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MEIO AMBIENTE

Comissão de Mudanças Climáticas aprova Plano de Trabalho

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Foi aprovado ontem, quarta-feira (11), o Plano de Trabalho para o biênio (2019-2020) da Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC), do Congresso Nacional. Elaborado pelo deputado Edilázio Júnior (PSD-MA), o documento inclui a realização de 12 audiências públicas, visitas externas a áreas críticas da Floresta Amazônica afetadas por queimadas e reuniões com o Parlamento Amazônico.

Está prevista ainda a participação de representantes do colegiado na Conferência do Clima (COP-25), no Chile, e na Cúpula da Ação Climática da ONU, em Nova York.

Com a anuência do presidente da CMMC, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), foi acatado o pedido dos parlamentares para a discussão de outras sugestões a serem apresentadas na reunião deliberativa da comissão na próxima semana.

Nas audiências programadas, ainda sem datas definidas, a comissão vai debater temas como os dados climáticos das regiões brasileiras, o cumprimento da Política Nacional de Mudança Climática e o monitoramento das metas assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris (a NDC, Contribuição Nacionalmente Determinada).

O inventário nacional de emissões de gases de efeito estufa, a qualidade dos mecanismos atuais de monitoramento dos desmatamentos e queimadas e novos modelos de desenvolvimento para a Amazônia são outros assuntos a serem discutidos pelo colegiado, de acordo com o plano de trabalho.

Regularização fundiária

O senador Zequinha Marinho (PSC-PA), afirmou que o governo deve se unir aos moradores da Amazônia para a regularização fundiária, que, na visão dele, ajudará no combate às queimadas e no controle das mudanças climáticas.

“Temos de encarar e discutir esse tema como gente grande, pensando que o ser humano deve ser protagonista na preservação do meio ambiente. O governo precisa demonstrar algum esforço”, declarou.

Outro foco da comissão será promover a participação da sociedade nos debates, por meio do Portal e-Cidadania, do Senado.

Membros

Participaram da reunião os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Paulo Rocha (PT-PA), Jaques Wagner (PT-BA) e Eliziane Gama (Cidadania-MA) e os deputados Edilázio Júnior (PSD-MA), Sergio Souza (MDB-PR), Leonardo Monteiro (PT-MG) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Os parlamentares apresentaram algumas sugestões de convidados para as audiências e alterações no plano de trabalho, que poderá ser retificado na próxima reunião da comissão na próxima semana.

Comissão de Meio Ambiente

Na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, foram aprovados nesta quarta-feira (11) vários requerimentos para que representantes de órgãos do governo sejam ouvidos sobre denúncias de grilagem, desmatamento, queimadas, regularização fundiária e mecanismos de fiscalização na Amazônia.

Os pedidos aprovados são convites endereçados ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Homero de Giorge Cerqueira; ao presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim; e ao secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia. Também será convidada a procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, coordenadora da força-tarefa sobre a Amazônia no Ministério Público Federal.

O senador Otto Alencar (PSD-BA), autor de um dos requerimentos, afirmou que os debates são oportunos num momento de omissão e de falta de fiscalização e de comprometimento do governo federal.

“A floresta amazônica é muito úmida e, para haver um incêndio como o que houve, o que aconteceu foi que desde que o atual presidente Bolsonaro assumiu ele começou a retirar as pessoas que faziam essa fiscalização”, criticou o senador.

Reportagem: Val-André Mutran

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MEIO AMBIENTE

Em Marabá, povos e lideranças se reúnem em Defesa da Amazônia

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Com a destacada presença do cacique Raoni Metuktirê, 89 anos, líder maior do povo indígena do País, acontece durante todo o dia de hoje, quinta-feira (17), no Ginásio Poliesportivo “Renato Veloso”, em Marabá, o Ato Nacional em Defesa do Meio Ambiente e dos Povos da Amazônia. Participam mais de 30 lideranças indígenas, sindicais, dos movimentos sociais de luta pela terra, de defesa do meio ambiente, da classe trabalhadora, comunidade acadêmico-cientifica e de seis partidos políticos de esquerda.

