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SEGURANÇA

Com Moro, presídios federais batem recordes de presos

Sergio Moro bateu recorde de presos em unidades prisionais federais Foto: Reprodução

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O trabalho realizado nos primeiros dez meses de governo pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, tem sido comprovado não apenas pelo aumento da sensação de segurança pela população, mas em números. E um dos principais deles é o de presos isolados nos presídios federais.

De acordo com números divulgados pela revista Veja, o ministro já isolou 307 bandidos de facções nas unidades prisionais federais.

Alguns dos pedidos foram feitos por solicitação de governos estaduais, como São Paulo e o Pará, que requisitou a transferência dos envolvidos no massacre que terminou com 58 mortos em uma prisão de Altamira no dia 29 de julho.

Durante os primeiros meses de governo, o ministro da Justiça transferiu Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, chefe máximo do Primeiro Comando da Capital (PCC), para um presídio federal. A operação, apesar de complexa, foi realizada com sucesso.

POLÍTICA

Lei anticrime entra em vigor e pena máxima vai a 40 anos

Tempo de cumprimento foi uma das alterações de projeto da Câmara que aproveitou sugestões de Moro; texto muda saidinhas e progressão de pena

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Foto: Reprodução / Fonte: R7

A Lei Anticrime entra em vigor nesta quinta-feira (23) e endurece parte das regras da legislação penal no país. Ela traz novidades como o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos, o fim das saidinhas das penitenciárias por quem cometeu crime hediondo com morte de vítima e a criação de um banco multibiométrico e de impressões digitais, que vai manter registrados dados dos criminosos, como íris, face e voz.

O projeto foi sancionado em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro após ser aprovado pelo Congresso. O texto foi criado por um grupo de trabalho de deputados que analisaram durante o ano o projeto anticrime apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outro projeto elaborado por Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Os parlamentares também contribuíram com sugestões próprias.

As regras que endurecem penas ou pioram a condição dos condenados só valerão para crimes cometidos a partir desta quinta. Isso porque a Constituição determina que a legislação penal só retroage quando beneficia o réu. Já as alterações na execução penal, quando não pioram a situação dos condenados, serão aplicadas para todos.

Um dos pontos polêmicos é a criação do juiz de garantias, medida que determina que dois juízes acompanharão parte dos processos no país, sendo um para a fase de instrução do processo, para obtenção de provas, e outro para o julgamento em si. Defensores afirmam que isso traz mais isenção, enquanto os críticos apontam que a medida pode beneficiar corruptos e que não há estrutura para implantar a medida no Judiciário brasileiro. No último dia 15, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a criação do juiz de garantias por seis meses para que a implantação seja melhor estudada.

Na última quarta-feira (22), o vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, suspendeu por tempo indeterminado a implantação da figura do juiz de garantia. A decisão irá valer até que o plenário do STF decida as novas regras.

Veja abaixo algumas das regras do projeto anticrime:

Aumento do período máximo de cumprimento de pena

Aumenta de 30 para 40 anos o tempo máximo de prisão permitido no país. O Código Penal determina que quando uma pessoa sofre condenação por período superior, a pena deve ser ajustada para não ultrapassar esse período. Esse período apenas será alcançado com a soma de penas, já que individualmente a legislação prevê penas máximas de até 30 anos para crimes como homicídio qualificado e extorsão mediante sequestro com morte de vítima.

Endurecimento de penas

Alterações no Código Penal permitirão aumento de penas para diversos crimes, como crescimento da pena para roubos. A pena, que é de até 10 anos, pode crescer a metade em caso de uso de arma branca ou até dobrar se o ato violento for cometido com arma de uso restrito.

Crimes hediondos

Amplia o rol de crimes considerados hediondos, incluindo roubo que resulta em lesão corporal grave da vítima e o furto com explosivo

Prescrição

O período em que tramitarem recursos em tribunais superiores, quando considerados inadmissíveis, não contará prazo para prescrição da pena. Outras regras também precisam ser atendidas para que isso ocorra.

Saída temporária

Veta ‘saidinhas’ para presos do regime semiaberto que tenham sido condenados por crime hediondo resultante em morte de vítima.

Legítima defesa

Passa a considerar também legítima defesa situação em que agente repele agressão ou risco de agressão à vítima mantida refém.

Progressão de regime

Altera a lei de execução penal para endurecer a progressão, especialmente para crimes mais graves. Pelas novas regras, os presos em geral não vão cumprir mais só um sexto da pena até estar apto para a progressão.

