Conecte-se Conosco

JUSTIÇA

Conselho nega afastamento de Dallagnol pedido por Renan Calheiros

Publicado

em

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil Brasília

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) negou hoje (10), por unanimidade, um pedido de afastamento do coordenador da Lava Jato no Paraná, procurador da República Deltan Dallagnol, de suas funções.

O afastamento fora pedido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), em uma reclamação disciplinar no CNMP. Ele acusa o procurador de ter exercido atividade político-partidária, o que é vedado a membros do MP.

Em janeiro, em uma série de posts em sua conta no Twitter, Dallagnol se posicionou contra a eleição de Calheiros para a presidência do Senado. O procurador escreveu, por exemplo, que caso o emedebista fosse eleito “dificilmente veremos reforma contra corrupção aprovada”.

Nos posts, o procurador pediu ainda a seus seguidores que fizessem campanha pelo voto aberto, de modo a constranger os senadores a não votarem em Calheiros. Ao final, após uma longa e conturbada sessão, a votação acabou sendo fechada, mas o senador alagoano perdeu a eleição para o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Nesta terça-feira (10), o corregedor do CNMP, Orlando Rochadel, votou para que a reclamação de Calheiros resulte na abertura de um processo administrativo disciplinar (PAD), mas não por atividade político-partidária, e sim por quebra de decoro, tipo de violação funcional cuja sanção, de censura, é mais branda.

“Não configura atividade político-partidária a crítica pública por parte de membro do Ministério Público, sendo vedado contudo ataques de cunho pessoal”, disse Rochadel. Para o corregedor, “evidenciou-se nítida manifestação de cunho politico a merecer reprimenda”.

Ao proceder dessa maneira, contudo, o corregedor esvaziou a possibilidade de o CNMP afastar Dallagnol, uma vez que a legislação não prevê o afastamento nos casos de processamento por violações menos graves.

Um pedido de vista (mais tempo de análise) do conselheiro Fabio Stica, porém, adiou, sem prazo definido, o fim do julgamento sobre a abertura ou não do PAD contra Dallagnol. Ainda assim, os conselheiros decidiram votar, de modo separado e unânime, contra o afastamento.

Defesa

Em sua defesa, Dallagnol alegou que suas manifestações nas redes sociais se deram em defesa da pauta apartidária do combate à corrupção, e que citou o nome de Calheiros dentro dos limites da civilidade, unicamente por ele ser investigado pelo Ministério Público Federal (MPF).

O procurador argumentou ainda que suas publicações estão protegidas pela liberdade de expressão. Ele disse ainda que não fez campanha a favor de nenhum candidato específico, e que mesmo se o tivesse feito, não seria capaz de influir no resultado da eleição para a presidência do Senado.

Procedimentos

Ao todo, Dallagnol é alvo de ao menos 10 procedimentos no CNMP, todos do tipo reclamação, um estágio preliminar, com a exceção de um caso, que já provocou a abertura de PAD, capaz de resultar em alguma sanção administrativa contra o procurador.

O PAD, que apura “manifestação pública indevida”, diz respeito a uma entrevista à rádio CBN em que Dallagnol criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal, afirmando que eles passam à sociedade uma mensagem de leniência com a corrupção. O procedimento foi aberto a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

Mensagens

Dos 10 procedimentos, sete desses estão relacionados à divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de diálogos por meio eletrônico, atribuídos a Dallagnol com outros membros da Lava Jato e com o então juiz federal Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública.

Um desses casos ligados às mensagens já havia sido arquivado por Rochadel. O corregedor alegou não poder auferir a autenticidade das mensagens, que, ademais, não trariam nenhum teor de cunho irregular. No mês passado, entretanto, o plenário do CNMP decidiu desarquivar a reclamação disciplinar, aberta a pedido de quatro conselheiros.

Em diversas manifestações públicas, os citados na suposta troca de mensagens contestam a autenticidade dos diálogos. Ainda que fossem verdadeiras, as conversas não representariam nenhum desvio funcional, alegaram os envolvidos em várias oportunidades.

Continue lendo
Clique para comentar

JUSTIÇA

PGR rejeita suspeição de Moro em caso de Lula e não vê irregularidades em diálogos

Publicado

em

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro Foto: Jorge William / Agência O Globo

Responsável pela Lava-Jato, subprocurador José Adônis Callou se manifestou ao STF pela primeira vez sobre conversas entre juiz e procuradores da operaçãoAguirre Talento

BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vê elementos que comprovem uma suspeição do então juiz federal Sergio Moro – hoje ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro – no processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e apontou ainda a inexistência de irregularidades nos diálogos entre o juiz e procuradores da Lava-Jato de Curitiba no Telegram.

