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MUNICÍPIOS

Defensoria Pública irá atualizar dados à Alepa

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Pará irá convidar a defensora pública geral do Estado, Jennifer Rodrigues, para prestar informações atualizadas sobre o funcionamento da instituição, que desde a sua criação busca sua emancipação econômica e financeira para atender e defender a população mais carente, portanto mais vulnerável do Estado.

Vista como o “primo pobre” do Ministério Público e do Tribunal de Justiça – os três órgãos formam o tripé da Justiça -, a defensoria recebe o menor repasse da receita líquida do Estado: apenas 1,64% do orçamento contra 5,15% para o MPPA e 9,76% para o TJPA. Em cifras, são cerca de R$ 100 milhões para a DPPA contra R$ 528,9 milhões para o Ministério Público Estadual e aproximadamente R$ 1 bilhão para o tribunal.

Presidente da Comissão de Finanças da Alepa, o deputado Júnior Hage (PDT) defende maior equilíbrio no tripé da Justiça e, novamente, vai tentar aumentar o percentual da Defensoria no orçamento do Estado, numa saga que ele tem enfrentado desde que assumiu no parlamento sem nenhum êxito até agora.

“Estamos chamando a defensora pública geral, Jennifer Rodrigues, para vir aqui com sua equipe trazer os números atualizados pra gente propor esse equilíbrio. Ninguém vai tentar buscar a equidade porque não pode. O Poder Judiciário tem uma estrutura gigantesca, o Ministério Público também, mas temos que buscar uma solução”, pondera Júnior Hage.

A proposta do pedetista é de que TJPA e Ministério Público abram mão de um pequeno percentual em favor da defensoria, que, segundo o deputado, tem um déficit de pelo menos R$ 12 milhões em caixa, o que impede a contratação de mais defensores públicos e bacharéis em Direito, para assessorar os defensores e, assim, agilizar os processos.

A dificuldade está em convencer os dois órgãos a ceder o percentual. Em 2017, Júnior Hage ainda apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aumentando para 1,80% o repasse para a DPPA, a partir de uma pequena diminuição no índice do TJPA e MPPA. A emenda foi subescrita por 23 deputados, mas na hora da votação  muitos retiraram o apoio e a proposta foi derrubada.

“O Estado precisa ter dinheiro para investir em obras, na educação, na saúde. Nós não podemos permitir que ele tire mais R$ 12 milhões ou R$ 13 milhões ou R$ 14 milhões, o que seja, para a defensoria já tendo um montante tão grande para os outros poderes”, aponta o presidente da CFFO.

É “bom lembrar”, diz Júnior Hage, que a DPPA ganhou sua autonomia financeira “por conta da Assembleia Legislativa, que diminuiu o seu percentual passando-o para a Defensoria Pública. Então seria muito mais do que justo que os outros fizessem um gesto também de passar uma pequena, uma ínfima parcela do seu orçamento para a instituição”, sugere o parlamentar.

Menos para os mais carentes

O ideal para a DPPA é que o repasse pelo orçamento chegue a 3%, o que parece muito longe de acontecer. Quem mais perde com isso é a população de baixa renda, que não pode pagar advogado e recorre à defensoria para garantir seus direitos. A confiança no órgão é tanta que pesquisa realizada em 2017 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revelou que 74,1% dos brasileiros consideram a Defensoria Pública o segundo órgão mais confiável do País, perdendo apenas para as forças armadas, sendo para 92,4% da população a instituição mais importante do Brasil.

Mas a exemplo do que ocorre em todo o País, faltam defensores no Pará bem como servidores para dar apoio. Segundo a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, o Pará precisaria de 626 defensores para atender, a contento, todas as comarcas do Estado. Hoje, são apenas 256.

Segundo a defensora pública geral, Jennifer Rodrigues, em 80 comarcas não há defensores, como é o caso de Itupiranga, para o qual o deputado Chamon (MDB) solicitou esta semana um defensor, em requerimento aprovado pela Alepa.

Em Parauapebas, atendimento é normalizado

Parauapebas está entre os municípios onde a defensoria quase entrou em colapso no início deste ano por falta de pessoal, já que por força de decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi obrigada a devolver os servidores municipais cedidos à instituição para os órgãos de origem.

Com isso, a instituição precisou suspender o atendimento aos novos casos. Mas agora já está tudo normalizado, informa a coordenadora do Núcleo Regional da DPPA em Parauapebas, Kelly Soares. Por semana, no município, a defensoria está fazendo uma média de 75 agendamentos iniciais. E de oito a dez atendimentos de urgência, por dia.

Contudo, o trabalho tem exigido muito esforço da instituição: dos seis defensores que contava, um foi designado para Xinguara este ano. E o número de servidores caiu de 19 para 11. Perseverante, Kelly Soares diz que vai permanecer em luta constante para melhorar o atendimento do órgão.

Por Hanny Amoras – correspondente do Blog em Belém

Foto: Ozéas Sousa (Ascom/Alepa)

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MARAJÓ

SEGUP combate crimes ambientais e trabalho escravo em Portel

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Pará

A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup) deflagrou em parceira com o Ministério da Economia, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública da União, Batalhão de Policiamento Ambiental, vinculado à Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria Municipal de Meio Ambiente Municipal a operação Spartacus, na cidade de Portel, na região do Marajó.

