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JUSTIÇA

CNJ atualiza manual sobre violência

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Nova edição contém as inovações legais surgidas desde a versão original, de 2010.

Nova publicação acolheu propostas dos Tribunais de Justiça

Já está disponível a atualização da edição do Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulherpublicação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançado em 2010. Equipes especializadas de 15 tribunais, entre eles o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), contribuíram com o material. Esta nova edição contém todas as inovações legais surgidas desde a versão original.

A estrutura do manual foi mantida, com os cinco capítulos originais relativos ao histórico, estrutura, procedimentos, auxiliares do juízo e rede de atendimento, com o acréscimo de uma parte destinada a anexos considerados relevantes: a Portaria CNJ n°15, de 8 de março de 2017 (Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres no Poder Judiciário); as Resoluções do CNJ nº 254 (Institui a Política Judiciária Nacional) e 253 ( Define a política institucional do Poder Judiciário de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais), de 4 de setembro de 2018; os Enunciados do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid); e o Questionário de Avaliação de Risco.

Foi realizada a atualização do histórico, com a inserção dos acontecimentos importantes posterio­res à primeira edição, como a instituição da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Judiciário e a sua ratificação pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça, com a aprovação da Resolução CNJ n.254, de 4 de setembro de 2018, que a fortaleceu e ampliou a sua abrangência pela extensão do seu alcance a algumas situações de violência institucional que envolvem a atuação do Poder Judiciário.

Entre as principais alterações nos capítulos seguintes, destacam-se: a modificação da estrutura mínima dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDMs); e a atualização dos procedimentos das medidas protetivas de urgência; dos procedimentos e rotinas da fase processual, da execução das penas e da equipe multidisciplinar.

Propostas

Ouvir quem atua nas varas sobre como melhorar a gestão delas foi o objetivo. Para avaliar as ideias, o CNJ convocou juízes, servidores das secretarias e das equipes multidisciplinares. Solicitou apoio, também, dos conselhos federais de psicologia (CFP) e serviço social (CFESS), que indicaram profissionais.

Todas as Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos 27 Tribunais Estaduais e do Distrito Federal foram oficiadas sobre a abertura do prazo e a necessidade de ouvida e coleta das proposições de todos as pessoas que atuam nos JVDFMs sobre as rotinas necessárias ao aperfeiçoamento da qualidade e da agilidade da prestação jurisdicional.

O prazo para recebimento de sugestões e propostas de atualização do Manual de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar encerrou-se no dia 11 de maio de 2018 e foram apresentadas sugestões por 15 Tribunais de Justiça: TJCE, TJDFT, TJES, TJGO, TJMA, TJMG, TJPR, TJRJ, TJRO, TJRS, TJPB, TJPI, TJPA, TJSC e TJSP.

Reunidas as propostas, os juízes analisaram a relevância de cada uma junto aos demais avaliadores. Em nova análise, membros dos conselhos sugeriram ajustes ao texto final. O conteúdo foi debatido, ainda, durante a XII Jornada Maria da Penha, em agosto. Revisões por e-mail e vídeo seguiram-se até o fim do mês.

Em fevereiro, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), em parceria com o CNJ, realizou o curso “Violência doméstica, uma questão de gênero: valores e possibilidades”, para juízes de todo o país que atuam na área. O teor do manual era desconhecido por 48,1% deles, 32,7% conheciam um pouco e 18,9% conheciam bem.

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