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POLÍTICA

Delegado Waldir acaba perdendo liderança do PSL para filho de Bolsonaro

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Fonte: Exame Foto: Reprodução

delegado Waldir (GO) decidiu nesta segunda-feira (21) entregar o cargo de líder do PSL na Câmara dos Deputados. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (SP) já foi confirmando como novo líder. As informações são da Exame.

O anúncio foi feito por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais em que Waldir acrescenta que estará “à disposição do novo líder para, de forma transparente, passar toda a liderança do PSL”.

Na gravação, Waldir afirma, ainda, que a sigla voltou atrás e não vai mais suspender os cinco parlamentares, aliados ao presidente Jair Bolsonaro, que foram afastados na semana passada. São eles: Carla Zambelli (SP), Alê Silva (MG), Filipe Barros (PR), Carlos Jordy (RJ) e Bibo Nunes (RS).

A guerra de lideranças na Câmara começou na semana passada, quando aliados de Bolsonaro apresentaram na Câmara dos Deputados duas listas com 26 e 24 assinaturas destituindo Waldir e indicando Eduardo Bolsonaro como líder do partido na Casa.

Já parlamentares ligados a Waldir apresentaram uma segunda lista, com 29 nomes.

Após a polêmica, Waldir deixou a liderança e Eduardo Bolsonaro foi oficializado no site da Câmara

CRISE

A briga interna para liderança do PSL acontece em meio à uma disputa entre os parlamentares da ala aliada a Bolsonaro e dos aliados ao presidente nacional da sigla, Luciano Bivar.

Bolsonaro chegou a falar para um apoiador “esquecer” o PSL porque o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, está “queimado pra caramba”.

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POLÍTICA

Flávio Bolsonaro pede desfiliação do PSL

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

O senador Flávio Bolsonaro entregou um pedido de desfiliação do PSL à Executiva Nacional da legenda na segunda-feira (18/11). A decisão acontece em meio às tratativas do pai dele, o presidente Jair Bolsonaro, para a criação de um novo partido, o Aliança pelo Brasil. A sigla deve ser o novo destino do parlamentar carioca.

Na próxima quinta-feira (21/11), inclusive, Flávio participará de uma reunião que pode formalizar a fundação do Aliança pelo Brasil. Promovido pelo presidente Bolsonaro, o encontro será transmitido pelas redes sociais. A intenção do chefe do Palácio do Planalto é anunciar os membros da Executiva Nacional do grupo. 

Com o desligamento de Flávio do PSL, o diretório do partido no Rio de Janeiro fica sem comandante – o senador era o presidente do escritório da legenda no estado.

Bivar reeleito presidente

Nesta terça-feira (19/11), a Executiva Nacional do PSL se reuniu em Brasília para discutir a situação do partido em meio às desfiliações da família Bolsonaro. Durante o encontro, o deputado Luciano Bivar (PSL-PE) foi reeleito por mais dois anos para a presidência da sigla. Continua depois da publicidade

A estrutura da Executiva nacional, formada por 15 membros, sofreu apenas uma alteração: ficou estabelecido que o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP) será o segundo vice-presidente do partido. O cargo estava vago desde a saída do ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebbiano, atualmente filiado ao PSDB. 

Presente no encontro, o senador Major Olímpio (PSL-SP) comentou que o resultado “fortalece a estrutura do partido e de todas as suas formalidades com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”.

“Todas as formas das contas do partido no TSE. O que precisar consultar, até especificamente o tipo de nota fiscal, está sendo disponibilizado. Então, isso dá uma tranquilidade para o partido tocar o dia a dia”, disse o pesselista.

A reunião ainda ficou marcada pela articulação de eventuais punições de deputados e senadores do PSL mais próximos a Bolsonaro, que já sinalizaram a intenção de deixar o partido para seguir o presidente da República. Segundo o senador, as penas serão aplicadas até a semana que vem, mais provavelmente na terça-feira (26/11).

“Poderá ter parlamentar que possa ser suspenso, poderá ter situações em que ficou caracterizada a infidelidade contra o partido, que a decisão poderá ser da expulsão com a infidelidade. Portanto, o partido requerendo o mandato do parlamentar” detalhou Olímpio. “O estatuto prevê de um dia a 1 ano a possibilidade da suspensão. Quando parlamentar é suspenso não poderá ser líder, vice-líder. Não pode presidir comissão”, acrescentou Olímpio.

