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Meio Ambiente

Deputados requerem participação no GT sobre Segurança de Barragens no Pará

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Carlos Bordalo apresentou o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Direitos para atingidos por Barragens Foto: Ozeas Santos

Por unanimidade, os deputados do Pará aprovaram, na Sessão Ordinária desta terça-feira (12, o requerimento que solicita ao governador Helder Barbalho a inclusão do Poder Legislativo Estadual no Grupo de Trabalho de Estudos e Segurança de Barragens do Pará – instituído por decreto, que inclui onze instituições e que teve sua primeira reunião oficial no último dia 07 de fevereiro.

O deputado Thiago Araújo, autor do requerimento, justificou que a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) não pode ser excluída de um debate que afeta diretamente a segurança de comunidades que estão em iminente situação de risco. “No momento em que serão discutidas e sugeridas modificações na legislação estadual referente à mineração, seria importante a participação desta Casa de Leis”, defendeu Thiago Araújo.

Política Estadual de Direitos aos atingidos por Barragens – O deputado Carlos Bordalo apresentou o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Direitos para atingidos por Barragens no Estado do Pará (PEDAB/Pa). Assim que as comissões permanentes forem constituídas, o projeto iniciará sua tramitação.

“É preciso um novo marco legal para internalizar benefícios, garantir segurança e direitos de quem está ameaçado ou de quem foi retirado para instalação de barragens”, disse. Para o parlamentar, é de fundamental importância proibir construções de barragens por alteamento a montante, a mesma tecnologia usada em Brumadinho.

Para Bordalo, a lei servirá de instrumento de planejamento estratégico para o Estado organizar, regular e executar ações de proteção social voltadas à garantia de direitos e de estabelecimento de condições dignas de vida para a população atingida, direta e indiretamente, pela construção de barragens. O projeto prevê ainda o monitoramento e avaliação dos processos de instalação de barragens.

Pelo projeto, será criado um Fundo Estadual para tratar os direitos dos atingidos e um cadastro socioeconômico. O projeto define também as formas de reparação, direitos e garantias das populações no âmbito do polígono do empreendimento, a jusante e a montante, sujeitas a perda de propriedade ou posse; de capacidade produtiva; de pesca; de fontes de renda e trabalho; de manejo de recursos naturais e pesqueiros.

Bordalo propõe ainda a criação do Conselho Estadual de Assistência Social e o Conselho Estadual de Atingidos pela Barragem para funcionar dentro da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio de um departamento responsável para atender os atingidos pelas barragens.

Requerimentos – Outros três requerimentos relacionados ao meio ambiente foram aprovados. O primeiro, de autoria do deputado Raimundo Santos, que solicita a realização de uma Sessão Solene no dia 03 de junho para celebrar o meio ambiente; o segundo, da deputada Marinor Brito, marcando uma reunião especial para tratar da crise dos resíduos sólidos na Região Metropolitana de Belém; e por último, de autoria do deputado Carlos Bordalo, pedindo uma Sessão Especial para discutir e acompanhar o cumprimento dos acordos e recomendações constantes no relatório da CPI dos danos ambientais em Barcarena e seus rios, que funcionou no ano de 2018.

  Carlos Boução/ ALEPA

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Meio Ambiente

Comissão geral vai debater ações para a Amazônia, diz Maia

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia, disse hoje (22), em São Paulo, que o Brasil precisa mostrar que vai enfrentar o desafio do desmatamento e das queimadas na Amazônia. “O problema das queimadas mina a imagem do nosso país. Precisamos mostrar que nós vamos enfrentar esse desafio”, disse.

“O mais importante é preservar nossa floresta, nosso meio ambiente e punir aqueles que insistem em degradar a nossa floresta. Temos que dar uma solução para que o Brasil não sofra sanções, inclusive na própria comercialização dos nossos produtos do agronegócio.”

Maia participou hoje do evento Congresso Brasil Competitivo – Pilares da Competitividade, promovido pelo Movimento Brasil Competitivo e que aconteceu no Hotel Unique, na capital paulista.

Mais tarde, aos jornalistas, ele disse que tem se reunido com representantes do setor de agronegócio e com a bancada ruralista para tentar achar uma solução para o problema na Amazônia.

“Não é interesse dos nossos produtores desmatar e de gerar esse tipo de desconfiança com relação ao nosso país. Vamos fazer uma comissão geral para debater soluções que cabem ao Parlamento porque nós queremos ajudar”, disse. “O Parlamento brasileiro, em nenhum momento, pretende aprovar leis que flexibilizem a preservação de um patrimônio que talvez seja o mais importante que o Brasil tem, que é o meio ambiente.”

