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Meio Ambiente

Deputados requerem participação no GT sobre Segurança de Barragens no Pará

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Carlos Bordalo apresentou o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Direitos para atingidos por Barragens Foto: Ozeas Santos

Por unanimidade, os deputados do Pará aprovaram, na Sessão Ordinária desta terça-feira (12, o requerimento que solicita ao governador Helder Barbalho a inclusão do Poder Legislativo Estadual no Grupo de Trabalho de Estudos e Segurança de Barragens do Pará – instituído por decreto, que inclui onze instituições e que teve sua primeira reunião oficial no último dia 07 de fevereiro.

O deputado Thiago Araújo, autor do requerimento, justificou que a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) não pode ser excluída de um debate que afeta diretamente a segurança de comunidades que estão em iminente situação de risco. “No momento em que serão discutidas e sugeridas modificações na legislação estadual referente à mineração, seria importante a participação desta Casa de Leis”, defendeu Thiago Araújo.

Política Estadual de Direitos aos atingidos por Barragens – O deputado Carlos Bordalo apresentou o Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Direitos para atingidos por Barragens no Estado do Pará (PEDAB/Pa). Assim que as comissões permanentes forem constituídas, o projeto iniciará sua tramitação.

“É preciso um novo marco legal para internalizar benefícios, garantir segurança e direitos de quem está ameaçado ou de quem foi retirado para instalação de barragens”, disse. Para o parlamentar, é de fundamental importância proibir construções de barragens por alteamento a montante, a mesma tecnologia usada em Brumadinho.

Para Bordalo, a lei servirá de instrumento de planejamento estratégico para o Estado organizar, regular e executar ações de proteção social voltadas à garantia de direitos e de estabelecimento de condições dignas de vida para a população atingida, direta e indiretamente, pela construção de barragens. O projeto prevê ainda o monitoramento e avaliação dos processos de instalação de barragens.

Pelo projeto, será criado um Fundo Estadual para tratar os direitos dos atingidos e um cadastro socioeconômico. O projeto define também as formas de reparação, direitos e garantias das populações no âmbito do polígono do empreendimento, a jusante e a montante, sujeitas a perda de propriedade ou posse; de capacidade produtiva; de pesca; de fontes de renda e trabalho; de manejo de recursos naturais e pesqueiros.

Bordalo propõe ainda a criação do Conselho Estadual de Assistência Social e o Conselho Estadual de Atingidos pela Barragem para funcionar dentro da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, por meio de um departamento responsável para atender os atingidos pelas barragens.

Requerimentos – Outros três requerimentos relacionados ao meio ambiente foram aprovados. O primeiro, de autoria do deputado Raimundo Santos, que solicita a realização de uma Sessão Solene no dia 03 de junho para celebrar o meio ambiente; o segundo, da deputada Marinor Brito, marcando uma reunião especial para tratar da crise dos resíduos sólidos na Região Metropolitana de Belém; e por último, de autoria do deputado Carlos Bordalo, pedindo uma Sessão Especial para discutir e acompanhar o cumprimento dos acordos e recomendações constantes no relatório da CPI dos danos ambientais em Barcarena e seus rios, que funcionou no ano de 2018.

  Carlos Boução/ ALEPA

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Meio Ambiente

Barcarena: mais famílias serão atendidas em novo cadastramento no TAC da Hydro

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 O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), realizaram na manhã desta sexta-feira (15) uma audiência pública para avaliar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a empresa Hydro Alunorte sobre o vazamento de rejeitos ocorrido em Barcarena, nordeste do Pará. Durante o evento, o MPF anunciou que mais famílias devem ser atendidas na segunda fase de cadastramento do TAC.

Segundo a procuradora da república Nathalia Mariel, o acordo vigente será analisado e o MP deve tomar as medidas cabíveis.

“Durante o segundo momento no TAC, mais famílias serão atendidas. Vamos analisar mais comunidades para saber realmente a extensão desse dano. Nossa ideia é agregar mais famílias para que elas possam ser reparadas. Nesse momento inicial nós não temos o alcance total de quem são os afetados. A extensão desse dano vai ser conhecida com os estudos técnicos”, declarou.

Segundo ela, a empresa Hydro Alunorte vem cumprindo com o acordo, mas o caso ainda será avaliado após serem ouvidas reclamações e sugestões das comunidades atingidas. “Esse acordo é um TAC emergencial. A empresa vem cumprindo com a sua parte no TAC e a nossa missão aqui é prestar contas. Mas, também temos que ouvir a comunidade para saber se ela está sendo consultada, se está sendo feito o cadastramento e informar as próximas fases desse cadastramento”, afirmou.

Em nota, a Hydro informou que está em constante diálogo com as comunidades e autoridades e vem cumprindo rigorosamente o que foi determinado no TAC assinado entre a empresa e a força-tarefa do MPPA, MPF e Secretaria de Meio Ambiente (Semas).