O objetivo do ato é mostrar publicamente uma posição a respeito dos desafios e riscos que a cultura, a floresta, os rios e os territórios da Amazônia estão enfrentando. O ato faz parte, ainda, do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia. Trata-se, nas palavras deputado federal Airton Faleiro (PT/PA), de uma reação ao discurso oficial do governo brasileiro, que autoriza ataques contra a Amazônia e contra o seu povo.

Uma das primeiras a discursar, a deputada federal Jandira Feghali (PC do B/RJ), líder da minoria na Câmara dos Deputados, disse que estar nesta quinta-feira em Marabá significa ouvir e aprender muito com os povos da região.

“Porque é muito fácil falar sem ouvir. O difícil é saber ouvir para errar menos, acertar mais e construir coletivamente os projetos, construir coletivamente as leis, construir coletivamente as ações”, destacou ela.

Justificou que a presença dela e de outros deputados federais no ato é para que as populações envolvidas saibam que não vai se construir nada sem ouvir os povos da Amazônia, as representações e as pessoas que vivem na região “e sofrem o dia a dia da exploração, da depredação, com o abandono das políticas públicas, com falta de escrúpulos dos grupos do dinheiro, que não tem limites para retirar a riqueza desta região”.

“Nós sabemos que a Amazônia sofre com a mineração, sofre com a garimpagem, com a grilagem, com a substituição da floresta pelo gado e pela soja, sofre com a falta de visão da valorização da floresta, de todo o potencial que ela tem”, salientou a deputada.

Mais adiante, ela afirmou que o governo que aí está – referindo-se ao governo Bolsonaro – é cúmplice do crime, paralisou as políticas ambientais, não quer mais demarcar as terras indígenas e quer destruir o Incra e a Funai: “Mas nós não vamos deixar, nós vamos resistir juntos. Porque não podemos deixar destruir aquilo que construímos durante anos, com perdas de vidas, com perdas de pessoas que são nossos heróis e heroínas na Amazônia”.

Jandira Feghali reforçou que é necessário construir políticas públicas para o povo, para as crianças, para as mulheres, políticas para reduzir as mortes no campo, na luta pela terra, de apoio à agricultura familiar e de saneamento.

“Mas nós precisamos também construir políticas de desenvolvimento sustentável, um projeto socioambiental para a Amazônia, fazer com que tenhamos um projeto de desenvolvimento com a floresta em pé, um projeto de economia alternativa. Aqui, o trem vai com o minério e a pobreza fica. Nós precisamos impedir que isso continue acontecendo. O capitalismo é depredador e nós precisamos construir projetos alternativos, onde toda essa riqueza possa ter beneficiamento para o povo da região”, concluiu a deputada.

Gilmar Mauro, liderança nacional do MST, num discurso veemente, destacou os crimes ambientais que vêm destruindo a natureza e, consequentemente o ser humano, e afirmou que a luta pela terra vai continuar: “Nós vamos continuar lutando pela terra e resistindo sim. Enquanto tiver um sem-terra neste País, nós vamos continuar ocupando o latifúndio, vamos continuar fazendo assentamentos. Entretanto, junto com a ocupação do latifúndio, da defesa dos povos indígenas, como movimento popular e social, nós devemos discutir a questão ambiental”.

“Essa questão não é conjuntural, não é só para enfrentar o Bolsonaro, embora tenhamos de enfrentá-lo sim, porque é mais um criminoso que está no governo neste País. É uma questão estrutural, de todos e todas. Porque a ordem do capital é a ordem da produção de lucro e transformar tudo e todos em mercadoria todo tempo. Essa ordem não tem sustentabilidade. Não haverá sustentabilidade sob a lógica do capital e enfrentar isso é enfrentar em cada canto deste País”, alertou.

Paulo Rocha, senador do Pará pelo PT, destacou que, diferentemente de 1964, quando o poder econômico usou os militares para dar um golpe na democracia, o País acaba de ser vítima de outro golpe, agora usando “instrumentos modernos de manipulação das massas para trair a democracia”.

