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POLÍTICA

Com boas chances de aprovação, reforma deve ser votada hoje

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil / Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira, 10, o projeto de reforma da Previdência, após os parlamentares passarem praticamente toda a terça-feira em negociações para viabilizar a proposta, com muitas pressões por novas alterações no texto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), considerado o principal avalista da reforma no Congresso, concordou, por exemplo, em uma nova forma para o cálculo do benefício para as mulheres, que tem potencial em diminuir a economia prevista em até R$ 30 bilhões num período de dez anos.

Maia abriu a sessão nesta terça-feira, 9, para os debates sobre a Previdência um pouco antes das 21 horas, e a encerrou à 00h40. Às 22h30, o plenário da Câmara rejeitou por 331 votos a 117 um requerimento para retirar a Previdência da pauta, o que indicava que havia mais votos que os 308 necessários para aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Pelo Placar da Previdência elaborado pelo Estado, havia ontem 297 votos favoráveis à proposta.

Nas conversas de ontem, agentes de segurança pública, professores e procuradores do Ministério Público, por meio da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ainda tentavam abrandar as regras estipuladas para essas categorias – o que deve reduzir a economia prevista com a reforma para um patamar abaixo de R$ 900 bilhões. Hoje, essa economia está em R$ 933 bilhões. Além disso, há mais R$ 53,5 bilhões incluídos no cálculo da Previdência, mas esse número refere-se a aumento de arrecadação com a taxação de bancos.

Para lideranças da Câmara ouvidas ontem sob condição de anonimato, as mudanças que tinham mais chances de prosperar eram as dos policiais e as dos professores. Técnicos do Ministério da Economia estavam debruçados em cálculos das alterações que estavam sendo negociadas no texto aprovado na Comissão Especial. A estratégia defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, era evitar “pegadinhas” no texto que resultassem, na prática, em redução da economia.

Policiais ainda podem sair da reforma

O acordo para os policiais – que podem sair da reforma e ter suas regras de aposentadoria discutidas em um outro projeto – está sendo costurado com o apoio do DEM, de deputados do PSL que se elegeram com a bandeira da segurança pública e do próprio presidente Jair Bolsonaro, mas ainda enfrentava resistência da equipe econômica, preocupada com a desidratação da proposta.

As categorias que fazem pressão por mudanças no texto contam com o apoio de partidos dispostos a apresentar os chamados destaques, que permitem que pontos polêmicos, em que há divergência, sejam analisados de forma isolado, fora do conjunto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Cada destaque tem uma votação específica. Quando são aprovados, mudam o texto que foi aprovado na Comissão Especial. Até às 21 horas de ontem, haviam sido apresentados 74 destaques ao texto principal da reforma – sendo 16 deles de bancada, que precisam ser analisados, e outros 58 individuais, que podem ser rejeitados em bloco.

Antes do início das discussões no plenário, líderes partidários se reuniram na residência oficial da presidência da Câmara a fim de negociar com Maia uma solução para o anúncio da oposição de que usará todos os instrumentos regimentais possíveis para obstruir a votação. Parte dos líderes também queria discutir a liberação de emendas parlamentares pelo governo antes da votação.

Para aprovar a PEC da Previdência, serão necessários os votos de, pelo menos, 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Se for aprovado pelos deputados, o texto seguirá posteriormente para análise dos senadores. Rodrigo Maia tem repetido que é possível aprovar a PEC em dois turnos até o final desta semana. Ele quer tentar encerrar a análise da proposta na Câmara antes do início do recesso parlamentar de julho, que começa no dia 18.

Bolsonaro e as categorias de segurança pública

Ao final da cerimônia de lançamento do Pátria Voluntária, o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, em Brasília, o presidente Bolsonaro afirmou que as categorias de segurança pública seriam contempladas em um novo Projeto de Lei Complementar a ser editado após a promulgação da reforma. Desde a semana passada, Bolsonaro tem atuado para viabilizar regras mais brandas para policiais federais no texto final.

