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EDUCAÇÃO

Decreto do Governador dá progressão funcional ao grupo Magistério da SEDUC

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

Decreto assinado dia 23 pelo governador Helder Barbalho concede progressão funcional vertical para os integrantes do grupo magistério da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).

D E C R E T A:

Art. 1o Fica concedida a progressão funcional vertical nos termos do art. 15 da Lei no 7.442, de 2 de julho de 2010, aos servidores ocupantes de cargos efetivos do grupo magistério da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC), de acordo com as classes constantes no Anexo Único.

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO, 23 DE OUTUBRO DE 2019.

HELDER BARBALHO

Governador do Estado.

São beneficiadas com a progressão os professores classes I e II, especialistas em educação I e II, especialistas classes I e II  e professores classe II.

Veja a lista completa AQUI.

EDUCAÇÃO

MEC – Mais de dois milhões de alunos já podem solicitar a ID Estudantil

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

Prazo para cadastrar estudantes no Sistema Educacional Brasileiro continua aberto. O cadastro é feito por representantes das instituições. Os estudantes que querem saber se está tudo certo com seus dados no sistema podem verificar no site idestudantil.mec.gov.br

Mais de dois milhões de alunos já podem ter acesso à carteirinha estudantil do Ministério da Educação (MEC), a ID Estudantil, de acordo com o levantamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para aproveitar os benefícios da nova carteira, os estudantes cadastrados no Sistema Educacional Brasileiro (SEB) precisam baixar o aplicativo “ID Estudantil” nas lojas virtuais de celular.

Até as 19 horas de quinta-feira, 5 de dezembro, 3.493 instituições de educação básica e 684 de educação superior haviam cadastrado seus estudantes no SEB. O total de alunos registrados chegou a 2.001.731 alunos. O cadastro é feito por representantes das instituições. Eles devem alimentar a plataforma com informações como nome completo, número do CPF e data de nascimento do aluno. Também serão registrados nível e modalidade de educação de ensino.

Os registros dos representantes e das informações são no site do sistema, que fica dentro da página do Instituto Nacional de Pesquisas e Estudos Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC. O prazo para as instituições indicarem um representante para registrar as informações no sistema continua aberto.

Os estudantes que querem saber se está tudo certo com seus dados no sistema podem verificar no site idestudantil.mec.gov.br. O portal conta também com informações sobre o programa, com conteúdos em vídeos, um “perguntas e respostas”, além de um “emitômetro”, espécie de contador de carteiras emitidas diariamente.

Passo a passo

Se a instituição tiver enviado os dados, basta os alunos baixarem o app, na área “Governo do Brasil”, nas lojas virtuais. Os usuários vão precisar inserir o CPF, o nome completo, telefone para envio de SMS e e-mail. O próximo passo é aceitar os termos e políticas de uso do aplicativo. Depois disso, os estudantes deverão acessar “Minha ID Estudantil” para, então, ter o documento em formato digital.

A nova carteirinha estudantil tem custo zero ao usuário. Para o governo, custa R$ 0,15 a unidade. A emissão faz parte de contrato com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que também inclui o desenvolvimento do aplicativo, serviço de hospedagem na internet, manutenção, entre outros. O valor global do contrato é de pouco mais de R$ 12 milhões, com vigência de 12 meses, renováveis por mais 60.

Controle

O SEB será uma forma de controle. O ano de 2020 será de transição, mas a partir de 1º de janeiro de 2021 toda e qualquer instituição que for emitir a carteirinha deverá consultar o banco de dados antes. Isso serve para assegurar que o beneficiário da identificação estudantil é, de fato, um aluno.

Na ID Estudantil, a tecnologia vai combater as fraudes desde o início. Os estudantes de 18 anos ou mais devem tirar uma foto do próprio rosto para comparar com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) disponível no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Caso não seja habilitado, deve tirar foto de frente e verso da Carteira de Identidade (RG) para comparação da imagem da face. Isso servirá para coibir fotos falsas ou de terceiros.

O CPF é informado pelo representante da instituição de ensino no SEB. Tanto o CPF quanto o login único gov.br, onde constam diversos serviços do governo federal, são importantes para o serviço. No caso dos menores de idade, é preciso que o responsável legal baixe o app e permita que o jovem tenha acesso. Só aí é que os alunos poderão fazer o download da ID Estudantil..

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EDUCAÇÃO

MPPA interdita escola em Conceição do Araguaia

Inspeção realizada pelo MPPA constatou risco à saúde de alunos e profissionais que frequentam a escola José Pereira Barbosa

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Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

Após inspeções em escolas de Conceição do Araguaia e municípios próximos, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) requereu judicialmente a interdição da Escola Municipal de Ensino Fundamental José Pereira Barbosa. O colégio, localizado na zona urbana de Floresta do Araguaia, apresenta problemas elétricos, infiltrações e falta de manutenção. Ajuizada na última quinta-feira (28), a Ação Civil Pública requer que os alunos sejam remanejados para outro centro de ensino e que seja feita a reforma da unidade de ensino.

A Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia realizou diversas inspeções em escolas da região. Nelas, o promotor de Justiça Alfredo Amorim constatou as péssimas condições estruturais das instituições de ensino, especialmente da zona rural. Na EMEF José Pereira Barbosa, verificou-se que a estrutura elétrica do local é perigosa, pois as fiações estão em péssimo estado de conservação, com fios expostos e apresentam risco de choque aos estudantes e funcionários do local. A rede elétrica do colégio é antiga e por causa disso não há carga suficiente para ligar os ar-condicionados que foram instalados, e os alunos e professores sofrem no calor amazônico.

Ventiladores velhos pendurados nas vigas do telhado

No local também foram constatados problemas sanitários como materiais de limpeza guardados na cozinha, alimentos mantidos junto com utensílios para cozinhar e falta de estrutura no local para o preparo da merenda escolar. Os banheiros da escola não possuem descarga, são pequenos e estão constantemente sujos, pois os auxiliares de serviços gerais estão sobrecarregados de trabalho. O colégio apresenta ainda infiltrações, goteiras, pinturas deterioradas.

Segundo o promotor, as péssimas condições físicas da instituição atrapalham o desenvolvimento dos alunos, e podem acarretar problemas de saúde para os estudantes, professores e demais funcionários do local. “Vê-se que o município de Floresta do Araguaia não tem prezado pelo cumprimento de seu dever constitucional de ofertar educação de qualidade a seus alunos, inclusive, sujeitando-os a situações que colocam em risco não só o pleno desenvolvimento destes, mas também a própria vida de discentes e docentes”, afirma Alfredo Amorim.

Infiltrações nas paredes do colégio e cozinha imprópria para o preparo da merenda escolar

Devido os problemas encontrados na escola, a Promotoria ajuizou a ACP contra a Prefeitura de Floresta do Araguaia, onde requer a interdição imediata da EMEF José Pereira Barbosa, sob pena de multa diária de R$10 mil por dia de descumprimento da medida cautelar. O MPPA requer também que, dentro de 5 dias, os alunos sejam transferidos para outra escola, sendo garantido o transporte e alimentação destes estudantes. A penalidade por descumprimento é o pagamento de multa no valor de R$10mil. O promotor pede ainda que o município encaminhe, no prazo de 60 dias, a comprovação das medidas tomadas para reforma da instituição.

Texto: Sarah Barbosa (estagiária de jornalismo)
Edição: Edyr Falcão

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EDUCAÇÃO

MPPA pede que escola com ninho de morcegos seja interditada

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Foto: Reprodução / Fonte: MPPA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou na Justiça Estadual com Ação Civil Pública requerendo a interdição da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Francisco, localizada no município de Floresta do Araguaia, devido as falhas estruturais e riscos que centro de ensino apresenta. O documento, ajuizado na última quinta (28), requer ainda o pagamento de multa no valor de R$10 mil por dia de descumprimento da medida. 

Quadro utilizado pela professora é colocado de forma improvisa em cima de duas carteiras escolares

A EMEF São Francisco foi inspecionada pelo promotor de Justiça Alfredo Amorim, titular da Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia.  O centro de ensino, que funciona na zona rural de Floresta do Araguaia, não possui ventilação, fornecimento de água e luz elétrica e até mesmo janelas faltam ao prédio. A escola só possui duas salas de aula, e uma delas está infestada de morcegos. Em todo o ambiente escolar, é possível encontrar fezes dos animais, devido as condições precárias dos telhados.

Banheiro da EMEF São Francisco

O colégio apresenta ainda problemas nos banheiros e falta de móveis básicos, como mesa e cadeira para o professor. O lazer e segurança das crianças também são problemas, já que a escola não possui extintores de incêndio, quadra de esportes e área de recreação. O local não tem bebedouro e o quadro utilizado pela professora foi colocado de forma improvisada sobre duas cadeiras velhas da sala. A escola não é acessível aos alunos com deficiência, pois não tem rampas de acesso para cadeirantes, banheiros adaptados e outras estruturas necessárias.  

O promotor pontua, no documento, os riscos à saúde dos alunos e trabalhadores da escola. “A grave situação de insalubridade da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Francisco, além de já trazer prejuízos a aprendizagem dos alunos, pode ocasionar ainda danos irreparáveis à saúde de todos que lá frequentam, dado o convívio diário num ambiente, tomado por morcegos e devido a provável exposição e contato com urina e fezes destes voadores, sabidamente transmissores de doenças como raiva, histoplasmose, leptospirose, síndrome respiratória aguda grave (SRS) entre outras”, explica Alfredo Amorim.

Considerando a situação que se encontra a escola e saúde das crianças e adolescentes que ali estudam, o MPPA ajuizou a ACP contra a Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia, onde requer, liminarmente, que a EMEF São Francisco seja interditada, sob pena de multa diária no valor de R$10 mil por dia de descumprimento.

Além disso, o MPPA pede ainda que os alunos sejam remanejados para outra instituição de ensino, com seu transporte e alimentação garantidos. O prazo para que os alunos sejam realocados é de cinco dias, também sob multa diária de R$10mil para cada dia de descumprimento. Por fim, a Promotoria requer que a Prefeitura providencie o processo de licitação para reforma da escola. A comprovação perante a Promotoria das providências tomadas deve ser feita no prazo máximo de 60 dias.

Texto: Sarah Barbosa (estagiária de jornalismo)
Edição: Edyr Falcão

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