“Companheiros, nós estamos vivendo de novo uma ditadura do poder econômico, que usa os seus representantes aqui para poder implementar de novo um modelo de processo escravocrata no nosso País, por isso eles estão destruindo tudo. O Bolsonaro é um destruidor das nossas riquezas e entrega as nossas riquezas para o capital internacional. É destruidor das nossas conquistas, dos nossos direitos. É destruidor dos povos da floresta. Eles sabem que os indígenas são os mais resistentes, por isso eles atacam dessa forma. Por isso, companheiros, esse fórum aqui serve para a gente unir os nossos interesses e direcionar uma força única, a força do povo para dar um basta a essa situação”, conclamou Rocha.

Joenia Wapichana (Rede/RR), primeira deputada federal indígena, disse que a Amazônia é avida de todos, independentemente de viver nela ou não. “Aqui não é uma luta de partidos, é uma luta de todos, porque é uma luta pela vida, pelo patrimônio que vai além do Brasil, mas a nossa responsabilidade aqui é chamar a todos que têm o dever de proteger o nosso bem maior”, discursou ela.

Em sua fala, uma das mais aguardadas, o cacique Raoni foi breve, disse que só queria o bem. Não queria o mal de nenhum, mas o bem de todos. “Eu vou dizer para vocês: todos precisamos nos unir, para termos mais força e lutar pela liberdade da Amazônia. A nossa cultura, as nossas raízes, já vêm de muito tempo. Então, nós devemos preservá-las”, apelou.

Em seguida, Raoni disse que não gosta de bandido nem de ladrão e afirmou que o atual governo está apoiando esse tipo de gente, contra o povo brasileiro “e contra os povos indígenas também”.

“Eu quero todos os brasileiros e o povo indígena em paz. É isso que eu estou levando para todas as regiões do Brasil e para outros países. Antes, eu era inimigo. Hoje eu não sou mais inimigo. Hoje nós somos todos amigos e estamos lutando para viver em paz, sem matança, sem homicídios. Eu luto até hoje. Todos os governos brasileiros anteriores respeitavam os povos da Amazônia, os povos indígenas. E esse governo não respeita. Por isso, devemos unir forças e combatê-lo”, encerrou o velho cacique Kayapó.

Representando o Governo do Pará, o secretário Regional de Governo do Sul e Sudeste do Estado, João Chamon Neto (MDB), informou que hoje e amanhã o governador Helder Barbalho (MDB) se encontra em New Jersey (EUA), na Universidade de Princeton, representando o Brasil e dos nove estados da Amazônia Legal, em evento em defesa do meio-ambiente e da Amazônia.

Chamon lembrou que, quando deputado estadual, ao ado de Airton Faleiro e de Dirceu ten Caten (PT), defendeu a defesa da região no Parlamento Amazônico e disse que “o Governo do Estado está firme na luta e na defesa intransigente dos interesses da Amazônia, do meio-ambiente e dos povos indígenas.

O evento segue até a noite de hoje, com cerca de 4 mil pessoas no Ginásio Poliesportivo de Marabá.

Por Eleuterio Gomes

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AMAZÔNIA

O governador Helder cria Fundo da Amazônia Oriental

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

O governador Helder Barbalho criou, por decreto, “a estratégia de financiamento denominada Fundo da Amazônia Oriental (FAO) (Eastern Amazon Fund – EAF)”. Certamente, quer criar um órgão sob o seu inteiro controle para atrair recursos, principalmente internacionais, diretamente para o Estado, sem a intermediação do governo federal. Deverá estabelecer um entendimento com os financiadores do Fundo Amazônia, a Noruega e a Alemanha.

O objetivo de dessa estratégia é “viabilizar a adoção de medidas que impliquem em redução do desmatamento ilegal e de emissão de gases de efeito estufa no território paraense; e/ou o cumprimento de metas previstas nas políticas públicas de meio ambiente e desenvolvimento do Estado”.

O fundo deverá ter correlação com os objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Para alcançá-los, deverá promover o ordenamento ambiental, fundiário e territorial do Estado; a implementação e consolidação de áreas protegidas; o controle, o monitoramento e a fiscalização ambientais; o manejo florestal sustentável e a gestão de florestas públicas.

Também visará a promoção da conservação ambiental e do uso sustentável dos ativos de biodiversidade, especialmente o incentivo aos serviços ecossistêmicos;  a promoção de atividades e cadeias econômicas sustentáveis pautadas no uso e aproveitamento dos recursos naturais; o incremento de produtividade de cadeias produtivas agrossilvipastoris.

