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Direito & Justiça

Cerimônia no TJE-PA marca os 200 anos da Polícia Militar

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Corporação condecorou desembargadores durante evento

Os desembargadores  Luiz Gonzaga da Costa Neto,  Rômulo José Ferreira Nunes e a  Luzia Nadja Guimarães Nascimento foram condecorados com a medalha de ordem do Mérito Policial Militar 

Um desfile cívico-militar e a outorga da medalha do Mérito Policial Militar Cel. Fontoura marcaram as comemorações do Dia da Polícia Militar do Pará, como parte da celebração de 200 anos de criação da corporação, comemorados em 2018. O presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargador Ricardo Ferreira Nunes, e o decano da Corte, desembargador Milton Nobre, participaram da solenidade, realizada nesta terça-feira, 25, no Quartel da Polícia Militar do Pará, no distrito de Icoaraci.

Na ocasião, o desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto, o desembargador Rômulo José Ferreira Nunes e a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento foram condecorados com a medalha de ordem do Mérito Policial Militar Cel. Fontoura, maior comenda concedida pela PM. A medalha, outorgada a 80 autoridades, tem como objetivo homenagear personalidades que se se distinguiram no cumprimento do dever profissional ou tenham prestado relevantes serviços à Polícia Militar do Estado do Pará.

Durante o pronunciamento da Ordem do Dia, o comandante geral da Polícia Militar do Pará, coronel Hilton Celso Benigno Souza, exaltou a figura do patrono da PM, coronel Antônio Sergio Dias Vieira da Fontoura, sua história e seus feitos, e a atuação da PM nos dois séculos de existência.

Criada no ano de 1818, com o nome de Corpo de Polícia, a instituição recebeu diversos nomes ao longo de sua história e em fevereiro de 1935, tornou-se Polícia Militar do Pará por força de Decreto Estadual. Em 25 de setembro de 1940 foi instituído o decreto 3.574, que homenageia a memória do coronel Fontoura e seus valores profissionais e o instituiu patrono da PM.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: Andrea Cordeiro
Foto: Ricardo Lima / Ricardo lima

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TSE rejeita ação do PT contra Bolsonaro no caso Komeco

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Sigla alegava abuso de poder na campanha após presidente de empresa de ar-condicionado ter gravado áudio direcionado a funcionários solicitando que os empregados usassem adesivos e camisetas de apoio a Bolsonaro

 

 

Amanda Pupo/ O Estado de São Paulo

BRASÍLIA – Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (11) uma das ações de investigação judicial apresentada pelo PT contra a campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), no caso envolvendo a empresa de ar-condicionado Komeco. Esse é o primeiro julgamento de ação de investigação judicial contra a campanha do presidente eleito concluído pela Corte Eleitoral.

No processo, o PT alegava haver abuso de poder na campanha porque o presidente da Komeco, Denisson Moura de Freitas, teria gravado áudio direcionado a funcionários solicitando que os empregados usassem adesivos e camisetas de apoio a Bolsonaro. Em seu voto, o corregedor-geral eleitoral e relator do caso, ministro Jorge Mussi destacou que não ficou configurada prática abusiva pelo empresário, que teria “limitado-se” a convidar os funcionários para o ato, sem qualquer tipo de ameaça.

 “A jurisprudência é firme no sentido de que para afastar mandato eletivo compete à Justiça Eleitoral ter atos fundamentados em provas robustas, e verificar existência de grave abuso de poder para ensejar a consequência rigorosa de cassação de registro”, observou Mussi, seguido por todos os demais seis colegas da Corte.

Em seu voto, o ministro Edson Fachin ressaltou que acompanhava o relator na conclusão de que não houve anuência ou participação de Bolsonaro nas manifestações do empresário. Responsável pelo pedido de vista que interrompeu o julgamento da ação contra Bolsonaro que envolve o empresário Luciano Hang, da Havan, Fachin ainda informou que liberou o processo para continuidade de votação – a maioria dos ministrou já se posicionou para negar os pedidos do PT.

No caso julgado nesta terça, o Ministério Público Eleitoral também já havia se manifestado pela rejeição da ação. O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques sustentou em parecer e na sessão que não ficou comprovado a realização da “semana Bolsonaro”, apontada pelo PT no processo.

