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PARÁ

Cerpa ganha outra

Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

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A diretoria da Cerpasa não formou uma organização criminosa (ou uma quadrilha, no linguajar mais antigo) para aplicar o calote no Pará. Foi o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça, por isso concedendo o habeas corpus impetrado pela empresa para trancar a ação penal por esse crime, denunciado pelo Ministério Público do Estado.

A defesa da Cervejaria Paraense qualificou a acusação como excessiva, representando “uma ameaça grave” contra “executivos qualificados”. Segundo o advogado Roberto Lauria, a decisão do STJ “comprovou que dentro da empresa existe sim, gente séria e competente”.

Para o MP, a Cerpa recebeu descontos e isenção indevidos de ICMS do governo estadual de 2008 a 2012, no valor de 370 milhões de reais. Os diretores da fábrica de cerveja teriam praticado 250 crimes: 100 de falsidade ideológica, 50 de estelionato e 50 de apropriação indébita, além de 50 crimes fiscais, durante quatro meses.

A empresa venceu a questão em primeira instância. O MP recorre. A 3ª Câmara Criminal Isolada do tribunal de justiça acatou a denúncia. Mas agora o STJ trancou a ação ao receber o HC. A ação fiscal vai prosseguir.

Por: Lúcio Flávio Pinto

PARÁ

Segundo linhão de energia que abastece Santarém já está em operação

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Foto: Créditos: (Imagem: Pixabay / Fonte: Oestado Net

As linhas de transmissão Altamira/Transamazônica e Transamazônica/Tapajós II e a subestação Tapajó, localizadas no Pará, entraram em operação, informou a Equatorial (EQTL3) por meio de comunicado enviado ao mercado nesta quinta-feira (16). Para Santarém, no Oeste do Pará, a linha Transamazônica/Tapajós é o segundo linhão a entrar em operação. O primeiro foi o Tramoeste, em 1994.

Em 28 de junho do ano passado, o Portal OESTADONET antecipou a data de funcionamento da Linha Transamazônica/Tapajós. LEIA AQUI.

De acordo com a empresa, a operação foi iniciada com 30 meses de antecedência em relação ao prazo regulatório,  “evitando a necessidade de investimentos públicos em geração termoelétrica na região e melhorando a qualidade da energia no Tramo Oeste Paraense”.

Juntas, o complexo inaugurado representa R$ 86,1 milhões em RAP (Receita Anual Permitida), equivalente a 62,1% do total da SPE 08

Atualmente, a SPE 08 possui 85,1% de sua RAP já em estágio operacional.

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PARÁ

Descontos de IPVA para finais de placa 71 a 91 seguem até a próxima segunda (20)

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Foto: Arquivo / Ag. PA / Fonte: Agência Pará

Até a próxima segunda-feira (20), os proprietários de veículos com final de placas 71 a 91 poderão pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com desconto. Os motoristas que não têm multas de trânsito há dois anos pagam 15% a menos sobre o valor do IPVA; 10% para quem não recebeu multas no ano passado e 5% de desconto nas demais situações. O benefício não é cumulativo.

Há três opções de pagamento do imposto: antecipação em parcela única, com desconto; parcelamento em até três vezes antes do vencimento, sem desconto; ou pagamento integral junto com o licenciamento, sem desconto. Após a data do licenciamento, a quitação será feita com acréscimo de multas e juros.
Para antecipar o pagamento do IPVA em três parcelas, deve-se observar a data final no calendário disponível no site Sefa.

O contribuinte pode acessar o Portal de Serviços da Sefa (www.sefa.pa.gov.br), no item IPVA Antecipação, para consultar o valor do imposto e emitir o documento de arrecadação (DAE), para pagamento em cota única ou parcelado. A quitação é feita na rede bancária autorizada (Banpará, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú e Caixa Econômica Federal), além das casas lotéricas. Quando não há antecipação do recolhimento do imposto, o IPVA será pago no boleto anual do Detran.

As alíquotas do IPVA são 2,5% para automóveis, caminhonetes e veículos aquaviários recreativos ou esportivos, inclusive jetsky e veículos aeroviários não destinados à atividade comercial; 1% para ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalos mecânicos, motocicletas e similares. Os veículos rodoviários com mais de 15 anos de fabricação estão isentos. Embarcações e aeronaves têm até o dia 30 de junho para recolher o IPVA.

