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Política

Comissão do Senado é a favor de que presos paguem as próprias despesas

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado acaba de aprovar o PLS 580/2015, que obriga presos a pagarem por suas despesas. A matéria segue para votação em plenário e, se aprovada, vai à sanção presidencial. Ao entrar em vigor, condenados terão de ressarcir o Estado as despesas com a sua manutenção.

A reunião do colegiado nesta terça-feira (14), está examinado também outros cinco itens da pauta.

O texto chegou a ser analisado no plenário do Senado, no dia 7, mas foi remetido à CDH, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O receio de alguns parlamentares era de que a imposição do pagamento levasse o apenado a trabalhos forçados ou piorasse a situação dos condenados endividados na sua reintegração, já que poderão estar com uma dívida elevada em seu nome.

Na CDH, a proposta recebeu voto favorável, em forma de substitutivo, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS). Ela acatou emenda sugerida no plenário pelo senador Humberto Costa (PT-PE), para tratar da situação do preso provisório. A senadora concordou com a visão de que a ausência de uma sentença definitiva deve impedir os ressarcimentos. Nesses casos, as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente, e deverão ser revertidas para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.

Substitutivo

No texto do substitutivo aprovado na CDH , Soraya Thronicke introduziu um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos. Nestas situações, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração recebida por ele. Também buscando atender detentos sem condições financeiras, a senadora sugere a suspensão da exigibilidade do débito por até cinco anos, aguardando uma eventual modificação da condição econômica do devedor, extinguindo-se a obrigação após este prazo.

A parlamentar declarou estar ciente de que nem sempre o Estado terá condições de prover oportunidades de trabalho para os encarcerados. Nesses casos, não deve então exigir que o detento sem recursos financeiros arque com os custos de sua manutenção.

Exceções

Com exceção dos presos provisórios e dos sem condição econômica, o substitutivo mantém a ideia original da proposta, prevendo o ressarcimento obrigatório ou o pagamento por meio de trabalho, para aqueles que não possuírem recursos próprios.
O preso que tiver condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. O texto também mantém emenda incluída pela senadora Simone Tebet (MDB-MS) para prever que o preso sem condições financeiras, que ainda tiver restos a pagar por seus gastos, seja perdoado da dívida ao ser posto em liberdade.

Audiência Pública

Na discussão da matéria, a CDH realizou audiência pública com especialistas na segunda-feira (13). Thronicke comentou que as inúmeras alterações na Lei de Execução Penal foram alvos de muitas críticas. A senadora ressaltou, ainda, que 45.937 pessoas declararam apoiar o projeto por meio do canal e-Cidadania, do Senado, enquanto 1.428 cidadãos se mostraram contra a medida.

“Não podemos ignorar que, por essa amostra, 97% da população brasileira quer que todo preso arque com seus custos. Eu escuto a voz do povo e, como sua representante neste parlamento, não posso ser contrária a este projeto”, declarou, antes da votação da matéria.

Gasto com presos chega a R$ 19,74 bilhões por ano

Vale lembrar, que em 2016, a ministra Carmem Lúcia, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afimrou que um preso no Brasil custa R$ 2,4 mil por mês, enquanto e um estudante do Ensino Médio custa R$ 2,2 mil por ano. Levando em conta que o “Raio X do Sistema Prisional de 2018”, divulgado pelo Monitor da Violência, informa que atualmente, nas cadeias do País estão custodiados 685.594 presos, os 27 Estadose o Distrito Federal gastam, mensalmente, com a população carcerária, R$ 1.645.425.600,00. Logo, o gasto anual é de estratosféricos R$ 19.745.107.200,00.

No Pará, com 16.990 presos, os gasto mensal é de R$ 40.776.000,00. E anualmente o Estado arca com R$ 489.312.000,00 com os presos dos 38 Centros de Triagem, Centros de Recuperação e Hospital Penitenciário.

Por Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília

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Política

Bolsonaro não quer que ato do dia 26 seja contra o STF e o Congresso

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

Coluna Brasília-DF

O presidente Jair Bolsonaro tem dito a interlocutores que jamais apoiará ações fora do jogo democrático, algo que tem sido pregado por alas mais radicais de seus apoiadores, que citam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro tem, inclusive, procurado evitar os “doidinhos” que chegam com essas ideias antidemocráticas. Não por acaso, seus mais fiéis escudeiros têm se referido ao ato do dia 26 como algo que vem em defesa da reforma da Previdência e da medida provisória 870, a da reforma administrativa.

O problema é que, no início, falou -se num ato de protesto, pelo impeachment de ministros do STF e contra o Parlamento. É o governo procurando modular o discurso e o ato, para ver se não perde apoiadores. Afinal, não dá para ficar apenas com os “doidinhos”.

