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Meio Ambiente

Deputados pedem do governo e prefeitos solução para lixão de Marituba

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Marinor Brito e o deputado Eliel Faustino ocuparam a tribuna para cobrar uma ‘solução Foto: Ozeas Santos

A deputada Marinor Brito e o deputado Eliel Faustino ocuparam a tribuna, nesta quarta-feira (13.02), para cobrar uma ‘solução responsável’ para o impasse sobre o aterro sanitário de Marituba, que no próximo dia 31 de maio terá sua capacidade de recebimento de resíduos sólidos encerrado em decorrência das constantes inadimplências da Prefeitura de Belém e Ananindeua.

Eliel Faustino: É preciso uma construção pensada e negociada

Os parlamentares cobraram o envolvimento do Governo do Estado, dos prefeitos dos municípios envolvidos, vereadores, pesquisadores e de lideranças da sociedade civil em uma ‘saída construída’ de forma urgente.

“A população de Marituba vem suportando o ônus da falta de planejamento e omissão das administrações municipais que não apontam solução para o gerenciamento dos resíduos sólidos e utilizam o local de forma inadequada e de forma imprópria”, avaliou Marinor Brito.

Para Eliel Faustino, é preciso uma construção pensada e negociada. “É necessário que todos juntos possamos obter uma solução favorável a toda a região e que não prejudique ainda mais a população de Marituba”, abordou em pronunciamento.

O impasse acarretará problemas adicionais aos três principais municípios da Região Metropolitana de Belém que lá destinam o lixo – Belém, Ananindeua e Marituba – e não terão onde depositar o lixo recolhido depois desta data. O aterro sanitário de Marituba é de propriedade da Guamá Valorização de Resíduos, empresa do grupo Solvi, cuja atividade principal é a destinação de resíduos urbanos em aterro sanitário.

O pronunciamento da deputada Marinor Brito pediu ainda que o governo do Pará se aproprie, para providências imediatas, do relatório técnico elaborado pelo Instituto Evandro Chagas, a partir de um estudo coordenado pelo pesquisador Dr. Marcelo Lima, que indica que as populações de nove comunidades no entorno estão expostas a contaminação por substâncias perigosas à saúde humana, como o chumbo e o mercúrio.

O discurso da parlamentar foi aparteado pelos deputados Michele Begot, Eraldo Pimenta e Fábio Freitas, todos concordando com o seu conteúdo agregando dados e informações.

A deputada considera que o problema vem se acumulando desde 2014 na RMB em um flagrante descumprimento à política nacional de resíduos sólidos. “O problema vem se arrastando por uma decisão política da prefeitura de Belém, primeiramente, depois Marituba e Ananindeua” informou. “Nós criamos um monstro do ponto de vista ambiental, do ponto de vista social e de ponto de vista da saúde pública” concluiu. Na Sessão Ordinária de ontem, os deputados aprovaram a realização de uma Sessão Especial para tratar do tema.

Carlos Boução/ Assessoria Alepa

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Meio Ambiente

Presidente do ICMBio pede exoneração após crise com ministro do Meio Ambiente

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Foto: Reprodução/Fonte: Agência Brasil

O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Adalberto Eberhard, pediu exoneração do cargo nesta segunda-feira, 15. Em carta enviada ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, Eberhard alegou “motivos pessoais” para o pedido. A decisão ocorre dois dias depois de uma reunião conturbada com produtores rurais no Rio Grande do Sul. Em nota, Salles agredeceu “o trabalho e a dedicação do sr. Adalberto Eberhard no período em que presidiu o ICMBio, especialmente pela maneira com que tratou os inúmeros desafios encontrados nesse necessário processo de restruturação”.

No sábado, 13, enquanto visitavam a região do Parque Nacional Lagoa do Peixe, no sul do Estado, Salles determinou a abertura de um processo administrativo contra servidores do ICMBio por eles não estarem presentes à reunião que acontecia na cidade de Tavares, em que estava presentes políticos, como o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), e representantes do agronegócio. A sede do ICMBio responsável pelo parque fica na cidade vizinha de Mostardas, a 29 km de distância. O ICMBio é o órgão responsável pela gestão de 335 unidades de conservação federais no País.

