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Após negativa de Moro, Helder recorre às guardas municipais para enfrentar onda de violência no Pará

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Helder diz que segurança é responsabilidade de todos os entes que compõem o Estado brasileiro

Depois de receber um não do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, o governador do Pará, Helder Barbalho, o secretário de Estado de Segurança Pública, Uálame Machado; o secretário de Estado de Cidadania, Ricardo Balestreri; o delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Alberto Teixeira, e o comandante da Polícia Militar do Pará, coronel Dilson Júnior, reuniram-se, na tarde desta quinta-feira (17), na sede da Delegacia Geral, em Belém, com representantes de guardas municipais e agentes de trânsito municipais de todo o Pará, com o intuito de aproximar o sistema de segurança pública estadual desses organismos municipais e começar a afinar parcerias para qualificar o combate à violência e à criminalidade em todo o Estado. Com isso, as Guardas Municipais serão militarizadas e, certamente, os guardas municipais passarão a andar armados, podendo, inclusive. se tornar alvos fáceis para os bandidos interessados em obter armamentos e munição para as suas ações criminosas. Pelo menos até agora, as autoridades não falam em  convocar os policiais militares aposentados – como fez o governador do Ceará,  Camilo Santana-  para voltar aos quartéis neste momento de crise, de insegurança total e de carnificina em todos os bairros de Belém e vários municípios paraenses.

DISPOSTO A AJUDAR

O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Pará, Esaú Araújo, explicou que hoje, 30 municípios contam com guardas municipais instituídas, as quais, juntas, reúnem cerca de 5,5 mil homens. Dessas, 27 estiveram representadas na reunião com o governador. “A nossa principal dificuldade, hoje, é não termos estabilidade jurídica, em muitos casos. Precisamos disso e, a partir daí, poderemos fazer parte dos planos estadual e municipais de segurança. Estamos à disposição para ajudar o Estado”, ressaltou.

A rigor, os guardas municipais são treinados para proteger o patrimônio público, qui entendido como repartições, praças, jardins e monumentos. Mas, em Belém, é comum o sumiço de estátuas e esculturas das praças. a mais recente e famosa foram os bustos e perfis da Praça Floriano Peixoto,  em São Brás, em homenagem a Lauro Sodré; e uma estátua de escoteiro, da Praça da República.

Bandidos furtam última estátua do complexo de São Brás (Foto: Reprodução)

A última das três esculturas em homenagem a Lauro Sodré, em  São Brás, foi pichada e roubada em novembro passado.

Estátua é roubada de monumento em praça em Belém (Foto: Reprodução/Facebook)

O pedestal que era encimado pela estátua do escoteiro. na Praça da República,  em Belém

Segundo Esaú, a maior guarda municipal no Pará, hoje, é a da capital, Belém, com cerca de 1,1 mil homens, seguida por Castanhal, com 451; Benevides,  com 230; Juruti; com 225, e Almeirim, com 188. “Temos guardas até com um único servidor, como é o caso do município de Mocajuba, para onde foi feito novo concurso público agora, para mais dez guardas”, relatou.

Já o representante estadual da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil, Henrique Henriques, servidor da Secretaria Municipal de Transportes (Semutran) de Ananindeua, informou que, atualmente, há cerca de 2 mil agentes de trânsito municipais em todo o Estado. “Esta é a primeira vez que uma Secretaria de Segurança, por meio do governador, nos chama para esse tipo de diálogo e para estarmos próximos. Isso é muito importante pois, como sabemos, muitos dos ilícitos acontecem com o suporte dos veículos. Portanto, para nós, que fiscalizamos isso, é fundamental esse apoio”, destacou.

Da mesma forma, a inspetora Elen Melo, da Guarda Municipal de Belém, representante da região Norte no Conselho Nacional de Guardas, festejou a iniciativa. “Essa reunião é um marco para todos os guardas municipais. Desejamos sim dar nossa contribuição para a segurança do Estado”, pontuou.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Uálame Machado, se disse orgulhoso e grato pelo esforço das guardas municipais e agentes de trânsito em participar do evento. “Essa interação é fundamental, pois os guardas municipais estão em todos os locais do Estado. Queremos contribuir com capacitação e o que estiver ao nosso alcance. Estamos dispostos ao diálogo e desejamos uma união de esforços para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, frisou.