Com relação às melhorias na operação da refinaria, a Hydro disse que está investindo, até 2020, R$ 675 milhões em melhorias nos sistemas de recebimento, controle, bombeamento e tratamento de água e efluentes. Já com a relação ao tratamento oferecido as comunidades, a empresa disse que distribuiu de mais de quatro mil cartões de alimentação para famílias cadastradas para a receber o benefício social temporário

A companhia ainda informou que, desde fevereiro de 2018, realiza o abastecimento de água para mais de 2 mil famílias das comunidades de Burajuba, Bom futuro e Vila Nova que foram impactadas pelas chuvas.

infográfico, hydro, barcarena — Foto: Infográfico: Alexandre Mauro e Igos Estrella / G1

Entenda o caso

Nos dias 16 e 17 de fevereiro deste ano, resíduos de bauxita foram despejados da Hydro Alunorte para o meio ambiente após fortes chuvas em Barcarena. Após uma vistoria com a presença da procuradoria do Ministério Público, foi identificado uma tubulação clandestina que saída da refinaria e despejava rejeitos que contaminaram o solo da floresta e rios das localidades próximas. Ainda foram encontradas outras duas tubulações ilegais que tinham a mesma finalidade.

A empresa recebeu sanções da Justiça que determinou a redução de sua produção em 50% até que sejam resolvidos os problemas das comunidades atingidas pela contaminação e sejam resolvidos os problemas para a captação dos rejeitos das bacias durante as fortes chuvas que caem regularmente na região, além de ter condenado a empresa a pagar R$ 150 milhões por danos ambientais.

O Instituto Evandro Chagas realizou coletas de solo e água nas comunidades que ficam ao redor da Hydro e após análise em laboratório foi constatado alteração nos elementos químicos presentes no solo, além da presença de metais pesados e cancerígenos como chumbo. A Hydro encomendou um estudo que refutou as análises do IEC e negou que houve contaminação.

Fonte: G1 PA

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Meio Ambiente

Visitação a barragens no Pará começa em março

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O Grupo de Trabalho de Segurança e Estudo de Barragens do Pará, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), dá início ao calendário de visitação às estruturas licenciadas pelo Estado no próximo dia 11 de março. A data foi confirmada nesta sexta-feira (15), durante reunião do GT no Centro Integrado de Monitoramento Ambiental (Cimam).

As visitas, que devem seguir ao longo do mês, começam pela região Sudeste, mas também serão vistoriadas barragens nas regiões Oeste e Nordeste do Pará. As equipes vão in loco acompanhar o estado atual das contenções, e devem observar principalmente inconformidades que possam afetar a integridade das construções.

“As barragens que vamos vistoriar, até o momento, não apresentam inconformidades que possam sugerir perigos imediatos. Além disso, aqui no Estado nós não temos nenhuma barragem que tenha sido construída unicamente com o método utilizado na cidade de Brumadinho (MG)”, tranquilizou o secretário da Semas, Mauro Ó de Almeida.

No encontro estiveram presentes representantes de 14 entidades, entre elas, Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), e de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas (Sedop); Universidade Federal do Pará (UFPA); Casa Civil; Procuradoria Geral do Estado (PGE); Agência Nacional de Mineração (AGN); e Ministérios Público Estadual e Federal (MPE e MPF).

“É importante que o grupo busque maneiras de evitar danos e possíveis acidentes. Fazendo as ações necessárias”, afirmou Ambrózio Ichihara, diretor da AGN/PA.

Durante a reunião, o secretário adjunto da Semas, Rodolpho Z. Bastos, informou que a o órgão tem investido na capacitação dos servidores. “Conseguimos inscrever 2 servidores no curso de Segurança de Barragens promovido pela Escola Nacional da Administração Pública (Enap). O estudo é voltado apenas para os servidores federais, mas, pela importância deste tipo de conhecimento para o nosso estado, conseguimos as vagas”, finalizou.

Por Ronan Frias

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Meio Ambiente

Brumadinho: operação do MPMG prende oito funcionários da Vale

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Mandados foram cumpridos em Minas, Rio e São Paulo

Carolina Gonçalves /  Agência Brasil  

Brasília- Oito funcionários da mineradora Vale foram presos temporariamente hoje (15) em uma operação deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com o apoio das polícias civis e militares dos estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro.

Os alvos dos mandados de prisão cumpridos nesta manhã são suspeitos de responsabilidade criminal pelo rompimento da Barragem 1 da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. Entre os presos estão quatro gerentes e quatro técnicos diretamente envolvidos na segurança e estabilidade do empreendimento. Todos ficarão detidos por 30 dias e serão ouvidos pelo MPMG em Belo Horizonte. Além dos crimes de homicídio qualificado, eles poderão responder por crimes ambientais e falsidade ideológica.Estão sendo cumpridos ainda 14 mandados de busca e apreensão nos três estados, incluindo a sede da empresa Vale no Rio. Foram levados pelos agentes computadores e documentos em diferentes endereços.

Também são alvos dos mandados de busca e apreensão quatro funcionários da empresa alemã Tüv Süd, que prestou serviços de estabilização da barragem rompida para a Vale, entre eles, um diretor.

“Os documentos e provas apreendidos serão encaminhados ao MPMG para análise. De acordo com os promotores de Justiça, as medidas estão amparadas em elementos concretos colhidos até o momento nas investigações conduzidas pela força-tarefa e são imprescindíveis para a completa apuração dos fatos”, diz a nota do MPMG.

Em nota, a Vale informou que continua colaborando com as autoridades responsáveis pelas investigações. “A Vale permanecerá contribuindo com as investigações para a apuração dos fatos, juntamente com o apoio incondicional às famílias atingidas.”

Há duas semanas, o MPMG, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal conduziram outra ação em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho, que resultou na prisão temporária de três funcionários da Vale responsáveis pelo empreendimento e dois engenheiros terceirizados que atestaram a segurança da barragem. Eles já foram liberados.

*Colaborou Vitor Abdala, do Rio de Janeiro.

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