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CONSUMIDOR

Comissão especial da CMB vai acompanhar conflitos entre Celpa e consumidores

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Os graves problemas causados pela indignação dos consumidores paraenses contra os valores das contas de energia elétrica cobrados pela concessionária Equatorial/Celpa, que já renderam desde agressões a funcionários até a depredação de veículos e escritórios da empresa, motivaram o vereador Toré Lima (PRB) a requerer a criação de uma Comissão Especial Parlamentar para acompanhar e propor medidas que facilitem o fim desse conflito.

A proposta aprovada à unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, 4, é que a comissão seja formada por cinco membros que entre outras atribuições, apresentem ações político-administrativas que contribuam para a pacificação entre as partes ou medidas judiciais que defendam os interesses dos consumidores, além de reunirem-se com a coordenação do movimento civil em defesa do consumidor, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Estado.

Toré Lima lembrou que foi o primeiro vereador a se manifestar, em 2017, contra as ações abusivas da empresa Celpa. “Hoje se vê grandes manifestações como o movimento Fora Celpa, por isso é muito importante o que fizemos aqui hoje, aprovando um requerimento que inclui oficialmente a Câmara Municipal nessa luta contra os valores hoje cobrados de forma abusiva pela empresa, penalizando inclusive as pessoas que foram beneficiadas com a tarifa social de energia e estão sendo notificadas como se estivessem fazendo ‘gatos’. Não podemos ficar parados esperando o próximo ano. É preciso rediscutir a política de cobrança de energia elétrica com urgência”, afirma.

O autor do requerimento que propôs a criação de uma Comissão Especial Parlamentar, vereador Toré Lima

Também na linha de frente nas manifestações de repúdio às altas contas de energia elétrica em Belém e no Pará, o vereador Lulu das Comunidades (PTC) o momento é de reforçar o Movimento Fora Celpa que teve origem em Santarém. ” Faço parte deste movimento e como representante dos consumidores já protocolei Ação Civil Pública no Ministério Público do Estado solicitando a suspensão dos serviços de corte de energia realizados pela Celpa”, disse Lulu, que aproveitou para convidar os demais vereadores para a sessão especial que será realizada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) no próximo dia 10, a partir das 9h, para discutir o aumento da energia elétrica no estado e a qualidade dos serviços prestados pela Rede Celpa.

A campanha patrocinada pela Celpa nos meios de comunicação, a título de explicar os valores cobrados nas faturas de energia elétrica foi duramente criticada pelo vereador Dr.Elenilson (Avante). “Impressionante que a Celpa venha mentir na televisão querendo demonstrar que não é culpada pelo fato da energia elétrica ser muito cara no Pará, quando na verdade o povo é refém dessa empresa”.

Para o vereador Emerson Sampaio a iniciativa do vereador Toré Lima é fundamental e por isso faz questão de estar junto com a comissão, mas ressalta que a discussão tem que ir além do preço da tarifa. ” O problema hoje não é apenas o valor total da fatura que o consumidor tem que pagar, mas também as taxas que incidem sobre o real consumo. Então precisamos chamar para a mesa de discussões a Prefeitura e o Governo do Estado para rever as taxas de iluminação pública do município e do ICMS pelo estado. Cada um tem que ceder um pouco para a população poder ganhar”.

Sobre as taxas incluídas na fatura de energia, o vereador Fabrício Gama (PMN) disse concordar com as colocações feitas pelo vereadores, mas disse que em relação à taxa de iluminação público é preciso ter em vista que a aplicação desses recursos beneficiam a cidade. ” A Celpa realmente é abusiva nas suas cobranças, mas os recursos arrecadados com a taxa de iluminação pública são revertidos em serviços para a população. A Prefeitura de Belém é responsável pelo gerenciamento e operação do sistema de iluminação pública e vem atendendo toda a cidade com esse serviço. O que precisam ser revistos também são os tributos federais cobrados nas contas de luz que hoje somam 15% do total”.

Comus/CMB

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CONSUMIDOR

Força-tarefa abre três processos contra Celpa e Aneel por abusos contra consumidores paraenses de energia

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Raphael Soares (DPU), Bruno Valente (MPF), Cassio Bitar (DPE), César Mattar Jr (MPPA) e Frederico Oliveira (MPPA) Foto: Ascom MPPA

 

Com representantes do MPF, MPPA, DPU e DPE, o grupo questiona cobranças excessivas, cortes irregulares, falta de transparência e acusa a Celpa de enriquecimento ilícito

Com 17 mil reclamações de consumidores em 2018, 11 mil ações no Poder Judiciário no mesmo período e a segunda tarifa mais cara do país, a Celpa (Centrais Elétricas do Pará) se tornou alvo de uma força-tarefa que na semana passada, após quatro meses de investigações, entrou com três ações civis públicas contra a concessionária, na Justiça Federal e na Justiça Estadual. Os processos pedem um total de R$ 20 milhões em indenização por danos sociais e buscam a suspensão imediata de práticas abusivas da empresa contra os consumidores paraenses: foram constatadas cobranças excessivas, cortes irregulares de energia, falta de transparência nas contas e até enriquecimento ilícito. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também é ré, nos processos que tramitam na esfera federal, por ter permitido as práticas ilegais da concessionária.