O presidente participa hoje pela manhã de eventos religiosos na Câmara dos Deputados e aproveita a oportunidade para discutir sobre a proposta de reforma da Previdência com parlamentares e Maia. “A ida ao Congresso pelo senhor presidente da República não está vinculada, não está enlaçada, diretamente com a questão da Nova Previdência, mas em estando lá ele há de discuti-la com parlamentares e com o presidente daquela Casa”, disse o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros.

O Diário Oficial da União de ontem trouxe a exoneração temporária dos ministros da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, para que eles possam reassumir seus mandatos de deputado federal e votar a favor da reforma. A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, também deverá retornar à Câmara para votar em prol da reforma.

As últimas mudanças

Mulheres

O PRB quer ajustar o cálculo da aposentadoria das mulheres para permitir que elas possam ter direito a 60% do valor do benefício a partir de 15 anos de contribuição. Depois disso, elas poderão receber 2% a cada ano a mais na ativa. No relatório, aprovado na Comissão Especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) reduziu o tempo mínimo de contribuição das mulheres de 20 anos para 15 anos, quando teriam direito a 60% do benefício. No entanto, só receberiam mais 2% por ano após os 20 anos de contribuição. Ontem, Moreira sinalizou que o pedido será atendido e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que houve acordo para fazer a alteração.

Professores

O PL quer retirar os professores da reforma da Previdência. Pelo texto aprovado na Comissão Especial, caso a reforma receba o aval de deputados e senadores, professores se aposentarão com 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição. Hoje não há idade mínima, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) no setor privado. No setor público, a idade mínima exigida é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.

Policiais

O presidente Jair Bolsonaro disse ontem que o governo negocia retirar policiais federais, rodoviários federais e legislativos da reforma atual. As regras da categoria seriam discutidas em um projeto de lei complementar, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O líder da “bancada da bala”, Capitão Augusto (PL-SP), disse que vai propor o destaque caso o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) desista. Parte da bancada do PSL, partido do presidente, vai votar a favor da modificação.

Estados e municípios

O Novo quer apresentar um destaque (proposta de mudança no texto principal) para reincluir servidores estaduais e municipais no alcance das regras que serão modificadas com a proposta. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende que esse tema seja discutido somente no Senado.

POLÍTICA

Novo líder do PSL, Eduardo Bolsonaro destitui os 12 vice-líderes do partido na Câmara

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Horas após se tornar líder da bancada do PSL na Câmara, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) destituiu nesta segunda-feira (21) todos os 12 vice-líderes da legenda. 

A decisão foi tomada em meio a uma disputa acirrada pelo comando da sigla na Câmara, em um reflexo da crise vivida pelo partido. 

Desde a semana passada, deputados da bancada têm promovido uma “guerra” de listas para definir o nome do líder que irá representar a bancada, que é composta por 53 parlamentares. 

Já foram apresentadas seis listas. A mais recente foi validada na manhã desta segunda-feira pela Secretaria Geral da Câmara e fez de Eduardo Bolsonaro o líder da bancada no lugar de Delegado Waldir (PSL-GO). No entanto, ainda há outras duas listas na fila de conferência. 

É preciso ter o apoio da maioria da bancada para se tornar líder, ou seja, ao menos 27 assinaturas. 

O nome de Eduardo Bolsonaro tem o apoio do grupo mais fiel ao presidente Jair Bolsonaro. Já a outra ala, que defende a permanência de Waldir na liderança, é ligada ao presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PSL-PE). 

O que faz o líder

O líder é escolhido pela bancada para ser o representante do partido na Câmara. Ele pode ser substituído quando necessário pelos vice-líderes. 

Normalmente, os partidos têm vários vice-líderes em razão de todas as reuniões de comissões e plenário. 

Entre as prerrogativas das lideranças estão: 

  • pedir a palavra para falar em qualquer momento da sessão. O tempo a que ele tem direito é proporcional ao número de deputados. No caso do PSL, são sete minutos por sessão;
  • participar dos trabalhos de qualquer comissão (mesmo daquelas em que não for integrante), sem direito a voto;
  • orientar a bancada durante votação em plenário;
  • indicar membros da bancada que irão integrar as comissões;
  • registrar candidatos a cargos da Mesa.