A manifestação é assinada pelo coordenador da Lava-Jato na PGR, o subprocurador-geral da República José Adônis Callou, e foi enviada ao STF nesta quinta-feira, em resposta a um habeas corpus movido pela defesa de Lula pedindo a anulação do processo do tríplex do Guarujá sob o argumento de que o juiz Sergio Moro não teve imparcialidade no caso. Callou atua na Lava-Jato por delegação do procurador-geral Augusto Aras.

Um dos elementos apontados é que a pena de Lula foi “significativamente inferior” às dos demais réus da Lava-Jato de Curitiba, de acordo com levantamentos de informações feitos pela equipe da PGR no caso. “A média das penas aplicadas aos demais réus da Lava Jato, como se observa, foi de 4.526 dias, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo ex-Juiz Federal a cumprir uma pena de 3.465 dias”, escreveu o subprocurador.

Também a duração do processo foi compatível com os demais casos, argumentou José Adônis Callou. “O que se observa é que os processos na operação Lava Jato duraram em média 312 dias, enquanto a primeira ação penal contra o paciente durou 352 dias e a segunda, 754 dias, o que esvazia a alegação do paciente de que os ritos teriam sido acelerados para excluí-lo da corrida eleitoral”, afirmou.

No documento, a PGR analisou todas as decisões tomadas por Moro na ação do petista e argumentou que seguem o padrão de atuação nos demais casos. “Tais informações confirmam que as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal em relação ao paciente são coerentes com os procedimentos adotados pela Vara em outros casos da operação Lava Jato, tendo seguido idêntico padrão, e são harmônicas com os fatos, as provas e a lei”, escreveu o subprocurador.

No levantamento de informações, a PGR listou que o então juiz Sergio Moro rejeitou 13 pedidos do Ministério Público e acolheu, integral ou parcialmente, 64 pedidos feitos pela defesa de Lula. O subprocurador apontou ainda que Moro determinou cuidados especiais a serem tomados durante a condução coercitiva do ex-presidente em uma das fases da Lava-Jato, como não utilizar algemas e nem filmar o seu deslocamento, o que demonstraria  isenção de Moro no caso.

“No caso da medida decretada em relação a Luiz Inácio Lula da Silva, o que se observou, na verdade, foi uma especial cautela do então Juiz Federal Sergio Moro, que mais uma vez demonstrou sobriedade e cuidado para preservar a dignidade e honra do paciente”, escreveu José Adônis Callou. Completa o subprocurador:

Relevante ainda observar que foi indeferida a condução coercitiva de então esposa de Luiz Inácio Lula da Silva pelo ex-Juiz Federal e que não foram executadas medidas similares em relação aos filhos, embora suas empresas tivessem sido alvo de buscas”.

Conversas

Sobre os diálogos mantidos por Moro com procuradores da Lava-Jato no aplicativo Telegram, revelados pelo site “The Intercept Brasil”, a PGR afirmou que não podem ser usados como prova por terem origem ilícita, que a autenticidade não pode ser comprovada e que não há elementos nos diálogos que demonstrem falta de isenção do juiz.

A PGR argumenta que “é absolutamente comum” que advogados e procuradores conversem com o juiz sem a presença da outra parte. Para o subprocurador, os diálogos mostram que o juiz e procuradores estavam atuando na “busca da verdade e dos valores da Justiça” e não demonstram violações de direitos.

“Nenhuma suposta mensagem revela qualquer tipo de violação de direitos ou garantias dos investigados ou réus, em relação a qualquer ato ou decisão judicial. Se o juiz cobrou celeridade em manifestações do Ministério Público, estava zelando por um princípio processual e constitucional. Poderia tê-lo feito em audiência, por telefone, em reunião presencial ou mediante contato via secretaria da Vara, com qualquer das partes. Se o juiz encaminhou por mensagem informação que recebeu pela via oral sobre pessoa disposta a relatar crimes, cumpriu o disposto no art. 41 do Código de Processo Penal, ainda que temperado pelo princípio processual da instrumentalidade das formas. O que se deve notar é que nenhum direito dos investigados ou réus foi violado”, escreveu o subprocurador na manifestação.

A PGR frisou ainda que as conversas tratam sobre vários réus diferentes, incluindo políticos de diversos partidos, o que demonstraria uma inexistência de alvo partidário preferencial da Lava-Jato. Diz ainda que as sentenças de Moro demonstram que não havia conluio entre o juiz federal e os integrantes da Lava-Jato.

“Além disso, a hipótese de que o juiz comandava a operação ou de que havia um conluio com o Ministério Público não se coaduna com dados da realidade. Dos 291 acusados sentenciados pelo ex-Juiz Federal Sergio Moro, 63 foram absolvidos (21%). O Ministério Público, por sua vez, discordou e recorreu de 44 das 45 sentenças proferidas. Além disso, o número de casos citados nas supostas mensagens é pequeno quando se observa que a operação tem mais de 465 réus e cada processo envolve, em geral, centenas de atos. As supostas mensagens trataram de poucos casos”, escreveu o subprocurador.

