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MUNICÍPIOS

Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu será entregue no mês de outubro

Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

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O Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará, será entregue no próximo mês de outubro. O prazo foi definido em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11), entre o governador Helder Barbalho e representantes da empresa Norte Energia. O encontro, que também tratou sobre possíveis parcerias com o programa Territórios pela Paz e ações após a finalização da obra da hidrelétrica de Belo Monte, ocorreu no gabinete do Palácio dos Despachos, em Belém.

Pela construtora, também participou da reunião o diretor presidente, Paulo Roberto Ribeiro; a superintendente jurídica, Denise Albuquerque; e o superintendente de relações institucionais, Eduardo Camillo. Pelo Estado, o secretário de Segurança e Defesa Social do Pará (Segup), Ualame Machado, o secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos; e o coordenador do Núcleo de Relacionamento com Municípios e Entidades de Classes, Josenir Nascimentos.

As obras de construção dos novos prédios estão em fase de conclusão. O Complexo Penitenciário, que irá reforçar o sistema prisional do Pará com mais 612 vagas, ficará no município de Vitória do Xingu, próximo a Altamira, e terá três unidades: uma voltada para o regime semi-aberto (201 vagas); a segunda direcionada apenas para mulheres (105 vagas); e o masculino (306 vagas). A nova prisão faz parte de um convênio firmado pela Norte Energia com o Estado do Pará, no valor total de R$ 125 milhões de reais, custeado pela empresa.

De acordo com o diretor presidente da construtora, Paulo Roberto Ribeiro, a ala feminina fica pronta até o próximo domingo, dia 15 de setembro. Já o masculino será entregue no dia 8 de outubro, e o semi-aberto em até 30 dias. “O mais importante é entregar o masculino e o feminino por reunirem mais vagas. O compromisso que temos com o Estado é de agilizar essa entrega com mobiliário e tudo, para que, por volta do dia 10 de outubro, seja inaugurado e a gente possa entregar definitivamente o presídio para o Estado”, ressaltou.

Histórico – A obra, cujo contrato para construção foi assinado com a construtora Arteplan em setembro de 2013 – há quase seis anos –, só foi iniciada no segundo semestre de 2014 devido a atrasos causados pela empresa, segundo informou a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe).

Em 25 de julho de 2016, a construtora abandonou o canteiro de obras e tudo foi paralisado. Na época, a ala feminina estava com 80% dos trabalhos concluídos; a ala masculina com 65%, e a unidade do semi-aberto com 46%. As obras de urbanização eram as mais atrasadas, com apenas dos serviços 5% realizados.

Mais de dois anos depois – em 5 de novembro de 2018  –, a Norte Energia assinou um Termo de Encerramento e destinou R$ 15 milhões para as obras de complementação do Complexo Penitenciário.

Para Jarbas Vasconcelos, secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, o encontro foi muito positivo. O gestor destacou que, atualmente, em Altamira, os sistemas semi-aberto, fechado e feminino têm 311 internos, e que novo complexo terá o dobro da capacidade. “Nós ficaremos superavitários naquela região e, com isso, podemos reequilibrar a superlotação de outras regiões”, afirmou.

Ainda segundo o secretário, o espaço poderá ser entregue no dia 7 de outubro, com a presença do governador Helder Barbalho e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “A Norte Energia programou para nos entregar as três unidades prisionais que formam o Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu. Além do prazo que foi antecipado do mês de junho de 2020 para outubro de 2019, a construtora agora vai entregar as unidades aparelhadas”, destacou Jarbas Vasconcelos.

TerPaz – Durante o encontro, Helder Barbalho conversou com os representantes da Norte Energia para que a empresa possa apoiar o programa Territórios pela Paz (TerPaz), do governo do Pará, para criação de uma sede em Altamira. A iniciativa envolve mais de 30 órgãos estaduais na oferta de ações e serviços com o objetivo de combater a criminalidade em sete bairros da capital paraense.

Além disso, o programa colabora em ações de empreendedorismo e valorização do micro e pequeno empresário, contribuindo para a geração de emprego e renda no Estado, uma das diretrizes do governo atual.

