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MUNICÍPIOS

Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu será entregue no mês de outubro

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

O Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará, será entregue no próximo mês de outubro. O prazo foi definido em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (11), entre o governador Helder Barbalho e representantes da empresa Norte Energia. O encontro, que também tratou sobre possíveis parcerias com o programa Territórios pela Paz e ações após a finalização da obra da hidrelétrica de Belo Monte, ocorreu no gabinete do Palácio dos Despachos, em Belém.

Pela construtora, também participou da reunião o diretor presidente, Paulo Roberto Ribeiro; a superintendente jurídica, Denise Albuquerque; e o superintendente de relações institucionais, Eduardo Camillo. Pelo Estado, o secretário de Segurança e Defesa Social do Pará (Segup), Ualame Machado, o secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconcelos; e o coordenador do Núcleo de Relacionamento com Municípios e Entidades de Classes, Josenir Nascimentos.

As obras de construção dos novos prédios estão em fase de conclusão. O Complexo Penitenciário, que irá reforçar o sistema prisional do Pará com mais 612 vagas, ficará no município de Vitória do Xingu, próximo a Altamira, e terá três unidades: uma voltada para o regime semi-aberto (201 vagas); a segunda direcionada apenas para mulheres (105 vagas); e o masculino (306 vagas). A nova prisão faz parte de um convênio firmado pela Norte Energia com o Estado do Pará, no valor total de R$ 125 milhões de reais, custeado pela empresa.

De acordo com o diretor presidente da construtora, Paulo Roberto Ribeiro, a ala feminina fica pronta até o próximo domingo, dia 15 de setembro. Já o masculino será entregue no dia 8 de outubro, e o semi-aberto em até 30 dias. “O mais importante é entregar o masculino e o feminino por reunirem mais vagas. O compromisso que temos com o Estado é de agilizar essa entrega com mobiliário e tudo, para que, por volta do dia 10 de outubro, seja inaugurado e a gente possa entregar definitivamente o presídio para o Estado”, ressaltou.

Histórico – A obra, cujo contrato para construção foi assinado com a construtora Arteplan em setembro de 2013 – há quase seis anos –, só foi iniciada no segundo semestre de 2014 devido a atrasos causados pela empresa, segundo informou a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe).

Em 25 de julho de 2016, a construtora abandonou o canteiro de obras e tudo foi paralisado. Na época, a ala feminina estava com 80% dos trabalhos concluídos; a ala masculina com 65%, e a unidade do semi-aberto com 46%. As obras de urbanização eram as mais atrasadas, com apenas dos serviços 5% realizados.

Mais de dois anos depois – em 5 de novembro de 2018  –, a Norte Energia assinou um Termo de Encerramento e destinou R$ 15 milhões para as obras de complementação do Complexo Penitenciário.

Para Jarbas Vasconcelos, secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, o encontro foi muito positivo. O gestor destacou que, atualmente, em Altamira, os sistemas semi-aberto, fechado e feminino têm 311 internos, e que novo complexo terá o dobro da capacidade. “Nós ficaremos superavitários naquela região e, com isso, podemos reequilibrar a superlotação de outras regiões”, afirmou.

Ainda segundo o secretário, o espaço poderá ser entregue no dia 7 de outubro, com a presença do governador Helder Barbalho e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “A Norte Energia programou para nos entregar as três unidades prisionais que formam o Complexo Penitenciário de Vitória do Xingu. Além do prazo que foi antecipado do mês de junho de 2020 para outubro de 2019, a construtora agora vai entregar as unidades aparelhadas”, destacou Jarbas Vasconcelos.

TerPaz – Durante o encontro, Helder Barbalho conversou com os representantes da Norte Energia para que a empresa possa apoiar o programa Territórios pela Paz (TerPaz), do governo do Pará, para criação de uma sede em Altamira. A iniciativa envolve mais de 30 órgãos estaduais na oferta de ações e serviços com o objetivo de combater a criminalidade em sete bairros da capital paraense.

Além disso, o programa colabora em ações de empreendedorismo e valorização do micro e pequeno empresário, contribuindo para a geração de emprego e renda no Estado, uma das diretrizes do governo atual.

“O governador trouxe a proposta de nos integrarmos ao TerPaz e prontamente aceitamos participar, pela importância de reduzir a criminalidade, a violência, dar perspectivas de futuro à população, e alternativas de as pessoas se ocuparem. Agora vamos definir de que maneira podemos nos inserir no projeto. Teremos reuniões para definir isso e com certeza estaremos juntos no Programa”, evidenciou Paulo Roberto Ribeiro, diretor presidente da Norte Energia.