 A operação, que teve início na última segunda-feira (14), tem a finalidade de combater o trabalho escravo e crimes ambientais. Até o momento, não houve comprovação da existência de trabalho escravo, porém foram constatadas várias irregularidades no local.

“Essa operação visa à integração de órgãos municipais de Portel, especialmente da secretaria de meio ambiente, além de órgãos Federais e do Estado. Nossa atuação está sendo feita por duas vertentes, sendo elas no combate a crimes ambientais e ao trabalho escravo. Estão sendo feitas algumas incursões nos municípios e já identificamos irregularidades na área ambiental, até o momento nem uma relacionada ao trabalho escravo”, ressaltou o secretário de Segurança Pública, Ualame Machado.

Durante a operação já foi apreendido um rebocador com duas balsas, contendo aproximadamente 400 metros cúbicos de madeira, cada uma. Várias pessoas já estão sendo ouvidas a fim de verificar quem são os donos da propriedade e checar a legalidade das madeiras, enquanto as incursões continuam sendo realizadas em área de mata do município.

 Participam da operação mais de 30 agentes da segurança pública, dos órgãos e instituições parceiras atuando em combate ao crime ambiental e ao trabalho escravo na região.

 “Estamos trabalhando ostensivamente para coibir as ações criminosas contra o meio ambiente e contra o trabalho escravo, nossa expectativa é conseguir neutralizar os grupos que atuam na região. De forma integrada e com apoio dos órgão envolvidos estamos conseguindo resultados positivos e com isso obter o êxito esperado ao final da operação”, finalizou, Ualame Machado.

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ITAITUBA

AGE dá aval para prestação de contas das obras do Hospital Regional do Tapajós

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

Em 17 de setembro, uma equipe da Auditoria Geral do Estado fez uma visita técnica “para verificar as pendências a serem sanadas pela empresa Paulitec para emissão do termo de recebimento provisório de obras pela Sedop [Secretaria de Obras] e início das providências para inauguração do Hospital Regional do Tapajós”, em Itaituba.

Ao final da inspeção, num relatório do dia 24, a equipe concluiu pela “boa qualidade na execução da obra da Unidade Hospitalar a ser entregue como objeto do contrato firmado entre Sedop e a empresa Paulitec, remanescente do Consórcio Nova Saúde”.

Diz mais o relatório:

“Os itens apontados como pendências no documento elaborado pelos representantes da Sespa [Secretaria de Saúde] devem ser sanados, bem como a demanda por ações que promovam a segurança patrimonial e treinamento das equipes de manutenção para que o Hospital possa ser entregue e o Termo de Recebimento da Obra possa ser expedido pela Sedop”.

A gerente de projetos e obras da AGE, Renata Carvalho, aproveita para registrar “que os vãos de balancins, janelas que possam ser abertas e sacadas devem ser providos de tela (rede) de segurança com a finalidade de prevenir acidentes com os diversos usuários da Unidade Hospitalar, vale ressaltar que a responsabilidade pela instalação das redes de proteção não cabe a [à] empresa executora da obra”.

Então, o governo Helder Barbalho poderá inaugurar o hospital, conforme o seu estilo, até assemelhado ao do ex-presidente Lula, que se considerava o iniciador de tudo e o precursor de si mesmo?

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SANTARÉM

Hemopa Santarém coleta mais de 200 bolsas de sangue em Juruti

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Fonte/Fotos: Agência Pará

A campanha motivou a população do município a participar em grande número.

Mais uma campanha externa que supera a meta estabelecida pelo Hemocentro Regional de Santarém que realizou campanha externa de doação de sangue no município de Juruti, nos dias 16 e 17 de outubro, em parceria com o Hospital 9 de Abril.  

O objetivo era coletar 200 bolsas, porém os doadores voluntários jurutienses marcaram presença. Foram registrados 255 comparecimentos e 223 bolsas de sangue coletadas que vão salvar cerca de 900 vidas.

“Estamos muito felizes em conseguir superar as expectativas. Fizemos mobilização na cidade um dia antes com carro som e panfletagem. A sociedade ouviu o chamado e contribuiu diretamente. Só temos motivos para comemorar e agradecer”, ressaltou Suanne Santos, assistente social do Hemocentro de Santarém.

Anabel Melo, 17 anos, estava muito feliz por ter feito a primeira doação.  “Eu estava esperando este dia. Desde os 12 anos de idade quando tive vontade de ser doadora. Acredito que doando sangue eu posso salvar muitas vidas. Tenham certeza que vou continuar fazendo esse ato”, disse a estudante que também levou a mãe para doar.

O Hemocentro Regional de Santarém atende a demanda transfusional de 23 cidades da região. Joaquim Azevedo, gerente do Hemocentro, destaca a importância de realizar campanhas externas com freqüência. “Sentimos a necessidade da presença do Hemopa em todos os municípios do oeste do Pará, tendo em vista uma grande demanda reprimida de doadores que, muitas vezes, não têm tempo e nem como se deslocar à Santarém para fazer a doação. Por isso sempre que possível, realizamos as ações externas que nos dão um fôlego a mais no estoque de sangue”.

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