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ECONOMIA

Confiança do comércio cai 5,4 pontos em maio ante abril, revela FGV

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Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

O Índice de Confiança do Comércio (Icom) recuou 5,4 pontos na passagem de abril para maio, em 91,4 pontos, informou nesta sexta-feira, 24, a Fundação Getulio Vargas (FGV). Em médias móveis trimestrais, o indicador recuou 2,9 pontos, a terceira queda consecutiva.

“A nova queda expressiva da confiança do comércio sugere que os empresários do setor ainda estão encontrando dificuldades com o ritmo de vendas no 2º trimestre. Os indicadores de situação atual refletem o fraco desempenho da atividade no início de 2019”, diz a nota divulgada pela FGV, em comentário assinado por Rodolpho Tobler, coordenador da Sondagem do Comércio no Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV).

O Índice de Situação (ISA-COM) recuou 4,0 pontos para 88,3 pontos, menor nível desde janeiro de 2018. Já o Índice de Expectativas (IE-COM) voltou a registrar valor abaixo de 100 pontos (94,8 pontos em maio) ao cair 6,6 pontos, pior nível desde setembro de 2018 (93,2 pontos).

“Os empresários continuam revendo suas expectativas, resultado de uma frustração com o cenário apresentado até agora. A volta da recuperação da confiança ainda depende da redução dos níveis de incerteza, dos números mais positivos do mercado de trabalho e da retomada da confiança do consumidor”, diz a nota da FGV.

O Icom de maio caiu em 11 dos 13 segmentos do comércio.

A Sondagem do Comércio da FGV também identificou o ambiente político como principal problema a atrapalhar o ambiente de negócios, na visão dos empresários do setor. Isso é medido na pergunta sobre os fatores que estão limitando a melhora dos negócios. Ali, há um espaço para que as empresas descrevam fatores que considerem importantes e que não estejam listados entre as opções de resposta oferecidas no questionário. As respostas abertas são agregadas em três principais temas: fatores políticos, fatores econômicos e outros.

“O resultado sugere que os fatores políticos continuam contribuindo para a limitação da melhoria do ambiente de negócios do setor e também com a cautela adotada pelas empresas na hora de planejar os próximos meses. O porcentual de empresas citando fatores políticos como uma limitação ficou em 6,7%, o maior desde outubro passado quando registrou 9,4%”, diz a nota da FGV.

A coleta de dados para a edição de maio da Sondagem do Comércio foi realizada entre os dias 1º e 22 do mês e obteve informações de 843 empresas.

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ECONOMIA

Guedes: ‘Governo irá procurar alternativas para a CPMF’

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Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (18) que vai procurar alternativas, após o governo descartar a criação de um imposto sobre transações financeiras na reforma tributária.

Na última quarta-feira (11), o então secretário da Receita Federal Marcos Cintra foi demitido após um subordinado apresentar proposta de imposto sobre pagamentos. No mesmo dia, o presidente Jair Bolsonaro disse ter determinado que uma CPMF fique fora da reforma.

Nesta quarta, Guedes afirmou que sua equipe trabalhava em proposta baseada em um tripé, que agora está incompleto: unificação de tributos federais, reformulação do Imposto de Renda e desoneração da folha de pagamento através do imposto sobre transações.

– O imposto de transações permitiria que nós baixássemos os encargos trabalhistas. Como isso foi descartado agora, temos que procurar alternativas, vamos procurar alternativas – disse.

Desde o descarte por Bolsonaro de um imposto aos moldes da extinta CPMF, a equipe econômica avalia alternativas para compensar uma desoneração na folha. Ainda não há definição sobre o que será feito.

Na noite de terça (17), Guedes havia voltado a defender o imposto sobre transações. Segundo ele, o tributo amplia a base de arrecadação, permite a substituição de outros impostos e tem potencial para gerar empregos.

Guedes afirmou ainda que vai se reunir nesta semana com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para falar sobre eventual formação de um comitê que discutirá propostas de reforma tributária.

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ECONOMIA

O que muda nas eleições com a reforma aprovada na Câmara

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Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 18, projeto de reforma eleitoral que retoma a maior parte das benesses aos partidos aprovadas pelos deputados no início do mês e que haviam sido derrubadas pelo Senado em votação na terça-feira.

Entre as regras que beneficiam as legendas estão uma brecha para aumentar o valor destinado ao fundo eleitoral, a autorização para usar recursos públicos na construção de sede partidária, a contratação de advogados para defender filiados investigados, a anistia a multas eleitorais, além da volta do tempo de propaganda em rádio e TV. Confira abaixo os pontos alterados pela votação.

Pontos retomados pela Câmara

Fundo partidário: amplia as situações em que podem ser usados recursos do fundo partidário. A verba pode ser destinada, por exemplo, para pagar “juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária”, na compra ou aluguel de bens móveis e imóveis, em reformas nestas propriedades; no pagamento de impulsionamento de conteúdos na internet.

