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MUNICÍPIOS

Curionópolis inicia 2020 sem ver um centavo de royalties da Vale

Prefeitura faturou R$ 19,5 milhões no ano passado sobre a atividade de lavra da mineradora, mas este ano não viu nem tem previsão de ver Cfem. A partir de 2021, poderá perder ICMS.

Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

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O impensável aconteceu. A Prefeitura de Curionópolis, que recebeu ao longo do ano passado R$ 19,5 milhões em Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem) da multinacional Vale pela extração de minério de ferro na Serra Leste de Carajás, agora vive momentos de tensão e incertezas. O município, cuja receita ultrapassou em 2019 a marca de R$ 100 milhões pela primeira vez, entrou 2020 sem um centavo de royalties da empresa na conta. A Vale é a titular da produção de Serra Leste.

A informação foi levantada com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu ao analisar e cruzar diferentes dados da composição da Cfem distribuída pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e cuja cota-parte de janeiro foi creditada ontem (16). O Blog descobriu que a Prefeitura de Curionópolis entrou o ano sem royalties pagos pela Vale em decorrência da paralisação das operações na mina de Serra Leste. Curionópolis não vai parar de receber royalties de um todo porque outra mineradora, a Avanco, compensa o município pela exploração de concentrado de cobre, ouro e prata.

Em 2019, a Avanco pagou ao governo local R$ 2,35 milhões, nove vezes menos que a Vale. Agora, a Prefeitura de Curionópolis só pode contar com a Avanco. Neste primeiro mês do ano, sem a compensação da maior produtora de minério de ferro de alto teor do globo, o município recebeu apenas R$ 209.708,16 da lavra de cobre na mina Antas North.

Além de perder a compensação da Vale, Curionópolis também perde taxas e impostos decorrentes da paralisação da mina. A situação só não vai ser muito pior porque o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi conservado para 2020. É que o cálculo das cotas que serão distribuídas este ano leva em conta o valor adicionado fiscal da produção ocorrida em 2018. Mas o ICMS a ser repassado a Curionópolis em 2021 já virá com os efeitos da paralisação da produção de Serra Leste, que começou a diminuir sua atividade em novembro do ano passado até paralisar totalmente em dezembro.

E tem mais: se essa paralisação perdurar ao longo deste ano, em 2022 o ICMS de Curionópolis será 75% menor em relação ao que vai receber este ano. São os efeitos colaterais de uma economia extremamente dependente de um recurso finito e que, mesmo quando abundante e passível de exploração, sofre diversas pressões, de ordem ambiental e regulatória, que podem levar à suspensão da atividade industrial de extração.

Espelho para a região

O caso de Curionópolis serve de alerta a municípios como Parauapebas e Canaã dos Carajás, cujas finanças dependem em, pelo menos, 40% dos royalties gerados pela atividade da Vale, sem contar taxas e impostos diversos, que fazem essa dependência saltar para perigosos 80%. E nesses municípios, aliás, a situação é ainda mais grave que em Curionópolis porque neles os royalties são a principal fonte de arrecadação, enquanto na sede da Serra Leste a Cfem ainda vinha perdendo para o ICMS — que nos três só é elevado justamente por causa das operações da multinacional.

A nuvem negra e assombrosa da falência fiscal que insiste em cobrir Curionópolis, por conta da paralisação do projeto do qual sua economia e suas finanças tanto dependem, é a mesma que pode pairar sobre os céus e Parauapebas e Canaã dos Carajás. O risco é invisível, imprevisível, iminente e até pode ser lento, ainda assim é comum a todos com economia amarrada à raiz de qualquer dependência extrema.

MARAJÓ

Assaltantes vestidos com uniformes da PM roubam agência bancária no Marajó

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Fonte: Portal Marajo Foto: Reproducao

Três assaltantes vestidos com uniformes da Polícia Militar do Pará assaltaram agência bancária do Banpará na tarde desta quinta (27) em Anajás, no arquipélago do Marajó.

Clientes e funcionários foram rendidos dentro de banheiro, enquanto os suspeitos roubavam o dinheiro do caixa da unidade.
O trio fugiu de rabeta em direção ao município de Breves. A quantia roubada não foi divulgada. Em nota, a Polícia Civil informou que equipes da Superintendência do Marajó, com apoio da PM, tentam localizar os criminosos.

Ainda segundo a Polícia, militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope) e da Delegacia de Repressão a Roubos a Banco e Antissequestro (DRRBA) se deslocaram para reforçar as investigações.
Em nota, o Banpará disse parte da agência ficou danificada e o sistema ficou inoperante. Segundo a nota, técnicos e segurança do Estado estão adotando todas as providências cabíveis. A agência deve retornar somente na próxima segunda-feira (2).

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SANTARÉM

Operação Perfuga oferece denúncia por fraude em licitação em Santarém

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Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

A Promotoria de Justiça de Santarém, por meio da operação Perfuga, ofereceu denúncia contra o ex-diretor da Câmara Municipal, Sandro Tarcito da Costa Lopes, e empresário Jorge do Nascimento Maria, por fraude em processo licitatório para contratação de serviços reprográficos para a Câmara, no ano de 2017. A denúncia foi recebida pelo Juízo da 2ª Vara Criminal de Santarém, no dia 6 de fevereiro, sendo também retirado o sigilo do processo.

Desde agosto de 2017, a operação Perfuga investiga desvios de recursos públicos ocorridos em Santarém, Belterra e Mojui dos Campos, ocorridos inicialmente na gestão do ex-vereador Reginaldo Campos como presidente da Câmara Municipal. A atual denúncia é mais um desdobramento dessas investigações, com informações levantadas por meio de colaborações premiadas e investigações do MPPA e Policia Civil.

