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Defensoria Pública irá atualizar dados à Alepa

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Pará irá convidar a defensora pública geral do Estado, Jennifer Rodrigues, para prestar informações atualizadas sobre o funcionamento da instituição, que desde a sua criação busca sua emancipação econômica e financeira para atender e defender a população mais carente, portanto mais vulnerável do Estado.

Vista como o “primo pobre” do Ministério Público e do Tribunal de Justiça – os três órgãos formam o tripé da Justiça -, a defensoria recebe o menor repasse da receita líquida do Estado: apenas 1,64% do orçamento contra 5,15% para o MPPA e 9,76% para o TJPA. Em cifras, são cerca de R$ 100 milhões para a DPPA contra R$ 528,9 milhões para o Ministério Público Estadual e aproximadamente R$ 1 bilhão para o tribunal.

Presidente da Comissão de Finanças da Alepa, o deputado Júnior Hage (PDT) defende maior equilíbrio no tripé da Justiça e, novamente, vai tentar aumentar o percentual da Defensoria no orçamento do Estado, numa saga que ele tem enfrentado desde que assumiu no parlamento sem nenhum êxito até agora.

“Estamos chamando a defensora pública geral, Jennifer Rodrigues, para vir aqui com sua equipe trazer os números atualizados pra gente propor esse equilíbrio. Ninguém vai tentar buscar a equidade porque não pode. O Poder Judiciário tem uma estrutura gigantesca, o Ministério Público também, mas temos que buscar uma solução”, pondera Júnior Hage.

A proposta do pedetista é de que TJPA e Ministério Público abram mão de um pequeno percentual em favor da defensoria, que, segundo o deputado, tem um déficit de pelo menos R$ 12 milhões em caixa, o que impede a contratação de mais defensores públicos e bacharéis em Direito, para assessorar os defensores e, assim, agilizar os processos.

A dificuldade está em convencer os dois órgãos a ceder o percentual. Em 2017, Júnior Hage ainda apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aumentando para 1,80% o repasse para a DPPA, a partir de uma pequena diminuição no índice do TJPA e MPPA. A emenda foi subescrita por 23 deputados, mas na hora da votação  muitos retiraram o apoio e a proposta foi derrubada.

“O Estado precisa ter dinheiro para investir em obras, na educação, na saúde. Nós não podemos permitir que ele tire mais R$ 12 milhões ou R$ 13 milhões ou R$ 14 milhões, o que seja, para a defensoria já tendo um montante tão grande para os outros poderes”, aponta o presidente da CFFO.

É “bom lembrar”, diz Júnior Hage, que a DPPA ganhou sua autonomia financeira “por conta da Assembleia Legislativa, que diminuiu o seu percentual passando-o para a Defensoria Pública. Então seria muito mais do que justo que os outros fizessem um gesto também de passar uma pequena, uma ínfima parcela do seu orçamento para a instituição”, sugere o parlamentar.

Menos para os mais carentes

O ideal para a DPPA é que o repasse pelo orçamento chegue a 3%, o que parece muito longe de acontecer. Quem mais perde com isso é a população de baixa renda, que não pode pagar advogado e recorre à defensoria para garantir seus direitos. A confiança no órgão é tanta que pesquisa realizada em 2017 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revelou que 74,1% dos brasileiros consideram a Defensoria Pública o segundo órgão mais confiável do País, perdendo apenas para as forças armadas, sendo para 92,4% da população a instituição mais importante do Brasil.

Mas a exemplo do que ocorre em todo o País, faltam defensores no Pará bem como servidores para dar apoio. Segundo a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, o Pará precisaria de 626 defensores para atender, a contento, todas as comarcas do Estado. Hoje, são apenas 256.

Segundo a defensora pública geral, Jennifer Rodrigues, em 80 comarcas não há defensores, como é o caso de Itupiranga, para o qual o deputado Chamon (MDB) solicitou esta semana um defensor, em requerimento aprovado pela Alepa.