Também presente ao evento, o governador do Amazonas, Wilson Lima, disse que a questão do desmatamento tem preocupado o governo do estado. Para os jornalistas, após palestrar no evento, o governador disse que o desmatamento cresceu na Amazônia em relação ao ano passado.

Entre as medidas para combater o desmatamento, disse ele, estão a ampliação do trabalho de fiscalização e a criação de uma força-tarefa que inclui órgãos como o Ibama, a polícia ambiental e outros órgãos para “identificar essas pessoas que estão fazendo essas queimadas, de forma ilegal”. Segundo ele, essas pessoas já estão sendo notificadas. “E elas vão ser punidas. E inclusive, em algumas dessas notificações, com prisão prevista”, falou.

Lima disse que o governo do Amazonas tem feito sua parte. “Mantemos, permanentemente, um grupo de prevenção e de combate às queimadas e aos incêndios.”. Para isso, ele montou dois centros multifuncionais. O segundo deles será inaugurado neste final de semana.

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Meio Ambiente

Corpo de Bombeiros intensifica alertas sobre queimadas durante o verão amazônico

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

O Corpo de Bombeiros Militar do Pará intensificou, desde o início deste mês, os alertas de prevenção para o período de maior índice de focos de incêndios em vegetação. A união do tempo seco, com a ação humana, são as principais causas dos incêndios florestais registrados no Estado.

Dados do Grupamento de Bombeiros Militar de Santarém mostram que em 2018, das 483 ocorrências de incêndios atendidas, 281 foram incêndios em áreas de vegetação, com o início em agosto e ápice em outubro, chegando a 135 ocorrências atendidas somente nesse mês.

Até a primeira semana de agosto de 2019, já foram registradas 40 ocorrências referentes a incêndios em vegetações, 23 a mais do que ano passado, neste mesmo período.

“Segundo a Defesa Civil, o efeito “La Niña” irá acontecer este ano, intensificando o verão, então não se pode contar com chuvas, resultando em um verão mais rigoroso, e consequentemente, teremos mais focos de queimadas, considerando também a falta de contribuição da população, que ainda cultiva a cultura das queimadas”, destacou o Bombeiro Militar especialista em incêndio florestal, Cabo Júlio Galúcio.

La Niña um fenômeno natural que, oposto ao El Niño, consiste na diminuição da temperatura da superfície das águas do Oceano Pacífico Tropical Central e Oriental. Assim como o El Niño, sua ocorrência gera uma série de mudanças significativas nos padrões de precipitação e temperatura ao redor da Terra.

“Nós precisamos, mais do que nunca, trabalhar a prevenção. Temos algumas programações relacionadas a cursos para cá, como a implantação da brigada de Incêndio de Alter do Chão, com voluntários. Temos também programado um curso na Base Xingu, em Moraes de Almeida, para os Militares do Exército. Então levamos esses conhecimentos para que as pessoas estejam preparadas para nos auxiliar, especialmente nestes pequenos focos de incêndio, causando menos danos para  a natureza, e consequentemente às pessoas” concluiu.

Dicas e orientações:

  • Caso seja necessária a utilização do fogo, a autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santarém (SEMMA) é INDISPENSÁVEL.
  • Ao limpar o quintal, junte as folhas e galhos separadamente para enviar na coleta de lixo semanal. Queimar lixo é crime, passível de multa.
  • Não jogar lixo em terrenos baldios. Até uma simples garrafa de vidro, em contato com a luz do sol, pode causar um incêndio.
  • Não jogar bituca de cigarro no chão.
  • Nos casos de utilização de fogueira ou churrasqueira de chão, é essencial que seja feita a limpeza do local e em volta, evitando contato com outros materiais. Ao final, é importante apagar o fogo completamente.

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Meio Ambiente

Recursos do Fundo Amazônia serão usados para apagar fogo na Amazônia

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Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

O governo Bolsonaro, ao mesmo tempo em que acusa a Noruega de matar baleias e a Alemanha de acabar com suas florestas, continua a usar o dinheiro doado pelos dois países europeus para combater os incêndios que se alastram pela floresta amazônica.

O contrato de R$ 14,717 milhões com o Fundo Amazônia, programa bancado com recursos doados a fundo perdido pela Alemanha e Noruega, foi firmado em junho de 2014 pelo Ibama, que precisa de recursos para financiar as operações de seu Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo). Com validade de 74 meses, acordo só acaba em agosto de 2020. O Estado apurou que contrato segue ativo e está financiando as ações federais de apoio ao combate aos incêndios.

