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Política

Deputado homenageia 30 anos de Procon

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Por  Rose Gomes

Com uma média anual de 30 mil atendimentos, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PA) vai completar três décadas de implantação no próximo dia 25 de agosto. A pedido do deputado Fernando Coimbra, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) vai homenagear o órgão com Sessão Especial dia 21, às 14h, no Auditório João Batista. O evento deverá reunir representantes de órgãos de proteção do consumidor dos âmbitos estadual e nacional, como da Associação Brasileira de Procons.

O Proncon Pará conta com 60 funcionários distribuídos nos seus dez pólos: Belém (com cinco representações), Ananindeua, Marituba, Santarém, Marabá e Parauapebas. Os serviços mais reclamados são de energia elétrica, telefonia e financeiros (bancos, cartões de crédito etc). “A criação do Procon representa um marco na proteção e defesa do consumidor no Estado do Pará, sendo uma grande conquista dentro do âmbito da luta dos Direitos Humanos”, ressalta o deputado Coimbra.

O Procon Pará se destaca, hoje, como uma das unidades do sistema de proteção do servidor mais atuantes do Brasil, estando na diretoria da Associação Brasileira de Procons e na Presidência do Fórum dos Procons da Região Norte, ocupada por Moysés Bendahan, diretor do Procon-PA.

História – O Programa Estadual de Defesa do Consumidor foi criado a partir do Decreto nº 4946, de 25 de agosto de 1987, com objetivo de planejar, coordenar e executar a Política Estadual de Defesa do Consumidor. Regulamentado pelo Decreto nº 5456, de 23 de maio de 1988, foi a instalado oficialmente no município de Belém no dia 25 de agosto de 1988, tendo a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos como órgão central. Por meio do Decreto nº 5592, de 30 de agosto de 1988, foi delegada à Secretaria Executiva de Justiça competência para autuar, aplicar sanções e praticar os demais atos necessários à efetiva proteção ao consumidor. Em 11 de setembro de 1990 foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8078, cuja vigência, em 11 de março de 1991, respaldou juridicamente o programa, alavancando com maior intensidade o já então sistema criado. Finalmente, a Lei Estadual nº 5827, de 04 de março de 1994, reorganizou e criou cargos e funções da Secretaria de Estado de Justiça – SEJU, definindo como um dos elementos de composição organizacional, em nível de direção superior e atuação colegiada, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e em nível de gerência superior, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor.

Serviço: Sessão Especial em homenagem aos 30 anos do Procon/Pa

Data: 21 de agosto

Local: Auditório João Batista/Alepa

Hora: 14h 

 

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Política

Congresso terá novo intervalo de duas semanas com corredores vazios

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Por Karine Melo / Agência Brasil 

Em meio a articulações de campanha eleitoral nos estados, é consenso entre os parlamentares que este não é o momento de debater temas polêmicos que possam ter reflexo no resultado das urnas em outubro. Prova disso foi o balanço da primeira semana de “esforço”, nos dias 7 e 8 de agosto. No primeiro dia, foram aprovados alguns projetos, mas no segundo, não houve quórum para votações.

No Senado, foram aprovados o substitutivo da Câmara 2/2018 ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 618/2015, que tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro, e o PLS 186/2018, que proíbe as companhias aéreas de cobrar valor adicional para marcação de assentos em voos operados no país. Também foi aprovado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 112/2014, que assegura o atendimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade ou risco social sem a necessidade de comprovação de residência.

Para o fim de agosto, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), não quis adiantar a pauta. “Vamos fazer pauta intensa para o próximo esforço concentrado. Não sei quais projetos iremos pautar. No meu estilo de buscar harmonia, dividir o poder e não ser o dono do poder, vou conversar com os líderes. Acho, inclusive, que esses esforços concentrados democratizam mais ainda, porque partem dos líderes, e dos senadores que não são líderes, os pedidos para que matérias entrem na pauta”, destacou.

Na Câmara, a produtividade foi bem menor. No primeiro dia, o plenário aprovou três medidas provisórias que faziam parte do acordo do governo federal para encerrar a paralisação dos caminhoneiros, ocorrida no fim de maio. Entre as propostas, foi aprovada a que isenta os eixos suspensos (vazios) de caminhão da cobrança de pedágio, que, em seguida, foi aprovada pelos senadores.

Na área da educação, a Câmara votou proposta que estabelece diretrizes para valorização de profissionais da rede básica pública. Também foi aprovado o texto que obriga estabelecimentos de ensino a notificar representantes do Ministério Público, juízes de primeira instância e o Conselho Tutelar do respectivo município sobre os alunos que faltarem acima de 30% do permitido em lei. Hoje, a comunicação é feita somente quando as ausências ultrapassam 50%.

No segundo dia do “esforço concentrado” na Câmara, reuniões de comissões foram canceladas ou suspensas por falta de quórum. Uma das comissões iria analisar parecer sobre o projeto de lei que põe fim aos chamados “penduricalhos” na remuneração dos servidores. Já o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) não foi ao Congresso. Ele ficou despachando na residência oficial.

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Política

Morre em São Paulo Cláudio Weber Abramo

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O jornalista e matemático Cláudio Weber Abramo, de 72 anos, morreu ontem (12) em São Paulo. Ele se submetia a um tratamento de combate ao câncer no Hospital Samaritano, na capital paulista.
Referência no trabalho de combate à corrupção e na defesa da ética, Abramo é um dos fundadores da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil. Era vice-presidente do Conselho Deliberativo da entidade e foi diretor executivo.Além de jornalista, era bacharel em matemática pela Universidade de São Paulo e mestre em filosofia da ciência pela Universidade Estadual de Campinas. Trabalhou nos jornais Folha de S. Paulo e  Gazeta Mercantil, entre outros.