Agora, réu primário que tiver cometido crime sem violência poderá ser transferido após cumprir 16% da pena. Já os reincidentes em crimes hediondos com morte, caso mais grave, poderão solicitar progressão apenas após cumprimento de 70% da pena. Veja outros períodos mínimos de cumprimento de pena para progressão:

– 20%, se o apenado for reincidente em crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça

– 30%, se o apenado for reincidente em crime cometido com violência à pessoa ou grave ameaça

– 40%, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, se for primário

Banco Nacional de Perfil Balístico

Criação do Banco Nacional de Perfil Balístico, que pretende organizar a coleta de dados e o armazenamento de perfis balísticos de armas e munição para facilitar o esclarecimento de crimes.

Prisão de segurança máxima

Previsão de que a inclusão de preso em estabelecimento penal federal de segurança máxima será excepcional e por prazo determinado de três anos, renováveis por igual período. A regra anterior previa prazo de 1 ano, podendo ser renovado excepcionalmente.

Estados poderão construir ou adaptar imóveis ao sistema.

Banco genético e impressões digitais

O prazo para a exclusão de perfis genéticos de condenados, hoje inexistente, passaria a ser de 20 anos após o cumprimento da pena. Cria o Banco Nacional Multibiométrico e de Impressões Digitais para registro de dados de criminosos, como íris, face e voz.

RDD (Regime Disciplinar Diferenciado)

O RDD passa a incluir a possibilidade de monitoramento de vídeo e áudio das reuniões entre presos e advogados, com autorização judicial.

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SEGURANÇA

Segurança pública avança em Senado renovado

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Sidney Oliveira/Agência Pará / Fonte: Agência Senado

Um Congresso renovado — e com a presença de muitos representantes de policiais e de segmentos militares — foi palco de mudanças importantes na área da segurança pública. Além da aprovação em “tempo recorde” do pacote anticrime do governo, os senadores deram outras contribuições para tentar reduzir os índices de criminalidade e dar uma resposta à sociedade, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/2019), que torna imprescritíveis e inafiançáveis os crimes de feminicídio e estupro, e a lei que permite ao proprietário ou gerente de fazenda andar armado em toda a área da propriedade.

A preocupação da atual composição do Senado com a violência, a segurança pública e o combate à impunidade, que estão entre os temas mais valorizados pelos brasileiros nas eleições do ano passado, ficou evidente desde o início do ano legislativo, em fevereiro. Só no primeiro mês de trabalho, os senadores apresentaram mais de 30 propostas relacionadas a essas áreas.

Tiveram destaque em 2019 a discussão em torno da posse e do porte de armas (bandeira do presidente da república, Jair Bolsonaro, durante a campanha eleitoral de 2018) e a aprovação da Medida Provisória 885/2019, que visa facilitar e agilizar o repasse de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos do tráfico de drogas. Outra questão que recebeu a atenção dos parlamentares foi a criação das polícias penais.

Pacote anticrime

Entregue no início do ano ao Congresso pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, o pacote anticrime foi aprovado pelo Senado na noite de 11 de dezembro. O pacote, que tramitou na Casa sob a forma do projeto de lei (PL) 6.341/2019, modifica a legislação penal e processual penal para torná-la mais rigorosa.

A tramitação no Senado foi rápida: no mesmo dia em que chegou à Casa, em 10 de dezembro, o projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Pouco mais de 24 horas depois, o pacote recebeu o aval do Plenário. E, em 24 de dezembro, o texto foi sancionado pelo presidente da República.

A rapidez da tramitação no Senado foi destacada pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), como sinal do comprometimento de todos os parlamentares com o tema.

— Se hoje conseguimos entregar [o projeto] à sociedade em tempo recorde, é graças ao esforço de todos os líderes para costurar um acordo unânime. Encerramos o ano com chave de ouro. Esse pacote vai ao encontro dos anseios da sociedade — disse Simone na ocasião da votação.

O texto final é resultado do esforço de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que fez várias alterações na versão original. No Senado, além do acordo firmado pelos líderes partidários para a aprovação da matéria, a rapidez também tem outra causa: os senadores acompanharam de perto as discussões na Câmara, desde o momento em que as propostas foram apresentadas. Em março, inclusive, textos idênticos foram apresentados no Senado, assinados pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) e por outros senadores, para iniciar a tramitação e agilizar a discussão na Casa. Um deles, o Projeto de Lei 1.865/2019, chegou a ser aprovado na CCJ em julho, sendo enviado em seguida à Câmara.

O relator do pacote anticrime foi o senador Marcos do Val (Podemos-ES). Ele negou que o texto tenha sido “desidratado” durante sua passagem pelo Congresso. E ressaltou que a maior parte das medidas fundamentais foi preservada.