O governador  lembrou a criação da Guarda Municipal de Ananindeua, quando da sua gestão como prefeito do município, e destacou o protagonismo desses agentes, por serem, muitas vezes, os mais próximos à sociedade. “Segurança é responsabilidade de todos os entes que compõem o Estado brasileiro. Claro que as dificuldades vividas pelos municípios, muitas vezes, acabam por limitar que essa seja uma agenda prioritária. Por outro lado, temos a obrigação de aproximar os agentes de segurança da sociedade. Assim, o que estamos fazendo aqui, é dar uma demonstração clara de que reconhecemos que só conseguiremos garantir segurança para a população de todo o território paraense se nós tivermos o apoio e a parceria das guardas municipais do nosso Estado”, analisou.

Helder  se comprometeu com guardas e agentes de trânsito a concluir processos que foram iniciados em gestões anteriores, como a doação de veículos para as guardas municipais; a aquisição de equipamentos por meio da Secretaria de Estado de Segurança, além da criação de mecanismos tributários que premiem as cidades que fortalecerem as suas guardas municipais, além de potencializar a cobertura de guardas municipais no nosso Estado.

“Mais de 100 municípios ainda têm que criar as suas guardas municipais e nós precisamos contar com essa colaboração, pois sozinhos não temos pernas para, por exemplo, dobrar o número de agentes de segurança no nosso Estado. Mas podemos chamar as prefeituras e buscar soluções para essa questão”, completou, destacando outras medidas que estão sendo realizadas na área da segurança pública para combater a ocorrência de crimes, como a solicitação de agentes da Força Nacional, os quais devem chegar a Belém em março; a devolução às ruas de policiais que estavam cedidos para diferentes órgãos da administração estadual; a destinação de viaturas das áreas administrativas para o policiamento ostensivo, entre outras ações.

Também estiveram presentes na reunião, deputados federais e estaduais, vereadores de Belém, secretários municipais de segurança de diversos municípios e agentes de segurança de cidades como Marituba, Bragança, Ananindeua, Salinas, Moju, Benevides, Breves, Barcarena, Parauapebas, Santa Luzia, Curuçá, Belém, Igarapé-Miri, Almeirim, Castanhal, São Caetano de Odivelas, Vitória do Xingu, Baião, Muaná, Ipixuna do Para, Capanema, Mãe do Rio, Ponta de Pedras, Abaetetuba, Santa Izabel, Terra Alta e Altamira.

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Fiscais da Sefa apreendem 12 toneladas de arroz sem documentação

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

A fiscalização realizada pela Coordenação Regional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em Santarém, no oste paraense, e pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Portos e Aeroportos resultou, na terça-feira (20), na apreensão de 12 toneladas de arroz no porto do DER, localizado no bairro Prainha, na orla da sede municipal de Santarém. A mercadoria não possuía documento fiscal.

As equipes das unidades fazendárias, trabalhando juntas, flagraram o descarregamento de arroz, oriundo do município de Belterra. A carga estava sendo colocada em uma balsa, com destino a Oriximiná, outro município da região. Constatada a irregularidade, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito, no valor de R$ 8.445,60, incluindo imposto e multa.

A operação em portos fiscaliza embarcações que fazem o transporte intermunicipal de mercadorias e passageiros no oeste do Estado. “Estamos reforçando a fiscalização em áreas de portos, verificando a regularidade fiscal das empresas e documentos de transporte de mercadorias”, informou Volnandes Pereira, coordenador da unidade de Portos e Aeroportos da Sefa.

Os fiscais também verificam se as empresas transportadoras de passageiros estão emitindo o Bilhete de Passagem eletrônico (BP-e), obrigatório desde julho deste ano, informou a coordenadora da Regional de Santarém, Gina Correa.