Entre a cruz e a espada

A manifestação marcada para o próximo domingo foi considerada um erro estratégico do governo. Se estiver lotada e prevalecer o mote contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal, o presidente se fortalece, mas ficará marcado como quem insuflou a população contra os outros dois Poderes constituídos.

Entre a cruz e a espada II

Na hipótese de a população como um todo não atender ao chamado, a leitura será de fraqueza. Não por acaso, muitos aconselharam o presidente a não se misturar muito com o evento. Afinal, governo que é forte não precisa convocar ato de apoio.

Previdência, a ordem dos fatores

O relator da reforma previdenciária, Samuel Moreira (PSDB-SP), vai preparar seu parecer apenas depois de ouvir tanto o governo quanto os partidos. A ordem é negociar o mérito antes da apresentação do substitutivo, que tomará por base o projeto do governo. Assim, quando chegar a hora de votar, espera-se que já haja um consenso.

Sarney

A entrevista do ex-presidente José Sarney ao Correio foi vista pela classe política e parte do Planalto como um alerta do que pode ocorrer, se não houver um “muita calma nessa hora”. Há tempos, dizem governistas e oposicionistas, um político brasileiro com tanta experiência não colocava os pingos nos is com tamanha propriedade.

A classe de Bolsonaro/ Pegou mal até entre apoiadores do presidente Jair Bolsonaro ele dizer no Rio que o problema do Brasil é a sua classe política. Ele não só é político, como colocou os filhos na carreira.

Penso, logo existo/ O ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, foi visto na Livraria Cultura, do Shopping Iguatemi, no último domingo. Ficou bastante tempo olhando os títulos de filosofia. Para um governo que fala em tirar verbas dessa área, o gesto vem a calhar.

Perigo/ A ida de Jair Bolsonaro a Recife para uma reunião da Superintendência do Nordeste é vista com preocupação por apoiadores. Afinal, Recife é berço do PT.

Previdência em debate/ Será amanhã, no auditório do Correio Braziliense, o seminário sobre por que a reforma da Previdência é necessária. Diante das dificuldades nas contas públicas, a importância da mudança só aumenta.

Nova posição / Torquato Jardim, ex-ministro da Justiça, foi nomeado vice-presidente da Agência Paulista de Promoção de Investimento e Competitividade (Investe São Paulo).

Denise Rothenburg

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Política

Bolsonaro preside hoje reunião de ministros no Palácio da Alvorada

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro participa hoje (21), no Palácio da Alvorada, em Brasília, da 12ª Reunião do Conselho de Governo. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal. O encontro começou às 8h15.

Antes, Bolsonaro e sua equipe ministerial participaram da cerimônia de hasteamento da bandeira, na área externa do Alvorada. Esta é a segunda vez que o presidente reúne o grupo para o momento cívico na entrada da sua residência oficial.

Estavam presentes, entre outros ministros, Paulo Guedes, da Economia; Sérgio Moro, da Justiça e Segurança Pública; e Onyx Lorenzoni, da Casa Civil.

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, acompanhou o presidente. Entre os que não compareceram hoje estão a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e o vice-presidente, Hamilton Mourão, ambos em viagem à Ásia, além do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, que está em Genebra, na Suíça, para a Assembleia Mundial de Saúde.

Um grupo de 36 alunos do ensino fundamental da Escola Municipal Bela Vista, do Novo Gama, Goiás, também foi convidado para participar da cerimônia.

Após o hasteamento da bandeira e o hino nacional, Bolsonaro conversou com as crianças e seguiu para o Palácio da Alvorada, para dar início à reunião.

Após o Conselho de Governo, ainda na residência oficial, às 11h30, o presidente deve receber as equipes brasileiras, masculina e feminina, de atletismo, que participaram do campeonato mundial da modalidade, em Yokohama, no Japão.

A equipe masculina, formada por Rodrigo Nascimento, Jorge Vides, Derick Souza e Paulo André de Oliveira, venceu a final do mundial na categoria 4×100, com o tempo de 38.05, a melhor marca do mundo este ano.

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Política

Receita criará equipe especial para investigar Queiroz

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Foto: Reprodução / Fonte: Pleno News

A Receita Federal criará uma equipe especial com o objetivo de investigar as declarações fiscais do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), do ex-assessor dele Fabrício Queiroz e de outras 93 pessoas que tiveram seus sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro.

Entre os pontos que serão investigados estão os repasses de dinheiro de Queiroz à primeira-dama Michelle Bolsonaro, segundo o jorna O Globo.

O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), um dos braços da investigação do Ministério Público do Rio, apontou repasse de R$ 24 mil do ex-assessor para a esposa do presidente.

Durante uma entrevista em dezembro do ano passado, Jair Bolsonaro explicou que o dinheiro era parte do pagamento de empréstimos feitos por ele a Queiroz, que totalizariam R$ 40 mil.

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