“Além de não haver qualquer evidência de que tal evento tenha efetivamente ocorrido, não há também indício quanto à distribuição de bens, tais como adesivos e camisetas, pelo representado Denisson Moura de Freitas, proprietário da pessoa jurídica Komeco, para funcionários da empresa”, argumentou o vice-procurador.

Advogada de Bolsonaro, Karina Kufa destacou na tribuna do TSE que não havia nenhuma prova de que o presidente eleito tinha qualquer conhecimento dos fatos narrados pelo PT. “Não há qualquer indício de que haja participação, anuência ou conhecimento do candidato eleito”, destacou.

Karina também ressaltou que Bolsonaro publicou vídeo logo que ficou sabendo das supostas atuações dos empresários, pedindo publicamente para que não continuassem, já que os atos seriam proibidos por lei.

Advogada que falou em nome do empresário da Komeco, Késsia Magalhães afirmou na tribuna que Denisson não praticou qualquer ilícito, e que o empresário teria privilegiado a livre expressão de pensamento no caso, não tendo obrigado ninguém a participar de algum ato. “Manifestação está dentro da normalidade, sem condão de influenciar as eleições”, defendeu a advogada.

Ações

Essa é uma das ações de investigação judicial apresentadas pelo PT contra Bolsonaro, que pedem a cassação e a inelegibilidade do presidente eleito. Eram quatro deste tipo ajuizadas pelo Partido dos Trabalhadores e outras quatro apresentadas por outras siglas. Ontem, no entanto, o partido do candidato derrotado Fernando Haddad apresentou mais dois processos contra a campanha do presidente eleito.

Na semana passada, um pedido de vista (mais tempo de análise) de Fachin interrompeu o julgamento da primeira ação de investigação judicial eleitoral contra o Bolsonaro. Por outro lado, a maioria dos ministros da Corte Eleitoral já votou para negar a ação do PT. No processo, o partido derrotada nas eleições presidenciais alega que o empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, constrangeu funcionários para votarem em Bolsonaro, sob ameaças de fechamento de lojas e demissões.

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Corregedor Nacional de Justiça arquiva processo contra Moro no episódio de HC de Lula

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Na avaliação do ministro Humberto Martins, Moro atuou em decorrência da sua indicação como autoridade coatora e nos limites do seu livre convencimento motivado, amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais

Teo Cury e Amanda Pupo

BRASÍLIA – O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou na noite desta segunda-feira, 10, o arquivamento do pedido de providências instaurado contra o ex-juiz federal Sérgio Moro e os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.

Martins concluiu que não há a existência de indícios de desvio de conduta por nenhum dos magistrados investigados. O processo está relacionado ao episódio do habeas corpus concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em um plantão em julho deste ano.

 A conclusão de Martins é a de que , elaborou “despacho-consulta” para o relator dos recursos em segunda instância, buscando orientação de tal autoridade acerca da legalidade da decisão de soltura do ex-presidente Lula. Na avaliação de Martins, Moro atuou em decorrência da sua indicação como autoridade coatora e nos limites do seu livre convencimento motivado, amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais.

“Não há indícios de que a atuação do investigado Sérgio Moro tenha sido motivada por má-fé e ou vontade de afrontar a decisão proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto, estando evidenciado que o seu atuar buscava a melhor condução do feito, segundo o seu entendimento jurídico e percepção de responsabilidade social, enquanto magistrado responsável pela instrução e julgamento da ação penal condenatória e juiz posteriormente apontado como autoridade coatora”, escreveu em sua decisão.

O despacho de Martins explica, no entanto, que os outros procedimentos instaurados contra Moro, bem como o que diz respeito ao pedido de exoneração do ex-juiz, serão analisados posteriormente por ele.

O corregedor nacional de Justiça afirmou que não há indícios de desvio funcional na atuação do desembargador federal Rogério Favreto. O desembargador concedeu no domingo um habeas corpus ao ex-presidente, que acabou gerando um imbróglio no Judiciário. A situação foi resolvida apenas quando Thompson Flores, o presidente do Tribunal Regional da 4ª Região, determinou que a soltura de Lula caberia ao relator do caso no tribunal, João Pedro Gebran Neto, que negou a liberdade.

“Não compete à Corregedoria Nacional de Justiça adentrar no mérito da decisão liminar proferida pelo desembargador federal Rogério Favreto e sobre ele fazer juízo de valor, por força inclusive de independência funcional preconizada pela Loman, em seu artigo 41”, concluiu Martins.

