Conecte-se Conosco

Corrupção

Dirceu tem até 16h desta sexta para se apresentar à PF

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

O juiz da Lava-Jato, Luiz Antonio Bonat (13ª Vara Federal de Curitiba), determinou que o ex-ministro José Dirceu se apresente até às 16h desta sexta-feira (17/5), para o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão. O petista tem que se apresentar à Polícia Federal no Paraná, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, cumprindo pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex. O defensor, Roberto Podval, já afirmou que ele vai se entregar.

A decisão de Bonat segue determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou o derradeiro recurso do petista contra condenação e determinou “a imediata expedição de ofício ao MM. Juiz Federal para que inicie a execução provisória da pena”.

“Por fim, expeça-se, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mandado de prisão em face de José Dirceu de Oliveira e Silva, para início do cumprimento provisório da pena, e encaminhe-se à autoridade policial para cumprimento”, determinou.

Segundo o magistrado, a defesa já havia se antecipado e pedido “autorização para que o condenado possa se entregar na SR/PF/PR tão logo seja expedido o mandado de prisão”.

“José Dirceu de Oliveira e Silva deverá apresentar-se até as 16:00 do dia 17/05/2019 perante a SR/PF/PR. Detalhes da entrega devem ser acertados com a autoridade policial responsável pelo cumprimento do mandado de prisão. Não havendo acerto para entrega voluntária, a autoridade policial deverá comunicar o Juízo”, anotou.

“Como sempre José Dirceu respeitará a decisão e se entregará espontaneamente”, afirma o criminalista, defensor de Dirceu.

STF o colocou em liberdade 

Já condenado em uma primeira ação da Lava-Jato a 30 anos, nove meses e 10 dias de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa, Dirceu encontra-se em liberdade por decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus a ele para que a prisão não se dê antes do esgotamento da análise de recursos.

Também recorreram por meio de embargos infringentes neste outro processo e tiveram o pedido negado pelo TRF-4 o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo.

Segundo o Tribunal, o caso envolveu o recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.

Parte dos valores, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foi repassada a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e parte a Dirceu, segundo a Lava-Jato.

Para disfarçar o caminho do dinheiro, o ex-ministro e Luiz Eduardo teriam usado a empresa Credencial para receber valor de cerca de R$ 700 mil, “tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 voos feitos pelo ex-ministro”.

A condenação dos réus foi confirmada pelo tribunal em 26 de setembro do ano passado.

Continue lendo
Clique para comentar

Corrupção

Pedido de liberdade de Temer será julgado nesta terça

Publicado

em

Ex-presidente Michel Temer Foto: PR/Beto Barata

O pedido de liberdade do ex-presidente Michel Temer será analisado nesta terça-feira (14) pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O julgamento deve começar às 14h. Além disso, será analisado o pedido de liberdade do coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, o coronel Lima.

Temer está preso, desde a última segunda-feira, no Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar (PM), no Centro da cidade de São Paulo.

ACUSAÇÕES
Temer é acusado de liderar uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público, teria negociado propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear. Ele também teria cometido os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

A Operação Descontaminação se baseou na delação premiada de José Antunes Sobrinho, dono da companhia Engevix. Segundo o empresário, ele mesmo teria pago o valor de R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel Lima, do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento de Temer.

Continue lendo

Corrupção

Dono da Gol cita repasse a Rodrigo Maia, e afirma ter ouvido pedido de propina de Michel Temer

Publicado

em

Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi citado no acordo de colaboração premiada de um dos donos da Gol Linhas Aéreas, Henrique Constantino, como recebedor de “benefício financeiro” por meio da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear). São citados, também como recebedores de valores da Abear, o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR), o ex-deputado Vicente Cândido (PT-SP), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), além de Marco Maia, Edinho Araújo, Otávio Leite, Bruno Araújo e outros.

A informação consta de um trecho de uma decisão desta segunda-feira, 13, do juiz responsável pelo caso, Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal. O trecho em questão foi tarjado no documento divulgado pela Justiça Federal.