Belo Monte – O projeto de Belo Monte foi outro assunto discutido na reunião da manhã. A usina é a maior 100% brasileira e tem investimento de R$ 42 bilhões no Pará. Na pauta com o governador, foi discutido como a Norte Energia vai priorizar uma agenda socioambiental indígena a partir de novembro, quando finalmente a obra estiver concluída.

Paulo Roberto Ribeiro explicou que, naturalmente, por ser um projeto de grande importância, exige uma aproximação institucional muito grande, ou seja, a relação governo-empreendedor é fundamental, especialmente no caso específico de Belo Monte, pela magnitude e volume de investimentos.

“A usina tem uma responsabilidade muito grande na sua área de atuação, tanto que já foram gastos cerca de R$ 6 bilhões em programas socioambientais, envolvendo, inclusive, a comunidade indígena da região. A partir de novembro, teremos todas as 18 máquinas do projeto rodando com 611 Megawatts (MW). Cada máquina equivale a usina de angra 1 no Rio de Janeiro, que tem 640 MW. É como se o Pará tivesse uma usina equivalente a uma usina nuclear. Com o potencial de investimentos, então, nasce um compromisso forte da Norte Energia com o socioambiental. Vamos agregar a esses projetos as demandas do nosso Estado”, finalizou o diretor presidente.

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MUNICÍPIOS

Grupo do MST é acusado de atacar fazenda em Santana do Araguaia

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Um grupo do Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) é acusado de atear fogo na casa do retiro da Fazenda Ouro Verde, no município de Santana do Araguaia, que entre os dias 4 e 6 deste mês teve o imóvel devolvido aos proprietários após uma longa batalha judicial. Reintegração estendida a outra fazenda, a Vitória Régia.

O ataque à fazenda foi registrado na Delegacia de Conflitos Agrários (Deca) de Redenção, que está investigando o caso. A informação é de que seis pessoas chegaram em três motos, na fazenda, logo após a saída dos policiais que eram mantidos no imóvel. E estariam ameaçando de morte o gerente da fazenda, Noé Justhus, e um dos donos da “Vitória Régia”.

“Quanto aos funcionários, estão apreensivos. Nas duas propriedades foram adotados protocolos de segurança para evitar acesso de pessoas que não trabalham na propriedade”, diz Genny Silva, diretora-executiva da Associação dos Produtores dos Campos do Araguaia (Aprocampo), entidade que na manhã desta segunda-feira (18) solicitou reunião com a Justiça Agrária, Ministério Público, polícias civil e militar, para propor a criação de um protocolo pós-invasão “para que as polícias possam agir com segurança e respaldo”.

As duas fazendas empregam cerca de 50 funcionários, número que aumenta agora no período de plantio e de colheita. “Não temos segurança jurídica pra trabalhar. Estamos em pleno plantio, e como produzir sabendo que um filho seu está sendo ameaçado por terroristas que são protegidos pelos Direitos Humanos, como se fossem trabalhadores”, indigna-se Genny Silva.

A revolta, misturada com preocupação, deve-se ao fato de que, desde 2007, os proprietários da “Ouro Verde” e da “Vitória Régia” brigam na Justiça para se livrar do MST. Foram cinco reintegrações de posse até agora. A última foi concedida pela Justiça em fevereiro deste ano, mas somente neste mês os invasores foram retirados da área.

“Vamos reunir e buscar uma solução jurídica pra essa falta de respeito com as ordens judiciais”, diz Genny Silva. “Essa insegurança jurídica é muito ruim porque evita novos investidores virem para o Estado gerar emprego, melhorar o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da nossa região. Então, é preciso que se resolva isso porque é um problema social. Não é um problema de reforma agrária, mas social. Onde a soja, onde a agricultura chegaram o IDH dessas cidades mudou e a qualidade de vida melhorou muito”, enfatiza a diretora da Agrocampo.

Por Hanny Amoras

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SANTARÉM

Documento assinado por empresários de ônibus põe em dúvida acordo aprovado pela justiça de Santarém

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

Um documento assinado pelo presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Públicos de Santarém e Belterra (Setrans), Mário Jorge Gomes Borges, pelo empresário Edinaldo Ferreira Veras e pelo advogado Everson Patrick da Silva Veras, foi encaminhado no último dia 11, ao Ministério Público do Estado do Pará (MPE), à Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Santarém, ao Conselho Municipal de Transporte de Santarém, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), criticando a decisão da Sexta Vara Empresarial de Santarém, que homologou proposta de acordo entre a Prefeitura de Santarém e a empresa que venceu a licitação para o serviço de transporte coletivo nu municipio. O documento enumera uma série de denúncias contra o novo sócio da empresa Resende e Batista Ltda., que agora chama-se Monte Cristo Ltda., o empresário Marcio Antonio Pamplona Lassance Cunha.

