Conecte-se Conosco

Municípios

Conselho Estadual da OAB indefere registro da chapa vencedora da Subseção Marabá

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), indeferiu, na última quinta-feira (6), por unanimidade, a chapa “Avante OAB Marabá”, que tem como presidente o advogado Ismael Gaia Pará, eleito em novembro último para dirigir, no triênio 2019/2021, a Subseção local. Os 37 integrantes do conselho entenderam que um dos membros estava inelegível quando a chapa foi inscrita.

A chapa contrária – “Inova OAB Marabá” – foi quem denunciou que um dos componentes da concorrente possuía cargo comissionado na Prefeitura de Novo Repartimento, o que é conduta vedada pelo Estatuto da OAB.

A Comissão Eleitoral, na época, determinou a substituição do candidato e ele foi trocado, mas por outro, também inelegível. Este por inadimplência de anuidade da OAB, como detectado no ato do protocolo de inscrição da chapa “Avante OAB Marabá”. Foi publicada a desistência do segundo candidato e indicado um terceiro para o mesmo cargo.

Acontece que o Estatuto e o Regimento Geral, segundo a chapa recorrente, permitem apenas uma substituição de candidato. A “Avante OAB Marabá” tem 15 dias úteis para recorrer da decisão do Conselho Estadual da OAB. Já a “Inova OAB Marabá”, que tem como presidente a advogada Joziani Collinetti e que ficou em segundo lugar, tem até 20 dias úteis, a contar da publicação da decisão, para assumir a presidência da OAB Marabá.

Ismael Gaia vai recorrer ao Conselho Federal

Blog tentou contato na noite desta segunda-feira (10) com o advogado Ismael Gaia, mas as ligações não foram atendidas nem houve retorno. Porém, ao Portal ParáNews, de Belém, ele disse que a decisão proferida pelo Conselho Estadual afronta a literalidade da lei, o Regulamento Geral e o Provimento da Ordem dos Advogados do Brasil.

De acordo com Gaia, existe lei que autoriza a troca de candidato por morte, desistência e inelegibilidade. Ele classificou como “política” a decisão tomada na quinta-feira (6), pois os conselheiros votantes seriam aliados da chapa “Inova OAB Marabá”. Disse ainda que vai recorrer ao Conselho Federal da OAB em Brasília, para tentar reparar a injustiça jurídica cometida.

Por Eleuterio Gomes – de Marabá

Continue lendo
Clique para comentar

Municípios

Fiscais da Sefa apreendem 12 toneladas de arroz sem documentação

Publicado

em

Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

A fiscalização realizada pela Coordenação Regional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em Santarém, no oste paraense, e pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Portos e Aeroportos resultou, na terça-feira (20), na apreensão de 12 toneladas de arroz no porto do DER, localizado no bairro Prainha, na orla da sede municipal de Santarém. A mercadoria não possuía documento fiscal.

As equipes das unidades fazendárias, trabalhando juntas, flagraram o descarregamento de arroz, oriundo do município de Belterra. A carga estava sendo colocada em uma balsa, com destino a Oriximiná, outro município da região. Constatada a irregularidade, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito, no valor de R$ 8.445,60, incluindo imposto e multa.

A operação em portos fiscaliza embarcações que fazem o transporte intermunicipal de mercadorias e passageiros no oeste do Estado. “Estamos reforçando a fiscalização em áreas de portos, verificando a regularidade fiscal das empresas e documentos de transporte de mercadorias”, informou Volnandes Pereira, coordenador da unidade de Portos e Aeroportos da Sefa.

Os fiscais também verificam se as empresas transportadoras de passageiros estão emitindo o Bilhete de Passagem eletrônico (BP-e), obrigatório desde julho deste ano, informou a coordenadora da Regional de Santarém, Gina Correa.

Continue lendo

Municípios

Prefeitura de Canaã dos Carajás vai contratar fisioterapia para atender atletas

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A administração de Jeová Andrade está acertando os últimos detalhes para contratar uma empresa especializada em serviços de fisioterapia, inclusive profissionais e equipamentos, visando à reabilitação de atletas atendidos por programas da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Funcel), controlada pela Prefeitura de Canaã dos Carajás, a sexta mais endinheirada do Pará.

