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Corregedor abre processo sobre indicação de Moro para superministro de Bolsonaro

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O futuro ministro da Justiça Sergio Moro Foto: Dida Sampaio/Estadão  

Ministro Humberto Martins decidiu nesta sexta, 9, pedir explicações ao juiz da Lava Jato sobre sua escalação para comandar a Pasta da Justiça do futuro governo

Rafael Moraes Moura/O Estado de S.Paulo

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, decidiu pedir explicações ao juiz federal Sérgio Moro sobre a sua escalação para comandar o superministério da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Moro terá 15 dias para apresentar esclarecimentos sobre a indicação, alvo de contestações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentadas pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia, por deputados federais e senadores do Partido dos Trabalhadores e por um morador do Paraná chamado Benedito da Silva Junior.

As diversas contestações foram todas reunidas em um mesmo processo, “visando a evitar a repetição de atos processuais, causando demora indevida na tramitação e desperdício de recursos humanos e materiais”, segundo o corregedor. Por determinação de Martins, o caso tramitará sob segredo de Justiça.

 A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia afirma que Moro violou a Constituição Federal e o Código de Ética da Magistratura ao tratar sobre a ida ao governo Bolsonaro ainda durante o exercício da magistratura.

Os parlamentares do PT, por sua vez, acusam Moro de “parcialidade” e de utilizar a sua posição na sociedade para “interferir de maneira indevida no processo eleitoral, sempre com o viés de prejudicar o Partido dos Trabalhadores e suas candidaturas”.

“A aceitação do cargo político coroa o que sempre dissemos sobre o juiz Sérgio Moro comportar-se como ser político, não como magistrado”, sustenta o PT.

O PT também pediu ao corregedor nacional de Justiça que Moro seja impedido de assumir outro cargo público até o CNJ concluir a investigação de sua conduta no episódio. “Os pedidos de medidas liminares serão apreciados após a vinda das informações”, observou Martins em sua decisão.

O CNJ já apura a atuação de Moro em alguns episódios, como a decisão de divulgar parcialmente trecho da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, a poucos dias do primeiro turno da eleição presidencial deste ano.

DEPOIMENTOS. A conduta de Moro também é analisada no episódio da liminar concedida pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que determinou a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato.

O corregedor marcou para 6 de dezembro os depoimentos de Moro, Favreto e dos desembargadores João Pedro Gebran Neto e Thompson Flores para tratar sobre o caso. Todos serão ouvidos no mesmo dia, em audiências separadas.

Na última terça-feira (6), Moro afirmou que o convite para ser ministro da Justiça e Segurança Pública não tem “nada a ver” com o processo que envolve o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril em Curitiba (PR).

De acordo com Moro, o processo de Lula foi julgado por ele em 2017, quando “não havia qualquer expectativa de que então deputado Bolsonaro fosse eleito presidente”. Moro disse ainda que, apesar das críticas de petistas, não pode pautar a vida dele “com base em fantasia, em álibi falso de perseguição política”.

“O ex-presidente Lula foi condenado e preso por ter cometido um crime. O que houve foi uma pessoa que lamentavelmente cometeu um crime e respondeu na Justiça”, argumentou naquela ocasião.

Moro também ressaltou na ocasião que políticos dos mais variados espectros políticos foram condenados no âmbito da Lava Jato.

COM A PALAVRA, SÉRGIO MORO
O juiz federal Sérgio Moro não se manifestou.

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Relação com o Congresso está entre os principais desafios de Bolsonaro

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Foto: Reprodução
Em 15 dias, o país encerra um ciclo de 24 anos em que os partidos foram os protagonistas, para o bem e para o mal, a partir de avanços de políticas públicas e dos escândalos de corrupção. Em 1º de janeiro, Jair Bolsonaro assume o comando do país com um discurso de autonomia em relação aos caciques do Congresso, quase como a negação do conceito de presidencialismo de coalizão.
“Existe um compasso de espera em relação ao processo de negociação política do novo governo, que, ao que parece, pode ser chamado a partir de agora de presidencialismo temático”, diz o professor Ivo Coser, coordenador do grupo de teoria política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “O primeiro grande teste será com a eleição para as mesas diretoras do Congresso”, afirma Coser.
A partir da análise dos grandes temas do programa de governo apresentado por Bolsonaro e a realidade política e social do país, o Correio inicia hoje uma série de reportagens sobre o que se pode esperar da gestão do presidente eleito e os desafios a serem enfrentados. Ao longo dos próximos dias, temas como segurança, emprego, saúde, educação, Previdência, meio ambiente, economia e ciência serão apresentados aos leitores.
O primeiro dos temas a ser tratado é justamente a relação com o Congresso. Levantamento exclusivo conseguido pelo Correio mostra que Bolsonaro inicia o mandato com uma base parlamentar confortável para aprovar projetos econômicos, como a própria reforma da Previdência. Mas, para isso, precisa ser rápido e ter convicção na proposta, para não criar ruídos com os deputados federais logo na largada.