Pagamento de advogados: Os deputados retomaram o trecho que permite o uso do fundo partidário para pagar advogados e contadores. O primeiro texto aprovado na Câmara era mais amplo e previa que os recursos poderiam ser usados também para casos envolvendo interesses “diretos e indiretos” do partido, assim como litígios acerca do exercício de mandato. Considerado controverso, este dispositivo foi barrado pelo Senado, mas a Câmara o retomou com uma mudança na redação que deixa claro que o fundo só poderá ser usado exclusivamente para processos envolvendo candidatos, eleitos ou não, mas relacionados ao processo eleitoral.

Fora do limite de gasto: Outro trecho retomado pela Câmara muda a regra atual que prevê que as despesas dos candidatos e dos partidos que puderem ser individualizadas serão contabilizadas nos limites de gastos de cada campanha. Com apenas uma mudança de redação, o parágrafo reintroduzido diz que os gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria ou processos judiciais decorrente de “interesses de candidato ou partido” não estão sujeitos a “limites que possam impor dificuldade ao exercício da ampla defesa”.

Partidos com registro fora de Brasília: a proposta mudava a obrigação de que o registro dos partidos políticos pudesse ser feito no local da sede da legenda, e não mais no Registro Civil das Pessoas Jurídicas em Brasília. O projeto também abre espaço para que a sede do partido seja fora da capital federal.

Limite de uso do fundo partidário para multas eleitorais: atualmente, a lei dos partidos estabelece que, em casos de contas desaprovadas, o partido precisa devolver os recursos considerados irregulares. A lei permite ainda que esse pagamento seja feito com recursos do fundo partidário, mas não determina um limite no uso de verbas do fundo para esta destinação. O texto cria um limite: só poderiam ser usados até 50% do fundo partidário para o pagamento deste tipo de sanção.

Doações para partidos políticos: a lei atual permite que partidos políticos recebam doações de pessoas físicas e jurídicas. Hoje, é possível fazer as doações por cartão de crédito ou débito. Com a aprovação, será permitido o uso de boleto bancário e débito em conta.

Pessoas politicamente expostas: o texto prevê que serviços bancários para os partidos políticos (para o recebimento de doações, por exemplo) “não se caracterizam e não acarretam restrições relativas às pessoas politicamente expostas”. Ou seja, os serviços para estes partidos não estão sujeitos a controles mais rígidos pela Receita Federal.

Propaganda partidária: o texto estabelece regras para a propaganda partidária gratuita, por rádio e TV. E prevê proibições: não serão permitidas inserções com a participação de pessoas filiadas a outros partidos, que não o que realiza o programa; proíbe o uso de imagens, efeitos ou outros recursos que “distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação”; não podem ser usadas matérias que possam ser comprovadas como falsas.

Pontos que caíram do Senado

Prestação anual: Trecho aprovado na primeira votação na Câmara permitia que todos os dados das eleições fossem consolidados na prestação anual dos partidos. Críticos desse ponto argumentavam que isso prejudicaria a transparência da prestação de contas uma vez que a prestação anual poderia acontecer após as eleições já decididas.

Modelos próprios de prestação de contas: o projeto aprovado inicialmente na Câmara mudava a lei de partidos políticos para abrir espaço para que as legendas apresentassem suas prestações de contas à Justiça Eleitoral em modelos próprios, usando qualquer sistema de escrituração contábil disponível no mercado. Atualmente, a Justiça Eleitoral disponibiliza o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), que é de uso obrigatório. Seu uso está previsto em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.

Multa por conduta dolosa: a proposta também estabelecia que a multa por desaprovação nas contas dos partidos seria aplicada “aos casos de irregularidade resultante de conduta dolosa”. Ou seja, seria preciso haver o dolo, a intenção de agir contra a lei.

Erros: a proposição também previa que erros formais, omissões e atrasos na divulgação de contas de campanha poderiam ser corrigidos até o julgamento da prestação de contas.

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ECONOMIA

Pis/Pasep: pagamento aos nascidos em setembro começa hoje

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Por Agência Brasil Brasília

A Caixa paga nesta quinta-feira (19) o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) para os trabalhadores nascidos em setembro com direito ao benefício. Para quem tem conta no banco, o depósito foi feito automaticamente na terça-feira (17).

No caso dos servidores públicos, o pagamento do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é feito pelo Banco do Brasil (BB). Receber o benefício este mês os cadastrados com final de inscrição 2.

Quem pode sacar o benefício

Tem direito ao abono as pessoas cadastradas no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos e ter trabalhado com carteira assinada em 2018 por, no mínimo, 30 dias, com remuneração salarial até dois salários mínimos, em média.

É preciso, também, que o empregador tenha informado corretamente os dados do trabalhador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2018, entregue ao governo federal.

O Abono Salarial estará disponível para saque até 30 de junho de 2020.

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