Débitos Vencidos

O parcelamento do tributo em atraso, ou seja, referente aos anos anteriores ao exercício atual, pode ser feito diretamente no Portal de Serviços da Sefa na internet. Em caso de dúvidas, é preciso entrar em contato com o call Center Sefa no 0800.725.5533, a ligação é gratuita e atende das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, ou enviar email para atendimento@sefa.pa.gov.br.

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Val-de-Cans encerra 2019 com melhor movimento dos últimos anos

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Foto: Reprodução / Fonte: Assessoria de Imprensa – Infraero

O Aeroporto Internacional de Belém/Val-de-Cans (PA) encerrou 2019 com recorde na movimentação de passageiros. Foram 3,57 milhões viajantes transportados no período, aproximadamente 10 mil pessoas por dia – é a melhor marca dos últimos três anos. No comparativo, o número de passageiros foi 1,6% superior ao volume de 2018, que teve 3,52 milhões de embarques e desembarques realizados.  

De acordo com o superintendente do terminal, Fábio Rodrigues, os resultados demonstram o potencial para expansão das operações em Belém. “Os números colocam o Aeroporto Internacional de Belém em primeiro lugar no ranking dos aeroportos mais movimentados do Pará e de toda região Norte, além de ser o quinto da Rede Infraero”, destacou. “Este incremento se deve à consolidação da malha aérea paraense e à confiabilidade dos operadores aéreos na nossa infraestrutura”, acrescentou.

Com capacidade para receber até 7,7 milhões de passageiros por ano, o Aeroporto Internacional de Belém conta com média de cem voos comerciais regulares de seis companhias aéreas – Azul, Gol, Latam, MAP, Surinam e TAP. As rotas interligam a capital paraense a diversos destinos brasileiros – Guarulhos e Campinas (SP); Recife (PE); Brasília (DF); Macapá (AP); Altamira, Marabá e Santarém (PA); Rio de Janeiro (RJ); Confins (MG); Manaus (AM); Fortaleza (CE); São Luís (MA); Cuiabá (MT). Já os voos internacionais ligam Belém à Europa, aos Estados Unidos, ao Suriname e à Guiana Francesa.

Rede Infraero

Entre 2018 e 2019, o fluxo de passageiros permaneceu estável nos 54 aeroportos que compunham a rede Infraero até dezembro. Ao todo, passaram pelos terminais da empresa 83,9 milhões de viajantes, ante os 84,1 milhões de 2018, o que representa uma queda de 0,2%.

De acordo com o presidente da Infraero, Brigadeiro Paes de Barros, a estabilidade no número de passageiros que passaram pelos aeroportos da empresa demonstra a resiliência da economia brasileira e a importância da consolidação de políticas públicas para o setor.

“No ano passado, problemas, como a falência de uma importante companhia aérea brasileira, impactaram na oferta de voos. Por outro lado, uma série de medidas, como a abertura de 100% capital estrangeiro para aéreas, redução do ICMS do querosene de aviação, e até melhorias na infraestrutura dos aeroportos, diminuíram tais reflexos”, avaliou Paes de Barros.

Para os próximos anos, a expectativa é de que o mercado brasileiro de aviação siga a tendência e cresça duas vezes o valor do PIB, disse o presidente da Infraero. Segundo ele, o cenário aponta para mais de 200 milhões de passageiros em 2025, ante os 120 milhões, atualmente. “Por isso, ao mesmo tempo que trabalha para cumprir as determinações do Governo Federal, de conceder todos os aeroportos da Rede Infraero à iniciativa privada, a empresa estará focada no desenvolvimento da infraestrutura aeroportuária regional, que representa um grande gargalo na interiorização do modal aéreo no Brasil”, afirmou.

Melhorias

A Infraero realizou, em 2019, uma série de melhorias no Aeroporto Internacional de Belém. São elas: a revitalização das pontes de embarque, esteiras de bagagens e sistema de climatização; instalação de novas opções de alimentação na sala de embarque; ampliação dos canais de inspeção doméstico e internacional; melhorias na sinalização das vias de acesso do terminal.

Além disso, estão em andamento as obras de revitalização da pista de pousos e decolagens (06/24), iniciadas em setembro do ano passado; a ampliação do embarque remoto doméstico; além da revitalização da cobertura e dos elevadores do terminal belenense. “Todas as melhorias fazem parte de um ciclo de manutenção permanente nos aeroportos da Rede Infraero e contam com o objetivo de garantir mais conforto, fluidez e segurança aos nossos passageiros e usuários”, afirmou.

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