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POLÍTICA

Decisão de Bolsonaro de acabar com DPVAT atinge em cheio negócios de Luciano Bivar

Fonte/Foto: Estadão

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Presidente do PSL é controlador de seguradora que intermediou o pagamento, de janeiro a junho de 2019, de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro

BRASÍLIA – A decisão do presidente Jair Bolsonaro de editar uma medida provisória que extingue, a partir de janeiro de 2020, os seguros obrigatórios DPVAT e DPEM vai atingir em cheio os negócios do presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).

Atual desafeto do presidente da República, Bivar é o controlador e presidente do conselho de administração da seguradora Excelsior, uma das credenciadas pelo governo para cobertura do seguro DPVAT. A empresa intermediou o pagamento, de janeiro a junho de 2019, de R$ 168 milhões em indenizações relacionadas ao seguro, segundo relatório de auditoria da Líder DPVAT. 

A empresa de Bivar detém cerca de 2% da Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT. A Líder tem o direito de exclusividade, garantido por lei, para atuar nas indenizações de pagamentos de seguros aos acidentados no País.

A Excelsior Seguros foi adquirida por Bivar na década de 1990.  Em seu site, a Excelsior se declara a maior seguradora do Nordeste. Bivar também não se manifestou até a publicação deste texto.

Em 2017, Luciano Bivar assumiu o mandato de deputado federal na suplência de um parlamentar do PSB que se licenciou para assumir uma secretaria no governo de Pernambuco. Desde então, passou a defender na Câmara os interesses das seguradoras.

Um dos projetos em que Bivar atuou visava impedir que o consumidor tivesse o direito de escolher em qual oficina levar o carro em caso de cobertura de danos ao veículo ao acionar o seguro. Outro projeto, apresentado por ele próprio, garantia que as seguradoras apresentassem suas próprias oficinas referenciadas aos clientes. 

Segundo relatório interno da empresa de Bivar ao qual o Estado teve acesso, a seguradora tinha, em 2018, um patrimônio líquido de R$ 50 milhões, enquanto a provisão de sinistros, para aquele ano, era de R$ 111 milhões.

A empresa do deputado federal detém cerca de 2% da Seguradora Líder, consórcio que administra o DPVAT. A Líder tem exclusividade, garantida por lei, para atuar nas indenizações de pagamentos de seguros a acidentados no País.  Os sinistros ocorridos até 31 de dezembro deste ano seguem cobertos pelo DPVAT.  

Em nota divulgada a respeito da Medida Provisória, o Palácio do Planalto informou que a proposta não desampara cidadãos no caso de acidentes, “já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS”. 

“Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o governo federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva”, continua a nota.

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GOVERNO FEDERAL

Mourão diz que Witzel não tem ‘ética’ nem ‘moral’, após conversa gravada

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O presidente em exercício Hamilton Mourão Foto: Jorge William / Agência O Globo / 12-08-2019

Assessor do governador filmou telefonema entre ele o presidente em exercício. Mourão informou que Witzel não ligou para pedir desculpas

BRASÍLIA — O presidente em exercício Hamilton Mourão afirmou nesta segunda-feira que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, não tem “ética” e “moral”.  A declaração foi feita quando Mourão foi questionado sobre um vídeo que Witzel fez de uma conversa entre ele e o presidente em exercício, para pedir apoio ao envio de água potável às áreas atingidas pelas chuvas no Norte e Noroeste do estado. A conversa foi filmada por um assessor de Witzel e publicada na conta do governador no Twitter na noite de domingo.

— Em relação ao governador Wilson Witzel, ele diz que foi fuzileiro naval. Eu acredito que ele esqueceu a ética e a moral que caracterizam as Forças Armadas quando saiu do corpo de fuzileiros navais. Nada mais tenho a dizer a respeito — disse Mourão, ao chegar na Vice-Presidência.

Mais tarde, ao deixar a Vice-Presidência, Mourão disse que conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre o assunto e afirmou que os dois concordaram que Witzel deveria ter avisado que faria a gravação:

— O presidente só disse que é uma coisa que não é ética. É óbvio. Se você vai gravar alguém, você diz: “Olha, vou te gravar aqui, porque vou botar para o povo do Rio de Janeiro, para saber que eu estou atuando”. Ok, beleza, 100%.

No início da noite, na saída do Palácio do Planalto, Mourão foi questionado se Witzel lhe telefonou para se desculpar pelo episódio e desconversou:

— Não, o governador do Rio… deixa pra lá esse caso, vira essa página – declarou o presidente em exercício.

O vídeo já havia sido criticado por Bolsonaro, que, durante viagem a Índia, disse que “não é usual alguém fazer isso”:

— Pelas imagens, ele está no seu carro e um assessor filma. E ele liga para o presidente em exercício. Acho que não é usual alguém fazer isso. Eu não gostaria que fizessem comigo qual seja o assunto. O que se trata por telefone tem que ser reservado — disse Bolsonaro.