Sandro Lopes foi denunciado pela prática, por duas vezes, do crime de Fraudar a competitividade por direcionamento da licitação, com aumento de pena na condição de diretor geral da Câmara Municipal, por duas vezes, em associação criminosa. Jorge Maria, pelo direcionamento da licitação,por duas vezes, e em associação criminosa, esses crimes tipificados nos artigos 90 da Lei nº 8.666/93 e art 288 do Código Penal.

A denúncia apura crimes contra a administração pública e a Lei de Licitações, referentes ao Contrato N.º 021/2017 e os Convites n.º 008 e 009, exercício de 2017, para aquisição de serviços reprográficos destinados a Câmara Municipal. Segundo apurou-se, houve uma primeira licitação (Convite nº 008/2017), para aquisição desses serviços, com data de abertura em 11 de julho de 2017.

Nessa data, porém, a licitação foi dada como deserta, “por não acudirem interessados”, o que foi ratificado pelo Presidente da Câmara. As declarações colhidas em colaboração premiada indicam que o motivo foi pelo fato do empresário denunciado, proprietário da empresa Alho & Nascimento Ltda-EPP, não ter conseguido os documentos das outras empresas que figurariam como participantes.

A segunda licitação foi o Convite 009/2017, também direcionado a mando do ex-diretor da Câmara, para que a empresa Alho & Nascimento vencesse a licitação, o que de fato ocorreu, resultando no contrato nº 021/2017-CMC, firmado em 23/10/2017, cujo objeto é a “aquisição de serviços reprográficos destinados à Câmara Municipal de Santarém”, no valor de R$ 64.650,00. O fiscal do contrato era o denunciado Sandro Lopes e a vigência contratual, de 23 de outubro até 31 de dezembro de 2017.  

A pesquisa de preço, de acordo com o apurado, já estava pronta desde o primeiro Convite, sendo feita pelo próprio empresário. A sessão de julgamento, e abertura de envelopes do Convite nº 009/2017, ocorreram em 18 de outubro de 2017, e contou com a participação apenas da empresa Alho & Nascimento.

A denúncia ressalta que nos meses de fevereiro, março, maio, junho e agosto de 2017, a empresa prestou serviços equivalentes aos do objeto do Contrato 021/2017, por meio de contratações diretas, com dispensa de licitação. Entretanto, quando o valor se aproximou dos 8 mil reais , houve necessidade de fazer a licitação.

O modo de agir era o mesmo de outros processos fraudulentos, sendo solicitado que o beneficiado do esquema conseguisse duas empresas para simularem a licitação. Tal direcionamento era determinado por Sandro Lopes, de acordo com o apurado por meio das colaborações premiadas.


Por: Lila Bemerguy

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PARAUAPEBAS

Justiça suspende Prosap, obra de R$56 milhões em Parauapebas

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O juiz Lauro Fontes Junior concedeu liminar em Mandado de Segurança impetrado pela empresa JM Terraplanagem e Construções LTDA e mandou suspender o início das obras do Programa de Saneamento Ambiental de Parauapebas (Prosap) que teve a empresa Transvias Construções e Serviços Ltda como vencedora. Segundo o magistrado, o processo licitatório ocorreu com falhas. Da decisão, cabe recurso. Confira:

Atualização – Assessoria de imprensa da PMP justifica paralisação

Em decorrência de ação judicial impetrada pela empresa inabilitada no processo licitatório do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap), a Prefeitura de Parauapebas foi obrigada pela Justiça a suspender o início das obras, que estavam programadas para a próxima semana, dia 3 de março.

A ordem de suspensão partiu nesta quinta-feira (27) do juiz Lauro Fontes Júnior, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas, que acatou mandado de segurança interposto pela empresa JM Terraplanagem e Construções LTDA, que foi inabilitada tecnicamente na licitação.

A decisão é liminar e determina a suspensão da licitação, vencida pela empresa Transvias para execução das obras do Prosap, e também o contrato firmado com a empresa, em outubro de 2019.

A Prefeitura de Parauapebas deixa claro que o referido processo licitatório adotou como regramento a Política para Aquisição de Bens e Contratação de Obras financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) GN-2349-9. E ressalta que tanto o processo licitatório quanto a assinatura do contrato com a empresa tiveram o aval do BID e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA).

No dia 14 deste mês, a Prefeitura de Parauapebas foi notificada pela Justiça a respeito desse mandado de segurança e recebeu o prazo de 72 horas para se manifestar. Em sua resposta, que ocorreu dentro do prazo, o governo municipal apresentou provas que confirmam a lisura do processo licitatório, bem como argumentou sobre os motivos da desclassificação da JM Terraplanagem e Construções LTDA no certame.

Todavia, no dia 19 deste mês, a JM Terraplanagem acrescentou à petição inicial do mandado de segurança novas insatisfações, desta vez referente à habilitação da concorrente Transvias no processo licitatório. Porém, neste segundo momento, não foi concedido prazo para o município esclarecer os novos fatos acrescentados ao processo.

Na decisão desta quinta-feira (27), o magistrado também notifica a empresa Transvias para que ela apresente, no prazo de 10 dias, manifestação a respeito da sua capacidade técnica para execução das obras do programa.

A gestão municipal reforça que o programa de saneamento ambiental e múltiplas obras é imprescindível para a melhoria da qualidade de vida da população de Parauapebas e reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento do município. Pela seriedade e lisura com que o projeto tem sido trabalhado, a prefeitura está convicta de que todos os questionamentos serão esclarecidos à Justiça e, em breve, a comunidade será beneficiada com o Prosap.

Assessoria de Comunicação – Ascom
Prefeitura de Parauapebas

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