Em Parauapebas, atendimento é normalizado

Parauapebas está entre os municípios onde a defensoria quase entrou em colapso no início deste ano por falta de pessoal, já que por força de decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi obrigada a devolver os servidores municipais cedidos à instituição para os órgãos de origem.

Com isso, a instituição precisou suspender o atendimento aos novos casos. Mas agora já está tudo normalizado, informa a coordenadora do Núcleo Regional da DPPA em Parauapebas, Kelly Soares. Por semana, no município, a defensoria está fazendo uma média de 75 agendamentos iniciais. E de oito a dez atendimentos de urgência, por dia.

Contudo, o trabalho tem exigido muito esforço da instituição: dos seis defensores que contava, um foi designado para Xinguara este ano. E o número de servidores caiu de 19 para 11. Perseverante, Kelly Soares diz que vai permanecer em luta constante para melhorar o atendimento do órgão.

Por Hanny Amoras – correspondente do Blog em Belém

Foto: Ozéas Sousa (Ascom/Alepa)

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Justiça autoriza despejo de famílias de acampamento em Eldorado

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Foto: Reprodução / Com informações Zedudu

Os argumentos do advogado de defesa das famílias do Acampamento Dalcídio Jurandir, em Eldorado dos Carajás, não foram suficientes para convencer o juiz Amarildo José Mazutti, da Vara Agrária de Marabá, que nesta terça-feira, 11, autorizou o despejo de parte dos moradores da área, ocupada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em 25 de julho de 2008, ano em que a Agropecuária Santa Bárbara impetrou mandado de reintegração de posse.

Após quase três horas de sessão, acompanhada por mais de 100 pessoas, o magistrado determinou o cumprimento da liminar para a retirada das famílias a partir do dia 17 de setembro deste ano. Até lá, o clima de tensão deverá ser permanente no acampamento apesar do anúncio do advogado José Batista, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de que irá recorrer.

A decisão de Amarildo Mazutti não atinge todas as 212 famílias que residem no “Dalcídio Jurandir”, mas somente as que ocupam os lotes da Fazenda Maria Bonita, localizada na área rural e que provocou o mandado de reintegração de posse. Já as famílias que residem na área urbana do acampamento estão livres do despejo, ao menos por enquanto.

Isso porque referida área pertence à Fazenda Caroço do Olho, que não faz parte do processo. Ao proferir sua decisão, o juiz estipulou prazo de dez dias para que o Estado faça a demarcação do que é urbano e do que é rural.

Segundo o MST, é justamente na Fazenda Maria Bonita que se encontra o maior número de famílias. Presente na sessão, o prefeito de Eldorado dos Carajás, Célio Rodrigues, falou em defesa do acampamento e destacou a importância da produção dos moradores para a economia do município a exemplo do que falou o deputado Carlos Bordalo (PT), da tribuna da Assembleia Legislativa, na quarta-feira da semana passada, quando apelou à Justiça, ao Ministério Público e à Defensoria Pública para que olhassem o caso “como especial”.

E na sessão do julgamento estavam presentes representantes do MPPA e Defensoria além de todos os vereadores de Eldorado. A decisão judicial frustrou o MST, que assegurou que as famílias irão resistir.  “Essa é uma decisão do MST. Enquanto isso, os advogados vão recorrer e nós vamos trabalhar juntamente com a resistência das famílias e não vamos arredar o pé da Maria Bonita”, adiantou Tito Moura, da direção estadual do MST no Pará.

Acordo quebrado

Segundo o advogado José Batista, após 15 audiências com o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), o Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, concordou com a venda das terras para o Estado e com a permanência das famílias na área, a partir da criação de um assentamento. Portanto, garantiu o advogado, não houve má-fé por parte das famílias, mas quebra de acordo.

Da tribuna da Alepa, Carlos Bordalo lembrou que Eldorado dos Carajás foi palco de um dos maiores massacres de trabalhadores sem terra no País, em 17 de abril de 1996, quando 19 pessoas foram mortas em confronto com a Polícia. E este episódio, alertou o líder petista, “deve ser sempre lembrado, deve ser sempre estudado, para que não se repita”.