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Prefeitura de Canaã dos Carajás vai contratar fisioterapia para atender atletas

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A administração de Jeová Andrade está acertando os últimos detalhes para contratar uma empresa especializada em serviços de fisioterapia, inclusive profissionais e equipamentos, visando à reabilitação de atletas atendidos por programas da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Funcel), controlada pela Prefeitura de Canaã dos Carajás, a sexta mais endinheirada do Pará.

Na semana passada, foram acertados os últimos detalhes da licitação, que teve o edital publicado no dia 13 de maio para contratar o serviço. A Clínica São Camilo Fisioterapia & Estética (cuja razão social é a CC Vieira & Morais Neto Ltda) venceu a licitação de todos os serviços, dispondo-se a realizar 2.500 sessões de fisioterapia pelo preço de R$ 90. O andamento do processo licitatório pode ser acompanhado.

A Funcel alega que a contratação dos serviços é necessária porque ela não possui profissionais especializados na área de fisioterapia e reabilitação para atendimento aos atletas da Fundação. Durante a prática de atividade física e esportes, não é raro que os atletas sofram acidentes e se lesionem, razão pela qual é preciso ter à disposição profissionais habilitados ao tratamento.

A entidade lembra que o município até possui fisioterapeutas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas “o atendimento é muito moroso, considerando-se a alta procura pelos pacientes da rede pública”. A Funcel observa que os atletas correm o risco de passarem “meses na fila de espera”, aguardando por atendimento, o que pode agravar o quadro clínico. A Fundação destaca ainda que foi feito investimento por parte do município de Canaã dos Carajás na formação dos atletas e que a saída de qualquer um deles do plantel pode gerar prejuízo financeiro por tudo o que foi gasto com a formação profissional do competidor.

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Tribunal de Justiça do Pará instala Juizado Especial em Tucuruí

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O Tribunal de Justiça do Pará instalou a 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, em Tucuruí. A cerimônia de inauguração aconteceu na tarde de ontem, terça-feira (20). O Juizado Especial Cível e Criminal, popularmente conhecido como Juizado de Pequenas Causas, funcionará no prédio anexo ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Gamaliel.

A desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, coordenadora-geral dos Juizados Especiais do TJE/PA, descerrou a placa de inauguração acompanhada pelo juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, Thiago Cendes Escórcio, e pelo reitor da Faculdade Gamaliel, Océlio Nauar de Araújo.

Nazaré Gouveia avalia que a instalação do Juizado é um grande avanço para o município de Tucuruí e também para a região do lago. A parceria celebrada com a Faculdade Gamaliel tem garantido a atuação da Justiça do Estado na região. “Os Juizados Especiais são órgãos do poder judiciário que servem para resolver pequenos conflitos judiciais com mais rapidez, sem despesas e buscando chegar a um acordo entre os envolvidos”, esclarece a desembargadora.

Océlio Nauar enfatizou o grande benefício que será a instalação do Juizado de Pequenas Causas para a população de Tucuruí e região. O Poder Judiciário vem garantir maior celeridade na solução das pequenas causas, além da abertura de acesso as pessoas comuns. “Outro grande benefício será a possibilidade de os acadêmicos do curso de Direito estarem em preparação contínua, na prática diária no acompanhamento das soluções dos conflitos que serão mediados no Juizado”, observa o reitor.

O prefeito Artur Brito lembrou da grande necessidade que as pessoas atravessavam para a resolução dos pequenos conflitos que surgem no dia-a-dia: “Agora, com a instalação do Juizado Especial, além da maior rapidez na solução dos casos, aquelas pessoas carentes que se enquadram nos requisitos do Juizado Especial não terão nenhuma despesa para a solução dos litígios”, explica o prefeito.

Thiago Cendes Escórcio, juiz titular da 1ª Vara Cível e Empresarial e Diretor do Fórum da Comarca de Tucuruí, destaca que o Juizado de Pequenas Causas é uma importante ferramenta para a solução dos conflitos de pequeno porte. “Com a nova Vara Especial a população de baixa renda terá um local para a solução mais célere dos conflitos, com a possibilidade da celebração de acordos entre as partes”, esclarece o magistrado.

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