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POLÍTICA

Congresso poderia ter feito mais, diz Moro sobre projeto anticrime

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou hoje que a Câmara dos Deputados poderia “ter ido além”, preservando pontos do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) que o governo federal enviou à Casa, aprovado ontem, que ele considera importantes para o combate à criminalidade, principalmente aos crimes violentos.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública vê com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas recomendadas [no projeto original]. Sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, [poderia] ter feito mais”, disse Moro.

Aprovado por 408 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções, o PL agora segue para análise do Senado, onde Moro acredita que parte das propostas defendidas pelo governo federal podem ser reincluídas.

“Em relação ao que não foi aprovado [na Câmara], vamos trabalhar para reestabelecer no Senado, ou, eventualmente, por projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático”, disse Moro, enfatizando que, apesar das ressalvas, considera um avanço o resultado na Câmara dos Deputados.

“Boa parte do projeto [original] foi aprovada. Vemos com bons olhos o fato de o projeto ter finalmente sido votado na Câmara”, disse Moro, destacando, entre os principais pontos da proposta aprovada, a possibilidade de execução da pena em caso do réu ser condenado em tribunal do júri a uma pena superior a 15 anos, parâmetro temporal estabelecido pelos deputados.

“A Câmara aprovou esse patamar da pena de 15 anos. Sinceramente, acho que não precisava estabelecer isso, mas, inegavelmente, já é um grande avanço. Melhor termos essa possibilidade do que esperarmos 20 anos para termos um julgamento de assassinato finalizado e o início do cumprimento da pena”, disse o ministro.

Ele ressaltou a aprovação da atuação de agentes policiais disfarçados e, principalmente, o maior rigor na concessão de benefícios para presos condenados por envolvimento com organizações criminosas. “A proibição de [concessão de] progressão de regime para o condenado que permanecer faccionado é uma norma extremamente importante que, a meu ver, vai ser um fator extremamente positivo para enfraquecer facções criminosas. Há uma série de pontos extremamente relevantes e que representam o endurecimento da Justiça e da Segurança Pública, como a proibição de saída temporária de quem foi condenado por crime hediondo”.

Moro lamentou, no entanto, a resistência dos deputados em ampliar o rol de criminosos condenados que podem ter material genético coletado e armazenado em bancos de perfis genéticos administrados pelos órgãos estaduais de segurança pública. Desde 2012, quando foi aprovada a Lei 12.654, há previsão legal para a identificação do perfil genético de condenados por crimes violentos, tais como homicídios e estupros.

“Nosso interesse é ampliar o rol das pessoas sujeitas à coleta do perfil genético. Por isso foi colocado no projeto anticrime. Infelizmente, houve uma certa resistência a essa parte, que não foi aprovada. O que não significa que não vamos tentar novamente ampliar este rol”, disse Moro.

POLÍTICA

Reforma tributária precisa ser votada até junho, diz relator

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Foto: Reprodução / Fonte: *Folhapress

O relator da proposta de reforma tributária que tramita na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou na última terça-feira (28) que o Congresso quer aprovar o texto nas duas Casas até junho, antes do recesso parlamentar e do início do calendário eleitoral.

– O importante é que a gente tenha um esforço concentrado e conjunto e que se vote até junho nas duas Casas – disse ele após reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Também participaram do encontro o vice-presidente da Casa, Marcos Pereira (PRB-SP) e o economista Bernard Appy, cuja proposta baseia o texto que do qual Aguinaldo é relator. Além da proposta que os deputados estão tocando, há ainda um texto que tramita no Senado.

Aguinaldo afirmou que será feita reunião no final de semana com os presidentes Maia e Davi Alcolumbre (DEM-AP) para definir os prazos e composição da comissão mista de senadores e deputados que têm como objetivo fazer um texto que seja de comum acordo.

Apesar disso, as comissões independentes de cada Casa continuarão atuando, já que a comissão mista não tem prerrogativa de votar o texto e enviá-lo para o plenário.

– Nenhuma das duas comissões vai morrer. A comissão da Câmara continua, a PEC 45 é o caminho regimental para se trilhar – disse o relator.

O deputado não quis adiantar pontos do texto que deve sair do acordo entre senadores e deputados, mas disse que a comissão terá “um prazo bastante rápido”.