“O governador trouxe a proposta de nos integrarmos ao TerPaz e prontamente aceitamos participar, pela importância de reduzir a criminalidade, a violência, dar perspectivas de futuro à população, e alternativas de as pessoas se ocuparem. Agora vamos definir de que maneira podemos nos inserir no projeto. Teremos reuniões para definir isso e com certeza estaremos juntos no Programa”, evidenciou Paulo Roberto Ribeiro, diretor presidente da Norte Energia.

Belo Monte – O projeto de Belo Monte foi outro assunto discutido na reunião da manhã. A usina é a maior 100% brasileira e tem investimento de R$ 42 bilhões no Pará. Na pauta com o governador, foi discutido como a Norte Energia vai priorizar uma agenda socioambiental indígena a partir de novembro, quando finalmente a obra estiver concluída.

Paulo Roberto Ribeiro explicou que, naturalmente, por ser um projeto de grande importância, exige uma aproximação institucional muito grande, ou seja, a relação governo-empreendedor é fundamental, especialmente no caso específico de Belo Monte, pela magnitude e volume de investimentos.

“A usina tem uma responsabilidade muito grande na sua área de atuação, tanto que já foram gastos cerca de R$ 6 bilhões em programas socioambientais, envolvendo, inclusive, a comunidade indígena da região. A partir de novembro, teremos todas as 18 máquinas do projeto rodando com 611 Megawatts (MW). Cada máquina equivale a usina de angra 1 no Rio de Janeiro, que tem 640 MW. É como se o Pará tivesse uma usina equivalente a uma usina nuclear. Com o potencial de investimentos, então, nasce um compromisso forte da Norte Energia com o socioambiental. Vamos agregar a esses projetos as demandas do nosso Estado”, finalizou o diretor presidente.

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CASTANHAL

MPPA requer afastamento e bloqueio de bens de secretário de Finanças de Castanhal

Secretário e servidor da prefeitura são suspeitos de cancelar, de forma irregular, dívida de R$ 1,5 milhão de IPTU

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Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou na última terça (18) uma Ação Civil Pública na qual requer que o secretário e o coordenador de Informática da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) do município de Castanhal sejam afastados de seus cargos e tenham seus bens e contas bancárias bloqueados. Investigações da Promotoria apontam que os dois servidores da Prefeitura cancelaram de forma irregular o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no valor de R$ 1,5milhões. A quantia deveria ser paga pelo dono do Empreendimento Projeto Jardins, incorporadora responsável por venda de imóveis em Castanhal.

As investigações iniciaram após a Promotoria de Justiça de Castanhal receber denúncias sobre o cancelamento do pagamento de IPTU sem que houvesse o devido processo administrativo legal. O MPPA recebeu também relatos de inserção de falsos pagamentos no sistema virtual de administração tributária.

Descobriu-se que em 2018, Silvio Maurício Abrantes de Oliveira, dono do Empreendimento Projeto Jardins foi até Sefin pedindo o cancelamento do IPTU para que pagasse o Imposto Territorial Rural (ITR), alegando que sua propriedade era rural e portanto deveria pagar o tributo para sua modalidade. Contudo, no mesmo ano, a Coordenadoria da Receita da Sefin negou o pedido, explicando que o imóvel encontrava-se na área urbana do município e, portanto, não poderia ser incluso como contribuinte de ITR.

Após a negativa, o dono do empreendimento dirigiu-se à Karlan Vaccari Caldeira, secretário de Finanças do município, encaminhando-lhe seu Cadastro Ambiental Rural (CAR), alegando que tratava-se sim de uma propriedade rural. Ignorando a análise da Coordenadoria de Finanças, o Secretário entregou à Procuradoria Fiscal pedido de avaliação sobre a possibilidade de isenção do IPTU. A resposta do órgão foi afirmativa, ressaltando que para ser isento de IPTU e incluído no ITR seria necessário uma vistoria no local, para comprovar que tratava-se se uma propriedade rural ou com fins rurais.