Martins afirmou que a atuação do desembargador João Pedro Gebran Neto foi baseada em razoáveis fundamentos jurídicos e lastreada em fundamentos que integram o requerimento formulado pelo Ministério Público Federal. A atuação de Gebran, de acordo com Martins, não foi discrepante do âmbito da atuação jurisdicional, que não se sujeita ao crivo do Conselho Nacional de Justiça nem à apreciação disciplinar da Corregedoria.

“Está evidenciado que o investigado desembargador federal João Pedro Gebran Neto, ao ser provocado por ‘despacho em forma de consulta’ proferido nos autos do processo original pelo então juiz federal Sérgio Moro, acerca da comunicação da decisão determinando a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e também pelo MPF, atuou em decorrência de provocação e nos limites do seu livre convencimento motivado, amparado pelos princípios da independência e da imunidade funcionais, não havendo indícios de desvio funcional em sua atuação no caso em apreço”, escreveu Martins.

Em relação à atuação de Thompson Flores, o corregedor destacou que a atuação do presidente do TRF-4 foi baseada na necessidade de decidir a questão apresentada pelo MPF. Segundo Martins, a decisão encontra-se pautada em razoáveis fundamentos jurídicos.

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Judiciário outorga Ordem do Mérito

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Homenageados com Magistrados do TJPA

Personalidades foram agraciadas em solenidade pelo Dia da Justiça

 

Familiares, servidores e amigos dos agraciados no auditório do salão Des. Oswaldo Pojucan Tavares, do TJPA

Doze personalidades foram agraciadas com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) durante cerimônia realizada nesta segunda-feira (10). O evento, dedicado ao Dia da Justiça, transcorrido no último dia 8, ocorreu no Plenário Des. Oswaldo Pojucan Tavares, no edifício-sede do TJPA, sob a presidência do desembargador Ricardo Ferreira Nunes.

As medalhas homenagearam magistrados, servidores, técnicos, militares, personalidades e autoridades que se tornaram referência ao Poder Judiciário do Pará. A solenidade é promovida em duas oportunidades: em agosto, como parte das celebrações pela instituição dos cursos jurídicos; e, em dezembro, pelo transcurso do Dia da Justiça.

Instituída pela Resolução nº 008/2005, de 01 de junho de 2005, a insígnia é outorgada por decisão unânime dos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Paraense em cinco graus que compõem a Ordem: Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro. O desembargador Ricardo Ferreia Nunes ressaltou que a iniciativa foi do então presidente do TJPA no biênio 2005-2007, desembargador Milton Augusto de Brito Nobre. “Faz-se oportuno, por isso, referenciar, desde logo, a feliz e prospectiva iniciativa de sua excelência o desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, quando no exercício da Presidência do nosso Tribunal de Justiça do Estado, em propor a institucionalização desta Meritória Comenda e merecer da Corte a inteira acolhida”, disse em discurso.

Presidente do TJPA, Des. Ricardo Ferreira Nunes

O desembargador Ricardo Ferreira Nunes destacou que a instituição da medalha passou a constituir poderoso elo de ligação entre o Judiciário e a sociedade, “consagrado na efetivação e perenizado no significado e nas repercussões, dos atos e práticas de pessoas físicas e jurídicas, apologistas do direito e da cidadania, assim contribuindo, direta ou indiretamente, para a melhoria da prestação jurisdicional. Sua outorga que ora se processa, traduz a reverência a instituições e personalidades que a ela se tornaram recomendáveis. Contextualiza exata e justificadamente, os critérios nas concessões que a comenda materializa, integrando os agraciados na história e na trajetória de vida da comunidade a qual nos compete servir”, afirmou.

 

Entrega da Medalha do Mérito Judiciária feita pelo presidente do TJPA, Des. Ricardo Ferreira Nunes

O presidente do TJPA ressaltou que a atuação do Poder Judiciário tem sido decisiva sempre que se fazem necessárias a imposição e a obediência dos postulados democráticos, “desempenhando o protagonismo especial que o distingue no tripé dos Poderes Republicanos, atuando nos acontecimentos excepcionais dos tempos recentes no país. Tem sido demandado em procedimentos e episódios de repercussão histórica no funcionamento e consolidação da Democracia, produzindo seus efeitos diretos e colaterais e implicando inclusive a reformulação de conceitos, ao mesmo tempo em que estimulam a mudança das práticas condenáveis e produzindo efeitos didáticos”, observou.