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Prefeito de Curionópolis vai à Alepa e pede continuidade do Serra Leste

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Foto: Reprodução

Uma comitiva liderada pelo prefeito de Curionópolis, Adonei Aguiar (DEM), se reuniu no início da tarde desta quarta-feira, 12, com um grupo de deputados estaduais, para pedir a intercessão do líder do Governo junto ao governador Helder Barbalho com vistas à liberação da ampliação da exploração de ferro do Projeto Serra Leste, em operação na região desde 2010.

Da comitiva, além do Adonei Aguiar, fizeram parte o presidente da Câmara Municipal de Curionópolis, Nonato Maranhense (MDB), e representantes das associações dos trabalhadores da Vale, do comércio e dos agricultores do município. Eles foram recebidos pelos deputados Chicão (MDB), líder do Governo, Eliel Faustino (DEM), Toni Cunha (PTB) e Alex Santiago (PR)

Aos parlamentares, Adonei Aguiar expôs a preocupação dos trabalhadores da Vale com a paralisação do Serra Leste e do próprio município, que tem no projeto uma das suas principais bases econômicas. Durante a reunião, os deputados foram avisados que a PA-275, bloqueada desde segunda-feira, 10, como forma de protesto, estava liberada. Os manifestantes deram uma pausa para aguardar o resultado do encontro na Alepa.

“Nós precisamos de uma resposta para informar nossas equipes”, disse Rosa Castro, empregada da Vale. Segundo os representantes dos trabalhadores da Vale, há disposição de estender os protestos pela região caso o problema não seja solucionado.

Ficou claro na reunião que está havendo um jogo de empurra entre o Governo do Estado e a Vale em torno do processo de licenciamento de operação e expansão do projeto. A mineradora assegura que encaminhou todos os relatórios exigidos pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), inclusive sobre os impactos ambientais, para ampliar de 6 para 10 milhões de toneladas a exploração de minério de ferro.

“Existe relatório ambiental que a Vale trabalha desde 2016 para a exploração desses 10 milhões de toneladas porque os 6 milhões já se exauriram. A Vale está retirando apenas material já estocado e destinado para exportação”, informou Adonei Aguiar, que disse ter participado de nove reuniões na Semas, para saber o que emperra o andamento do projeto.

A última reunião, segundo o prefeito, foi no final de 2018, quando, mais uma vez, a secretaria alegou que não poderia licenciar a expansão do projeto por haver pendências de informações da mineradora no Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, o EIA-Rima.

“De janeiro até hoje, em junho, a Vale, com a grandeza, a competência que tem seus técnicos, já deve ter cumprido as pendências”, frisou Adonei Aguiar, para informar que a expansão do Serra Leste vai dobrar o número de empregos diretos, passando de 700 para cerca de 1,5 mil.

Resposta do governo

Na reunião, o deputado Chicão se comprometeu em conversar ainda hoje com o governador Helder Barbalho e repassar todas as informações apresentadas pelo prefeito e comitiva para o titular da Semas, Mauro O’ de Almeida . “Acho que até o início da noite temos condições de dar um posicionamento”, disse o líder governista na Alepa.

A resposta é aguardada com ansiedade pelos trabalhadores. “Estamos muito tristes, apreensivos, com medo de não conseguir essa licença porque vai ficar muita gente desempregada, que vai passar por grandes dificuldades”, prevê a presidente da Associação das Mulheres de Serra Pelada, Rosilene Freitas Viana. “É um caso que não se resolve, ficam só adiando a cada dia que passa e a gente sofrendo”.

Diante da disposição dos trabalhadores em prosseguir com os protestos, Chicão solicitou para que eles, primeiro, esgotem todos os diálogos. “Essa questão de interditar rodovia, para depois negociar, é ruim”, disse o parlamentar.

