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Depois do carnaval, governo e oposição começam batalha pela aprovação da reforma da Previdência

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A aprovação de uma PEC na Câmara depende de um mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados em votação nominal em dois turnos, ou seja, 3/5 dos parlamentares da Casa

A batalha da Previdência vai, efetivamente, começar. A instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na quarta-feira, dá início à primeira batalha de um confronto que promete se estender por, no mínimo, três meses. O conflito não será físico, mas, sim, de inteligência. Ganhará o lado que melhor trabalhar a comunicação, o conteúdo e o convencimento da necessidade ou não de modernização nas regras de aposentadorias. O conflito tem vários atores e se estende da Esplanada dos Ministérios a todos os estados e municípios do país. Mas o campo de batalha é o Congresso Nacional, onde a luta se divide entre três frentes: a base de apoio formal e consistente ao texto, os independentes e a oposição.
O governo usará toda a artilharia de que dispõe para vencer o primeiro confronto com um projeto inicial de comunicação integrada, mas, por ora, começa a guerra em desvantagem. A base de suporte à reforma do presidente Jair Bolsonaro conta com apenas o partido do próprio chefe do Executivo federal, o PSL. A bancada é, ao lado do PT, a maior da Câmara. Conta com 54 deputados. No entanto, não dispõe ainda de ampla unidade e consenso sobre a reforma. Dentro da legenda, alguns parlamentares não se sentem convencidos de exceções para algumas categorias, um incômodo que precisará ser pacificado com a intensificação dos diálogos a partir desta semana.
A aprovação de uma PEC na Câmara depende de um mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados em votação nominal em dois turnos, ou seja, 3/5 dos parlamentares da Casa. Significa que, ainda que o governo consiga apoio de todos os deputados do PSL, faltariam, pelo menos, 254 votos. Como nenhuma guerra se ganha sozinho, o Palácio do Planalto precisa formar alianças, cobra o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). “O governo precisa formar sua equipe e base para tentar reunir mais aliados. Quem vai coordenar tudo isso é o Onyx (Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil), que lidera tanto a Câmara quanto o Senado”, destaca.

Convencimento

Nas contas da articulação política, o governo pode formar uma aliança com até 325 votos distribuídos em 21 partidos. O cálculo desconsidera o total de 134 votos atribuídos à oposição à reforma, composta por sete legendas, e os 54 do PSL. O problema está em convencer o bloco dos independentes. Para garantir uma boa relação com o Congresso, o Planalto deve montar a estrutura de governo no Parlamento, com novas negociações e diálogos. Mas a interlocução dividida entre Onyx e os líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), é criticada por todos os lados em um intenso fogo amigo.
O arsenal do governo ainda não convence os independentes a se aliarem. A munição usada pela articulação política apresentada até o momento é o apadrinhamento de aliados políticos por critérios técnicos em postos não muito atrativos, algo que constrangeu alguns líderes partidários e irritou outros. Uma opção de artilharia é a abertura dos cofres para liberar emendas parlamentares, fruto, também, de críticas por benesses como bônus na concessão de recursos a deputados novatos.
Por enquanto, as lideranças partidárias aguardam os impactos do governo em outra batalha, a da comunicação. O Planalto prepara uma diálogo integrado com a sociedade por meio das redes sociais e dos veículos de comunicação. Enquanto o Executivo ainda calibra o arsenal, os independentes no Legislativo estão com munições e armas em punho para escolher um lado na guerra. Tudo dependerá de quem persuadir melhor. “Se o governo quer o nosso apoio, vai ter que convencer, porque não somos da base. Nós queremos o melhor para o país, mas tem que ter um projeto e uma proposta de convencimento real”, alerta o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO).
Os autônomos na guerra da Previdência exigem do governo e da oposição explicações fundamentadas. O Planalto diz que há deficit no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, com a reforma, as aposentadorias serão garantidas e as desigualdades serão reduzidas. A narrativa da oposição aponta o contrário, ressaltando que os mais pobres serão os mais penalizados. O convencimento de um lado ou de outro, no entanto, só se concretizará com transparência. “O govern