O magistrado disse ainda que os agraciados “se juntam a nós justamente em um desses momentos capitais para a administração do direito e da Justiça, ante os pesos e contrafortes que emanam das controvérsias, disputas e divergências, precisando ser dirimidos pelas instâncias judiciais pertinentes e nas soluções mais adequadas. Vivemos os tempos dos avanços tecnológicos, em proporções e velocidades que desafiam as relações sociais e os interesses econômicos, implicando fortalecer, ainda mais, a solidariedade e o apoio dos que são incorporados às causas do judiciário, justificando os agraciamentos e coroando a parceria que esta Comenda sintetiza. Solidariedade e apoio que assume maior vulto nos tempos atuais, tempos nos quais as ações e decisões judiciais, têm sido exercidas como poucas vezes na história da República, exigindo o equilíbrio, a serenidade e a imparcialidade dos Juízes em questões que influem na vida nacional”, declarou.

Na escolha dos homenageados, de acordo com a Resolução nº 008/2005, foram considerados “os inestimáveis serviços prestados ao povo e ao Estado do Pará por aqueles que, numa labuta profissional incessante na busca do desenvolvimento neste Estado, de forma desprendida de qualquer interesse pessoal, competência técnica e postura ética, enobrecem e servem de exemplo a todos”.

 

Jornalista João Carlos Pereira, agradeceu em discurso em nome dos homenageados

Em nome dos agraciados, o professor e o jornalista João Carlos Pereira ( foto acima), que recebeu a medalha no grau Comendador, ressaltou que é necessário agradecer, pois na portaria que institui este Mérito Judiciário, o Tribunal decide que é dever do Poder Judiciário tornar público o seu reconhecimento por aqueles que, muitas vezes, com sacrifício pessoal, merecem a gratidão e admiração do povo e do judiciário paraenses, em favor das causas públicas.

“Ao mesmo tempo, considera a labuta profissional incessante na busca do desenvolvimento do Estado, de forma desprendida de qualquer interesse pessoal, relevando a competência técnica e a ética particular, como méritos para a outorga da comenda. Confesso que li comovido tais considerandos e vi passar, diante de meus olhos,  minha vida inteira”, disse.

Na oportunidade, o professor João Carlos Pereira destacou a importância de servir. “Sei, com absoluta certeza, que todos os meus companheiros que receberam a honraria, ao escutar os princípios que levaram o Tribunal a escolher nossos nomes, também se sentiram tocados por um único e mesmo sentimento: fizemos tudo por uma única e mesma motivação – o prazer de fazer e, sobretudo, de servir. Recolho essas palavras de um pronunciamento da poeta chilena Gabriela Mistral, prêmio Nobel de Literatura, que disse, literalmente: ‘servi, pelo prazer de servir’”, ressaltou.

O Conselho da Ordem do Mérito Judiciário é composto pelos mesmos membros do Conselho da Magistratura: o presidente do TJPA, desembargador Ricardo Ferreira Nunes; o vice-presidente do TJPA, desembargador Leonardo de Noronha Tavares; os dois corregedores do TJPA, desembargador José Maria Teixeira do Rosário (das Comarcas da Região Metropolitana de Belém) e desembargadora Vania Fortes Bitar (das Comarcas do Interior); além das desembargadoras Ezilda Pastana Mutran, Maria Elvina Gemaque Taveira, Rosileide Maria da Costa Cunha e Nadja Nara Cobra Meda. O secretário do Conselho é o coordenador militar do TJPA, Ten. Cel. Fábio Carmona dos Santos.

Participaram da solenidade o desembargador Milton Nobre; o desembargador vice-presidente, Leonardo de Noronha Tavares, presidente eleito para o biênio 2019-2021; a corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, desembargadora Vania Fortes Bitar; o desembargador Rômulo Nunes, a desembargadora Vânia Carvalho, a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra, o desembargador Ronaldo Valle, a desembargadora Maria Edwiges Lobato, o desembargador Roberto Moura, a desembargadora Maria Filomena Buarque, o desembargador Luiz Gonzaga Neto, o desembargador Mairton Carneiro, a desembargadora Ezilda Pastana Mutran, a desembargadora Elvina Gemaque Taveira, a desembargadora Nadja Nara Meda, o desembargador José Roberto Bezerra Júnior e a desembargadora Rosi Gomes.

