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Política

Deputado homenageia 30 anos de Procon

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Por  Rose Gomes

Com uma média anual de 30 mil atendimentos, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PA) vai completar três décadas de implantação no próximo dia 25 de agosto. A pedido do deputado Fernando Coimbra, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) vai homenagear o órgão com Sessão Especial dia 21, às 14h, no Auditório João Batista. O evento deverá reunir representantes de órgãos de proteção do consumidor dos âmbitos estadual e nacional, como da Associação Brasileira de Procons.

O Proncon Pará conta com 60 funcionários distribuídos nos seus dez pólos: Belém (com cinco representações), Ananindeua, Marituba, Santarém, Marabá e Parauapebas. Os serviços mais reclamados são de energia elétrica, telefonia e financeiros (bancos, cartões de crédito etc). “A criação do Procon representa um marco na proteção e defesa do consumidor no Estado do Pará, sendo uma grande conquista dentro do âmbito da luta dos Direitos Humanos”, ressalta o deputado Coimbra.

O Procon Pará se destaca, hoje, como uma das unidades do sistema de proteção do servidor mais atuantes do Brasil, estando na diretoria da Associação Brasileira de Procons e na Presidência do Fórum dos Procons da Região Norte, ocupada por Moysés Bendahan, diretor do Procon-PA.

História – O Programa Estadual de Defesa do Consumidor foi criado a partir do Decreto nº 4946, de 25 de agosto de 1987, com objetivo de planejar, coordenar e executar a Política Estadual de Defesa do Consumidor. Regulamentado pelo Decreto nº 5456, de 23 de maio de 1988, foi a instalado oficialmente no município de Belém no dia 25 de agosto de 1988, tendo a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos como órgão central. Por meio do Decreto nº 5592, de 30 de agosto de 1988, foi delegada à Secretaria Executiva de Justiça competência para autuar, aplicar sanções e praticar os demais atos necessários à efetiva proteção ao consumidor. Em 11 de setembro de 1990 foi promulgado o Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8078, cuja vigência, em 11 de março de 1991, respaldou juridicamente o programa, alavancando com maior intensidade o já então sistema criado. Finalmente, a Lei Estadual nº 5827, de 04 de março de 1994, reorganizou e criou cargos e funções da Secretaria de Estado de Justiça – SEJU, definindo como um dos elementos de composição organizacional, em nível de direção superior e atuação colegiada, o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Difusos e em nível de gerência superior, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor.

Serviço: Sessão Especial em homenagem aos 30 anos do Procon/Pa

Data: 21 de agosto

Local: Auditório João Batista/Alepa

Hora: 14h 

 

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Política

Procuradores da Fazenda se rebelam contra Paulo Guedes

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Paulo Guedes está enfrentando uma rebelião mesmo antes de assumir a Economia Foto: DIDA SAMPAIO | ESTADAO CONTEUDO

Servidores ameaçam entregar cargos e parar órgão se futuro ministro nomear diretor do BNDES para chefiar Procuradoria

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, Impresso

BRASÍLIA – Nem mesmo assumiu o cargo, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, já enfrenta uma rebelião dos procuradores da Fazenda Nacional. Eles ameaçam entregar todos os cargos de chefia e parar o funcionamento do órgão se Guedes nomear o atual diretor do BNDES, Marcelo de Siqueira, para comandar a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, a PGFN é responsável por atuar na cobrança judicial das dívidas que as empresas e pessoas físicas têm com a União.

 A PGFN também dá pareceres jurídicos sobre as decisões do Ministério da Fazenda, que será incorporado à nova pasta da Economia. Os procuradores alegam que Siqueira não é funcionário da PGFN e, portanto, não teria nenhum conhecimento da área para comandar o órgão. A categoria compara a escolha de Siqueira como a indicação de um “general do Exercito comandar a Marinha”.

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, pelo menos 80 procuradores já anunciaram à equipe de transição que vão deixar o cargo, assim que Guedes confirmar a indicação de Siqueira. O presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Achiles Frias, disse, porém, que são quase 300 procuradores com cargos em comissão que vão entregar os cargos. Eles prometem partir para o confronto e boicote de Siqueira. No total, são 2100 procuradores em todo o País.

“Assim que Siqueira for nomeado, ninguém vai trabalhar com ele. Não vai ter ninguém para trabalhar com ele”, disse Frias. Segundo ele, todos os procuradores vão entregar os cargos de chefia. “Eles não se sentirão confortáveis para trabalhar com uma pessoa que não sabe o trabalho que nós fazemos”, disse Frias. A categoria não tem restrições a nomes desde que seja um procurador da PGFN, disse.

Frias lembra que depois de um período de crise em 2015, quando dois procuradores caíram em menos de seis meses, a procuradoria entrou numa fase de tranquilidade. O órgão nesse período conseguiu evitar perda de R$ 2 trilhões para a União, segundo o sindicato.

