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Depois do carnaval, governo e oposição começam batalha pela aprovação da reforma da Previdência

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A aprovação de uma PEC na Câmara depende de um mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados em votação nominal em dois turnos, ou seja, 3/5 dos parlamentares da Casa

A batalha da Previdência vai, efetivamente, começar. A instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na quarta-feira, dá início à primeira batalha de um confronto que promete se estender por, no mínimo, três meses. O conflito não será físico, mas, sim, de inteligência. Ganhará o lado que melhor trabalhar a comunicação, o conteúdo e o convencimento da necessidade ou não de modernização nas regras de aposentadorias. O conflito tem vários atores e se estende da Esplanada dos Ministérios a todos os estados e municípios do país. Mas o campo de batalha é o Congresso Nacional, onde a luta se divide entre três frentes: a base de apoio formal e consistente ao texto, os independentes e a oposição.
O governo usará toda a artilharia de que dispõe para vencer o primeiro confronto com um projeto inicial de comunicação integrada, mas, por ora, começa a guerra em desvantagem. A base de suporte à reforma do presidente Jair Bolsonaro conta com apenas o partido do próprio chefe do Executivo federal, o PSL. A bancada é, ao lado do PT, a maior da Câmara. Conta com 54 deputados. No entanto, não dispõe ainda de ampla unidade e consenso sobre a reforma. Dentro da legenda, alguns parlamentares não se sentem convencidos de exceções para algumas categorias, um incômodo que precisará ser pacificado com a intensificação dos diálogos a partir desta semana.
A aprovação de uma PEC na Câmara depende de um mínimo de 308 votos favoráveis dos deputados em votação nominal em dois turnos, ou seja, 3/5 dos parlamentares da Casa. Significa que, ainda que o governo consiga apoio de todos os deputados do PSL, faltariam, pelo menos, 254 votos. Como nenhuma guerra se ganha sozinho, o Palácio do Planalto precisa formar alianças, cobra o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). “O governo precisa formar sua equipe e base para tentar reunir mais aliados. Quem vai coordenar tudo isso é o Onyx (Lorenzoni, ministro-chefe da Casa Civil), que lidera tanto a Câmara quanto o Senado”, destaca.

Convencimento

Nas contas da articulação política, o governo pode formar uma aliança com até 325 votos distribuídos em 21 partidos. O cálculo desconsidera o total de 134 votos atribuídos à oposição à reforma, composta por sete legendas, e os 54 do PSL. O problema está em convencer o bloco dos independentes. Para garantir uma boa relação com o Congresso, o Planalto deve montar a estrutura de governo no Parlamento, com novas negociações e diálogos. Mas a interlocução dividida entre Onyx e os líderes do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), e no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), é criticada por todos os lados em um intenso fogo amigo.
O arsenal do governo ainda não convence os independentes a se aliarem. A munição usada pela articulação política apresentada até o momento é o apadrinhamento de aliados políticos por critérios técnicos em postos não muito atrativos, algo que constrangeu alguns líderes partidários e irritou outros. Uma opção de artilharia é a abertura dos cofres para liberar emendas parlamentares, fruto, também, de críticas por benesses como bônus na concessão de recursos a deputados novatos.
Por enquanto, as lideranças partidárias aguardam os impactos do governo em outra batalha, a da comunicação. O Planalto prepara uma diálogo integrado com a sociedade por meio das redes sociais e dos veículos de comunicação. Enquanto o Executivo ainda calibra o arsenal, os independentes no Legislativo estão com munições e armas em punho para escolher um lado na guerra. Tudo dependerá de quem persuadir melhor. “Se o governo quer o nosso apoio, vai ter que convencer, porque não somos da base. Nós queremos o melhor para o país, mas tem que ter um projeto e uma proposta de convencimento real”, alerta o líder do Podemos na Câmara, José Nelto (GO).
Os autônomos na guerra da Previdência exigem do governo e da oposição explicações fundamentadas. O Planalto diz que há deficit no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e, com a reforma, as aposentadorias serão garantidas e as desigualdades serão reduzidas. A narrativa da oposição aponta o contrário, ressaltando que os mais pobres serão os mais penalizados. O convencimento de um lado ou de outro, no entanto, só se concretizará com transparência. “O govern

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PF faz operação contra pornografia infantil em oito estados

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

Policiais federais cumprem hoje (23) 28 mandados de busca e apreensão em uma operação contra a pornografia infantil em oito estados. Ao todo, 23 pessoas são investigadas por crimes de produção, armazenamento e distribuição de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes.