– Vamos correr, até porque as duas Casas já avançaram bastante no tema – afirmou.

A reestruturação do sistema tributário deve ser feita por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem uma tramitação mais lenta no Congresso e depende do apoio, em dois turnos, de 60% da Câmara e do Senado. Também deve ser necessária a aprovação de outros instrumentos legais.

Como 2020 é ano de eleição municipal, tradicionalmente o ritmo de trabalho do Legislativo cai, sobretudo no segundo semestre.

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POLÍTICA

Bolsonaro: “O tempo todo tem alguém beliscando Ministério”

Presidente voltou a negar que pensa em recriar o Ministério da Segurança Pública

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Bolsonaro voltou a negar recriação do Ministério da Segurança Pública Foto: PR/Clauber Cleber Caetano

Ao ser abordado na chegada ao Palácio da Alvorada, nesta terça-feira (28), o presidente Jair Bolsonaro negou novamente que pensa em desmembrar o Ministério da Justiça, administrado por Sergio Moro, para recriar o Ministério da Segurança Pública. Ele disse que os pedidos de recriação de ministérios envolvem uma “luta pelo poder”.

– O pessoal quer a luta pelo poder, o tempo todo tem alguém beliscando Ministério. Muitas querem dividir o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). É comum. Agora, pelo que eu vi, o Moro não mordeu a isca, nem eu. Continua ele com o ministério, sem problema nenhum. Talvez me encontre com ele amanhã.

Em entrevista à TV Bandeirantes, que foi ao ar na semana passada, o mandatário já havia afirmado que não pretende “esvaziar o ministro da Justiça”. Bolsonaro ainda elogiou Moro e disse que ele “está fazendo um bom trabalho no tocante à segurança, juntamente com os secretários de estado”.

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POLÍTICA

Auxiliar de Onyx que fez ‘voo particular’ em aeronave da FAB é demitido

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Foto: Marcos Corrêa/PR / Fonte: Notícias ao Minuto

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira, 28, que irá demitir o secretário-executivo da Casa Civil, Vicente Santini, por utilizar uma aeronave oficial para se deslocar até Nova Délhi, na Índia. Bolsonaro ficou incomodado com o voo particular do número 2 de Onyx Lorenzoni, enquanto demais ministros optaram por viajarem por companhias aéreas comerciais.

“Inadmissível o que aconteceu. Já está destituído da função de executivo do Onyx. Destituído por mim. Vou conversar com Onyx para decidir quais outras medidas podem ser tomadas contra ele”, disse Bolsonaro.

O presidente não deixou claro se Santini pode seguir no governo. “O cargo de executivo da Casa Civil já está perdido. Outras coisas virão depois de eu conversar com Onyx”, declarou Bolsonaro.

Santini, que substitui Lorenzoni durante as férias do ministro, viajou no dia 21 do Brasil para Davos, na Suíça, onde participou do Fórum Econômico Mundial, e de lá para a cidade indiana, onde se juntou à comitiva presidencial. Todos os deslocamentos foram feitos em um jato Legacy, da Aeronáutica. A viagem de FAB do secretário-executivo foi noticiada pelo site do jornal O Globo.

“O que ele fez não é ilegal, mas é completamente imoral. Ministros antigos foram de avião comercial, classe econômica”, disse Bolsonaro.

O governo não informa o custo da viagem, mas de acordo com oficiais da FAB ouvidos pelo Estadão/Broadcast, um deslocamento como este não sai por menos de R$ 740 mil.

Santini viajou acompanhado de mais duas servidoras. A secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, e a assessora internacional do PPI, a diplomata Bertha Gadelha.

Segundo interlocutores, Bolsonaro demonstrou ter ficado “muito irritado” com o voo “particular” e a mensagem negativa que pode passar à opinião pública, contrária ao discurso de austeridade nas contas públicas adotado pelo governo federal. O presidente não quis se dirigir a Santini, mas fez chegar a “bronca” ao secretário-executivo.

A estes interlocutores, Bolsonaro disse que quer saber como funcionam as regras de solicitação de aviões da FAB para modificá-las, a fim de evitar “abusos”, como classificou este caso.

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