Na semana passada, foram acertados os últimos detalhes da licitação, que teve o edital publicado no dia 13 de maio para contratar o serviço. A Clínica São Camilo Fisioterapia & Estética (cuja razão social é a CC Vieira & Morais Neto Ltda) venceu a licitação de todos os serviços, dispondo-se a realizar 2.500 sessões de fisioterapia pelo preço de R$ 90. O andamento do processo licitatório pode ser acompanhado.

A Funcel alega que a contratação dos serviços é necessária porque ela não possui profissionais especializados na área de fisioterapia e reabilitação para atendimento aos atletas da Fundação. Durante a prática de atividade física e esportes, não é raro que os atletas sofram acidentes e se lesionem, razão pela qual é preciso ter à disposição profissionais habilitados ao tratamento.

A entidade lembra que o município até possui fisioterapeutas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas “o atendimento é muito moroso, considerando-se a alta procura pelos pacientes da rede pública”. A Funcel observa que os atletas correm o risco de passarem “meses na fila de espera”, aguardando por atendimento, o que pode agravar o quadro clínico. A Fundação destaca ainda que foi feito investimento por parte do município de Canaã dos Carajás na formação dos atletas e que a saída de qualquer um deles do plantel pode gerar prejuízo financeiro por tudo o que foi gasto com a formação profissional do competidor.

Continue lendo

Municípios

Tribunal de Justiça do Pará instala Juizado Especial em Tucuruí

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O Tribunal de Justiça do Pará instalou a 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, em Tucuruí. A cerimônia de inauguração aconteceu na tarde de ontem, terça-feira (20). O Juizado Especial Cível e Criminal, popularmente conhecido como Juizado de Pequenas Causas, funcionará no prédio anexo ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Gamaliel.

A desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, coordenadora-geral dos Juizados Especiais do TJE/PA, descerrou a placa de inauguração acompanhada pelo juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, Thiago Cendes Escórcio, e pelo reitor da Faculdade Gamaliel, Océlio Nauar de Araújo.

Nazaré Gouveia avalia que a instalação do Juizado é um grande avanço para o município de Tucuruí e também para a região do lago. A parceria celebrada com a Faculdade Gamaliel tem garantido a atuação da Justiça do Estado na região. “Os Juizados Especiais são órgãos do poder judiciário que servem para resolver pequenos conflitos judiciais com mais rapidez, sem despesas e buscando chegar a um acordo entre os envolvidos”, esclarece a desembargadora.

Océlio Nauar enfatizou o grande benefício que será a instalação do Juizado de Pequenas Causas para a população de Tucuruí e região. O Poder Judiciário vem garantir maior celeridade na solução das pequenas causas, além da abertura de acesso as pessoas comuns. “Outro grande benefício será a possibilidade de os acadêmicos do curso de Direito estarem em preparação contínua, na prática diária no acompanhamento das soluções dos conflitos que serão mediados no Juizado”, observa o reitor.

O prefeito Artur Brito lembrou da grande necessidade que as pessoas atravessavam para a resolução dos pequenos conflitos que surgem no dia-a-dia: “Agora, com a instalação do Juizado Especial, além da maior rapidez na solução dos casos, aquelas pessoas carentes que se enquadram nos requisitos do Juizado Especial não terão nenhuma despesa para a solução dos litígios”, explica o prefeito.

Thiago Cendes Escórcio, juiz titular da 1ª Vara Cível e Empresarial e Diretor do Fórum da Comarca de Tucuruí, destaca que o Juizado de Pequenas Causas é uma importante ferramenta para a solução dos conflitos de pequeno porte. “Com a nova Vara Especial a população de baixa renda terá um local para a solução mais célere dos conflitos, com a possibilidade da celebração de acordos entre as partes”, esclarece o magistrado.

Continue lendo

Destaque