eternidade para impedi-la de funcionar, posto que não possui licença ambiental há 7 anos, além de outros pedidos de compensação ambiental por ter funcionado ilegalmente durante todo esse tempo.
Os danos ambientais eventualmente causados pelo empreendimento serão apurados em outra ação, a partir de perícias que serão requisitadas pelo órgão ministerial.

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Meio Ambiente

MPF pede à Justiça que obrigue a Vale a tomar medidas urgentes para garantir segurança de duas barragens no PA

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Foto: Reprodução / Fonte: MPF

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça nesta sexta-feira (12) que a mineradora Vale seja obrigada a adotar medidas urgentes para garantir a segurança de duas barragens localizadas em Parauapebas, no sudeste do Pará.

As barragens não têm sistemas eficientes de escoamento de água, o que pode afetar a estabilidade das estruturas em eventual período muito chuvoso. Por isso, estão classificadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) entre as dez mais perigosas do país.

Em doze anos de operação, encerrada em 2002, a mina do Igarapé Bahia – empreendimento ao qual as barragens eram vinculadas –, produziu quase cem toneladas de ouro, o equivalente a cerca de R$ 16,4 bilhões.

Atestados de garantia de estabilidade das barragens vêm sendo negados por auditorias desde 2016, mas até agora a Vale limitou-se a pedir licenciamento para realização de obras, sem mencionar o caráter de urgência. No entanto, em casos de urgência o licenciamento é desnecessário.

Risco a floresta – As barragens, denominadas Pondes de Rejeitos e Captação de Água, estão localizadas na Floresta Nacional (Flona) de Carajás. Não existem comunidades próximas às estruturas, mas eventual transbordamento ou rompimento podem causar graves danos ambientais.

O reservatório da Pondes de Rejeitos está com volume de 12 milhões de metros cúbicos, e o da Captação de Água está com 600 mil metros cúbicos. Somados, têm volume próximo aos 12,7 milhões de metros cúbicos da Barragem 1 da mina do Córrego do Feijão, de Brumadinho (MG), que se rompeu no início deste ano.

Descaso – Antes de recorrer à Justiça, o MPF recomendou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que as barragens fossem fiscalizadas e que a Vale fosse cobrada a tomar providências necessárias para garantir a segurança das estruturas. A agência não acatou a recomendação e sequer enviou representante à reunião em que o tema foi discutido.

À Vale, o MPF solicitou comprovação de que a empresa está tomando as medidas necessárias, previstas em lei. Entretanto, o MPF considerou incompleta a documentação encaminhada pela mineradora. E o cronograma de obras apresentado, que vai até o final de 2020, foi avaliado como incompatível com a urgência do caso.

Pedidos urgentes – Os pedidos do MPF à Justiça Federal em Marabá foram feitos em duas ações, ambas contra a Vale e a ANM. Procuradores da República de unidades do MPF por todo o Pará pediram decisões urgentes que determinem a revisão dos planos de segurança das duas barragens, a revisão do plano de ação de emergência da Pondes de Rejeitos, a elaboração do plano de ação de emergência da Captação de Água, e a implementação das medidas previstas nos planos e ainda não realizadas.

O MPF também requereu que seja determinada a contratação e execução das obras de adequação dos extravasores das barragens e que, até a finalização das obras, sejam implementadas medidas redutoras dos riscos.

Outro pedido à Justiça Federal foi o de que seja exigido o encerramento definitivo – o chamado descomissionamento – do uso da barragem Pondes de Rejeitos, a desativação da barragem Captação de Água, e medidas de recuperação ambiental das áreas atingidas pelos empreendimentos.

No caso da Captação de Água, o MPF pede que a desativação só não seja exigida se for demonstrada utilidade da estrutura para outro objetivo, correspondente com o interesse público.

Foi pedida, ainda, a obrigação de contratação de auditorias independentes para revisar e atestar a regularidade do conteúdo e da execução dos planos de segurança e de ação de emergência, e para o acompanhamento das obras, até o descomissionamento.

Também foi pedido que a ANM seja ordenada a fazer a fiscalização e a atuar quando necessário para garantir a segurança do empreendimento em caso de inércia da Vale.

Garantias, danos e multas– Em cada uma das ações, o MPF pede que a empresa seja ordenada a depositar R$ 1 milhão como caução, para garantir a execução das medidas necessárias até que a situação de emergência seja resolvida e que a estabilidade das estruturas seja certificada.

Em ambas as ações o MPF pediu também que a vale seja condenada a pagar R$ 20 milhões em indenização por danos morais coletivos, e, pelo dano social, R$ 1 milhão por barragem, multiplicado pelo número total de meses que as estruturas ficarem sem certificação, período contado desde a primeira negativa de emissão do atestado de regularidade.

Se a Justiça acatar os pedidos do MPF e as decisões forem descumpridas, os procuradores da República autores da ação pedem a aplicação de multas de R$ 1 milhão por dia de atraso, para cada ordem descumprida.

