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Após negativa de Moro, Helder recorre às guardas municipais para enfrentar onda de violência no Pará

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Helder diz que segurança é responsabilidade de todos os entes que compõem o Estado brasileiro

Depois de receber um não do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, o governador do Pará, Helder Barbalho, o secretário de Estado de Segurança Pública, Uálame Machado; o secretário de Estado de Cidadania, Ricardo Balestreri; o delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Alberto Teixeira, e o comandante da Polícia Militar do Pará, coronel Dilson Júnior, reuniram-se, na tarde desta quinta-feira (17), na sede da Delegacia Geral, em Belém, com representantes de guardas municipais e agentes de trânsito municipais de todo o Pará, com o intuito de aproximar o sistema de segurança pública estadual desses organismos municipais e começar a afinar parcerias para qualificar o combate à violência e à criminalidade em todo o Estado. Com isso, as Guardas Municipais serão militarizadas e, certamente, os guardas municipais passarão a andar armados, podendo, inclusive. se tornar alvos fáceis para os bandidos interessados em obter armamentos e munição para as suas ações criminosas. Pelo menos até agora, as autoridades não falam em  convocar os policiais militares aposentados – como fez o governador do Ceará,  Camilo Santana-  para voltar aos quartéis neste momento de crise, de insegurança total e de carnificina em todos os bairros de Belém e vários municípios paraenses.

DISPOSTO A AJUDAR

O presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Pará, Esaú Araújo, explicou que hoje, 30 municípios contam com guardas municipais instituídas, as quais, juntas, reúnem cerca de 5,5 mil homens. Dessas, 27 estiveram representadas na reunião com o governador. “A nossa principal dificuldade, hoje, é não termos estabilidade jurídica, em muitos casos. Precisamos disso e, a partir daí, poderemos fazer parte dos planos estadual e municipais de segurança. Estamos à disposição para ajudar o Estado”, ressaltou.

A rigor, os guardas municipais são treinados para proteger o patrimônio público, qui entendido como repartições, praças, jardins e monumentos. Mas, em Belém, é comum o sumiço de estátuas e esculturas das praças. a mais recente e famosa foram os bustos e perfis da Praça Floriano Peixoto,  em São Brás, em homenagem a Lauro Sodré; e uma estátua de escoteiro, da Praça da República.

Bandidos furtam última estátua do complexo de São Brás (Foto: Reprodução)

A última das três esculturas em homenagem a Lauro Sodré, em  São Brás, foi pichada e roubada em novembro passado.

Estátua é roubada de monumento em praça em Belém (Foto: Reprodução/Facebook)

O pedestal que era encimado pela estátua do escoteiro. na Praça da República,  em Belém

Segundo Esaú, a maior guarda municipal no Pará, hoje, é a da capital, Belém, com cerca de 1,1 mil homens, seguida por Castanhal, com 451; Benevides,  com 230; Juruti; com 225, e Almeirim, com 188. “Temos guardas até com um único servidor, como é o caso do município de Mocajuba, para onde foi feito novo concurso público agora, para mais dez guardas”, relatou.

Já o representante estadual da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil, Henrique Henriques, servidor da Secretaria Municipal de Transportes (Semutran) de Ananindeua, informou que, atualmente, há cerca de 2 mil agentes de trânsito municipais em todo o Estado. “Esta é a primeira vez que uma Secretaria de Segurança, por meio do governador, nos chama para esse tipo de diálogo e para estarmos próximos. Isso é muito importante pois, como sabemos, muitos dos ilícitos acontecem com o suporte dos veículos. Portanto, para nós, que fiscalizamos isso, é fundamental esse apoio”, destacou.

Da mesma forma, a inspetora Elen Melo, da Guarda Municipal de Belém, representante da região Norte no Conselho Nacional de Guardas, festejou a iniciativa. “Essa reunião é um marco para todos os guardas municipais. Desejamos sim dar nossa contribuição para a segurança do Estado”, pontuou.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Uálame Machado, se disse orgulhoso e grato pelo esforço das guardas municipais e agentes de trânsito em participar do evento. “Essa interação é fundamental, pois os guardas municipais estão em todos os locais do Estado. Queremos contribuir com capacitação e o que estiver ao nosso alcance. Estamos dispostos ao diálogo e desejamos uma união de esforços para melhorar a qualidade de vida da nossa população”, frisou.

