O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça nesta sexta-feira (12) que a mineradora Vale seja obrigada a adotar medidas urgentes para garantir a segurança de duas barragens localizadas em Parauapebas, no sudeste do Pará.

As barragens não têm sistemas eficientes de escoamento de água, o que pode afetar a estabilidade das estruturas em eventual período muito chuvoso. Por isso, estão classificadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) entre as dez mais perigosas do país.

Em doze anos de operação, encerrada em 2002, a mina do Igarapé Bahia – empreendimento ao qual as barragens eram vinculadas –, produziu quase cem toneladas de ouro, o equivalente a cerca de R$ 16,4 bilhões.

Atestados de garantia de estabilidade das barragens vêm sendo negados por auditorias desde 2016, mas até agora a Vale limitou-se a pedir licenciamento para realização de obras, sem mencionar o caráter de urgência. No entanto, em casos de urgência o licenciamento é desnecessário.

Risco a floresta – As barragens, denominadas Pondes de Rejeitos e Captação de Água, estão localizadas na Floresta Nacional (Flona) de Carajás. Não existem comunidades próximas às estruturas, mas eventual transbordamento ou rompimento podem causar graves danos ambientais.

O reservatório da Pondes de Rejeitos está com volume de 12 milhões de metros cúbicos, e o da Captação de Água está com 600 mil metros cúbicos. Somados, têm volume próximo aos 12,7 milhões de metros cúbicos da Barragem 1 da mina do Córrego do Feijão, de Brumadinho (MG), que se rompeu no início deste ano.

Descaso – Antes de recorrer à Justiça, o MPF recomendou à Agência Nacional de Mineração (ANM) que as barragens fossem fiscalizadas e que a Vale fosse cobrada a tomar providências necessárias para garantir a segurança das estruturas. A agência não acatou a recomendação e sequer enviou representante à reunião em que o tema foi discutido.

À Vale, o MPF solicitou comprovação de que a empresa está tomando as medidas necessárias, previstas em lei. Entretanto, o MPF considerou incompleta a documentação encaminhada pela mineradora. E o cronograma de obras apresentado, que vai até o final de 2020, foi avaliado como incompatível com a urgência do caso.

Pedidos urgentes – Os pedidos do MPF à Justiça Federal em Marabá foram feitos em duas ações, ambas contra a Vale e a ANM. Procuradores da República de unidades do MPF por todo o Pará pediram decisões urgentes que determinem a revisão dos planos de segurança das duas barragens, a revisão do plano de ação de emergência da Pondes de Rejeitos, a elaboração do plano de ação de emergência da Captação de Água, e a implementação das medidas previstas nos planos e ainda não realizadas.

O MPF também requereu que seja determinada a contratação e execução das obras de adequação dos extravasores das barragens e que, até a finalização das obras, sejam implementadas medidas redutoras dos riscos.

Outro pedido à Justiça Federal foi o de que seja exigido o encerramento definitivo – o chamado descomissionamento – do uso da barragem Pondes de Rejeitos, a desativação da barragem Captação de Água, e medidas de recuperação ambiental das áreas atingidas pelos empreendimentos.

No caso da Captação de Água, o MPF pede que a desativação só não seja exigida se for demonstrada utilidade da estrutura para outro objetivo, correspondente com o interesse público.

Foi pedida, ainda, a obrigação de contratação de auditorias independentes para revisar e atestar a regularidade do conteúdo e da execução dos planos de segurança e de ação de emergência, e para o acompanhamento das obras, até o descomissionamento.

Também foi pedido que a ANM seja ordenada a fazer a fiscalização e a atuar quando necessário para garantir a segurança do empreendimento em caso de inércia da Vale.

Garantias, danos e multas– Em cada uma das ações, o MPF pede que a empresa seja ordenada a depositar R$ 1 milhão como caução, para garantir a execução das medidas necessárias até que a situação de emergência seja resolvida e que a estabilidade das estruturas seja certificada.

Em ambas as ações o MPF pediu também que a vale seja condenada a pagar R$ 20 milhões em indenização por danos morais coletivos, e, pelo dano social, R$ 1 milhão por barragem, multiplicado pelo número total de meses que as estruturas ficarem sem certificação, período contado desde a primeira negativa de emissão do atestado de regularidade.

Se a Justiça acatar os pedidos do MPF e as decisões forem descumpridas, os procuradores da República autores da ação pedem a aplicação de multas de R$ 1 milhão por dia de atraso, para cada ordem descumprida.