Um dos parlamentares que deve ser atingido pela sanção do PSL é o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), atual líder da legenda na Câmara e presidente do diretório do partido em São Paulo. 

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POLÍTICA

Aras pede ao STF para derrubar liminar que paralisou caso Queiroz

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Foto: Divulgação / TSE / Fonte: Notícias ao Minuto

Em memorial encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, alertou os integrantes da Corte que limitar o compartilhamento de dados sigilosos do antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) com o Ministério Público e a polícia pode “comprometer tanto a reputação internacional do Brasil quanto sua atuação nos principais mercados financeiros globais”.

De acordo com Aras, entre as consequências mais concretas que podem ocorrer caso o Supremo imponha limites ao repasse de informações do Coaf estão a dificuldade de acesso a créditos internacionais para projetos de desenvolvimento, redução do rating de investimento do Brasil por agências internacionais de classificação de risco e dificuldade de pagamentos a exportadores brasileiros em transações comerciais internacionais, “além de danos político-diplomáticos”.

O plenário do Supremo discute nesta quarta-feira (20) a necessidade de autorização judicial prévia para o compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o Coaf. Conforme informou o jornal O Estado de S. Paulo, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, costura um voto que imponha limites ao repasse de dados, mas que não seja visto como ameaça ao combate à corrupção no País.

A discussão, que deve mais uma vez dividir o plenário do Supremo, interessa ao senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Relator do processo que discute o repasse de informações sigilosas por órgãos de controle e inteligência, Toffoli determinou, por meio de uma liminar, em julho passado a suspensão de diversos procedimentos de investigação apoiados em dados fiscais e bancários compartilhados sem o aval prévio da justiça. Só no Ministério Público Federal (MPF), o saldo de casos parados chegou a 935.

Aras quer que a liminar de Toffoli seja revogada pelo plenário do Supremo, o que na prática permitiria o destravamento do caso que apura “rachadinha” (prática que consiste na apropriação de parte dos salários dos servidores) envolvendo Flávio Bolsonaro e o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou para Flávio na Assembleia do Rio. Para o procurador-geral da República, Toffoli ampliou o escopo do caso levado a julgamento, incluindo também o Coaf, quando a discussão inicial tratava apenas da Receita, o foi duramente criticado por Aras.

“Na decisão proferida nestes autos em 15 de julho de 2019, o Ministro Dias Toffoli “ampliou” o tema objeto deste RE (recurso extraordinário) e nele incluiu, também, a possibilidade ou não de outros órgãos de fiscalização e controle, como o COAF, o BACEN (Banco Central do Brasil), a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e outros, compartilharem dados acobertados por sigilo com o Ministério Público, sem a intermediação do Poder Judiciário”, afirmou Aras.

“Ocorre que não há dispositivo legal que permita a ampliação unilateral da controvérsia posta a exame, incluindo no julgamento de processo em que reconhecida a repercussão geral da matéria controvérsia a ela estranha”, completou o procurador.

Compromissos

O procurador-geral da República observou que o repasse de dados sigilosos da Receita e do Coaf – sem autorização judicial – está previsto em leis, além de ser respaldado em recomendações internacionais que o Brasil assumiu o compromisso de cumprir. Na peça enviada aos ministros do STF, Aras lembrou que o Brasil faz parte do GAFI, uma entidade intergovernamental estabelecida em 1989 por iniciativa dos países-membros da OCDE e de outros associados. A iniciativa pretende estabelecer mecanismos e implantar leis para combater a lavagem de dinheiro.

“Sanções pelo eventual descumprimento das recomendações do GAFI oscilariam entre a inclusão do Brasil em listas de países com deficiências estratégicas (de alto risco ou sob monitoramento), passando pela aplicação de contramedidas impostas pelo sistema financeiro dos demais países, podendo chegar até a sua exclusão do GAFI e de outros grupos internacionais engajados no combate à lavagem, tais como o G-20, o Fundo Monetário Internacional (por exemplo, o Programa de Avaliação do Setor Financeiro – FSAP), o Banco Mundial, Comitê de Basileia”, escreveu Aras.