O governador  lembrou a criação da Guarda Municipal de Ananindeua, quando da sua gestão como prefeito do município, e destacou o protagonismo desses agentes, por serem, muitas vezes, os mais próximos à sociedade. “Segurança é responsabilidade de todos os entes que compõem o Estado brasileiro. Claro que as dificuldades vividas pelos municípios, muitas vezes, acabam por limitar que essa seja uma agenda prioritária. Por outro lado, temos a obrigação de aproximar os agentes de segurança da sociedade. Assim, o que estamos fazendo aqui, é dar uma demonstração clara de que reconhecemos que só conseguiremos garantir segurança para a população de todo o território paraense se nós tivermos o apoio e a parceria das guardas municipais do nosso Estado”, analisou.

Helder  se comprometeu com guardas e agentes de trânsito a concluir processos que foram iniciados em gestões anteriores, como a doação de veículos para as guardas municipais; a aquisição de equipamentos por meio da Secretaria de Estado de Segurança, além da criação de mecanismos tributários que premiem as cidades que fortalecerem as suas guardas municipais, além de potencializar a cobertura de guardas municipais no nosso Estado.

“Mais de 100 municípios ainda têm que criar as suas guardas municipais e nós precisamos contar com essa colaboração, pois sozinhos não temos pernas para, por exemplo, dobrar o número de agentes de segurança no nosso Estado. Mas podemos chamar as prefeituras e buscar soluções para essa questão”, completou, destacando outras medidas que estão sendo realizadas na área da segurança pública para combater a ocorrência de crimes, como a solicitação de agentes da Força Nacional, os quais devem chegar a Belém em março; a devolução às ruas de policiais que estavam cedidos para diferentes órgãos da administração estadual; a destinação de viaturas das áreas administrativas para o policiamento ostensivo, entre outras ações.

Também estiveram presentes na reunião, deputados federais e estaduais, vereadores de Belém, secretários municipais de segurança de diversos municípios e agentes de segurança de cidades como Marituba, Bragança, Ananindeua, Salinas, Moju, Benevides, Breves, Barcarena, Parauapebas, Santa Luzia, Curuçá, Belém, Igarapé-Miri, Almeirim, Castanhal, São Caetano de Odivelas, Vitória do Xingu, Baião, Muaná, Ipixuna do Para, Capanema, Mãe do Rio, Ponta de Pedras, Abaetetuba, Santa Izabel, Terra Alta e Altamira.

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Capacidade do aeroporto de Marabá foi ampliada em 25%

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Foto: Reprodução / Fonte: Infraero

A Infraero entrega, na próxima terça-feira (23/4), às 9h30, as obras de reforma e ampliação do Aeroporto de Marabá/João Corrêa da Rocha (PA). Com investimento total de R$ 11,4 milhões, os trabalhos aprimoraram os níveis de segurança e conforto do terminal paraense, com mais comodidade aos usuários e passageiros. A cerimônia de entrega das obras contará com as presenças da presidente da Infraero, Martha Seillier, do Secretário Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura, Ronei Saggioro Glanzmann, além de outras autoridades.

As obras como um todo, foram realizadas em duas etapas distintas. Esta segunda e atual etapa foi conduzida pela Orcon Engenharia e Perfurações Eireli. No conjunto das duas etapas, houve um aumento de 40% na área do terminal, que passou de 1.248,95 m² para 1.756,60 m². A capacidade de passageiros também foi ampliada em 25%. Antes, o terminal podia receber cerca de 1,2 milhão de viajantes anualmente. Após a conclusão das obras, são 1,5 milhão de passageiros.