Também no caso de decisões favoráveis aos pedidos do MPF, os procuradores da República requerem que a mineradora seja obrigada a divulgar as decisões em jornais de grande circulação e comunicá-las às instituições do mercado de valores mobiliários.

Processos nºs 1002242-17.2019.4.01.3901 e 1002244-84.2019.4.01.3901 – 2ª Vara Cível e Criminal da Justiça Federal em Marabá (PA)

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Meio Ambiente

Vale pagará R$ 700 mil a parentes de vítimas em Brumadinho

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Equipe de resgate busca vítimas após rompimento de barragem em Brumadinho 28/01/2019 REUTERS/Adriano Machado Foto: Reuters

SÃO PAULO – A Vale e o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Minas assinaram acordo nesta segunda-feira, 15, estabelecendo os termos das indenizações a parentes de vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, que aconteceu no dia 25 de janeiro. Segundo o MPT, cônjuges ou companheiros, filhos, mães e pais de pessoas que morreram em decorrência da tragédia deverão receber individualmente R$ 700 mil, valor que engloba reparação ao dano moral e pagamento de seguro por acidente de trabalho; irmãos receberão R$ 150 mil.

O último levantamento da Defesa Civil do Estado mostra que a tragédia deixou 248 mortos e 22 desaparecidos. Está previsto também o pagamento, a ser concretizado no próximo dia 6 de agosto, de R$ 400 milhões pela empresa de mineração a título de reparação ao dano moral coletivo. A empresa declarou que, com o acordo, a Justiça determinou a liberação de R$ 1,6 bilhão que estava bloqueado.

O Ministério Público aponta que, para reparar o dano material, ou seja, “restaurar a renda mensal das famílias de trabalhadores falecidos”, o dependente da vítima receberá pensão mensal vitalícia até a idade de 75 anos. A idade segue a expectativa de vida de um brasileiro, segundo dados do IBGE. O valor não poderá ficar abaixo dos R$ 800 mil e poderá ser pago em parcela única. O valor, segundo a mineradora, será pago ao núcleo de dependentes.

A Vale disse que, a partir de agora, os parentes poderão se habilitar para receber a reparação, iniciando a execução de um acordo individual.

O MPT esclarece que o acordo também prevê estabilidade no emprego de três anos para o empregados da Vale e terceirizados que estavam trabalhando na Mina de Córrego do Feijão, na data do desastre. “Bem como pagamento de auxílio creche, no valor de R$ 920 mensais, para filhos com até 3 anos de idade e auxílio educação, no valor de R$ 998,00 mensais, para filhos com até 25 anos de idade.”

O acordo inclui ainda plano médico vitalício para os companheiros e até os 25 anos para filhos e dependentes. Para pais e mães de falecidos, o acordo contempla atendimento médico, psicológico, psiquiátrico pós traumático na rede credenciada até a respectiva alta médica.

O MPT disse que o acordo foi fruto de diálogo “direto e permanente com as famílias atingidas”. “Além de receber diretamente dos procuradores do MPT todas as informações e orientações sobre os direitos que poderiam ser pleiteados em uma ACP, os atingidos puderam deliberar sobre os valores a serem pedidos na ação e também foram ouvidos a cada proposta apresentada pela empresa”, declararam os procuradores em nota.

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Meio Ambiente

Pará registra 2.400 focos de queimada na primeira quinzena de julho

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Nos primeiros 15 dias deste mês, o Pará ocupa a 6ª posição entre as Unidades da Federação com mais focos de calor no Brasil, de acordo com o Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O Blog do Zé Dudu levantou que foram registrados pelos satélites do Inpe 2.398 pontos de queimadas, praticamente um a cada dez minutos. Os vizinhos Mato Grosso (18.243) e Tocantins (6.529) respondem, juntos, por 53% das queimadas do país nesse período e se revezam com os municípios campeões de fogo neste verão.

De acordo com o Inpe, dos 144 municípios paraenses, em 113 (78%) já foi registrado ao menos um foco de calor no período. Os campeões, até o momento, localizam-se todos no sudeste do estado, com Rondon do Pará liderando as estatísticas. Lá o Programa de Queimadas detectou fumaça em 184 pontos. Na sequência aparecem os municípios de Santa Maria das Barreiras, com 157 focos, e Dom Eliseu, com 152.

Municípios da região de Carajás também aparecem com volume de queimadas. Em Marabá, foram 46 registros nos primeiros 15 dias deste mês, enquanto em Ourilândia do Norte foram 38. Canaã dos Carajás e Eldorado do Carajás aparecem empatados com cinco registros cada, enquanto Parauapebas surge com dois. Curionópolis é o único da região sem registro de queimadas este mês.

Confira o ranking dos municípios paraenses onde o fogo não tem dado trégua agora em julho!

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