Já em fevereiro de 2020, foi apurado que o proprietário do imóvel conversou pessoalmente com o secretário de Finanças, e este último determinou ao coordenador de Informática, José Roberto Pólen Júnior, o cancelamento no sistema de gestão de receitas do município do IPTU no valor de $1.437.049,78, referente ao imóvel do empreendimento.

A promotora de Justiça Louise Rejane de Araújo Silva Severino esclarece que houve ato de improbidade administrativa cometido pelo secretário, pelo coordenador de informática e pelo proprietário do imóvel. Segundo a promotora o secretário é culpado por impor a mudança com a isenção no sistema virtual da prefeitura, o servidor do setor de informática praticou ato de improbidade por aceitar realizar tal operação e o proprietário do imóvel é culpado por forjar informações falsas em seu CAR, para que pagasse o ITR, tributo que seria mais barato do que o IPTU.

A promotora ressalta ainda que “a ordem do Secretário fora feito de próprio punho, determinando o cancelamento do IPTU para incidência do ITR, renunciando crédito tributário fora das hipóteses previstas em lei, sem fundamentação e desconsiderando os pareceres da Coordenadoria Fiscal, e do próprio Procurador Fiscal, que mencionou a necessidade de ser feita uma verificação in loco”.

Por: Sarah Barbosa / Edição: Edyr Falcão

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MUNICÍPIOS

MPPA pede cancelamento do ‘Sal Folia 2020’ em Salinópolis, no PA, devido à falta de autorização

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Orla do Maçarico, em Salinas — Foto: Reprodução Fonte: G1 Foto Reproducao

O evento está marcado para os dias 23, 24 e 25 deste mês, na orla do Maçarico, e é organizado pela Associação Comercial e Empresarial de Salinópolis (Acesa).

Uma ação ajuizada pela promotoria de Justiça de Salinópolis, nordeste do Pará, pede que o evento “Projeto Sal Folia 2020” seja cancelado na orla do Maçarico. O evento está marcado para os dias 23, 24 e 25 de fevereiro e é organizado pela Associação Comercial e Empresarial de Salinópolis (Acesa). O G1 tenta contato com a organização, mas ainda não obteve resposta.

Segundo o Ministério Público do Pará (MPPA), o evento “não cumpre requisitos legais e regulamentares municipais e estaduais vigentes, colocando em risco a segurança dos participantes”. Além do cancelamento, a ação pede pagamento de multa de R$1 milhão, por dia de evento, em caso de descumprimento.

Em nota, o órgão informou que a Acesa não conseguiu licenças necessárias para realização do evento, o que motivou a abertura do procedimento de investigação.

Segundo o MPPA, a Acesa precisaria de autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de órgãos de segurança. A Semma negou a autorização, de acordo com o MP.

Ainda segundo a promotoria, a Polícia Civil informou que não houve qualquer solicitação oficial para obtenção de licença. Também seria necessária, de acordo com a Associação Comercial do Pará (ACP), a avaliação do Corpo de Bombeiros.

A ação cita que o evento não faz parte do calendário cultural do município. O MP investiga se a programação teria como objetivo a promoção da pré-candidatura à prefeitura do executivo Max Denner, pai do dirigente da Acesa, e caso o fato se confirme, os envolvidos podem ser responsabilizados na seara eleitora, segundo o MP. O G1 também tenta contato com o executivo, mas ainda não teve resposta.

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MARABÁ

Detentos fogem de presídio em Marabá, sudeste do Pará

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Fonte: G1 Foto marabá, presídio, fuga, pará, susipe — Foto: Reprodução / TV Liberal

Seap informou que Gerson Silva Cabral Ferreira e Leonardo Santos de Sousa fugiram da Central de Triagem Masculina do município na última segunda-feira, 17.


Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Pará informou que dois detentos fugiram da Central de Triagem Masculina de Marabá (CTMM), na última segunda-feira (17), no sudeste do Pará.

De acordo com a Seap, as polícias Civil e Militar realizam buscas pela área para tentar encontrar e recapturar os internos que estão foragidos. Quem tiver qualquer informação sobre os foragidos Gerson Silva Cabral Ferreira e Leonardo Santos de Sousa pode fazer uma denúncia anônima pelo 181.

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