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Direitos Humanos

Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA visita o Pará

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A presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Margarette May Macaulay - Crédito: Governo da Guatemala/Direitos reservados A presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Margarette May Macaulay - Crédito: Governo da Guatemala

Uma delegação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA) inicia uma visita ao Brasil de nesta segunda-feira (5) até o próximo dia 12, a convite do governo federal,  para observar áreas urbanas e rurais em  oito estados. Antes, porém, o grupo tem uma série de reuniões, em Brasília, com autoridades de vários setores.

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, recebe os integrantes da comissão no Itamaraty. Há ainda conversas com especialistas na Procuradoria-Geral da República, Defensoria Pública da União, Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e Supremo Tribunal Federal. O último compromisso será no Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

Até o dia 12, os representantes da comissão irão ainda a Minas Gerais, ao Maranhão, a Roraima, ao Pará, a Mato Grosso do Sul, à Bahia, a São Paulo e ao Rio de Janeiro. Eles vão se reunir com integrantes de entidades de defesa dos direitos humanos e também dos governos federal, estadual e municipal.

Integrantes

A delegação é chefiada pela presidente da comissão, Margarette May Macaulay. Também fazem parte do grupo a primeira vice-presidente, Esmeralda Arosemena de Troitiño, o segundo vice-presidente, Luis Ernesto Vargas Silva, os comissários Francisco José Eguiguren Praeli, Joel Hernández García e Antonia Urrejola Noguera, relatora para o Brasil.

No grupo estão ainda a chefe de gabinete da comissão, Marisol Blanchard, a secretária executiva adjunta, María Claudia Pulido, o relator especial para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza, a relatora especial para os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, Soledad García Muñoz, além de  especialistas da Secretaria Executiva da CIDH.

Missão

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos acompanha e analisa todos os temas relacionados à área nos 35 países-membros. Venezuela, Nicarágua e Brasil mereceram nos últimos meses atenção especial do grupo.

Os  temas que têm sido mais mencionados são a fuga de imigrantes oriundos da Venezuela, as dificuldades pelas quais passam e a tensão política e social na Nicarágua em decorrência dos conflitos contínuos provocados por manifestações contrárias ao governo do presidente Daniel Ortega.

No caso do Brasil, os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Pedro Andrade em março deste ano, ainda sem solução foram mencionados em várias ocasiões. Em agosto, a comissão recomendou a adoção de medidas protetivas à família de Marielle e à viúva dela, Mônica Benício.

Na semana passada, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, anunciou que, seguindo orientação da Procuradoria-Geral da República, o caso Marielle e Anderson passará a ser investigado pela Polícia Federal. A iniciativa gerou reações entre delegados da Polícia Civil, acusado de politização do processo.

Direitos Humanos

Homossexual é assassinado e queimado em São Félix do Xingu

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Um jovem foi assassinado brutalmente neste fim de semana no distrito de Nereu,  a 50 km de São Félix do Xingu, região sudeste do Pará. A vitima é Fábio Júnior Silva. Ele fazia parte da Pastoral da Juventude na cidade e era estudante do curso de Letras na Universidade Federal do Sul e  Sudeste do Pará (Unifesspa), através do programa Pronera destinado aos filhos de assentados da Inca.
Segundo uma fonte  que faz parte do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) que preferiu não se identificar, Fábio era homossexual e participou da celebração de uma missa no distrito no sábado (9), e em seguida iria para um jantar, o que não ocorreu. O seu corpo foi encontrado no último domingo (10) ao lado de uma moto. Ele e o veículo estavam carbonizados.
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) informou o assassinato do jovem através de uma nota: “Hoje, o Xingu está mais triste. Mais uma vida jovem foi tirada. Hoje no distrito de Nereu em São Félix do Xingu foi assassinado o jovem Fábio Júnior Silva, da Pastoral da Juventude de São Félix do Xingu. Nós que defendemos a Vida e lutam na prevenção contra o extermínio da juventude choramos a perda de mais um jovem. Pedimos vossas orações e solidariedade junto a família, a PJ e a comunidade de São Felix do Xingu nesse momento de sofrimento, perda e injustiça cometida”.
A motocicleta da vítima também foi carbonizada
INVESTIGAÇÕES
Segundo a advogada Juliana Oliveira, do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, o corpo da vítima foi transferido para o IML de Marabá, para fazer perícia, o inquérito será conduzido pela Delegacia de São Felix do Xingu. A família ainda não foi registrar a ocorrência, pois estão em Marabá,colhendo material para DNA.