Por Hanny Amoras 

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Irritados com ‘banho maria’ , servidores da FCCM vaiam vereadores

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Após o vereador Ilker Moraes pedir vistas do Projeto de Lei Nº 24, de 7 de maio de 2019, durante Sessão Ordinária realizada ontem, terça-feira (11), nesta quarta (12) os servidores da Fundação Casa da Cultura invadiram a Sessão Solene em homenagem aos profissionais da Imprensa e protestaram contra o que consideram “banho maria” do Poder Legislativo em relação à aprovação do projeto.

Como explica a justificativa do texto apresentado, nenhuma gestão anterior dotou a FCCM de estrutura administrativa por meio da edição de lei específica, sendo que até o momento os trabalhos administrativos eram realizados sem definição legal de atribuições e competências funcionais, ou seja, as atividades vinham sendo realizadas sem quadro próprio, com exceção da presidência.

Neste sentido, a presidente da casa, Vanda Américo, explicou hoje ao Portal Correio de Carajás que mesmo a realização de concurso público para a fundação depende da aprovação desta lei, explicando, inclusive, que os professores da Escola de Música Moisés Araújo, por exemplo, estão há dois meses sem receber desde que o Tribunal de Contas do Município alertou a Prefeitura Municipal de Marabá sobre contratação irregular. “Teria que ter essa estrutura toda definida, na nomenclatura de cada curso, cada instrumento, como o professor vai concorrer no concurso.

Nesse momento precisamos fazer para não perder o ano letivo na fundação. Não é uma oficina de música, é ano letivo. Começamos as aulas em abril, mas apenas precisamos regularizar essa situação, para a escola exista de direito e só assim a gente possa registrar junto ao Ministério da Educação e ser possível receber recursos da União”, arma. De acordo com ela, atualmente a escola de música possui quase dois mil alunos e 27 professores que estão sem salário neste momento. “Mandamos um projeto para a Casa de Leis porque só existia o cargo de presidente, os funcionários eram cedidos pela prefeitura, hoje já há organograma e os professores vão existir de fato e direito, assim passa a haver a carreira e melhora dos salários”
O projeto, enviado pelo Poder Executivo, já foi aprovado em três comissões parlamentares, faltando apenas ser votado em Plenário. Na sessão de terça foi solicitada a inclusão na pauta, mas houve o pedido de vistas do vereador.

“Um profissional veio e mostrou para ele e explicou passo a passo todas as informações solicitadas. A Fundação esteve aqui várias vezes falando com as comissões, todos os documentos solicitados foram fornecidos com total transparência”, comentou a presidente. Em meio ao protesto dos servidores, o vereador Ilker Moraes pediu a palavra nesta quarta-feira e disse que o projeto foi protocolado na casa no dia 8 de maio, não procedendo a informação de que está em tramitação desde março.

Além disso, armou que foram necessárias algumas correções. Justificou ter pedido vistas para avaliar se estava tudo de acordo porque poderia haver irregularidade, acrescentando não haver cabo de guerra e concordando que os servidores precisam receber os salários, armando que o projeto será aprovado à unanimidade na sessão da próxima terça-feira, dia 18.

Gilson Dias, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, acusado de ter segurado muito tempo o projeto, também se posicionou, armando que em nenhum momento tentou protelar. Disse que presidência da Casa da Cultura não atuou dentro do prazo e que se este vencia em março, o projeto deveria ter sido encaminhado em janeiro.

Por fim, disse que a Câmara Municipal não pode responder por falhas da administração. “Estamos aqui para aprovar projetos que não tenham vícios”. Ao final da discussão, Vanda Américo armou acreditar que a forma como o projeto foi apresentado vai evitar qualquer impedimento para a votação de terça-feira. “Temos confiança que seja votado na próxima terça até porque estes profissionais estão há dois meses sem receber e há aqueles que precisam pagar pensão alimentícia e estão passando dificuldades. Assim que for aprovado, vai para sanção e o prefeito informou que chegando na mesa dele sanciona e já paga os dois meses atrasados”. (Luciana Marschall/Portal Correio de Carajás)

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