De acordo com a Polícia Federal (PF), pelo menos cinco pessoas foram presas em flagrante durante o cumprimento dos mandados.

Cerca de 120 policiais federais participam da operação nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, da Paraíba, de Sergipe e do Maranhão. A maior parte dos mandados (12) está sendo cumprida no Rio.

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Caixa começa a chamar candidatos aprovados no concurso de 2014

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

Os candidatos aprovados no concurso da Caixa realizado em 2014 começam a ser chamados a partir do dia 3 de junho deste ano. De acordo com o banco, a convocação será feita conforme a necessidade e estratégia da instituição financeira.

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que as contratações têm por objetivo o fortalecimento da rede de agências, valorizando o atendimento aos clientes.

“É importante focar em colocar as pessoas na rede, que é o principal contato da Caixa com os mais de 93 milhões de clientes que temos”.

PDV

Nessa segunda-feira (20), o banco colocou em execução o Programa de Desligamento de Empregado. O prazo para adesão dos funcionários interessados é até 7 de junho.

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Juízes paulistas dão boas notas a presídios com mais mortes

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Foto: Reprodução / Fonte: Portal Terra

Em abril de 2018 a Defensoria Pública esteve na Penitenciária I de Balbinos, no Interior de São Paulo, e constatou a insalubridade do ambiente. Nas celas, sem janelas, presos dividiam colchonetes – um cenário favorável à proliferação de doenças.

Banho de água quente, só na enfermaria. Sujeira e fedor eram comuns. Insetos, abundantes. Alimentos eram armazenados de forma precária. Nem todos os 55 presos com HIV recebiam medicação à época, segundo os defensores públicos. A unidade estava superlotada.

Meses depois, no começo de outubro, o juiz responsável por vistoriar a unidade colheu as informações demandadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo o número de presos (1.502 na época) e a capacidade da unidade (844). Classificou como “regulares” as condições do estabelecimento.

Fez apenas a seguinte observação: “Orientações e recomendações de rotina repassadas à diretoria da unidade prisional, sem prejuízo dos procedimentos correcionais respectivos que se façam necessários”. Não deixou clara, no relatório, nenhuma providência que deveria ser tomada para melhor funcionamento da cadeia.

Ao fim de 2018, sete detentos da Penitenciária I de Balbinos haviam morrido – cinco por doença, um por homicídio e outro por suicídio. No ano, a unidade foi a 10ª em São Paulo com mais óbitos por preso, entre as 165 incluídas em levantamento – no total, o Estado tem 173.

Os juízes que fazem as vistorias (chamados “juízes corregedores”) não têm um critério objetivo e unificado para classificar os estabelecimentos.

Mesmo vendo uma superlotação que às vezes passa de dois presos por vaga, magistrados de São Paulo têm dado avaliação neutra ou positiva a algumas das cadeias mais letais do Estado.

Das 15 unidades com mais mortos em relação ao número de detentos em 2018, autoridades julgaram regulares as condições de quatro delas. Foram consideradas boas sete cadeias. Entre as 15 unidades com o maior número absoluto de mortos, 12 são regulares ou boas, na visão dos juízes.

Unidade Condições da unidade* Total de mortos Mortos/preso Número de presos** Capacidade projetada
CDP Pinheiros III regulares 15 0,0096 1.566 572
PEN Itaí boas 11 0,0080 1.379 1.618
PEN Serra Azul II boas 16 0,0078 2.046 856
PEN Franco da Rocha III péssimas 14 0,0075 1.863 1.018
PEN Guarulhos I péssimas 17 0,0064 2.640 1.135
PEN Iaras boas 17 0,0062 2.735 1.611
CDP Belém I regulares 9 0,0060 1.490 876
CDP Feminino Franco da Rocha péssimas 5 0,0050 1.011 1.008
CDP Pinheiros IV péssimas 5 0,0049 1.031 566
PEN Balbinos I regulares 7 0,0047 1.502 844
PEN Martinópolis boas 8 0,0039 2.079 872
CPP Porto Feliz boas 7 0,0037 1.893 1.080
PEN Itirapina I boas 4 0,0036 1.111 532
CDP Bauru regulares 3 0,0036 844 768
PEN Feminina Mogi Guaçu boas 3 0,0035 861 849
*avaliação do juiz responsável | **número de setembro de 2018

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