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Direitos Humanos

Dia Internacional da Mulher tem marchas por todo o país

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A tentativa de feminicídio da paisagista mostra que o país começa a reagir para a violência de gênero. Do segurança que foi ao local à polícia que tratou o caso como feminicídio

Atos defendem fim da violência e respeito a direitos civis e sexuais

Em pelo menos 45 cidades brasileiras, incluindo 17 capitais, protestos marcam hoje (8) o Dia Internacional da Mulher. Os atos da Marcha Mundial das Mulheres defendem o fim da violência, o respeito aos direitos civis e direitos reprodutivos e sexuais.

As imigrantes e refugiadas, as mulheres com deficiência, a questão da representatividade política, além do respeito aos direitos do público LGBTQIA+ estão entre as bandeiras das manifestações que ocorrerão ao longo do dia. A vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), cujo assassinato completa um ano sem solução no dia 14, será homenageada.

A maior parte da agenda que motiva a mobilização no Brasil coincide com os pleitos que levam às ruas mulheres de outros países nesta data.

Brasil

No caso brasileiro, o movimento também contesta a reforma da previdência. Ganha destaque ainda a luta pela democracia, pelos direitos dos povos indígenas e por uma educação não sexista, princípios defendidos, no final do mês passado, pela então representante da Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), Nadine Gasman, pilares da igualdade de gênero.

Relatórios recentes, produzidos  por diferentes fontes, mostram que, embora as bandeiras da marcha sejam idênticas de um ano para o outro, é necessário manter os temas em discussão. De acordo com levantamentos condensados no site Violência contra as Mulheres em Dados, pelo Instituto Patrícia Galvão, a cada minuto, nove mulheres foram vítimas de agressão, em 2018. _Recentemente, a tentativa de feminicídio da paisagista Elaine Caparroz mostrou que o país começa a reagir para a violência de gênero.

Violência

De acordo com informações da segunda edição do estudo Visível e Invisível – A Vitimização de Mulheres no Brasil e do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2017, a cada nove minutos, uma mulher sofreu estupro. Além disso, diariamente, 606 casos de lesão corporal dolosa – quando é cometida intencionalmente – enquadraram-se na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

O elevado número de estupros envolve um outro crime multiplicado na sociedade brasileira: o assédio sexual. Dados de 2015 da organização não governamental (ONG) Think Olga, as brasileiras são sexualmente assediadas, pela primeira vez, aos 9,7 anos de idade, em média.

Em 2013, a pesquisa Percepção da Sociedade sobre Violência e Assassinatos de Mulheres, elaborada pelo Data Popular Instituto Patrícia Galvão, revelou que quase metade dos homens (43%) acreditava que as agressões físicas contra uma mulher decorrem de provocações dela ao ofensor. A proporção foi menor entre as mulheres: 27%.

De janeiro de 2014 a outubro de 2015, informou a ONG Think Olga, as buscas por palavras como “feminismo” e “empoderamento feminino” cresceram 86,7% e 354,5%, respectivamente.

Mercado de trabalho

A aspiração à justiça econômica também garante a aderência de muitas mulheres às passeatas. De acordo com documento divulgado ontem (7), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a diferença está presente nos contracheques. A entidade apontou que as mulheres ganham, em média, salário 20% menor que o dos homens.

O Banco Mundial estimou que a desigualdade de gênero estendida ao ambiente profissional custa ao mundo US$ 160 trilhões. A quantia está relacionada à significativa participação feminina no mercado de trabalho, pois as mulheres representam, no mínimo, 40% da força laborativa em 80 países, de acordo com o Pew Research Center.

Dupla jornada

No Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há mais mulheres entre os trabalhadores com ocupações por tempo parcial (até 30 horas semanais) do que homens. Elas são as principais responsáveis pelo cuidado de pessoas e afazeres domésticos, perfazendo, por semana, três horas a mais de trabalho do que os homens. A disparidade salarial chega a ser de 23,5% no país, outro desafio a ser enfrentado.

Para a terapeuta de ThetaHealing Rosana Almeida, deve-se ter cuidado com idealizações do que é ser mulher, sobretudo quando restringem as ambições da população feminina ou enaltecem a imagem da mulher que tudo resolve, porque reforçam estereótipos de gênero.

“[Isso] é algo imposto a imagem da mulher maravilha, da guerreira: ‘Guerreira, você sustenta a casa. Guerreira, você cria seu filho sozinha.’ Isso é uma coisa que fica imposta, uma pressão que tá aqui ativa, de que você vai ter que lidar sozinha, lutar o tempo inteiro”, disse. “Não que esse processo de conquista seja uma coisa ruim, mas a luta em si o tempo inteiro, essa sobrecarga vai nos deslocando do principal, que é ser mulher”, acrescentou.

Para Rosana Almeida, as mulheres, em geral, têm questionado os papéis que foram historicamente associados a elas. Assim como os homens, que, na sua opinião, têm se mostrado mais propensos a viver de outras formas. “Isso é uma mudança. Há muita coisa ainda imposta, registrada como sendo papel a ser feito. Cada vez mais, as mulheres estão querendo romper com isso ou adoecem, e é inevitável querer mudar.”