Compuseram ainda a mesa oficial o diretor do Fórum Criminal, juiz Raimundo Moisés Flexa; a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheira Lourdes Lima; o desembargador Vicente Malheiros da Fonseca, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; e o advogado Eduardo Imbiriba, secretário geral da Ordem do Advogados do Brasil – seção Pará (OAB-PA).

Graus

A Grã-Cruz é outorgada a presidente e ex-presidente da República, chefes de Estados estrangeiros, vice-presidente da República, presidente do Senado Federal, presidente da Câmara dos Deputados, presidentes e membros dos Tribunais Superiores, ministros de Estado, governadores dos Estados da União, presidentes de Assembleias Legislativas, almirantes de Esquadra, generais de Exército e tenentes-brigadeiros do Ar.

A Grande Oficial é outorgada a senadores, deputados federais, embaixadores, vice-governadores dos Estados, presidentes e membros dos Tribunais de Justiças Estaduais, prefeitos de capitais, arcebispos, reitores de Universidades, procuradores gerais, secretários especiais de Estado, presidentes de Tribunais Regionais, presidentes de instituições culturais, literárias, científicas e profissionais, vice-almirantes, generais de Divisão, majores-brigadeiros e outras autoridades de igual graduação.

A Comendador é outorgada a deputados estaduais, secretários executivos de Estado, presidente de Câmaras de Vereadores de capitais, professores universitários, membros dos Tribunais de Contas e dos Tribunais Regionais Federal, Trabalho e Eleitoral, procuradores de Justiça, procuradores do Estado, presidentes de instituições culturais, literárias, científicas e profissionais, bispos, contra-almirantes, generais de brigadas, brigadeiros do ar, e outras autoridades de igual graduação.

A Oficial é outorgada a vereadores da capital, prefeitos municipais, monsenhores e prelados, juízes de Direito, promotores de Justiça, cientistas, intelectuais, funcionários de nível superior do serviço público federal, estadual, municipal e autárquico, oficiais superiores das Forças Armadas e auxiliares, e outras autoridades de igual graduação;

A Cavaleiro é outorgada aos demais funcionários do serviço público Federal, Estadual, municipal e oficiais intermediários e subalternos, e outras autoridades de igual graduação.

Condecorados

De acordo com a Resolução nº 008/2005, de 1 de junho de 2005, a condecoração atende ao dever do Poder Judiciário de “tornar público seu reconhecimento àqueles que muitas vezes com sacrifício pessoal, merecem a gratidão e admiração do povo e do Judiciário paraense, pelo empenho em favor das causas públicas”.

Todos os homenageados tiveram seus nomes aprovados à unanimidade pelos membros do Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Paraense, constituído de acordo com o Regulamento da referida Resolução. A outorga é dividida nos seguintes graus: Grão Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.

Confira a lista das personalidades que serão condecoradas, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 3 de dezembro de 2018:

 

I – GRÃ-CRUZ

LUIZ FUX

Ministro Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal

MARIA THEREZA ROCHA DE ASSIS MOURA

Ministra Vice-Presidente do Superior Tribunal Justiça

MAURO LUÍS CAMPBELL MARQUES

Ministro do Superior Tribunal de Justiça

PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA

General de Exército e Comandante Militar do Norte

MAYNARD MARQUES DE SANTA ROSA

General de Exército

 

II – GRANDE OFICIAL

EDERVALDO TEIXEIRA DE ABREU FILHO

Vice-Amirante Comandante do 4º Distrito Naval

 

III – COMENDADOR

RICARDO JOSÉ FREIRE DE CAMPOS

Brigadeiro do Ar Comandante da Ala 9 da Força Aérea Brasileira

LUCIVAL CARDOSO DE MONTALVÃO GUEDES

Ten Cel QOPM Ajudante de Ordens do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

JOSÉ MIGUEL ALVES JÚNIOR

Analista Judiciário – Médico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

FRANCISCO CAETANO MILEO

Professor e Advogado

JOÃO CARLOS PEREIRA

Professor e Jornalista

WILTON DE QUEIROZ MOREIRA

Professor de História

 

IV – CAVALEIRO

JOSÉ NILSON MENDONÇA DO AMARAL

Sub Ten BM Agente de Segurança da Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

LUIS JORGE PEREIRA BARROSO

3º Sgt PM Agente de Segurança da Coordenadoria Militar do Tribunal de Justiça do Estado do Pará

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