Em nota, o governo do estado disse que a divulgação do vídeo nas redes sociais tinha como objetivo de apenas “tranquilizar os moradores de cidades do Noroeste do estado fortemente atingidas pelas chuvas”. O comunicado ressaltou ainda que a publicação “não tem qualquer outra conotação que não demonstrar união num momento de necessidade do povo” e que “o telefonema carateriza uma conversa de trabalho”.

Leia a íntegra da nota:

“O vídeo divulgado nas redes sociais do governador Wilson Witzel tem somente a intenção de tranquilizar os moradores de cidades do noroeste do estado, fortemente atingidas pelas chuvas e, em função disso, sem item básico neste momento que é água para consumo. A informação de que os governos estadual e federal estarão juntos para atender demandas básicas da população da região não tem qualquer outra conotação que não demonstrar união num momento de necessidade do povo. Por isso é importante e de interesse público.

A disposição de auxiliar a região demonstrada pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, é prova do compromisso com as vítimas dessa calamidade que trouxe grandes prejuízos a várias cidades fluminenses. Ressalte-se que o telefonema carateriza uma conversa de trabalho, buscando uma solução para um problema específico. E a sensibilidade demonstrada pelo presidente em exercício evitará o sofrimento de milhares de pessoas”.

Confira a conversa entre Witzel e Mourão:

Witzel: Senhor presidente, boa tarde!

Mourão: Boa tarde, governador, tudo bem?

Witzel:Tudo bem! Presidente, estou aqui em Porciúncula, uma região muito afetada, Porciúncula, a região de Itaperuna…

Mourão: Estamos cientes, estamos cientes, governador.

Witzel: O maior problema, agora, presidente, é água. Estou com uma grande quantidade de água lá no Rio de Janeiro e precisava trazer para cá. E, realmente, a população aqui de Porciúncula é de 15 mil pessoas sem água. Estou indo para uma outra região daqui, Bom Jesus (de Itabapoana), também sem água porque as bombas da Cedae estão submersas, está a metade da cidade submersa. Nós já pedimos para o Ministério da Defesa para fazer o protocolo e aí estou passando para o senhor essa nossa necessidade.

Mourão: Vou falar com o ministro Fernando para intensificar isso aí. O ministro Canuto está lá em Minas Gerais e no Espírito Santo. Aí, qualquer coisa a gente apoia mais alguma coisa aí no Rio de Janeiro, governador. Fica tranquilo.

Witzel: Obrigado, presidente! Vou avisar os prefeitos que estão aqui comigo. Vou comunicar a eles. Obrigado! Agradeço o apoio do senhor e da União! 

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POLÍTICA

“Não tenho medo de advogado de bandidos”, avisa Damares

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Damares Alves denunciou casos de violência política Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo

A ministra Damares Alves usou suas redes sociais, neste domingo (26), para denunciar que tem sido vítima do ódio de homens simplesmente por ela pensar diferente deles. Um exemplo é um advogado conhecido que, em um um grupo de WhatsApp, chamou Damares de aberração.

Junto com o desabafo, ela compartilhou a notícia de que o Ministério Público denunciou o militante político José Renato Andrade por incitar o crime de estupro contra a ministra. Em outubro de 2019, Andrade afirmou que Damares deveria manter relações sexuais com 15 presidiários por pelo menos 24 horas para “sossegar suas partes íntimas”.

Ministério Público denunciou ataque de militante contra ministra Foto: Reprodução

– Conseguem imaginar que no Brasil, em pleno 2020 ainda tem homens que desejam e incitam estupros contra mulheres só por elas pensarem diferentes deles? Fico aqui imaginando o que acontece nos rincões do Brasil com mulheres que não tem acesso a justiça e que são dominadas pelo medo de denunciar. Estou lutando para que em breve tenhamos uma nação fraterna onde as pessoas se respeitem e vamos usar como instrumento a educação em direitos humanos.

Ao final, Damares enviou um recado para o advogado que a chamou de aberração. Ela declarou que essa violência política já passou dos limites.

– O tal advogado famoso me aguarde! Não tenho medo de bandido quanto mais de advogado de bandidos.

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POLÍTICA

Justiça penhora carro de Ciro por indenização a Holiday

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Ex-governador Ciro Gomes Foto: Reprodução

A declaração dada pelo ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, a respeito do vereador Fernando Holiday (DEM-SP), vai custar caro político do PDT. A Justiça de São Paulo determinou a penhora de uma pick-up modelo Toyota Hilux para que ele pague parte da indenização contra Holiday. A informação foi dada pela colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S.Paulo.

A decisão é da juíza Lígia dal Colleto Bueno, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível.

Ciro foi condenado, em fevereiro de 2019, por chamar o vereador do DEM de “capitãozinho do mato” durante uma entrevista à Rádio Jovem Pan em junho de 2018. A declaração foi dada após ser questionado sobre seu partido, o PDT, se aliar ao DEM.

– Imagina, esse Fernando Holiday aqui. O capitãozinho do mato, porque é a pior coisa que tem é um negro que é usado pelo preconceito para estigmatizar, que era o capitão do mato do passado – disse na época.

O político do PDT acabou sendo condenado a pagar R$ 38 mil pela fala.

Ele pretende recorrer da penhora.

Fernando Holiday Foto: Reprodução Instagram
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