Os ex-vice-líderes

O ofício comunicando a destituição dos vice-líderes foi recebido pela Secretaria-Geral da Mesa por volta das 16h20. 

A maioria dos que foram removidos do cargo é da ala bivarista, mas também há alguns que defendem que Eduardo Bolsonaro fique na liderança. 

Perderam o cargo de vice-líderes os seguintes deputados: 

  1. Felício Laterça (PSL-RJ);
  2. Nicoletti (PSL-RR);
  3. Daniel Silveira (PSL-RJ);
  4. Heitor Freire (PSL-CE);
  5. Julian Lemos (PSL-PB);
  6. Júnior Bozzella (PSL-SP);
  7. Coronel Tadeu (PSL-SP);
  8. Nelson Barbudo (PSL-MT);
  9. Charlles Evangelista (PSL-MG);
  10. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA);
  11. Nereu Crispim (PSL-RS);
  12. Joice Hasselmann (PSL-SP).

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POLÍTICA

Delegado Waldir acaba perdendo liderança do PSL para filho de Bolsonaro

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Fonte: Exame Foto: Reprodução

delegado Waldir (GO) decidiu nesta segunda-feira (21) entregar o cargo de líder do PSL na Câmara dos Deputados. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) já foi confirmando como novo líder. As informações são da Exame.

O anúncio foi feito por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais em que Waldir acrescenta que estará “à disposição do novo líder para, de forma transparente, passar toda a liderança do PSL”.

Na gravação, Waldir afirma, ainda, que a sigla voltou atrás e não vai mais suspender os cinco parlamentares, aliados ao presidente Jair Bolsonaro, que foram afastados na semana passada. São eles: Carla Zambelli (SP), Alê Silva (MG), Filipe Barros (PR), Carlos Jordy (RJ) e Bibo Nunes (RS).

A guerra de lideranças na Câmara começou na semana passada, quando aliados de Bolsonaro apresentaram na Câmara dos Deputados duas listas com 26 e 24 assinaturas destituindo Waldir e indicando Eduardo Bolsonaro como líder do partido na Casa.

Já parlamentares ligados a Waldir apresentaram uma segunda lista, com 29 nomes.

Após a polêmica, Waldir deixou a liderança e Eduardo Bolsonaro foi oficializado no site da Câmara

CRISE

A briga interna para liderança do PSL acontece em meio à uma disputa entre os parlamentares da ala aliada a Bolsonaro e dos aliados ao presidente nacional da sigla, Luciano Bivar.

Bolsonaro chegou a falar para um apoiador “esquecer” o PSL porque o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, está “queimado pra caramba”.

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POLÍTICA

A SUDAM, “já capitaneou” mais de 12,5 bilhões de reais para o Acre

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

Acreano de nascimento, o atual superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia, que está no cargo desde 2015, informou recentemente que a superintendência “já capitaneou” mais de 12,5 bilhões de reais para o Acre, através do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e Fundo Constitucional para o Norte (FNO), além de incentivos fiscais e convênios.

Ele deu a informação no final de junho, quando foi a Rio Branco para anunciar, junto com o governador, Gladson Cameli, investimentos ultrapassam R$ 1,2 bilhão e garantem a presença da Sudam em todos os 22 municípios do Estado.

O superintendente reconheceu que o Acre “é uma das prioridades da Sudam”, mas, prevenindo críticas, acrescentou logo que, um dos compromissos que assumiu foi o de “investir mais recursos nos Estados que mais necessitam como Acre, Amapá e Roraima”. A diretriz é correta, em tese, ou no discurso. E na prática?

A Sudam bem que poderia ser mais generosa no seu extremamente econômico site para permitir verificar a destinação de recursos para os demais Estados. Como está, fica a sensação de se ter visto atuação semelhante na era da SPVEA, o órgão antecessor na promoção do desenvolvimento regional.

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