Em entrevista ao Estado, em condição de anonimato, por medo de represálias, um dos funcionários disse que eles não foram convidados para a reunião e que o encontro não estava previsto na agenda do ministro na região. A ideia era que Salles, depois de visitar a sede do órgão, fizesse um passeio pelo parque para conhecer uma nova trilha para pedestres que será em breve inaugurada. Mas, segundo este funcionário, o ministro ficou alguns minutos na sede e saiu.

Salles e Eberhard foram para um encontro com representantes de produtores e do agronegócio local e também de moradores do parque que ainda vivem na região, apesar de o parque ter sido criado em 1986. Alguns nunca foram indenizados. Após ouvir queixas do pescador Jair Lucrécio, que criticou o ICMBio e disse que o parque só fez o povo “sofrer e chorar” e que são os antigos moradores que sempre cuidaram bem da região, Salles pediu para que os funcionários do órgão se juntassem a ele na mesa.

“Não tem nenhum funcionário?”, perguntou na sequência. “Vocês vejam a diferença de atitude: está aqui o presidente do ICMBio, Adalberto Eberhard, que, embora seja um ambientalista histórico, uma pessoa respeitada no setor, é uma pessoa que veio aqui ouvir a opinião de todos vocês, ouvir as experiências. E na presença do ministro do Meio Ambiente e do presidente do ICMBio, não há nenhum funcionário aqui, embora eles tenham nos esperado em Mostardas”, continuo o ministro, como pode ser observado em vídeo do encontro divulgado por participantes.

“Eu determino a abertura de processo administrativo disciplinar contra todos os funcionários por desrespeito à figura do ministro, do presidente do ICMBio e do povo do Rio Grande do Sul com essa atitude”, afirmou, recebendo na sequência aplausos da plateia.

O ministro prosseguiu, dizendo que “o momento da perseguição às pessoas de bem nesse País acabou”. “Foi com a eleição de nosso presidente, Jair Bolsonaro. Com restabelecimento da segurança jurídica, do devido processo legal, do respeito a quem produz e quem trabalha, nós vamos recolocar o Brasil no caminho certo.”

Salles disse que a criação do parque foi importante para chamar a atenção para uma área que é sensível. “Mas em que termos nós vamos fazer a importante defesa do meio ambiente, da fauna, da flora, das aves migratórias, enfim, com uma espécie que vem sendo ameaçada no Brasil, que é o ser humano?”

Os funcionários chegaram ao local do evento cerca de 20 minutos depois que ele tinha começado e souberam que o ministro tinha dito que eles seriam alvo do procedimento administrativo. O chefe do parque, Fernando Weber, chegou a se juntar a mesa, mas não teve a chance de responder às críticas.

Desde a manhã desta segunda, o Estado questionou o presidente do ICMBio sobre a situação a que os funcionários do ICMBio ficaram expostos no fim de semana, após as declarações do ministro. Ele também foi perguntado se concordava com a atitude de Salles, mas não respondeu ao pedido de esclarecimentos. A informação sobre o pedido de exoneração começou a aparecer por volta de 17h. O ICMBio não se pronunciou até o momento.

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Meio Ambiente

Chega a 228 o número de mortos identificados na tragédia de Brumadinho

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Foto: Reprodução/ Fonte: Agência Brasil

A Defesa Civil de Minas Gerais contabilizou 228 mortes em decorrência do rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Vale em Brumadinho (MG). O número inclui três corpos identificados desde o último balanço, feito no dia 11. A atualização, divulgada neste domingo (14), registra 395 pessoas localizadas e 49 desaparecidos.

Localizada nas proximidades de Brumadinho, região metropolitana de Belo Horizonte, a barragem da Mina do Córrego do Feijão rompeu-se em janeiro, resultando na morte de funcionários da Vale e de moradores da cidade, além contaminar o Rio Paraopeba, responsável por 43% do abastecimento da região.

