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PARÁ

Detran vai leiloar aproximadamente mil veículos em setembro

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

Neste mês de setembro 981 veículos devem ser arrematados nos leilões do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA), que ocorrerão nos municípios de Marabá (nos dias 20 e 21) e Belém, no dia 30. Desde o início do ano, 3.421 veículos foram arrematados em leilões realizados pelo órgão. Desses, 1.347 veículos estavam em bom estado de conservação e 2.074 em estado de sucata.

No leilão de Marabá, no dia 21, serão disponibilizados também os veículos que foram retidos no município de Parauapebas. Enquanto os veículos que estão nos parques de Itaituba e Santarém serão disponibilizados juntamente no leilão que será realizado na capital paraense.

Em Marabá e Parauapebas os interessados podem iniciar as visitações a partir desta quarta-feira (12), com data-limite para 19 de setembro. Já nos municípios de Santarém, Itaituba e Belém, as visitas se estendem do dia 23 a 27, sempre de segunda a sexta, de 9h às 17h. Para participar da visitação, os interessados precisam levar documento oficial de identificação com foto.

Os carros e motos a serem leiloados foram apreendidos em fiscalizações de trânsito e se encontram no parque de retenção do órgão há mais de 60 dias. “Um dos objetivos do leilão é reduzir a quantidade de veículos presentes nos parques de retenção do órgão, dos quais os donos já foram notificados sobre a situação dos bens e os procedimentos para recuperá-los antes do leilão”, informou o presidente da comissão, Antonio José Silva.

Quem preferir pode participar do leilão na modalidade online. Para isso, basta realizar um cadastro prévio no site da organizadora para obter login e senha. O edital já está disponível na página inicial do site do Detran e afixado nas dependências do órgão, no qual os interessados podem consultar informações sobre as condições dos veículos.

SERVIÇO

Marabá
Pregão nos dias 20 e 21 de setembro (visitação nos dias 12, 13, 16, 17, 18 e 19 de setembro).
Horário: 9h às 17h
Local: Pátio VIP Leilões
Endereço: Rodovia BR 222, km 03 – S/N. Bairro: São Félix. Marabá/PA. CEP: 61513-300

Parauapebas
Visitação nos dias 12, 13, 16, 17, 18 e 19 de setembro
Horário: 9h às 17h
Local: Pátio VIP Leilões
Endereço: Rodovia Saruk Salmen, km 03 – S/N. Bairro: Zona Rural. Parauapebas/PA. CEP: 68515-000

Santarém
Visitação nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de setembro
Horário: 9h às 17h
Local: Pátio VIP Leilões
Endereço: Rua Santana, Nº 474. Bairro: Salé. Santarém/PA. CEP: 68040-200

Itaituba
Visitação nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de setembro
Horário: 9h às 17h
Local: Pátio VIP Leilões
Endereço: Rodovia Transamazônica, km 04,  ao lado do Parque de Exposição Hélio da Mota Gueiros. Itaituba/PA. CEP:68182-180

Belém
Pregão no dia 30 de setembro (visitação nos dias 23, 24, 25, 26 e 27 de setembro)
Horário: 9h às 17h
Local: Pátio VIP Leilões
Endereço: Rodovia Alça Viária, km 01, Nº. 888. Bairro: São João. Marituba/PA. CEP: 67200-000

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PARÁ

A mecânica da lei Kandir

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Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

Desde que a lei Kandir entrou em vigor, em 1997, isentando de ICMS a exportação de commodities (matérias primas e produtos semielaborados), os Estados prejudicados têm tentado,  sem êxito, revogá-la ou aumentar a compensação pelas perdas sofridas. O Pará é um dos mais atingidos. As queixas e denúncias dos males provocados à economia dos Estados extrativos não têm se transformado em atos concretos. O discurso de lamentos também impede que se chegue a outro lado da moeda: o modo de ação dos governos estaduais.

Um testemunho sobre essa mecânica pode ser visto no balanço de 2018 da Imerys, que pertence a um grupo francês que produz caulim em várias partes do mundo. No Pará extrai o minério em Ipixuna e o processa e exportando em Barcarena. Em 2018, sua receita operacional líquida foi de 549 milhões de reais e o seu lucro líquido alcançou R$ 145 milhões. A quase totalidade da sua produção, de 1,2 milhão de toneladas da argila foi exportada, quase integralmente para as várias subsidiárias da holding francesa.

Em 2006, a Imrys obteve do governo do Estado os termos de transferência de créditos de ICMS no valor de R$ 52 milhões. Desse total, R$ 8 milhões foram utilizados para compensar o imposto que a empresa deveria pagar em função do diferencial de alíquotas e R$ 43 milhões foram vendidos para terceiros entre 2008 e 2011. Desde 2012, não houve movimentação relevante no saldo do ICMS, segundo análise dos auditores do balanço, da Deloitte Touche Tohmatsu.

No final do ano passado, esse saldo era de R$ 106 milhões. Sua utilização pela empresa depende da obtenção de novos termos de transferência concedidos pelo governo. Mas para obter a renovação desse benefício,a Imerys precisa identificar uma empresa com possibilidade e interesse de adquirir esses créditos. O problema é que a Secretaria de Fazenda do Estado só homologou R$ 91 milhões, mas sua efetivação é considerada duvidosa pelos auditores, que recomendação o provisionamento do valor como créditos de recuperação duvidosa, o que não foi feito pela companhia. Suas contas, por esse motivo, não estão apresentadas com precisão.