O julgamento sobre a suspeição de Moro ainda não tem data para ser retomado no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. A manifestação da PGR foi enviada ao relator do habeas corpus, o ministro Edson Fachin.Apoie o jornalismo profissionalA missão do GLOBO é a mesma desde 1925: levar informação confiável e relevante para ajudar os leitores a compreender melhor o Brasil e o mundo. São mais de 400 reportagens, artigos, fotos, vídeos e áudios publicados diariamente e produzidos de forma independente pela maior redação de jornal da América Latina. Ao assinar O GLOBO, você tem acesso a todo esse conteúdo.

Continue lendo

TCM /PA

TCM inicia campanha de doação de brinquedos organizada por servidores

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: TCM /PA

Servidores do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) iniciaram, voluntariamente, na manhã desta terça-feira (03), a XXVIII Campanha Faça uma Criança Sorrir Neste Natal, organizada pelo grupo Acolher que realiza a entrega de presentes para crianças moradoras de bairros periféricos do entorno da Corte de Contas. Os primeiros postos de entrega visitados foi a Escola Municipal Professor Nelson Ribeiro, no bairro do Telégrafo, e na Unidade de Educação Infantil do bairro da Sacramenta (UEI). 

A presença do Papai e Mamãe Noel causou muita agitação entre as crianças que, segundo a direção dos espaços visitados, aguardam ansiosas o ano inteiro a chegada do mês do natal para verem de perto o Noel. “Ano passado, após a visita do Papai Noel e da equipe do TCM, nós ficamos esperando pelo próximo ano, pois é uma grande satisfação recebê-los aqui e tudo o que vem junto: amor, esperança e caridade”, disse, emocionada, Juliana Paixão, Coordenadora da escola Prof. Nelson Ribeiro.

A Coordenadora da UEI Sacramenta, Rosângela Rabelo, agradece a vinda do Tribunal e fala sobre a renovação do pacto de generosidade estabelecido com esta ação: “O Grupo Acolher, formado pelos servidores do TCMPA, firma essa parceria conosco em prol das crianças que hoje estão transbordando de alegria”. A fala da coordenadora assemelha-se com o que é dito pelas crianças atendidas na ação, encantadas com a presença do Papai Noel. “Eu vi o Papai Noel e a Mamãe Noel e fiquei muito feliz. Eles me deram um presente. Eu gosto da minha escola e gosto do papai Noel.”, disse o aluno de UEI, Leandro Silva, 5 anos.

Até o dia 10 de novembro, a equipe de voluntários do TCM-PA realizará esta ação que vai beneficiar um total de, aproximadamente, duas mil e cem crianças. As próximas instituições a serem contempladas com o projeto são: UEI Nossa Senhora do Perpétuo Socorro; Escola Santo Afonso; Escola Boca do Acre; Escola Ester Bandeira; Escola Isa Cunha; Escola Inês Maroja. No dia 09, penúltimo dia da ação, a entrega de brinquedos será realizada na própria sede do TCMPA, no bairro do Telégrafo.

Este já é o 28º ano em que os servidores do TCM-PA, atualmente articulados pelo grupo Acolher, se unem para realizar a ação voluntária, voltada às crianças de baixa renda das imediações do Tribunal. Na ação desta terça-feira, foram realizadas as entregas de brinquedos de 406 brinquedos.

Continue lendo

TCM /PA

TCM começou semana de capacitação no Marajó

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: TCM /PA

Os cursos e palestras destinados a gestores públicos e servidores municipais ocorrem até a próxima quinta-feira (5).

Conselheiros e equipe técnica do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) estão no Marajó para ministrar palestras e cursos para prefeitos, vice-prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores e demais servidores municipais sobre diversos assuntos, entre eles, folha de pagamento, ICMS Verde, governança e direitos e deveres de conselhos municipais. 

As atividades fazem parte do projeto CAPACITação, iniciam nesta terça-feira (3) e ocorrem até a próxima quinta-feira (5), no Centro de Desenvolvimento e Educação Profissional (Cedep), em Breves. A iniciativa é realizada pela Escola de Contas Públicas do TCMPA, sob a direção geral do conselheiro vice-presidente, José Carlos Araújo.

Está é a sétima edição do CAPACITação em 2019, que está percorrendo todas as regiões do Pará levando orientação técnica para os prefeituras e câmaras de vereadores dos 144 municípios do estado.

Continue lendo

Copyright © 2018. A Província do Pará Todos Direitos Reservados . Desenvolvido por Corpes Digital