A denúncia é a mais recente tentativa do sindicato de tentar frear o processo de licitação do serviço transporte público do município, que está na esfera judicial. O documento questiona o acordo intermediado pelo juiz Valdeir Salviano, 6ª Vara Empresarial da Comarca de Santarém, durante a audiência de conciliação realizada no último dia 1º deste mês. Na ocasião, ficou acertado que até o fim deste mês, a empresa apresentará o comprovante de aquisição de 110 ônibus que vão atender os usuários do serviço de transporte coletivo da cidade e o cronograma para o início da operação do serviço. Os denunciantes questionam os termos desse acordo e cobram providências para o que eles chamam de ‘tentativa de ludibriação acometida no acordo pelo suposto novo sócio da empresa’. O documento põe em dúvida a boa fé do juiz e do promotor que intermediaram o acordo ao lançar dúvidas e suposições sobre o processo.

LEIA A ÍNTEGRA DO DOCMENTO AQUI.


No documento que contém quase 40 páginas, os representantes do Setrans lembram que o novo sócio propôs a entrega de uma frota de ônibus 0 km, 100% elétricos, comprovando a sua aquisição, no próximo dia 30, e que já operou em Itajaí (SC), Farroupilha (RS) e, principalmente no Rio de Janeiro (RJ), especificamente no BRT do Rio. Além disso, a denúncia diz ainda que o empresário informou ser proprietário da empresa STARBUS e que possui pela empresa um imóvel no Rio de Janeiro orçado em R$ 280 milhões, sendo esta garantia dada por ele na apresentação do novo acordo. Porém, afirmam os denunciantes, foram constatadas tentativas de ludibriar o município e a própria justiça, alegando que o empresário teria faltado com a verdade durante a audiência com o juiz.


Ainda segundo essa denúncia, o Setrans afirma que há forte suspeita que o novo sócio, o empresário Marcio Antonio Pamplona Lassance Cunha, não tem aporte financeiro, nem patrimônio para satisfazer eventual débito contratual.


No documento, os denunciantes dizem que foram feitas pesquisas no CPF do empresário e diligências cartorárias pelo site oficial dos cartórios denominado ‘Registradores’, na cidade sede da empresa e do novo sócio e que não foi localizado nenhum bem imóvel em nome do titular ou da empresa STARBUS. Além disso, nessa pesquisa, também foram encontrados protestos no CPF do empresário. A denúncia também afirma ser mentirosa a operação de empresas ligadas ao empresário nas cidades mencionadas por ele durante a audiência, que ligações e e-mails enviados para essas localidades ninguém nunca ouviu falar da empresa STARBUS e nem do empresário Marcio Antonio Pamplona Lassance.


“Com base nos dados das pesquisas realizadas, é de se suspeitar: como o novo sócio sem bens e sua pequena empresa irão garantir a multa milionária prevista no contrato administrativo de R$ 1 bilhão e 50 milhões de reais? O novo sócio mentiu sobre a existência do imóvel alegado em audiência? Mentiu sobre sua operação em Farroupilha/RS? É de se constatar a ausência de zelo nas tratativas com o sócio em audiência, uma vez que põe-se em suspeita a idoneidade financeira do referido e sua empresa de consultoria. Não teria a Prefeitura de Santarém e o Ministério Público se precipitado em seu acordo com a Monte Cristo Ltda., que já inadimpliu com as suas obrigações outrora?”, questionam os autores da denúncia.

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ANANINDEUA

Poste cai sobre carro no viaduto do Coqueiro, em Ananindeua

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Poste cai sobre carro no viaduto do Coqueiro, em Ananindeua — Foto: Comus Ananindeua
Trânsito no local ficou interditado até a retirada o poste que caiu e o veículo. Não teve vítimas.

Um poste de videomonitoramento caiu sobre um carro, na tarde desta segunda-feira (18), no viaduto do Coqueiro, em Ananindeua, região metropolitana de Belém. Não há vítimas.

De acordo com a Prefeitura de Ananindeua, os dois sentidos do viaduto foram interditados para a retirada do poste que caiu e o veículo danificado, pelo Corpo de Bombeiros. A via foi liberada e agentes do Departamento de Trânsito do Pará (Detran) e da Secretaria Municipal de Trânsito de Ananindeua (Semutran) estavam no local orientaram o trânsito.

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