O aeroporto ganhou novos balcões de check-in, totalizando 16 unidades, além de novos carrosséis de restituição de bagagens, somando duas unidades. Os banheiros também foram totalmente reformados e ampliados; e toda a edificação foi adequada para atendimento às normas de acessibilidade.

Para o superintendente do aeroporto de Marabá, Wigson Diego Saturnino Santos, a entrega das obras simboliza um novo momento para a cidade. “Estamos entregando um aeroporto moderno, à altura da cidade de Marabá. Com isso, esperamos que o terminal, além de servir bem à sociedade, contribua ainda mais com o desenvolvimento da região”, afirmou.

Localizado na cidade conhecida como um dos principais centros administrativos e econômicos do Pará, o terminal cumpre papel fundamental na integração e acesso às cidades vizinhas, além de ligar a cidade a outros quatro destinos nacionais, com oito voos diários: Belém, Parauapebas (PA), Brasília (DF), e Belo Horizonte (MG), por meio das companhias aéreas Azul, Gol e Latam.

Com funcionamento 24 horas por dia, o aeroporto registrou no ano passado a movimentação de quase de 280 mil viajantes, entre embarques e desembarques. Neste ano, até março, já foram registrados mais de 61 mil passageiros.

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Em São Miguel do Guamá, condutor de balsa irregular é preso em flagrante

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

Policiais civis prenderam em flagrante, nesta terça-feira (09), em São Miguel do Guamá, nordeste do Estado, Admilson Silva Sidônio, por crime de atentado contra a segurança do transporte marítimo. Ele pilotava uma balsa que transportava seixo. A equipe da Delegacia de São Miguel do Guamá constatou que a embarcação estava com documentação vencida e os tripulantes não possuíam habilitação para conduzi-la. Em decorrência dos fatos, a balsa foi apreendida e o condutor foi preso.

Conforme o delegado Edson Azevedo, da Delegacia de São Miguel do Guamá, a balsa teria encostado na ponte no momento em que o piloto manobrava embaixo da estrutura que liga a cidade de São Miguel do Guamá ao município de Irituia, na mesma região. Na ocasião, os policiais civis verificaram que o responsável pela balsa não possuía a habilitação técnica necessária para pilotar a embarcação.

Segundo apurou o delegado, na balsa estavam, além do piloto, três tripulantes – um prático, um marinheiro de máquinas e um cozinheiro. O seixo transportado na embarcação foi extraído no município de Irituia, e estava sendo levado para a cidade de Barcarena. A balsa pertence a uma firma particular. O piloto foi apresentado na Delegacia para responder pelo crime de atentado contra segurança de transporte marítimo, com base no artigo 261 do Código Penal.

O delegado informou ainda que técnicos do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) foram acionados para avaliar as condições da ponte, já que, segundo moradores da região, a balsa teria encostado em um dos pilares. A Capitania dos Portos foi acionada para fazer o trâmite referente à ilegalidade da documentação da embarcação.

Policiais civis da Dema (Divisão Especializada em Meio Ambiente) foram até São Miguel do Guamá verificar as responsabilidades cíveis, administrativas e criminais a respeito da carga de seixo transportada na balsa.

Por Walrimar Santos

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Defensoria Pública irá atualizar dados à Alepa

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Pará irá convidar a defensora pública geral do Estado, Jennifer Rodrigues, para prestar informações atualizadas sobre o funcionamento da instituição, que desde a sua criação busca sua emancipação econômica e financeira para atender e defender a população mais carente, portanto mais vulnerável do Estado.

Vista como o “primo pobre” do Ministério Público e do Tribunal de Justiça – os três órgãos formam o tripé da Justiça -, a defensoria recebe o menor repasse da receita líquida do Estado: apenas 1,64% do orçamento contra 5,15% para o MPPA e 9,76% para o TJPA. Em cifras, são cerca de R$ 100 milhões para a DPPA contra R$ 528,9 milhões para o Ministério Público Estadual e aproximadamente R$ 1 bilhão para o tribunal.

