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MUNICÍPIOS

Derrocagem do Pedral do Lourenço mobiliza sete municípios

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O anúncio de que as obras do derrocamento do Portal do Lourenço irão, finalmente, começar neste ano anima, mas também deixa em alerta, os municípios situados no entorno do Lago de Tucuruí e que serão impactados diretamente com o empreendimento, esperado há mais de dez anos pelo setor produtivo do Pará e que irá garantir a plena navegabilidade no rio Tocantins.

Os municípios de Abel Figueiredo, Breu Branco, Ipixuna do Pará, Nova Ipixuna, Itupiranga, Jacundá e Goianésia do Pará temem que, com as obras concluídas, fiquem à margem dos muitos benefícios a serem gerados pelo derrocamento do Pedral, que irá tornar segura a navegação num corredor de 560 quilômetros entre Marabá e o Porto da Vila do Conde, no município de Barcarena, permitindo assim o escoamento da produção de toda a região, em especial o minério, a custos mais baixos.

Com o tema “Itupiranga quer ter voz e vez”, a Câmara de Vereadores de Itupiranga mobilizou os demais municípios para participar de uma reunião nesta quinta-feira, 16, para debater o derrocamento do Pedral do Lourenço, suas consequências e expectativas. Todos os municípios marcaram presença e ainda vereadores de Marabá.

Também fez questão de estar presente o presidente da Assembleia Legislativa, Daniel Santos (sem partido), que foi ao evento acompanhado pela deputada Ana Cunha, além dos deputados Fábio Figueiras, Gustavo Sefer e Toni Cunha.

“Temos que discutir como o município de Itupiranga estará inserido nisso, já que é o município mais afetado com a derrocagem. Então, temos que ver também as compensações que o município vai ter com essa obra”, disse Daniel Santos, primeiro presidente da Alepa a se reunir com o parlamento de Itupiranga.

O Pedral do Lourenço está localizado entre a Ilha Bogéa e Santa Terezinha do Tauiri, em Itupiranga. Ali, num trecho de 32 quilômetros, é que será feito o derrocamento, que é a destruição e retirada de material pedregoso, responsável por impedir a navegação das embarcações cargueiras no período de setembro a novembro, quando o rio fica muito raso. O derrocamento está orçado em R$ 508,4 milhões, com previsão de ser realizado em 30 meses.

Verticalização

Os prefeitos e vereadores da região contam com o apoio da Alepa para que as obras não sirvam apenas para o escoamento da produção regional. “Nós queremos verticalizar o minério, nós queremos verticalizar a madeira, o gado, os cereais. Nós precisamos imensamente que este Estado saia do estado extrativismo para o estado industrial e, para isso, nós precisamos da força do Governo do Estado, da força da Assembleia Legislativa e de todos os municípios, para que isso venha acontecer. Nosso povo precisa de emprego e renda, e as prefeituras estão abarrotadas de funcionários, sem condições para fazer as estradas, para fazer educação, para fazer saúde. Carregamos o fardo nas costas”, disse o prefeito de Itupiranga, José Milesi (MDB).

Com a união de todos os municípios, os prefeitos e vereadores esperam ter forças para chamar atenção do Governo do Estado. “Esse momento é importante. Vamos lutar por uma coisa grande. Vamos fazer com que o ferro, o aço, o cobre sejam industrializados, verticalizados aqui em nossa região”, conclamou José Milesi.

A presidente da Câmara de Nova Ipixuna, vereadora Dora Amaral (PT), argumentou que o impacto as obras será grande sobre a vida dos pescadores e dos ribeirinhos, que dependem do rio Tocantins para viver, bem como de toda a população. Daí, frisou a vereador, a necessidade de os municípios serem compensados de forma justa.

“Nós também queremos usufruir da riqueza do nosso Estado, principalmente o que as regiões sul e sudeste produzem. Nosso povo precisa viver com mais qualidade de vida.

Em Nova Ipixuna está uma calamidade, uma pobreza muito grande, não tem emprego para o povo”, disse Dora Amaral, para informar que Nova Ipixuna vai realizar audiência pública sobre o assunto.

A presidente da Comissão de Desenvolvimento de Marabá, vereadora Irismar Melo (PR), reconheceu a importância da união dos municípios e sugeriu aos prefeitos e vereadores que se apropriem de todas as informações para defender os interesses da região de forma clara, objetiva e responsável. “Iremos fortalecer a pauta que será estabelecida nas reuniões que serão realizadas a fim de fortalecer a defesa dos interesses da região afetada e criar condições para a implantação de uma cadeia produtiva”, garantiu Irismar Melo.

Ao final da reunião, o presidente da Alepa, deputado Daniel Santos, recebeu o título de “Cidadão Itupiranguense” pela atenção dispensada ao município.

Por Hanny Amoras – Correspondente do Blog em Belém

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Fiscais da Sefa apreendem 12 toneladas de arroz sem documentação

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

A fiscalização realizada pela Coordenação Regional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em Santarém, no oste paraense, e pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Portos e Aeroportos resultou, na terça-feira (20), na apreensão de 12 toneladas de arroz no porto do DER, localizado no bairro Prainha, na orla da sede municipal de Santarém. A mercadoria não possuía documento fiscal.