Por: Lúcio Flávio Pinto

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Estrutura de rampas na ponte Rio Moju será transformada em porto público

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

A estrutura de rampas flutuantes instaladas pela Secretaria de Estado de Transportes (Setran) para travessia de veículos por balsas na área da ponte Rio Moju será transformada em um porto público, após a reabertura da Alça Viária no próximo dia 15 de dezembro, com a conclusão das obras de reconstrução do vão central da terceira das quatro pontes que compõem o complexo viário na Rodovia PA-483.

A decisão tomada pelo Governo do Pará visa beneficiar a população local, que utiliza os rios da região (Guamá, Acará e Moju) para transportar açaí dos municípios do Baixo Tocantins – maiores produtores do fruto -, que abrange Abaetetuba, Acará e Moju, área de influência da Alça Viária.

Segundo projeto elaborado pela Setran, o porto será público, sem agente de operação, apenas com segurança da Marinha e da polícia. “Além de fomentar a economia local, o porto terá caráter estratégico pra qualquer operação de manutenção das defensas da nova ponte, agilizando a chegada das equipes de reparos até o local por meio das rampas já instaladas”, detalhou o secretário de Estado de Transportes, Pádua Andrade. Segundo ele, haverá um projeto de legalização para operação portuária pública, sem agentes, e a conservação ficará a cargo da Setran.

Escoamento – Poderão utilizar o novo porto balsas de até 1.000 toneladas e barcos de pequeno porte, como as embarcações utilizadas pela família de Fernanda Ferreira, que coleta açaí às margens do Rio Moju. “Parte da nossa produção é destinada às fábricas para exportação por via terrestre. Mas outra grande quantidade segue de barco daqui até a Feira do Açaí, em Belém. Com certeza, uma estrutura de porto vai agilizar o embarque e melhorar a segurança”, afirmou.

Morador há mais de 30 anos em Moju, o coletor de açaí Antônio Santos disse que toda melhoria para o escoamento da produção é bem recebida, assim como para embarque e desembarque de passageiros. “Um portinho será muito bom para todos nós, pois poderemos embarcar nossa produção e ainda subir e descer dos nossos barcos com segurança, pois é esse o meio de transporte que temos aqui”, acrescentou.

Para montar a infraestrutura para a travessia, a Setran investiu R$ 1,8 milhão nos dois portos, em cada margem do rio, e deve investir outros R$ 500 mil para concluir o porto após cessar a travessia. O prazo para término da obra é de quatro meses (120 dias), a contar de 15 de dezembro. O acesso será por ambas as margens do rio.

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PARÁ

MPF pede providências urgentes para garantia de segurança de tráfego na BR-155

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Foto: Reprodução / Fonte: MPF

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação na última quinta-feira (7) com pedidos para que a Justiça Federal obrigue a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a tomarem providências urgentes para recuperar e conservar a rodovia BR-155, trecho Redenção – Marabá, no Pará. O estado de total precariedade da estrada tem comprometido em muito a segurança de tráfego, alerta o MPF na ação. Nos últimos cinco anos, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou 385 acidentes na rodovia.

O MPF pede decisão liminar (urgente) com determinação para que, em 30 dias, a União e o Dnit elaborem diagnóstico das condições da rodovia e comprovem a tomada de todas as medidas administrativas que permitam a realização dos trabalhos de restauração. O cronograma para a realização das obras deve ser apresentado em, no máximo, mais 30 dias, e as obras devem ser iniciadas em até 60 dias, contados a partir da apresentação do cronograma, pede procuradora da República Isadora Chaves Carvalho.

O MPF também quer que a Justiça Federal determine que seja prevista data improrrogável de término da obra, e que bimestralmente a União e o Dnit comprovem as etapas do cronograma que estão sendo executadas e pagas. Se a Justiça Federal acatar os pedidos feitos na ação e os réus descumprirem as obrigações judiciais, o MPF pede aplicação de multa de, no mínimo, R$ 10 mil por dia de desobediência à decisão.

Precariedade completa – Apesar de desde 2014 já terem sido investidos mais de R$ 132 milhões na reestruturação e conservação da rodovia, a rodovia BR-155 tem vários segmentos em péssimas condições de trafegabilidade e segurança, com inúmeros buracos, além de trechos sem asfalto e áreas em que apenas é possível a passagem de um automóvel por vez na via, aumentando a incidência de acidentes e o risco de assaltos, alerta a ação.

Em atendimento a pedido do MPF, no mês passado a PRF apresentou relatório de trafegabilidade e acidentologia da estrada. O documento destaca que a rodovia não tem acostamento, o sistema de iluminação pública é quase inexistente, e a maioria das pontes não oferece largura para passagem concomitante de um caminhão com outro veículo em sentido contrário. A PRF também aponta que a estrada não tem sinalização de estreitamento de pista, o que gera perigo de colisão frontal, e em alguns casos é necessário que um veículo pare para permitir a passagem do veículo que vem no sentido contrário. 

As proteções laterais de uma ponte foram arrancadas devido a acidentes e não foram restauradas, e não há área de parada de veículos no posto da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) no km 340. Isso obriga que as fiscalizações muitas vezes sejam feitas com os caminhões parados em cima da própria pista. O relatório da PRF também alerta que há poucos trechos sinalizados na rodovia, e que a pouca sinalização existente está sem condições de legibilidade, visibilidade e clareza.

Processo 1001355-21.2019.4.01.3905 – Justiça Federal em Redenção (PA)

Íntegra da ação

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