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Política

Além de punir, combate à corrupção precisa mudar regime de incentivos a políticos brasileiros

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Com um legislativo melhor, o Executivo não poderá simplesmente recorrer à compra de votos por meio da distribuição de nacos do Governo para ser objeto de corrupção

MIGUEL GALDINO* /EL PAÍS

Boa parte da corrupção no Brasil se dá no Executivo. Este, no entanto, teria incentivos para produzir boas políticas públicas, sob pena de perder as eleições seguintes. Mas por que, em geral, isso não ocorre? Dito de outro modo, por que a corrupção é tão grande no Brasil e mesmo a punição da Justiça não parece ser efetiva em contê-la? Uma das razões está em que muitos partidos brasileiros focam apenas em cargos proporcionais, e ficam blindados das consequências eleitorais dos escândalos que assolam os governos dos quais eles fazem parte, limitando o poder de renovação das eleições.

Ao contrário do que defende o senso comum, o problema da corrupção brasileira não pode portanto ser enfrentado apenas pela punição dos responsáveis. É preciso também que o sistema político consiga premiar políticos honestos e punir os corruptos (com, respectivamente, resultados eleitorais favoráveis e negativos).

A Operação Lava Jato mostrou, didaticamente, como o que se chama “governabilidade” significa, na prática, um amplo esquema de corrupção. Os partidos no comando do Executivo Federal se aliaram a outros partidos para fazer maioria no Legislativo, que davam seus votos em troca de participar do grande esquema de distribuição de propinas que é o Estado brasileiro. Outros escândalos de corrupção sugerem que esse padrão se repete nos demais níveis federativos.

Os partidos políticos, portanto, ocupam lugares distintos nesse mecanismo. Alguns partidos brasileiros buscam efetivamente eleger candidatos para o Executivo (notadamente presidente, mas também governadores) e, portanto, precisam ter uma agenda política para o país e os Estados. Outros partidos concentram sua estratégia em ocupar o Legislativo e fazerem parte da coalizão governamental.

De fato, os dados de candidatura eleitorais corroboram essa distinção entre partidos com foco no Executivo e partidos com foco no Legislativo. O gráfico abaixo apresenta a relação entre candidatos lançados ao Executivo (presidente e governador) e ao Legislativo (deputado estadual, federal e distrital) pelos partidos brasileiros nas eleições de 2014.

Além de punir desonestos, combate à corrupção precisa mudar regime de incentivos a políticos

Conforme pode ser observado, existem três agrupamentos de partidos, representados pelas cores vermelho, azul e verde. O primeiro agrupamento contém pequenos partidos de esquerda, que lançam poucos candidatos ao legislativo e proporcionalmente muitos candidatos ao executivo, e não nos interessam aqui. O segundo grupo, na parte de baixo do gráfico, são os partidos que concentram suas atenções no Legislativo, proporcionalmente ao Executivo. Os partidos que compõem o chamado centrão estão, não por acaso, neste grupo. E, por fim, em verde, os partidos que proporcionalmente lançam mais candidatos para o Executivo e, portanto, precisam se preocupar com os resultados das políticas públicas.

Como podemos ver, a maioria dos partidos brasileiros têm foco em eleger políticos para o Legislativo e acabam sendo fundamentais para que os partidos com foco no Executivo consigam formar maiorias legislativas.

Pelo grau maior de escrutínio dos candidatos ao Executivo por parte da mídia, bem como pelo fato de que os eleitores responsabilizam os políticos com políticas públicas ruins, há incentivos para que o Executivo queira se manter relativamente limpo —se não por honestidade, pelo menos para continuar no poder.

Se um partido, porém, não tem pretensões de eleger políticos para o Executivo, resta a ele conseguir cadeiras no Legislativo e, via pertencimento à coalizão do Governo, chegar indiretamente ao Executivo. O problema é que, nesse caso, nosso sistema eleitoral de eleições proporcionais com lista aberta gera baixa responsabilização dos legisladores para com os destinos das políticas públicas. Em outras palavras, são menos punidos eleitoralmente por políticas ruins no Executivo que eles tenham apoiado ou mesmo produzido, ao comandarem ministérios, secretarias e estatais.

Como consequência, partidos cujos políticos não têm pretensões de chegar à Presidência da República ou mesmo eleger governador de Estado têm menos incentivos para eleger políticos bons e/ou honestos. E esses mesmos partidos vão fazer parte da coalizão do Executivo, efetivamente levando a corrupção/ineficiência para o Executivo, a despeito dos desincentivos eleitorais e punitivos.

A solução, é claro, passa por algum tipo de reforma política que mude esse cenário. Listas fechadas pré-ordenadas são um mecanismo que podem ajudar nesse sentido, bem como o fim das coligações para eleições proporcionais (para o Legislativo). Outras soluções incluem a redução drástica dos cargos de livre nomeação, que são a forma pela qual esses partidos conseguem se apoderar do Estado e influenciar as políticas públicas com objetivos não republicanos.

Com um legislativo melhor, o executivo não poderá simplesmente recorrer à compra de votos por meio da distribuição de nacos do Governo para ser objeto de corrupção. Similarmente, bons políticos poderão fazer alianças com quem está comprometido com boas políticas públicas, pois seu destino eleitoral depende disso. Aliando uma mudança desse tipo com a atuação dos órgãos de controle, haveria mais chance do combate à corrupção obter sucesso.

*Manoel Galdino é diretor-executivo da Transparência Brasil

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