Relações

O conceito foi usado no Brasil, pela primeira vez, pelo cientista político Sérgio Abranches, ainda em 1988, e se refere ao funcionamento das relações políticas brasileiras, baseadas nos apoios parlamentares a partir de negociações de cargos e benefícios. Na prática, a única forma de governabilidade só seria possível com os acordos quase nunca vinculados a programas ou mesmo ideias, mas referentes a privilégios e jogos rasos de poder. A coalização sempre seria usada para dar sustentação a determinado presidente, que estaria refém do balcão no Congresso.
“Existe um compasso de espera em relação ao processo de negociação política do novo governo, que, ao que parece, pode ser chamado, a partir de agora, de presidencialismo temático”
Ivo Coser, coordenador do grupo de teoria política da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Um universo de 372 votos

A base parlamentar do presidente eleito Jair Bolsonaro na Câmara, a partir de 1º de fevereiro, será de 255 deputados federais, mas, a depender do projeto a ser votado, poderá chegar a 372 parlamentares. O número é maior do que o verificado nos inícios dos governos Fernando Collor (320), em 1990, e Luiz Inácio Lula da Silva (323), em 2012 — e pode dar ao capitão reformado tranquilidade caso queira aprovar reformas constitucionais, como a da Previdência, que depende de 308 votos para virar lei.
Em relação à base parlamentar consistente — que o apoiará em qualquer circunstância —, Bolsonaro tem mais aliados do que Itamar Franco (250), em 1992, e praticamente empata com Fernando Henrique Cardoso (260), logo depois de o tucano tomar posse para o segundo mandato. Os dados fazem parte do documento inédito Radiografia do novo Congresso, que será lançado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) na próxima semana.

“Pelo perfil do novo governo e a da agenda fiscal e conservadora, o apoio tende a ser significativo por causa da afinidade ideológica de boa parte dos partidos com representação política”, afirma Antonio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Diap. Além dos 52 deputados eleitos do PSL em outubro, os partidos que estarão na “base consistente” são o DEM, o PP — representados majoritariamente pelos ruralistas —, o PR e o PRB, núcleos evangélicos, e o PTB e PSD. “Nesses últimos dois casos, são legendas que apoiam todo e qualquer governo”, diz Queiroz.
Na base de apoio consistente, ainda tem o Pode, o PSC, o PHS, o PRP e o DC. Entre os aliados eventuais, estariam o MDB, PSDB, SD, PPS, Novo, Pros, Avante, Patri, PMN e PTC. A oposição será feita pelo PT, PSB, PDT, PCdoB, PSol, Rede, PV e PPL. É importante considerar que parlamentares socialistas e pedetistas, além de integrantes do PCdoB e do PV, pretendem formar uma frente moderadora com agenda própria, que não necessariamente estaria sempre contra as propostas de Bolsonaro.
Segundo Queiroz, o governo teria voto suficiente para aprovar projetos na esfera infraconstitucional, especialmente leis ordinárias e medidas provisórias. “Para leis complementares e emendas à Constituição, será necessário negociar com os partidos de centro”, afirma o diretor do Diap.
O prazo para aprovar uma reforma da Previdência, por exemplo, será curto, segundo especialistas ouvidos pelo Correio, o que levaria o governo a bancar a votação ainda em 2019. As chances de receber apoio de partidos como o MDB e o PSDB seriam maiores, garantindo o quórum de 308 votos. O mesmo não poderá ser dito no apoio total dessas legendas em relação a pautas conservadoras. E, assim, Bolsonaro teria de voltar para partidos menores.
No Senado, segundo o levantamento do Diap, a quantidade de apoios será proporcionalmente menor em relação à Câmara. O potencial de votos consistentes será de 37 senadores — os apoios eventuais estariam em 27 e a oposição conta com 17 nomes. “Na Casa, Bolsonaro precisa de um esforço adicional de coordenação, completa Queiroz.
“Pelo perfil do novo governo e da agenda fiscal e conservadora, o apoio tende a ser significativo por causa da afinidade ideológica de boa parte dos partidos com representação política”
Antonio Augusto de Queiroz, diretor de documentação do Diap
Fonte: Correio Braziliense

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CNI/Ibope: para 75% dos brasileiros, Bolsonaro está no caminho certo

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Pesquisa CNI-Ibope divulgada hoje (13) mostra que 75% dos brasileiros – três em cada quatro – acreditam que o presidente eleito, Jair Bolsonaro, e sua equipe estão no caminho certo em relação às decisões tomadas até o momento. De acordo com o estudo, 14% acham que Bolsonaro está no caminho errado e 11% não sabem ou não responderam à pergunta.