— Não é verdade que virou um ‘pacotinho’. Algumas propostas ficaram até mais rígidas. Conseguimos avançar bastante — disse o senador capixaba, acrescentando que “a segurança pública passou a ser a principal preocupação do cidadão”.

Com a intenção de recuperar pontos do pacote que foram alterados na versão aprovada pela Câmara e pelo Senado, o senador Elmano Férrer (Podemos-PI) apresentou quatro projetos de lei tratando desses itens. Entre eles está o PL 6.398/2019, que permite a presos participar de audiências por videoconferência, reduzindo assim os gastos gastos públicos com seu transporte, e o PL 6.399/2019, que institui o plea bargain, acordo em que o acusado confessa a infração penal visando encerrar o processo ou reduzir sua pena.

Um dos pontos polêmicos do pacote foi a criação do juiz de garantias — esse item foi adicionado durante a tramitação na Câmara. O ministro da Justiça defendeu o veto a esse item, que também foi criticado por vários senadores

Armas em propriedades rurais

De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), o Projeto de Lei 3.715/2019, que permite ao proprietário ou ao gerente de fazenda andar armado em toda a área da propriedade, e não apenas na sede, ganhou força em meio às discussões sobre a flexibilização das regras de posse e porte de armas. Foram apenas três meses de tramitação entre a apresentação do texto, em junho, e a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro, em setembro.

O texto, que define toda a extensão do imóvel rural como residência ou domicílio, alterou o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2016), que autorizava a posse de arma de fogo no interior das residências e no local de trabalho, mas não tratava especificamente da situação dos imóveis rurais. Segundo Marcos Rogério, “não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”.

Posse e porte de armas

Embalado pela vitória nas urnas em 2018, Jair Bolsonaro propôs em janeiro, com menos de um mês no cargo, a flexibilização da posse e do porte de armas por meio de decreto — tema que se converteu em um dos focos de atenção do Senado no primeiro semestre. Parlamentares do PT, da Rede e do Cidadania apresentaram projetos de decreto legislativo para derrubar essa flexibilização, alegando inconstitucionalidade da norma. Segundo o entendimento desse grupo, o Estatuto do Desarmamento só pode ser alterado por meio de lei.

“O instrumento utilizado é uma maneira rasteira de driblar o Estatuto do Desarmamento. O Congresso é o local adequado para se realizar qualquer alteração no que diz respeito a porte e posse de armas, uma vez que está havendo criação de direitos”, disse Fabiano Contarato (Rede-ES) ao defender a derrubada do decreto.

Após rejeitar o decreto das armas do governo, o Senado passou a trabalhar em um projeto de revisão do Estatuto do Desarmamento que aumenta a potência de arma autorizada para civis e exige a realização de exame toxicológico para aquisição de arma de fogo. Batizado de PL das Armas, o Projeto de Lei 3.713/2019 está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas perdeu espaço com as discussões sobre a Reforma da Previdência. Apesar disso, a expectativa do relator do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), é que o tema avance no próximo ano.

— Teremos a pauta ainda voltada com mais ênfase para reformas estruturais, como é o caso da [Reforma] Tributária. De toda forma, já temos o trabalho avançado, que pode ser retomado a qualquer tempo — declarou Alessandro à Agência Senado.

O texto atual é um substitutivo a uma proposta apresentada por senadores do PSL e pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). O substitutivo praticamente repete o teor dos decretos editados por Jair Bolsonaro. Bezerra, Major Olímpio (PSL-SP), Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Soraya Thronicke (PSL-MS) argumentam que a maioria da população escolheu, ao votar em Bolsonaro nas últimas eleições, o direito à posse e ao porte de armas de fogo e à garantia da legítima defesa do cidadão.

Já o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), policial militar por mais de 15 anos, defende propostas que exigem exame toxicológico para quem adquire armas de fogo, tanto policiais como civis. Ele não se opõe ao acesso a armas pelos cidadãos, mas defende critérios mais rígidos para essa autorização.

Segurança privada

Outro assunto que não se esgotou em 2019 é a criação do Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras (SCD 6/2016).  Além de piso salarial para os vigilantes, o texto prevê a regularização da atividade de profissionais que hoje atuam de forma irregular, sem fiscalização da Polícia Federal, principalmente em vigilância eletrônica.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou relatório favorável à proposta, com alguns ajustes. O texto aguarda votação na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

Medidas de proteção às mulheres

Preocupação recorrente no Senado, a violência contra as mulheres foi tema de vários projetos aprovados ao longo do ano, entre eles a proposta de emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável. A PEC, que seguiu para a Câmara dos Deputados, determina que o homicídio motivado por violência doméstica ou discriminação à condição feminina poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido. Atualmente, esse tipo de crime prescreve após 20 anos.