Deverá se empenhar para  a recuperação de áreas degradadas e o incremento de estoques florestais; a promoção da agenda de qualidade ambiental nas cidades paraenses, em especial as voltadas ao saneamento ambiental e à gestão de resíduos sólidos; o fortalecimento dos instrumentos de gestão ambiental integrada, a exemplo do Zoneamento Ecológico Econômico, do Cadastro Ambiental Rural e dos Comitês de Bacias Hidrográficas, e congêneres.

Procurará ainda a modernização da gestão administrativa dos órgãos componentes do Sistema Estadual de Meio Ambiente; o fortalecimento dos instrumentos de governança e transparência para o controle social de políticas públicas; e outros temas na área ambiental que se mostrem consonantes aos seus objetivos.

O fundo será desenvolvido com recursos privados doados por pessoas físicas, entidades privadas nacionais ou internacionais e por Estados estrangeiros. Esses recursos serão recebidos, geridos e executados por organização da sociedade civil.

A entidade deve atuar preferencialmente na área de meio ambiente, ter atuação reconhecida em âmbito internacional e comprovado interesse público, dispor de equipe técnica especializada, e comprovar alinhamento institucional e finalístico às diretrizes do Fundo da Amazônia Oriental (FAO). O comitê gestor será formado pelo governador do Estado, que o presidirá.

um representante das secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (que exercerá a vice-presidência), de Planejamento, de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade, e do Instituto de Terras do Pará.

Haverá dois representantes de organizações da sociedade civil, “cujo propósito e conduta sejam comprovadamente de relevante contribuição social e ambiental no Pará”.

Poderão participar do Comitê, na qualidade de convidados, permanentes ou esporádicos, representantes dos doadores de recursos privados.

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MEIO AMBIENTE

Juiz federal suspende certificação de madeireiras no oeste do Pará

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

O juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro proferiu sentença no último dia 7, proibindo o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e as empresas Ebata e Golf de utilizarem o selo certificador FSC até que seja elaborado e executado um plano de recuperação de área degradada em um canal que liga o lago Acari ao rio Trombetas.

O Forest Stewardship Council (FSC) é um selo verde reconhecido em todo o mundo que dá ao consumidor a garantia de que determinado produto é proveniente de um processo produtivo manejado de forma ecologicamente correta, socialmente justa, seguindo todas as leis, com respeito ao meio ambiente, aos trabalhadores florestais e à comunidade.

A sentença confirma decisão liminar de 2017 de suspensão da certificação socioambiental às duas madeireiras com atuação na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, no oeste do Pará.

A decisão atendeu Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) de que as empresas Ebata e Golf não cumprem os critérios de sustentabilidade socioambiental exigidos pelo selo certificador do Forest Stewardship Council (Conselho de Manejo Florestal) e fazem propaganda enganosa.

No processo, o juiz federal reitera que quatro fatos denotam o desrespeito às populações tradicionais, O primeiro são os danos à boca do Lago Acari, canal de comunicação das populações tradicionais com o ambiente externo. O trânsito de balsas pelo local está causando danos à vegetação, assoreamento das margens, despejo de dejetos humanos na água utilizada pela comunidade e impedimento do tráfego dos ribeirinhos.

O segundo é o bloqueio do Arajá, pois as empresas construíram uma estrada que seccionou o lago do Acari na porção da Arajá, lago este com o qual os comunitários teriam uma forte ligação transcendental e mitológica. Isto impossibilitou o trânsito de embarcações, dificultado o exercício da atividade pesqueira (com morte de peixes), bem como tem causado prejuízos de ordem transcendental à comunidade, em vista da ligação desta com as figuras de cunho mitológico e religioso relacionadas ao lago.

Existe ainda a colocação de placas proibindo a atividade de caça e pesca, impedindo o exercício deste costume pela população local. Outro motivo é um imóvel mantido pelas empresas, a “Fazenda Arauak”, situada às margens do lago do Acari, arrendada pelo prazo de 40 anos pela empresa Ebata.

