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JUSTIÇA

Contribuintes conciliam dívidas com IPTU

Coordenadoria de Imprensa Texto: Anna Carla Ribeiro Foto: Érika M Nunes / TJPA

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esempregado no momento, Alan Maciel conseguiu renegociar a sua dívida de IPTU, que estava há três anos atrasada, graças a um acordo judicial. Ele foi uma das centenas de pessoas que se deslocaram nesta segunda-feira, 9, ao Fórum Cível de Belém, para participar da 9ª Semana de Conciliação Fiscal. “Consegui dividir a minha dívida em 60 parcelas, que serão pagas sem pesar no orçamento. Agora é só pagar as dívidas”, disse, aliviado. A força-tarefa, que seguirá até o dia 20, agendou cerca de 5 mil audiências para esse período.

A corretora de imóveis Sandra Pereira também conseguiu regularizar por meio de audiência de conciliação o imóvel que herdou da mãe. “Fui muito bem atendida e consegui realizar uma negociação muito boa do IPTU. Eu gostei bastante! A dívida foi parcelada em 48 vezes”, explicou. Assim como Alan e Sandra, os executados (situação de quem é cobrado judicialmente pela Fazenda Pública) intimados a comparecerem para audiência de conciliação e que chegarem a um acordo poderão efetuar o pagamento de forma parcelada e com desconto nas multas e juros. No ano passado, a Semana de Conciliação Fiscal negociou um valor superior a R$ 5 milhões.

A coordenadora da ação, juíza da 1ª Vara de Execução Fiscal, Kédima Lyra, esclareceu que, ao renegociar a dívida, o processo de execução é suspenso e evita a penhora e o leilão do imóvel, além de evitar a inscrição em cadastros de inadimplente, como o SPC e o Serasa. Segundo ela, durante a Semana, são oferecidos bons descontos e diversas formas de pagamento. “Nós estamos com propostas de até 90% de desconto sobre juros e multas e parcelamentos em até 60 meses. Todos saem ganhando: contribuinte, que regulariza a situação fiscal dele; o município, que resgata o crédito público; e Poder Judiciário, com a diminuição da taxa de congestionamento das Varas de Execução Fiscal, que são as Varas com o maior número de processos no Tribunal. É uma média de 80 mil ações em tramitação”, observou.

Documentos – Para audiências de conciliação, o executado ou o atual responsável tributário (proprietário, possuidor ou ocupante do imóvel) deve apresentar cópia dos documentos de identificação (documento de identidade e CPF), além de comprovante de propriedade do imóvel ou comprovante de residência em seu próprio nome, caso não seja o executado. Deverá apresentar, também, certidão de óbito, caso seja herdeiro ou sucessor do executado falecido.

No caso de empresa, deverá ser apresentada carteira de identidade e CPF do representante legal (Pessoa Jurídica), além de atos de constituição da sociedade (Contrato Social e CNPJ).

Serviço: A Semana da Conciliação Fiscal ocorre até o dia 20 de setembro no 3º andar do Fórum Cível de Belém.

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