Presidente da Comissão de Finanças da Alepa, o deputado Júnior Hage (PDT) defende maior equilíbrio no tripé da Justiça e, novamente, vai tentar aumentar o percentual da Defensoria no orçamento do Estado, numa saga que ele tem enfrentado desde que assumiu no parlamento sem nenhum êxito até agora.

“Estamos chamando a defensora pública geral, Jennifer Rodrigues, para vir aqui com sua equipe trazer os números atualizados pra gente propor esse equilíbrio. Ninguém vai tentar buscar a equidade porque não pode. O Poder Judiciário tem uma estrutura gigantesca, o Ministério Público também, mas temos que buscar uma solução”, pondera Júnior Hage.

A proposta do pedetista é de que TJPA e Ministério Público abram mão de um pequeno percentual em favor da defensoria, que, segundo o deputado, tem um déficit de pelo menos R$ 12 milhões em caixa, o que impede a contratação de mais defensores públicos e bacharéis em Direito, para assessorar os defensores e, assim, agilizar os processos.

A dificuldade está em convencer os dois órgãos a ceder o percentual. Em 2017, Júnior Hage ainda apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aumentando para 1,80% o repasse para a DPPA, a partir de uma pequena diminuição no índice do TJPA e MPPA. A emenda foi subescrita por 23 deputados, mas na hora da votação  muitos retiraram o apoio e a proposta foi derrubada.

“O Estado precisa ter dinheiro para investir em obras, na educação, na saúde. Nós não podemos permitir que ele tire mais R$ 12 milhões ou R$ 13 milhões ou R$ 14 milhões, o que seja, para a defensoria já tendo um montante tão grande para os outros poderes”, aponta o presidente da CFFO.

É “bom lembrar”, diz Júnior Hage, que a DPPA ganhou sua autonomia financeira “por conta da Assembleia Legislativa, que diminuiu o seu percentual passando-o para a Defensoria Pública. Então seria muito mais do que justo que os outros fizessem um gesto também de passar uma pequena, uma ínfima parcela do seu orçamento para a instituição”, sugere o parlamentar.

Menos para os mais carentes

O ideal para a DPPA é que o repasse pelo orçamento chegue a 3%, o que parece muito longe de acontecer. Quem mais perde com isso é a população de baixa renda, que não pode pagar advogado e recorre à defensoria para garantir seus direitos. A confiança no órgão é tanta que pesquisa realizada em 2017 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revelou que 74,1% dos brasileiros consideram a Defensoria Pública o segundo órgão mais confiável do País, perdendo apenas para as forças armadas, sendo para 92,4% da população a instituição mais importante do Brasil.

Mas a exemplo do que ocorre em todo o País, faltam defensores no Pará bem como servidores para dar apoio. Segundo a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, o Pará precisaria de 626 defensores para atender, a contento, todas as comarcas do Estado. Hoje, são apenas 256.

Segundo a defensora pública geral, Jennifer Rodrigues, em 80 comarcas não há defensores, como é o caso de Itupiranga, para o qual o deputado Chamon (MDB) solicitou esta semana um defensor, em requerimento aprovado pela Alepa.

Em Parauapebas, atendimento é normalizado

Parauapebas está entre os municípios onde a defensoria quase entrou em colapso no início deste ano por falta de pessoal, já que por força de decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi obrigada a devolver os servidores municipais cedidos à instituição para os órgãos de origem.

Com isso, a instituição precisou suspender o atendimento aos novos casos. Mas agora já está tudo normalizado, informa a coordenadora do Núcleo Regional da DPPA em Parauapebas, Kelly Soares. Por semana, no município, a defensoria está fazendo uma média de 75 agendamentos iniciais. E de oito a dez atendimentos de urgência, por dia.

Contudo, o trabalho tem exigido muito esforço da instituição: dos seis defensores que contava, um foi designado para Xinguara este ano. E o número de servidores caiu de 19 para 11. Perseverante, Kelly Soares diz que vai permanecer em luta constante para melhorar o atendimento do órgão.

Por Hanny Amoras – correspondente do Blog em Belém

Foto: Ozéas Sousa (Ascom/Alepa)

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