A força-tarefa que investiga a Celpa é formada por membros do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE). Eles ajuizaram uma ação perante a 9a Vara Cível e Empresarial da Justiça Estadual em Belém, que trata dos cortes de energia feitos por estimativa de consumo, um abuso que se tornou corriqueiro em todo o território paraense. Outras duas ações foram iniciadas na Justiça Federal, na 1a e na 2a Vara Cíveis da capital do estado: a primeira trata de práticas abusivas na lavratura dos chamados Termos de Ocorrência de Irregularidade (TOI), instrumento pelo qual a Celpa comunica os usuários em dívida com a empresa; a segunda trata do enriquecimento ilícito da concessionária por cobrar de todos os consumidores paraenses pelas chamadas perdas não-técnicas, os desvios de energia popularmente conhecidos como gatos.

Os processos foram anunciados hoje (2/4) em entrevista coletiva em Belém. “É preciso repensar a regulamentação da política de recuperação de consumo de energia elétrica. Atendemos pessoas que a dívida ultrapassa o valor do próprio imóvel. Como se chegou a isso? O propósito é repensar o sistema de recuperação de energia e pensar num futuro em que o custo da energia elétrica não vai ser um assombro para o paraense”, disse o defensor público estadual Cassio Bitar Vasconcelos durante a coletiva.

“Para as instituições que investigaram as contas de energia, são ilegais as cobranças feitas por estimativa e também a socialização dos custos pelo desvio de energia. Os desvios devem ser cobrados pela empresa de quem os comete e não de toda a sociedade. É preciso adequar as normativas emitidas pela Aneel à legislação de defesa dos consumidores”, disse o procurador da República Bruno Valente.

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CONSUMIDOR

Anatel inicia bloqueio de celulares irregulares em 15 estados

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Desde setembro, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o Brasil   (Arquivo/Agência Brasil)

Aparelhos sem certificação trazem risco à segurança do usuário

Agência Brasil 

 Brasília – A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está realizando hoje (24), em 15 estados, o bloqueio de telefones celulares sem certificação. Vão deixar de funcionar os aparelhos que não têm o selo de certificação da agência, que garante a compatibilidade com as redes de telefonia no Brasil.

Estão sendo bloqueados aparelhos irregulares em São Paulo e Minas Gerias, nos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima).

O bloqueio nesses estados é a última fase do cronograma do Projeto Celular Legal, iniciado em setembro. A Anatel enviou 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares.

Até o momento, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o país. O estado com mais celulares desligados é Goiás: 85,9 mil, conforme planilha da Anatel.

O selo da Anatel é colado atrás da bateria do aparelho ou no manual do telefone.

Segundo a agência, “o celular sem certificação não passou pelos testes necessários” e “pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação, explodir e causar incêndio”.

Além da segurança dos usuários, a Anatel assinala que o bloqueio reduz o número de roubos e furtos de celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do aparelho), que é único e global.

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CONSUMIDOR

Preço do café, em Belém, continua em queda, diz Dieese

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No passado mês de fevereiro, o café consumido pelos paraenses e comercializado em supermercados de Belém, voltou a apresentar queda de preço. Essa mesma situação também foi observada no balanço dos primeiros dois anos de 2019 e também nos últimos 12 meses.

O Dieese/PA levanta semanalmente o preço do quilo do Café comercializado em Supermercados da capital paraense.

A trajetória no preço do produto foi a seguinte nos últimos 12 meses (fev/18-fev/19): No mês de fevereiro de 2018, o quilo foi comercializado, em média, nos Supermercados da capital a R$ 20,32, encerrou o ano de 2018 (dezembro) sendo comercializado, em média, a R$ 18,35; iniciou o ano de 2019 sendo comercializado, em média, a R$ 18,12 e no mês passado (fev/2019) foi comercializado, em média, a R$ 17,69.

Com isso, o preço do Kg do café consumido pelos paraenses comercializado em supermercados da capital apresentou queda no mês passado (Fev/2019) de 2,37% em relação aos preços praticados em Jan/2019. No balanço comparativo de preço dos dois primeiros meses do ano de 2019 (Jan-Fev) o recuo no preço do produto foi de 3,60% e nos últimos 12 meses esta queda alcança quase 13,00%, segundo o coordenador do Dieese, economista Roberto Sena,

 

D I E E S E                                                               P A R Á

QUADRO DEMONSTRATIVO DA TRAJETORIA DO PREÇO MÉDIO DO KG DO CAFÉ CONSUMIDO PELOS PARAENSES, COMERCIALIZADO EM SUPERMERCADOS DA CAPITAL NOS ÚLTIMOS 12 MESES.

PRODUTO PREÇOS MÉDIOS R$ VARIAÇÃO %
FEV

2019

R$

JAN

2019

R$

DEZ

2018

R$

FEV

2018

R$

NO

MÊS

%

NO

ANO

%

12

MESES

%

CAFÉ kg 17,69 18,12 21,22 20,32 -2,37% -3,60% -12,94%

 Fonte de Dados: DIEESE/PA

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