Conscientização

Por intermédio de palestras, oficinas e reuniões programadas, as participantes da mobilização Marcha Mundial das Mulheres promoverão ao longo do dia e também durante o ano eventos para discussão. Debate incentivado pelo feminismo asiático põe em pauta a busca pela compreensão sobre mulheres racializadas.

Como esclarecem Caroline Ricca Lee, Gabriela Akemi Shimabuko e Laís Miwa Higa, no livro Explosão Feminista, em um capítulo dedicado ao tema, a vertente asiática do feminismo tem, entre suas pautas, a quebra da tradição do silêncio, tão disseminada nas culturas asiáticas e que contribui para a omissão da violência doméstica.

O objetivo é obter mais reconhecimento de identidades constituídas a partir de processos diaspóricos e dar mais visibilidade a trajetórias que têm como contexto a guerra ou a colonização.

Compreender a própria linhagem feminina e o que simboliza essa sucessão pode ser uma experiência rica, na avaliação da terapeuta Kakal Alcântara, idealizadora do método Ciranda Sistêmica, que incorpora princípios da constelação familiar. Ao tratar de questões como o patriarcado, por exemplo, a terapeuta explica que algumas participantes dividem a história de suas ascendentes, o que é, muitas vezes, libertador.

“É muito interessante perceber como as mulheres têm tido essa, eu até uso essa palavra ‘ousadia’ de olhar lá para atrás e salvar as mães, os relacionamentos das mães, as vidas financeiras das mães, entendendo, de um lugar muito profundo, o tamanho e o lugar de filha”, ressaltou Kakal Alcântara. “Quando elas se percebem nesse lugar, que podem receber e não se sentir endividadas, é como se elas fossem liberadas de poder viver todo o prazer do feminino.”

A terapeuta ressaltou que os processos de conhecimento são distintos. “As alianças passam a acontecer não só pela dor, mas, desta vez, pelo pleno exercício de poder escolher fazer diferente e ainda ser abençoada pela ancestralidade, pra poder atuar de um modo diferente.”

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Pará lidera rankin de trabalho escravo no Brasil

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 Apesar de a abolição da escravatura ter sido sancionada há 130 anos, o trabalho escravo ainda é um grande problema enfrentado no Brasil. Nos últimos 20 anos, foram resgatados cerca de 50 mil trabalhadores em situação semelhante à escravidão no país.

Somente no Pará, em 2018, foram contabilizados 159 resgates, mais da metade em zona rural. Os números mantêm o Estado em posição de destaque no ranking das maiores ocorrências de trabalho escravo no país, ficando atrás apenas de Minas Gerais.

No mesmo ano, o MPF no Pará atuou em 13 ações de denúncias de trabalho análogo à escravidão ajuizadas na Justiça Federal.

Ação do MPF resulta em condenação por crime no município de Trairão

Trabalhadores estavam em situação desumana para habitação. Não havia instalação sanitária nem água potável para o consumo e as refeições eram feitas em local aberto

As acomodações geralmente são impróprias e improvisadas, sem conforto mínimo

A Justiça Federal no Pará condenou o proprietário rural Miguel Cirilo dos Santos a dois anos de reclusão, em regime aberto, por submeter cinco trabalhadores a condições similares à escravidão, na Fazenda Sobrado, localizada no município de Trairão, sudoeste paraense.

O processo foi aberto em 2011, a partir de uma ação penal do Ministério Público Federal, com base em informações levantadas pela equipe de fiscalização do então Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Em novembro de 2009, a equipe de trabalho – formada por integrantes do MTE, do Ministério Público do Trabalho (MPT) e das polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF) – resgatou cinco pessoas submetidas a condições degradantes de trabalho e habitação. Um adolescente de 14 anos de idade acompanhava o grupo.

As vítimas foram contratadas em outubro de 2009 por Ercir Francisco dos Santos – também acusado e pai do condenado –, para a construção de uma cerca na propriedade de Miguel dos Santos, e encontravam-se sem nenhum tipo de equipamento de proteção.

Sobre o chão batido, o alojamento coletivo não possuía parede e era coberto apenas por lona plástica. Não havia dormitórios, nem instalações sanitárias. Além disso, a água consumida era proveniente de um pequeno igarapé e a comida ficava exposta sobre uma mesa improvisada, sem local apropriado para o preparo e a conservação dos alimentos.

A acusação contra o pai do condenado aguarda julgamento. A sentença foi proferida pelo juiz federal Felipe Gontijo Lopes, da Subseção Judiciária de Santarém. O réu pode recorrer em liberdade.

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