Em decorrência do episódio, a Vale responde a processo na Justiça por reparação de danos às vítimas e ao meio ambiente. A empresa já teve mais de R$ 13 bilhões bloqueados por decisão judicial.

Em março, representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciaram, em audiência na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, que a mineradora estava atrasando pagamentos emergenciais às famílias afetadas.

Diante da situação, entidades representativas de trabalhadores vítimas do rompimento da barragem da Vale informaram ter entrado com uma ação coletiva contra a mineradora. Nela, pedem R$ 5 bilhões em indenizações por danos morais coletivos e sociais provocados pela empresa.

As entidades reclamam reparação por danos morais tanto às famílias dos funcionários que morreram durante a tragédia como aos trabalhadores sobreviventes.

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Meio Ambiente

Comunidades no Pará podem ter até R$ 4,6 milhões para projetos financiados por indenizações socioambientais

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Previsão é que edital seja divulgado em agosto, para famílias de Barcarena e de Abaetetuba

Entidades responsáveis pela destinação de indenizações devidas por impactos socioambientais em Barcarena e Abaetetuba, no nordeste do Pará, anunciaram que em agosto deve ser lançado edital para financiamento de projetos coletivos de geração de renda e de fortalecimento da cidadania em comunidades desses municípios.

Já estão garantidos para os projetos R$ 3 milhões, resultantes de acordo relativo aos impactos do naufrágio do navio Haidar, ocorrido em Barcarena em 2015. Caso a Justiça Federal aprove, será acrescentado à quantia mais R$ 1,6 milhão, valor devido pela mineradora Imerys em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) motivado por vazamento de rejeitos de minério em rios de Barcarena em 2014.

Após o lançamento do edital, as comunidades terão três meses para inscreverem seus projetos. Se a Justiça aceitar que a indenização do caso Haidar seja somada à indenização do TAC com a Imerys, o valor individual para o financiamento de cada projeto pode chegar a R$ 50 mil.

O anúncio da data de publicação do edital de seleção de projetos e dos valores previstos foi feito nesta quinta-feira (4), em audiência pública promovida em Barcarena pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), pela Defensoria Pública da União (DPU) e pelo Estado do Pará, representado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE/PA).

Construção coletiva – Representantes do Fundo Dema e da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), entidades que ficaram responsáveis pela gestão dos recursos, enfatizaram que os projetos a serem financiados deverão necessariamente serem elaborados coletivamente pelas comunidades, e devem buscar o fortalecimento dos direitos das famílias.

As comunidades terão a oportunidade de participar de oficinas de capacitação em elaboração de projetos, e está previsto seminário para troca de experiências sobre iniciativas e práticas bem sucedidas em Barcarena e Abaetetuba, e em outras regiões da Amazônia.

Também está prevista a realização de um diagnóstico com fins de levantamento das oportunidades e vocações para geração de renda e para o fortalecimento da cidadania nas comunidades dos dois municípios, incluindo análises relativas a sistemas agroflorestais, a pequenas criações de animais, ao turismo sustentável e a manifestações artísticas e culturais.

A seleção dos projetos que receberão financiamento ficará a cargo de um comitê gestor presidido pela Fase e integrado pela organização não governamental Cáritas Brasileira, pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barcarena e pelo Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade.

Poderão inscrever projetos associações que tenham pelo menos dois anos de existência. Associações que não estejam regularizadas não poderão apresentar projetos, mas o edital deve prever apoio financeiro para as associações que queiram se regularizar e, assim, ficarem aptas a concorrerem com propostas em outros editais.

Lideranças comunitárias e demais moradores de Barcarena e Abaetetuba aproveitaram a audiência pública para tirar dúvidas sobre detalhes a serem confirmados na versão final do edital de seleção, como a abrangência territorial do edital e os trâmites burocráticos.

Depois da audiência pública, o termo de criação do comitê gestor foi assinado pelas entidades participantes em cerimônia realizada na sede do MPPA em Barcarena.

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