Também no caso de decisões favoráveis aos pedidos do MPF, os procuradores da República requerem que a mineradora seja obrigada a divulgar as decisões em jornais de grande circulação e comunicá-las às instituições do mercado de valores mobiliários.

Processos nºs 1002242-17.2019.4.01.3901 e 1002244-84.2019.4.01.3901 – 2ª Vara Cível e Criminal da Justiça Federal em Marabá (PA)

SÃO PAULO – A Vale e o Ministério Público do Trabalho (MPT) de Minas assinaram acordo nesta segunda-feira, 15, estabelecendo os termos das indenizações a parentes de vítimas do rompimento da barragem em Brumadinho, que aconteceu no dia 25 de janeiro. Segundo o MPT, cônjuges ou companheiros, filhos, mães e pais de pessoas que morreram em decorrência da tragédia deverão receber individualmente R$ 700 mil, valor que engloba reparação ao dano moral e pagamento de seguro por acidente de trabalho; irmãos receberão R$ 150 mil.

O último levantamento da Defesa Civil do Estado mostra que a tragédia deixou 248 mortos e 22 desaparecidos. Está previsto também o pagamento, a ser concretizado no próximo dia 6 de agosto, de R$ 400 milhões pela empresa de mineração a título de reparação ao dano moral coletivo. A empresa declarou que, com o acordo, a Justiça determinou a liberação de R$ 1,6 bilhão que estava bloqueado.

O Ministério Público aponta que, para reparar o dano material, ou seja, “restaurar a renda mensal das famílias de trabalhadores falecidos”, o dependente da vítima receberá pensão mensal vitalícia até a idade de 75 anos. A idade segue a expectativa de vida de um brasileiro, segundo dados do IBGE. O valor não poderá ficar abaixo dos R$ 800 mil e poderá ser pago em parcela única. O valor, segundo a mineradora, será pago ao núcleo de dependentes.

A Vale disse que, a partir de agora, os parentes poderão se habilitar para receber a reparação, iniciando a execução de um acordo individual.

O MPT esclarece que o acordo também prevê estabilidade no emprego de três anos para o empregados da Vale e terceirizados que estavam trabalhando na Mina de Córrego do Feijão, na data do desastre. “Bem como pagamento de auxílio creche, no valor de R$ 920 mensais, para filhos com até 3 anos de idade e auxílio educação, no valor de R$ 998,00 mensais, para filhos com até 25 anos de idade.”

O acordo inclui ainda plano médico vitalício para os companheiros e até os 25 anos para filhos e dependentes. Para pais e mães de falecidos, o acordo contempla atendimento médico, psicológico, psiquiátrico pós traumático na rede credenciada até a respectiva alta médica.

O MPT disse que o acordo foi fruto de diálogo “direto e permanente com as famílias atingidas”. “Além de receber diretamente dos procuradores do MPT todas as informações e orientações sobre os direitos que poderiam ser pleiteados em uma ACP, os atingidos puderam deliberar sobre os valores a serem pedidos na ação e também foram ouvidos a cada proposta apresentada pela empresa”, declararam os procuradores em nota.

Nos primeiros 15 dias deste mês, o Pará ocupa a 6ª posição entre as Unidades da Federação com mais focos de calor no Brasil, de acordo com o Programa de Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O Blog do Zé Dudu levantou que foram registrados pelos satélites do Inpe 2.398 pontos de queimadas, praticamente um a cada dez minutos. Os vizinhos Mato Grosso (18.243) e Tocantins (6.529) respondem, juntos, por 53% das queimadas do país nesse período e se revezam com os municípios campeões de fogo neste verão.

De acordo com o Inpe, dos 144 municípios paraenses, em 113 (78%) já foi registrado ao menos um foco de calor no período. Os campeões, até o momento, localizam-se todos no sudeste do estado, com Rondon do Pará liderando as estatísticas. Lá o Programa de Queimadas detectou fumaça em 184 pontos. Na sequência aparecem os municípios de Santa Maria das Barreiras, com 157 focos, e Dom Eliseu, com 152.

Municípios da região de Carajás também aparecem com volume de queimadas. Em Marabá, foram 46 registros nos primeiros 15 dias deste mês, enquanto em Ourilândia do Norte foram 38. Canaã dos Carajás e Eldorado do Carajás aparecem empatados com cinco registros cada, enquanto Parauapebas surge com dois. Curionópolis é o único da região sem registro de queimadas este mês.

Confira o ranking dos municípios paraenses onde o fogo não tem dado trégua agora em julho!