As equipes das unidades fazendárias, trabalhando juntas, flagraram o descarregamento de arroz, oriundo do município de Belterra. A carga estava sendo colocada em uma balsa, com destino a Oriximiná, outro município da região. Constatada a irregularidade, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito, no valor de R$ 8.445,60, incluindo imposto e multa.

A operação em portos fiscaliza embarcações que fazem o transporte intermunicipal de mercadorias e passageiros no oeste do Estado. “Estamos reforçando a fiscalização em áreas de portos, verificando a regularidade fiscal das empresas e documentos de transporte de mercadorias”, informou Volnandes Pereira, coordenador da unidade de Portos e Aeroportos da Sefa.

Os fiscais também verificam se as empresas transportadoras de passageiros estão emitindo o Bilhete de Passagem eletrônico (BP-e), obrigatório desde julho deste ano, informou a coordenadora da Regional de Santarém, Gina Correa.

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Prefeitura de Canaã dos Carajás vai contratar fisioterapia para atender atletas

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A administração de Jeová Andrade está acertando os últimos detalhes para contratar uma empresa especializada em serviços de fisioterapia, inclusive profissionais e equipamentos, visando à reabilitação de atletas atendidos por programas da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Funcel), controlada pela Prefeitura de Canaã dos Carajás, a sexta mais endinheirada do Pará.

Na semana passada, foram acertados os últimos detalhes da licitação, que teve o edital publicado no dia 13 de maio para contratar o serviço. A Clínica São Camilo Fisioterapia & Estética (cuja razão social é a CC Vieira & Morais Neto Ltda) venceu a licitação de todos os serviços, dispondo-se a realizar 2.500 sessões de fisioterapia pelo preço de R$ 90. O andamento do processo licitatório pode ser acompanhado.

A Funcel alega que a contratação dos serviços é necessária porque ela não possui profissionais especializados na área de fisioterapia e reabilitação para atendimento aos atletas da Fundação. Durante a prática de atividade física e esportes, não é raro que os atletas sofram acidentes e se lesionem, razão pela qual é preciso ter à disposição profissionais habilitados ao tratamento.

A entidade lembra que o município até possui fisioterapeutas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas “o atendimento é muito moroso, considerando-se a alta procura pelos pacientes da rede pública”. A Funcel observa que os atletas correm o risco de passarem “meses na fila de espera”, aguardando por atendimento, o que pode agravar o quadro clínico. A Fundação destaca ainda que foi feito investimento por parte do município de Canaã dos Carajás na formação dos atletas e que a saída de qualquer um deles do plantel pode gerar prejuízo financeiro por tudo o que foi gasto com a formação profissional do competidor.

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Tribunal de Justiça do Pará instala Juizado Especial em Tucuruí

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O Tribunal de Justiça do Pará instalou a 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, em Tucuruí. A cerimônia de inauguração aconteceu na tarde de ontem, terça-feira (20). O Juizado Especial Cível e Criminal, popularmente conhecido como Juizado de Pequenas Causas, funcionará no prédio anexo ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Gamaliel.

A desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, coordenadora-geral dos Juizados Especiais do TJE/PA, descerrou a placa de inauguração acompanhada pelo juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, Thiago Cendes Escórcio, e pelo reitor da Faculdade Gamaliel, Océlio Nauar de Araújo.

Nazaré Gouveia avalia que a instalação do Juizado é um grande avanço para o município de Tucuruí e também para a região do lago. A parceria celebrada com a Faculdade Gamaliel tem garantido a atuação da Justiça do Estado na região. “Os Juizados Especiais são órgãos do poder judiciário que servem para resolver pequenos conflitos judiciais com mais rapidez, sem despesas e buscando chegar a um acordo entre os envolvidos”, esclarece a desembargadora.

Océlio Nauar enfatizou o grande benefício que será a instalação do Juizado de Pequenas Causas para a população de Tucuruí e região. O Poder Judiciário vem garantir maior celeridade na solução das pequenas causas, além da abertura de acesso as pessoas comuns. “Outro grande benefício será a possibilidade de os acadêmicos do curso de Direito estarem em preparação contínua, na prática diária no acompanhamento das soluções dos conflitos que serão mediados no Juizado”, observa o reitor.

O prefeito Artur Brito lembrou da grande necessidade que as pessoas atravessavam para a resolução dos pequenos conflitos que surgem no dia-a-dia: “Agora, com a instalação do Juizado Especial, além da maior rapidez na solução dos casos, aquelas pessoas carentes que se enquadram nos requisitos do Juizado Especial não terão nenhuma despesa para a solução dos litígios”, explica o prefeito.

Thiago Cendes Escórcio, juiz titular da 1ª Vara Cível e Empresarial e Diretor do Fórum da Comarca de Tucuruí, destaca que o Juizado de Pequenas Causas é uma importante ferramenta para a solução dos conflitos de pequeno porte. “Com a nova Vara Especial a população de baixa renda terá um local para a solução mais célere dos conflitos, com a possibilidade da celebração de acordos entre as partes”, esclarece o magistrado.

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