Há praticamente duas décadas, a chefia da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é ocupada por um procurador da Fazenda Nacional (PFN). A categoria vê como um retrocesso uma mudança nessa tradição.

Procurada, a equipe de Guedes não quis comentar. Os procuradores votaram para definir a entrega dos cargos; 86% foram favoráveis ao movimento.

Receita

Além dos problemas com PGFN, o time de Guedes enfrenta resistências também na Receita Federal. Uma das categorias com maior poder de pressão do governo federal, com mobilizações históricas que impactaram a arrecadação e os despachos aduaneiros em portos e aeroportos, os auditores da Receita não gostaram da decisão de Guedes de colocar o órgão no terceiro escalão, sob o comando de Marcos Cintra, futuro secretario especial de Arrecadação. Há uma preocupação também de perda de influencia na formulação da política tributária, movimento que já foi admitido nos bastidores por integrantes da equipe de Guedes.

O futuro ministro ainda não anunciou o nome do novo secretário da Receita. O atual comandante da Receita, Jorge Rachid, teve reuniões com a equipe de Guedes. Ele foi cotado a permanecer no cargo, mas Guedes avalia outros nomes. Um dos cotados é o secretário adjunto, Paulo Ricardo Cardoso.

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Política

PF apura desvios de R$ 13 mi da Conta Salário e ministro do Trabalho é afastado!

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Por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo, o consultor jurídico do Ministério do Trabalho Ricardo Leite foi afastado

Fausto Macedo, Julia Affonso/ O Estado de S. aulo

SÃO PAULO e Breno Pires / BRASÍLIA– A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 13, a quinta fase da Operação Registro Espúrio contra desvio de valores da Conta Especial Emprego e Salário (CEES), por meio de pedidos fraudulentos de restituição de contribuição sindical. Por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), o consultor jurídico do Ministério do Trabalho e ministro em exercício, Ricardo Leite, foi afastado.

Durante as investigações da Registro Espúrio, a Polícia Federal verificou, após a análise e cruzamento de dados coletados, que a Organização Criminosa desviou, pelo menos, R$ 12.965.349,33 da Conta Especial Emprego e Salário.

O esquema funcionava da seguinte forma: 1) a Organização Criminosa arregimentava entidades interessadas na obtenção fraudulenta de restituições de contribuição sindical supostamente recolhidas indevidamente ou a maior na CEES. 2) Os pedidos, feitos com base na Portaria n. 3.397/1978-MTE, eram manipulados pelo grupo criminoso, com o reconhecimento indevido do direito creditório; 3) Os valores eram transferidos da CEES para a conta da entidade, com posterior repasse de um percentual para os servidores públicos e advogados integrantes do esquema.

Segundo a PF, o esquema arregimentou o Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho – cujo afastamento do cargo foi determinado pelo STF -, efetivando, ainda, a nomeação, no final do ano passado, de um membro da quadrilha para exercer o cargo de Superintendente Regional do Trabalho no Distrito Federal, com o intuito de deferir, de forma irregular, os pedidos de restituição formulados por entidades ligadas ao bando.

Policiais Federais cumprem 14 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, Goiânia, Anápolis e Londrina.

Os investigados irão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, falsificação de documento público e lavagem de dinheiro.

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Política

CGU recupera R$ 7,23 bi para os cofres públicos este ano

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Ana Cristina Campos / Agência Brasil  

Brasília – O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) recuperou para os cofres públicos R$ 7,23 bilhões de janeiro a novembro deste ano por meio das medidas de controle interno no governo federal. O dado foi apresentado hoje (12) no balanço das principais ações e resultados da pasta em evento alusivo ao Dia Internacional contra a Corrupção, lembrado no último domingo (9).

No ano passado, as ações da CGU conseguiram retornar R$ 4,61 bilhões aos cofres da União. De acordo com o ministério, a economia efetiva com as iniciativas de controle entre 2012 e novembro de 2018 chega a R$ 29,7 bilhões.Segundo a CGU, as ações de controle promoveram economia ao erário em razão das recomendações da pasta. Os valores incluem cancelamento de licitações e contratos, recuperação de valores pagos indevidamente, redução de custos, entre outras medidas.Conforme o balanço, apenas com a suspensão de pagamento continuado indevido no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foram economizados R$ 5,8 bilhões. O número se refere à identificação e cancelamento de 96 mil benefícios pagos a pessoas já falecidas.“A gente não almeja cortar benefício de qualquer pessoa que o necessite. O que a gente quer é que o dinheiro chegue em realmente em quem tem que receber esse dinheiro. A fraude acontece de forma pulverizada, na ponta. O que a gente vem contribuindo é na criação de mecanismos de cruzamento de informações e detecção de problemas para que o gestor possa realmente adotar medidas que façam com que esse recurso não seja desviado”, disse o ministro da CGU, Wagner Rosário.

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