Os números mostram que, quanto maior a renda familiar, maior o percentual dos que acreditam que o presidente eleito está no caminho certo. O índice é de 70% entre aqueles com renda familiar de até um salário mínimo e chega a 82% entre os que têm renda familiar superior a cinco salários mínimos.

Entre os brasileiros ouvidos, 64% têm expectativa de que o governo Bolsonaro será ótimo ou bom.

Prioridades

Para 41% e 40% dos entrevistados, respectivamente, melhorar os serviços de saúde e promover geração de empregos devem ser as prioridades do governo para 2019. Em seguida, aparecem combater a corrupção e combater a violência e a criminalidade, ambos com 36%, e melhorar a qualidade da educação, apontada por 33%.

Melhorias

O levantamento mostra que dois em cada três brasileiros acreditam que a situação econômica do país vai melhorar em 2019, enquanto parcela similar espera que a própria vida vai melhorar ou melhorar muito no próximo ano.

Cerca de quatro em cada dez brasileiros (43%) acreditam que a segurança pública está entre os principais problemas que vão melhorar no primeiro ano de governo do presidente eleito. Em seguida, aparecem a corrupção (37%) e o desemprego (36%).

Equipe de governo

A pesquisa mostra que a maioria dos brasileiros ouvidos aprova as indicações para compor a equipe de Bolsonaro, bem como as medidas que vêm sendo anunciadas pela equipe.

Entre os entrevistados, 80% se dizem pelo menos um pouco informados sobre as indicações do presidente eleito para os cargos de primeiro escalão do governo – ministros e colaboradores da equipe de transição. Desses, 55% consideram as indicações adequadas ou muito adequadas.

Pouco mais de oito em cada dez se dizem informados, em alguma profundidade, sobre as propostas já anunciadas pelo presidente eleito. Entre eles, 75% afirmam aprovar de forma geral as propostas. O percentual de aprovação cresce de acordo com o grau de informação que o entrevistado diz ter sobre o novo governo.

A pesquisa foi feita entre 29 de novembro e 2 de dezembro e ouviu 2 mil eleitores de 127 municípios. A margem de erro máxima estimada é de 2 pontos percentuais, e o nível de confiança é de 95%.

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Rogério Marinho assumirá Secretaria Especial da Previdência Socia

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Tucano Rogério Simonetti Marinho assumirá Previdência

Brasília – O deputado federal Rogério Simonetti Marinho (PSDB-RN), 55 anos, assumirá a Secretaria Especial da Previdência Social. A escolha foi feita pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, e confirmada em nota oficial divulgada pela assessoria. Marinho deverá ser um dos principais articuladores entre o governo e o Congresso Nacional para avançar na reforma da Previdência.

Relator da reforma trabalhista na Câmara, Rogério Marinho não se reelegeu para deputado federal do Rio Grande do Norte pelo PSDB nas eleições de outubro. Economista de formação, foi secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte.

Assim como o atual ministro da Fazenda Eduardo Guardia, Paulo Guedes e o presidente eleito defendem a urgência da votação da reforma da Previdência. Bolsonaro quer que, pelo menos parte do texto, avance já no primeiro semestre de 2019. Segundo ele, há a possibilidade de aproveitar parte da proposta encaminhada pelo presidente Michel Temer. A prioridade, de acordo com Bolsonaro, é fixar a idade mínima.

O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmado para a Casa Civil, evita apostar em datas, mas mantém a expectativa de votação já no primeiro ano do futuro governo. Segundo ele, é necessário “consertar” o sistema previdenciário. De acordo com ele, não é justo deixar a Previdência atual para os filhos e netos e é preciso que o país seja capaz de criar um novo sistema.

Adjunto

Leonardo Rolim será o Secretário Adjunto de Previdência. Rolim é consultor de orçamento da Câmara dos Deputados, tem mestrado em Direção e Gestão de Planos e Fundos de Pensão pela Universidad de Alcalá, na Espanha, especialização em Administração (UnB) e em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Enap).

Rolim foi secretário de políticas de previdência social do Ministério da Previdência Social e presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev).

Em nota, Guedes afirmou que o processo de escolha está na reta final: “A equipe de transição está em fase final de preparação da nova estrutura do futuro Ministério da Economia. Assim, o detalhamento do organograma e das atribuições de cada pasta será divulgado em breve.”

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