Até dezembro do ano passado, R$ 11,721 milhões já tinham sido gastos pelo Ibama no apoio de suas operações de combate a incêndios na região, o equivalente a 80% do total obtido. Há no caixa, portanto, R$ 3 milhões para bancarem as ações do órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os combates em 2019, segundo o plano desenhado com dinheiro dos europeus, prevê a utilização de 12 caminhonetes adaptadas e dois caminhões adaptados tipo F4000, já licitados e em fase de fabricação.

As relações diplomáticas do Brasil com Noruega e Alemanha estão absolutamente abaladas, desde que o governo deflagrou uma crise no Fundo Amazônia e paralisou o programa que, há anos, é a principal fonte de recursos para proteção e preservação da floresta. O governo acusou o programa de ser usado para financiar ONGs e de ter irregularidades, mas não as apontou até hoje.

Depois de os dois países europeus suspenderem novos repasses ao fundo, o presidente Jair Bolsonaro disse que a chanceler Angela Merkel deveria usar sua “grana” para reflorestar a Alemanha, que não teria mais florestas. Sobre a Noruega, Bolsonaro divulgou um vídeo de caça a baleias na Dinamarca para acusar o país. O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, também acusou a Noruega de caçar baleias e explorar petróleo no Polo Ártico.

Segundo o governo, há uma “guerra da comunicação” sobre a Amazônia que precisa ser vencida. Isso também passa por rever os dados científicos sobre o desmatamento divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Nesta quarta-feira, 21, Bolsonaro disse que organizações não governamentais (ONGs) que recebiam recursos do exterior podem estar por trás do aumento nas queimadas que ocorrem na Floresta Amazônica. O presidente sugeriu que a intenção seria fazer uma “campanha” contra o governo federal. Bolsonaro também acusou alguns governadores da região de serem “coniventes” com os incêndios criminosos. Bolsonaro insinuou ainda que os próprios governadores da região Norte estariam por trás das queimadas.

O presidente voltou ainda a criticar o Fundo Amazônia, que está utilizando, dizendo que 40% dos recursos serviam para “bancar ONGs”. “Me aponte uma árvore plantada com esse recurso que veio de fora”, desafiou. O presidente também disse que é “ingenuidade” pensar que países como Noruega e Alemanha enviariam recursos do exterior sem querer algo em troca. “Não existe amizade entre países, existe interesse”, disse.

A reportagem questionou Salles se não havia constrangimento em seguir utilizando dinheiro dos dois países europeus, no momento em que se fazem acusações graves. Salles disse não ver nenhum problema. “Não interrompemos nada que estava em andamento”, disse ao Estado. “Estamos com todos os recursos mobilizados para apagar o fogo, mas é importante lembrar que nosso trabalho é complementar. Quem deve cuidar disso são os Estados.”

Duas semanas atrás, o Amazonas decretou situação de emergência no sul do Estado e na região metropolitana de Manaus por causa de queimadas. Na semana passada, o Acre declarou estado de alerta ambiental por causa dos incêndios nas matas. Em Mato Grosso e no Pará, o problema se alastra. As chamas também se espalham pela região do Cerrado, no Tocantins.

Mais queimadas

De 1 de janeiro até o último domingo, segundo dados do Inpe, foram registrados 71.497 focos em todo o País, alta de 82% em relação aos 39.194 focos registrados no mesmo período do ano passado. O recorde anterior era de 2016, com 66.622 registros no mesmo período. Amazonas observa uma alta de 147 % no número de focos, enquanto Rondônia apresenta aumento de 198%. O Estado com maior número de focos é o Mato Grosso, com 13.641 focos, 88% a mais que no ano passado.

Não é de agora que o Fundo Amazônia financia ações de combate a incêndios. A carteira de projetos do programa já desembolsou, em seis projetos aprovados nos últimos sete anos, mais de R$ 77,386 milhões para bancar, exclusivamente, medidas de controle do fogo na região.

O Ibama, com seus sucessivos cortes de orçamento pelo governo federal, também tem sido um órgão dependente de recursos do Fundo Amazônia. Em 2016, por exemplo, o Ibama precisou recorrer aos recursos para alugar helicópteros e até mesmo pagar o combustível de carros usados em suas ações de fiscalização. Conseguiu firmar um contrato de R$ 56,3 milhões com o fundo.

Incógnita

Depois das paralisações de novos repasses pela Alemanha e Noruega, os dois únicos doadores do programa, o futuro do Fundo Amazônia está em xeque. Questionado sobre o assunto, Salles continua a dizer que o programa “está em negociação” e que estão sendo discutidas sugestões dos interessados.

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