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POLÍTICA

Comissão do Senado aprova reforma na lei de telecomunicações

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) aprovou hoje (11) o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que promove uma reforma na legislação de telecomunicações do país.

A matéria agora deve seguir para plenário, embora haja ainda disputas se ela pode ser apreciada por outras comissões.

A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), rejeitou emendas apresentadas por outros parlamentares e manteve a redação conforme aprovada na Câmara. Havia ainda polêmica acerca de um problema de redação, que seria esclarecido com a incorporação de emenda. Para evitar eventuais questionamentos, a senadora manteve o texto conforme aprovado na Câmara.

A relatora considerou que o projeto “é de extrema importância ao país” e terá “impactos positivos”.

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apoiou a proposta. “São vários municípios em que não temos internet chegando com velocidade ou até mesmo chegando. E estamos no momento em que podemos virar a página”, afirmou. Ele questionou se há garantias de mitigação das desigualdades regionais no direcionamento dos investimentos previstos às empresas como contrapartida pelas redes públicas de telecomunicações que receberão.

A senadora informou que o projeto não prevê garantia neste sentido e acrescentou que cabe às autoridades fazer a fiscalização sobre a aplicação dos recursos. O senador Paulo Rocha (PT-PA) acrescentou, dizendo que, em aprovado o PLC, sem uma atuação do Estado não haverá melhoria das regiões menos populosas. “Tem que ter política de governo para que investimento das empresas chegue nesses locais para que universalize o acesso”, destacou.

Mudanças

O PLC 79/2016 traz diversas mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Hoje, a legislação prevê que serviços considerados essenciais devem estar submetidos a determinadas obrigações, como universalização, continuidade e preços acessíveis. A essas exigências dá-se o nome de regime público, sistema que foi aplicado somente à telefonia fixa.

Em razão da privatização do Sistema Telebrás nos anos 1990, o regime público incluiu também a obrigação das concessionárias (empresas que pagaram pelo direito de explorar a redes por 25 anos) retornarem a infraestrutura ao governo no final do contrato, que passou a ser chamada de “bens reversíveis”.

Conforme o PLC, esses bens não voltariam para o Estado, mas seriam entregues às concessionárias (Telefônica, Oi e Embratel) em troca de metas de investimento em redes de banda larga. A proposta também permite que serviços essenciais não precisem mais ser prestados em regime público, possibilitando na prática que eles não sejam submetidos a obrigações de universalização e continuidade.

Além disso, a proposta abre possibilidade de que empresas com autorização para exploração de radiofrequências (faixas usadas em serviços como telefonia e banda larga móveis) possam comercializar este espaço. Atualmente, isso não é permitido.

Divergências

A proposta teve uma tramitação polêmica. Depois de votado na Câmara, chegou a ser aprovado no Senado, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou o retorno à Câmara. Após o episódio, foi encaminhada para análise das comissões e ficou mais de dois anos em exame na CCT.

Empresas, governo federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestaram favoráveis à proposta pela troca das concessões por autorizações e pelo repasse de infraestrutura considerada desnecessária em troca de investimentos em banda larga.

Já organizações da sociedade civil criticavam o PLC argumentando que ele entrega redes públicas sem garantias, além de enfraquecer o poder do Estado em estabelecer condições para serviços de telecomunicações.

Para o Sindicato das Empresas de Telecomunicações (Sinditelebrasil), o PLC 79 trará benefícios à sociedade ao transferir recursos para a banda larga, promovendo inclusão social e desenvolvimento econômico. “Isso na prática significa que áreas menos favorecidas do país receberão novos investimentos em redes de suporte à banda larga, com compartilhamento regulado aplicável entre operadoras como garantia ao mesmo tempo de inclusão, eficiência e competição”, segundo a associação.

Um dos temas objeto de divergências é o valor dos chamados bens reversíveis (a infraestrutura sob controle das operadoras sob a forma de concessão). Segundo informações das empresas concessionárias repassadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o patrimônio chegaria a R$ 105 bilhões. No entanto, não houve auditoria nem da Anatel, nem do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre esses ativos. Em audiência pública, o representante da agência admitiu não haver cálculo desses bens e que tal avaliação seria feita após a aprovação do projeto.

A Coalizão Direitos na Rede – que reúne organizações da sociedade civil e defesa de direitos digitais – avaliou que o projeto atende apenas a empresas do setor e limita a expansão da banda larga, não trazendo garantias de investimento em áreas carentes. Um problema chave, de acordo com a entidade, é a entrega da infraestrutura pública às empresas que hoje a exploram. poid ainda consideram importante para a telefonia fixa e  para serviços de acesso à Internet por tecnologia DSL.

“Os termos do PLC 79/2016 são insuficientes para direcionar a aplicação desses recursos, assim como do saldo das obrigações incompletas de universalização da telefonia fixa, em lugares que efetivamente demandam investimentos.”