— Estamos lutando por essa PEC. Não é a luta de um dia, mas a luta de um país. É o clamor das mulheres do país que está nas mãos dos senhores — disse a autora, senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), que agora está licenciada.

Agentes penitenciários

Os agentes penitenciários passaram à categoria de policiais penais com a promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2016. A nova norma cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A classe fica vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.

Para o senador Major Olimpio (PSL-SP), “não havia o menor cabimento em dar a obrigação policial sem dar o suporte constitucional, o reconhecimento e as garantias inerentes à atividade”. Para ele, essa norma pode ser considerada a “maior conquista da história do sistema prisional brasileiro”.

MP sobre bens do tráfico

Visando facilitar e agilizar a venda de bens apreendidos ou sequestrados vinculados ao tráfico ilícito de drogas, o Senado acatou a Medida Provisória 885/2019. O texto, aprovado sob a forma do Projeto de Lei de Conversão 20/2018, foi sancionado na forma da Lei 13.886/2019. A expectativa é que a medida beneficie, por meio de repasses, os estados e o Distrito Federal.

Por: Rodrigo Baptista

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SEGURANÇA

Mais de 100 agentes de segurança já estão à procura de autores de triplo homicídio na Cabanagem

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Pará

Em coletiva realizada na tarde desta segunda-feira (06), na Delegacia-Geral da Polícia Civil, órgãos integrados de segurança pública divulgaram o andamento das investigações sobre o triplo homicídio ocorrido no domingo (5), no bairro da Cabanagem, em Belém. Um sargento da PM está entre as vítimas. Uma operação foi iniciada na tarde de hoje nos arredores do bairro da Cabanagem, envolvendo mais de 100 agentes da Cavalaria, Canil e grupamento de motocicletas.

De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Alberto Teixeira, dois homens pilotando uma motocicleta efetuaram quase 15 disparos contra um grupo de quatro pessoas, em um bar. Três delas morreram, e a quarta foi levada com vida para o hospital. “Não temos dúvidas de que se trata de uma execução. Não posso afirmar qual seria o alvo, já que três pessoas foram alvejadas fatalmente. Tão logo aconteceu o crime, a Polícia Militar se fez presente no local. A resposta tem que ser veemente, porque um agente público foi morto. Então, nós vamos agir de forma bastante incisiva contra esses autores. As investigações estão adiantadas, e é uma questão de tempo pra que nós possamos prender os executores e eventuais mandantes”, afirmou Alberto Teixeira.

Esta foi a primeira morte de policial militar este ano na Região Metropolitana de Belém. O último caso registrado ocorreu em julho de 2019. O comandante-geral da PM, coronel Dilson Júnior, afirmou que a Polícia Militar está consternada com a perda de um integrante, mas confia no trabalho integrado dos órgãos de segurança, que têm elucidado 100% dos casos de assassinatos de agentes. “É uma perda muito grande. O sargento Vilhena tinha uma longa experiência. Nós temos o programa PM Vítima, onde aqueles que porventura sejam ameaçados procuram o Centro de Inteligência da PM, e é feita toda uma análise psicossocial. Nos casos em que essa ameaça se comprova, o policial recebe um aluguel social para que possa se mudar do local onde reside”, informou o coronel Dilson Júnior. Apesar de informações preliminares sobre ameaças ao policial assassinado, a PM informou que não havia nenhum registro dele informando essa condição.

Redução – Durante a coletiva de imprensa, a Secretaria de Inteligência e Análise Criminal, vinculada à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), também apresentou dados sobre policiais militares vítimas de homicídio. Em 2016 foram assassinados 26 agentes. No ano seguinte esse número chegou a 34, e subiu para 45 em 2018.O delegado Fernando Bezerra destacou a queda de homicídios, roubos e outros crimes nas áreas do TerPaz, como o bairro da Cabanagem

Na gestão do governador Helder Barbalho, esse número caiu para 29 no ano passado. “Desde a transição do governo, estamos monitorando o bairro da Cabanagem, uma área bastante sensível e, não por acaso, entrou no Programa Territórios pela Paz (TerPaz) (que combate a criminalidade com ações de segurança e cidadania). Tivemos uma redução significativa de homicídios, roubos e outros crimes nesse bairro, e nos outros sete bairros que compõem o programa”, afirmou o delegado Fernando Bezerra.

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