O imóvel está localizado no interior do Projeto de Assentamento Agroextrativista Sapucuá-Trombeta e é objeto de titulação expedida pelo Incra, mas já existe parecer da própria autarquia opinando pelo seu cancelamento.  O outro motivo é a sobreposição das áreas exploradas com aquelas de uso e ocupação da comunidade. A empresa Ebata não fez a identificação das áreas de uso tradicional das populações habitantes do local, fato que, inclusive, fora de conhecimento da Imaflora, que emitiu declarações de não conformidade, mas não retirou a certificação da empresa.

O plano de recuperação exigido pelo juiz federal deve conter soluções que evitem novas ocorrências de danos. O uso da certificação também está condicionado ao desfazimento de uma obra que impactou um lago da região.



As duas madeireiras e o Imaflora foram condenados, ainda, ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 100 mil cada, que serão destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e à comunidade atingida, além de estarem obrigadas a divulgar campanhas publicitárias para promoção dos direitos das comunidades tradicionais e da preservação do meio ambiente.



As empresas Ebata e Golf venceram licitação para explorar florestas em uma região da Calha Norte paraense com forte presença de populações tradicionais.

A área é ocupada pelas comunidades ribeirinhas Acari, Boas Novas, Samaúma II e Bom Jesus, na margem direita do Trombetas. A partir de 2011, as empresas passaram a criar sérios problemas de sobrevivência e conflitos com os moradores.

Os fatos foram denunciados ao MPF e ao Imaflora, que chegou a suspender o selo FSC de ambas em fevereiro de 2015. Mas, sem resolução de nenhum dos conflitos, o selo foi devolvido cinco meses depois.



Todos os problemas causados pela Ebata e pela Golf estão documentados nas auditorias do próprio Imaflora desde 2013. A pedido do MPF, a pesquisadora Ítala Nepomuceno preparou um Relatório Circunstanciado que mostra os prejuízos econômicos, sociais e culturais da presença das madeireiras.

A pesquisadora registrou prejuízos à segurança alimentar dos moradores, com o bloqueio de áreas de pesca pelas empresas, a violação de locais com valores míticos e até dificuldades de transporte geradas pelo constante movimento de grandes balsas de madeira no canal que liga o lago do Acari e o rio Trombetas, a chamada boca do Acari.



“Insistentemente, a comunidade tem denunciado que a boca do Acari tem sido assoreada pelo trânsito das balsas da empresa, dificultando a navegação por este canal com embarcações de maior calado ou mesmo obstruindo a passagem. Ocorre que, em virtude de sua dimensão, as balsas chocam-se às bordas do canal, causando danos à vegetação, lançando toras e galhos à água e removendo solo”, diz o relatório. Com isso, a locomoção dos ribeirinhos, em barcos muito menores, ficou prejudicada.



Outro problema que o MPF considera grave mas ao qual o Imaflora não deu atenção foi a construção de uma estrada pelas madeireiras, com aterramento de um igarapé que não só era ponto de pesca importante das famílias como um local de importância mítica para as comunidades. O bloqueio do furo do Ajará com a estrada impede a passagem dos ribeirinhos e provocou mortandade de peixes nas águas represadas.

“A revolta da comunidade se justifica a medida que o peixe é recurso vital para a subsistência daquelas famílias. Além do impedimento físico por conta do aterro, os ribeirinhos são ainda constrangidos com placas de proibição de pesca, nas proximidades do porto da empresa, em locais onde pescaram por gerações”, diz o relatório de Ítala Nepomuceno.



O furo do Ajará figura como local habitado por entidades míticas nas várias narrativas do grupo sobre seu mundo. Ante a revolta da comunidade com o aterro do Ajará, o Imaflora registrou em uma auditoria. Mas em vez de exigir a retirada da estrada e a liberação do furo, como pediam as comunidades, o Imaflora considerou que, por ter Licença de Operação da Secretaria de Meio Ambiente, a Ebata e a Golf tinham razão em aterrar o curso d’água.



“Ao tratar as crenças de um grupo como meros desconfortos, subdimensiona os dramas que afligem aquele povo. Sem se importar com as mazelas alheias, a certificadora Imaflora demonstra não possuir a menor qualificação técnica para informar corretamente o consumidor por meio de um selo FSC”, diz a ação do MPF. Processo nº 0000778-74.2016.4.01.3902 – 2ª Vara da Justiça Federal em Santarém (PA)

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