“Como se observa, não há dúvidas de que os efeitos de eventual descumprimento de diretrizes emanadas do GAFI podem comprometer tanto a reputação internacional do Brasil quanto sua atuação nos principais mercados financeiros globais.”, concluiu o procurador-geral da República.

Uma ala do Supremo avalia que excessos cometidos por agentes públicos estão na Receita, e não no Coaf. Além disso, há mais pressão internacional em torno de proteger as atribuições do Coaf, devido aos acordos internacionais firmados pelo País

Uma das preocupações no governo e da Procuradoria é a de preservar as atribuições do Coaf e da Receita. “A engrenagem antilavagem existente no País, para funcionar, depende diretamente da possibilidade de municiar os órgãos de persecução de todos os dados financeiros necessários a demonstrar a presença dos indícios da lavagem de dinheiro e a possibilitar a atuação do referido órgão na investigação e persecução do ilícito. Menos do que isso levará à inefetividade dessa engrenagem e, assim, ao enfraquecimento do combate à lavagem de capitais”, frisou Aras.

O procurador-geral da República também observou que exigir uma prévia autorização judicial para o compartilhamento dos dados sigilosos criaria mais uma etapa de procedimentos, sem respaldo legal, resultando no congestionamento do Poder Judiciário com pedidos do Ministério Público e da Polícia para conseguir acesso às informações.

“É que, caso seja necessária a apresentação de requerimento e consequente decisão judicial para que o Ministério Público (ou a Polícia) tenha acesso detalhado a cada uma dessas comunicações diárias, nitidamente haverá o congestionamento de varas criminais, ofícios do Ministério Público e delegacias de Polícia, sobretudo aqueles com competência sobre delitos de lavagem de dinheiro e correlatos. Em tempos em que se discute, de um lado, mecanismos para desafogar o Judiciário e, de outro, métodos de incrementar a eficácia alocativa de recursos pelo Ministério Público e a Polícia, a fim de concentrar a sua atuação no combate à criminalidade organizada, revela-se contraditória a criação de mais uma etapa procedimental, não prevista em lei, de duvidoso benefício ao cidadão”, argumentou Aras.

Impacto

O procurador-geral da República ainda apontou que, caso prevaleça o entendimento de Toffoli, de que é necessária uma autorização judicial prévia da Justiça para o compartilhamento de dados, a decisão do Supremo vai trazer impactos na atuação da Controladoria-Geral da União (CGU).

“Caso vingue o entendimento consignado na decisão, ao menos na seara federal, a CGU e a Receita Federal deverão acionar a Advocacia-Geral da União em cada caso para que esta, por sua vez, requeira em juízo autorização para receber relatórios detalhados do Coaf. Apenas em 2018, a Receita Federal recebeu 330 relatórios de inteligência financeira do Coaf, de sorte que, somente para permitir o acesso a cada um destes RIFs de forma detalhada, seria necessária a mobilização de dois outros órgãos (Judiciário e AGU) centenas de vezes”, sustentou Aras.

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POLÍTICA

Países com banco central mais autônomo têm menor inflação, diz presidente do BC

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Senado

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, disse aos senadores nesta terça-feira (19) que a inflação é menor nos países que têm bancos centrais mais independentes. O economista voltou a defender a autonomia da instituição brasileira e lembrou o caso da Argentina, onde houve a percepção de que a autoridade monetária havia perdido a liberdade de ação, o que resultou na imediata escalada de preços.

— A credibilidade foi a zero e a inflação subiu — afirmou Campos Neto em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Enquanto o presidente do BC fala aos senadores da CAE, está para ser incluído na pauta do Plenário o Projeto de Lei Complementar 19/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que garante a independência da instituição. A proposta fixa em quatro anos o mandato para os dirigentes do banco, com a possibilidade de uma recondução. O texto foi ao Plenário com requerimento de urgência, depois de aprovado pela CAE.

A audiência pública atende ao Regimento Interno do Senado, que determina a realização de encontros regulares com o presidente do BC.

O Banco Central é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. Suas tarefas são formular a política monetária, servir de depositário das reservas internacionais do país e manter a inflação dentro da meta, assegurando a estabilidade e o poder de compra da moeda. A instituição também gerencia a emissão do meio circulante, ou seja, garante à população o fornecimento adequado de dinheiro em espécie.

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