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POLÍTICA

Carlos Bolsonaro e Major Olímpio brigam no Twitter

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Foto: Reprodução / Fonte: O Dia

O vereador do Rio de Janeiro e filho “02” do presidente Jair Bolsonaro, Carlos Bolsonaro (PSC), usou sua conta no Twitter para atacar o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP). “Conheço sua laia, canalha”, disparou. Carlos também chamou o senador paulista de “bobo da corte” e sugeriu que Major Olímpio é ingrato por ter apoiado Márcio França (PSB-SP) nas eleições para o governo de São Paulo e depois ter procurado o governador João Doria (PSDB-SP), que se elegeu venceu a disputa.“No hospital, após a facada, o tal @majorolimpio chorou em frente a meu pai, que me determinou foco primordial na eleição do tal”, disse Carlos Bolsonaro. 

Major Olímpio, por sua vez, declarou que o Carlos Bolsonaro ofende quem deseja ajudar o presidente Bolsonaro. “Vá ser vereador no Rio de Janeiro que sua ausência ajudará muito o Brasil”, afirmou, também em sua conta oficial no Twitter. “Não vou permitir molecagem comigo e assistir calado os ‘príncipes’ prejudicando o governo do pai”, completou, classificando as postagens de Carlos como “baixaria” e “desespero”.

O senador disse ainda que é o maior opositor ao tucano em São Paulo. “Quanto ao Dória, todos sabem que sou a maior oposição a ele em SP, e isso mostra realmente que você só fala besteiras, ou que é piadista!”, escreveu. 

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Não haverá troca de ministros, afirma Bolsonaro

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Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

O presidente da República, Jair Bolsonaro, afastou neste sábado, 12, a possibilidade de trocas na equipe ministerial. No estádio do Pacaembu, na zona oeste de São Paulo, onde foi assistir ao jogo Palmeiras x Botafogo, Bolsonaro lembrou que as trocas de técnicos no futebol brasileiro são uma tradição que não se repete no governo dele.

“Os técnicos cansam. O Felipão (ex-técnico do Palmeiras) é um grande técnico, mas cansou. Parece uma tradição no Brasil ficar trocando de técnico”, disse Bolsonaro. “No meu caso, não é (o caso de) agradar. É questão de dar conta do recado. O ministro tem meta definida e tem de se virar nessa meta. Hoje é difícil, porque ministro não tem verba e orçamento. Mas estou muito feliz com meus 22 ministros. Os que tinham de ser trocados, já foram trocados”, disse.

Bolsonaro afirmou que teve a felicidade de poder escolher seus ministros. “É um bom caminho e eles devem satisfação a mim, e não ao partido político. Agora, pegamos um país arrebentado, ética, moral e economicamente. Estou fazendo o possível. Onde quer que eu vá, sou bem recebido”, comentou.

Nos últimos dias, o presidente foi pressionado por assessores próximos a demitir o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, indiciado pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento no esquema de laranjas do PSL.

Na entrevista, o presidente defendeu a transparência no próprio partido. “Não quero que estoure um problema e depois a imprensa me culpe. Quero abrir a caixa-preta para que o partido honre a bandeira que a gente tinha lá atrás. Não pode pegar uma verba de R$ 8 milhões por mês, dinheiro público, e uma minoria decidir o que fazer. Eu me elegi gastando R$ 2 milhões porque fiz uma vaquinha virtual”, afirmou.

Chico Buarque

O presidente foi perguntado ainda sobre se assinaria o Prêmio Camões ao cantor Chico Buarque, crítico dele. “Ele já falou que a minha não assinatura é um prêmio, então ele está premiado duas vezes”, disse Bolsonaro.

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POLÍTICA

Villas Bôas recebe alta hospitalar

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Brasil

O assessor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República general Eduardo Villas Bôas teve alta hospitalar, neste sábado (12). Villas Bôas tem uma doença neuromotora de caráter degenerativo chamada de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

“O general Villas Bôas recebeu alta hospitalar do Hospital Sírio Libanês, em Brasília, com resolução do quadro respiratório que provocou sua internação”, informa nota divulgada pelo GSI.

Ele foi internado no dia 2 de outubro, em Brasília, para a realização de uma broncoscopia – espécie de endoscopia que é feita para se obter imagens do aparelho respiratório. Quatro dias depois, em 6 de outubro, após uma piora em seu quadro clínico, o general foi transferido do Hospital das Forças Armadas para o Sírio Libanês, ambos em Brasília.

Ainda de acordo com a nota, as visitas continuam restritas: “Encontra-se em sua residência e continua com visitas restritas a familiares.”.

A nota informa ainda que a família do general agradece “a dedicação e o empenho” das equipes médicas que o atenderam em ambos os hospitais.

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