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 Brasil entrega, de mão beijada, aos EUA a base espacial de Alcântara, no Maranhão

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Acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base brasileira

Beatriz Bulla e  Ricardo Leopoldo/ O Estado de S.Paulo

WASHINGTON – O Brasil e os Estados Unidos assinaram nesta segunda-feira, 18, o acordo de Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão. O acordo foi assinado em Washington sob os olhos do presidente Jair Bolsonaro, que estava no palco da Câmara de Comércio Americana no momento da assinatura, feita pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia), e pelo secretário assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não-proliferação dos EUA, Christopher Ford.

A informação de que as negociações entre os dois países estavam concluídas para que o novo AST fosse anunciado na visita de Bolsonaro aos EUA foi antecipada pelo Estado. Um acordo de salvaguarda chegou a ser assinado em 2000, pelo governo Fernando Henrique Cardoso, mas sofreu resistência no Congresso.

Jair BolsonaroO presidente Jair Bolsonaro durante visita aos Estados Unidos Foto: Susan Walsh/AP

 Depois de 2002, quando o AST fracassou no Congresso, o Brasil ensaiou outras vezes uma nova negociação com os EUA, mas as rodadas de conversa sobre o tema deslancharam em maio do ano passado. Os parlamentares brasileiros alegaram nos anos 2000 que o AST fere a soberania nacional.

O acordo de salvaguardas tecnológicas prevê a proteção de conteúdo com tecnologia americana usado no lançamento de foguetes e mísseis a partir da base de Alcântara. Atualmente, 80% do mercado espacial usa tecnologia americana e, portanto, a ausência de um acordo de proteção limita o uso da base brasileira. O texto também é um acordo de não proliferação de tecnologias de uso dual – quando as tecnologias podem ser usadas tanto para fins civis como militares, caso do lançamento de mísseis.

Entenda

Em entrevista ao Estado na semana passada, o embaixador do Brasil nos Estados Unidos, Sérgio Amaral, afirmou que o acordo abre portas para uma série de parcerias empresariais no setor e coloca o país, com mais força, no debate sobre cooperação espacial.

“Não se trata de uma simples revisão de linguagem ou redação do acordo de 2000. É um novo acordo, que incorpora cláusulas de outros acordos como o da Índia e o da Nova Zelândia, e sobretudo teve por objetivo atender as críticas feitas no Congresso Nacional e que levaram à rejeição do acordo de 2000.”

 O novo acordo não prevê, por exemplo, a segregação de uma área na base de Alcântara, e sim a restrição de acesso. “Não é apenas mudança de linguagem, tem um sentido claro. Segregação é um conceito espacial, como se existisse um pedaço do território cedido ao governo americano. Não é disso que se trata. Teremos em Alcântara um espaço para proteção de tecnologia americana, mas continua sendo espaço de jurisdição brasileira. Não é cessão de território para ninguém, é um espaço que foi transformado em área de acesso restrito”, afirma o embaixador.

A entrada é restrita a pessoas credenciadas pelos dois governos ou consulta pelo governo americano ao brasileiro. Em razão de sua localização geográfica, é possível economizar até 30% no combustível para lançamento de satélites a partir de Alcântara. O acordo dura um ano e pode ser revisado.

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Justiça autoriza apreensão de jovem suspeito de planejar massacre

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Flávia Albuquerque /Agência Brasil  

São Paulo – O Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a busca e apreensão no endereço de um adolescente identificado pela Polícia Civil como o suposto terceiro envolvido na participação do planejamento das mortes na Escola Estadual Raul Brasil, em Suzano, região metropolitana de São Paulo, no dia 13. A apreensão do adolescente foi requisitada à Justiça para posterior apresentação à Vara da Infância e Juventude.

O ataque deixou dez mortos, dos quais duas funcionárias da escola, seis alunos e os criminosos, que se mataram depois do ataque. Outros 11 feridos foram encaminhados a hospitais. Oito ainda continuam internados.

“Os dois autores mortos durante o ataque participaram efetivamente da execução. O terceiro suspeito identificado não estava naquela localidade. Ele participou, em tese, de todo o planejamento. Eles projetaram o ocorrido pelo menos desde novembro”, explicou o delegado geral da Polícia Civil, Ruy Ferraz Fontes.

De acordo com o delegado Alexandre Henrique Augusto Dias, responsável pelo inquérito policial, o terceiro suspeito era colega de classe do atirador. O jovem teria auxiliado na compra de equipamentos utilizados durante o crime, adquiridos por meio do comércio virtual.

“Eles se inspiraram no ataque Columbine, nos Estados Unidos, ocorrido no ano de 1999. Os envolvidos tinham conhecimento absoluto da unidade de ensino”, disse Dias.

Os materiais e o veículo utilizados foram apreendidos e encaminhados para análise. A perícia técnica comprovará a dinâmica dos fatos.

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Após tragédia, polícia tenta descobrir motivação e detalhes do crime

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Testemunhas prestam depoimentos e computadores são analisados

Perícia feita pela Polícia Civil no carro em que chegaram dois jovens armados e encapuzados que invadiram a Escola Estadual Professor Raul Brasil e disparam contra os alunos, em Suzano, São Paulo.

Agência Brasil

BRASÍLIA – Três dias depois do crime que chocou o país, os investigadores buscam descobrir o que motivou e os detalhes do planejamento do tiroteio em Suzano, na Grande São Paulo, que matou dez pessoas, inclusive os dois atiradores, e deixou 11 feridos. Testemunhas devem prestar depoimentos, enquanto são feitas análises dos computadores, cadernos e objetos que pertenciam aos dois jovens que provocaram a tragédia.

O Instituto de Criminalística faz exame toxicológico do material orgânico dos dois atiradores. No Instituto Médico Legal (IML), os médicos legistas concluíram que Guilherme Taucci Monteiro, de 17 anos, matou Luiz Henrique de Castro, de 25 anos, com um tiro na testa. Depois, ele se matou com um tiro na cabeça.
Equipes policiais fizeram diligências nas casas dos atiradores e em uma lan house frequentada por eles. Foram apreendidos computadores, tablets e anotações. Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, 16 testemunhas foram ouvidas. De acordo com os investigadores, eles poderão prestar novo depoimento.

Terceiro jovem

A Polícia Civil investiga a participação de um adolescente, de 17 anos, no planejamento do atentado na Escola Estadual Professor Raul Brasil. O suspeito foi colega de classe de Guilherme Monteiro e teria ajudado a dupla de atiradores.

Segundo a polícia, ele estava na cidade de Suzano no momento do ataque, mas não foi até a escola. O adolescente foi ouvido pela Polícia Civil, que pediu à Vara da Infância e da Juventude a sua apreensão e espera a autorização.

Há um vídeo em que uma terceira pessoa aparece junto com os dois assassinos dias após eles terem alugado o carro usado no atentado. O aluguel do carro foi pago com cartão de crédito.

Motivação

O delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Pontes, disse que os jovens queriam reconhecimento dentro da própria comunidade e publicidade na mídia. De acordo com Pontes, eles pretendiam mostrar que eram tão cruéis quanto os atiradores de Columbine.
O delegado minimizou a hipótese de que um suposto bullying sofrido pelos jovens tenha motivado o massacre. No entanto, depoimentos de pessoas próximas a Guilherme Monteiro afirmaram que ele era alvo de comentários jocosos por causa de acne no rosto. Segundo relatos, o jovem fez tratamento de pele.
Nesta sexta-feira (15/3), deve ser publicado decreto, no Diário Oficial, que determina que, no prazo máximo de 30 dias, as indenizações serão pagas aos parentes das vítimas. O governador de São Paulo, João Doria, estimou que os valores podem chegar a R$ 100 mil por família.

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Destaques

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