Na colaboração, Constantino também afirmou ter ouvido pedido de propina de Michel Temer, então vice-presidente, e dos deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN). O pedido, segundo o empresário, foi feito em reunião em Brasília em junho de 2012, no valor de R$ 10 milhões, em troca da atuação do grupo para atender a interesses de companhias ligadas ao empresário em questões envolvendo a Caixa Econômica Federal.

Segundo um dos anexos da colaboração premiada de Constantino, a que a reportagem teve acesso, a negociação foi iniciada com o operador Lucio Funaro, ligado a Cunha e o MDB. Os pagamentos, afirma, foram efetuados, em parte, para a campanha de Gabriel Chalita, então integrante do MDB, à Prefeitura de São Paulo, e em outra parte para empresas indicadas por Funaro, como Viscaya e Dallas.

Defesas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que não conhece e nunca teve nenhum tipo de relacionamento com Henrique Constantino, um dos donos da Gol Linhas Aéreas, Henrique Constantino. Em colaboração premiada, Constantino citou Maia como recebedor de “benefício financeiro” por meio da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear).

Maia disse que Constantino está mentindo e que esse será “mais um” dos casos de investigação arquivada. “Nunca me pagou nada, isso é mentira dele. Não tem como provar e vai ser mais um inquérito arquivado na justiça brasileira”, afirmou Maia, ao chegar para um jantar com empresários e investidores estrangeiros organizado pelo Grupo Safra, em Nova York.

“Nunca tive relação com ele, nunca tive nenhum benefício deles. Como outras delações que já foram arquivadas, como da Odebrecht, essa vai ser arquivada também”, complementou o presidente da Câmara.

Maia disse que não conhece o empresário e que vai dar explicações à Justiça com “a maior tranquilidade do mundo”. “Nunca falei com ele na minha vida”, afirmou.

A informação sobre a citação a Maia consta de um trecho de decisão desta segunda-feira, 13, do juiz responsável pelo caso, Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara Criminal da Justiça Federal do Distrito Federal. O trecho em questão foi tarjado no documento divulgado pela Justiça Federal.

Na colaboração, Constantino também afirmou ter ouvido pedido de propina de Michel Temer, então vice-presidente, e dos deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN).

Em nota, o criminalista Eduardo Carnelós afirma que “a Defesa do ex-presidente Michel Temer foi surpreendida com a divulgação de notícia sobre delação feita em fevereiro por empresário que o acusaria de práticas ilícitas.

Mesmo sem ter acesso aos termos da tal delação e do depoimento prestado pelo delator, é fundamental dizer quão estranha soa a divulgação nesta data, véspera de julgamento de pedido de liminar em habeas corpus pelo STJ. Fica evidente o propósito de constranger os ministros que decidirão amanhã.

Ao que se noticia, parte do relato feito pelo novo delator premiado estaria fundada na palavra de outro delator, que nunca esteve com Michel Temer, e cuja credibilidade é nenhuma.

De qualquer forma, desde já Michel Temer reitera que nunca cometeu crimes de nenhuma natureza, e repele essa prática odiosa que se usa para persegui-lo judicialmente, sempre com base em delações de quem se beneficia com os relatos mentirosos que faz, os quais são vazados propositalmente para prejudicar Temer.

É preciso dar um basta a tantos e tão ousados abusos, perpetrados por aqueles que têm o dever de zelar pelo cumprimento da lei, mas ao contrário disso a violam.”

A defesa de Henrique Alves afirmou que “as afirmações de Henrique Constantino são absolutamente infundadas. Henrique Eduardo Alves sequer o conhece, não tendo jamais conversado ou se reunido com ele”.

O advogado Daniel Gerber, que representa Marco Maia esclarece em nota que seu cliente “Desconhece a acusação e está sempre ao dispor das autoridades competentes para esclarecimento sobre a lisura de seu agir”.

Continue lendo

Corrupção

Michel Temer se entrega à PF para cumprir prisão de novo

Publicado

em

Temer se entregou à PF nesta quinta-feira Foto: Folhapress/Aloisio Mauricio

O ex-presidente Michel Temer (MDB) se entregou à Polícia Federal na tarde desta quinta-feira (9), em São Paulo. Ele se apresentou à Justiça para cumprir prisão novamente, após ter seu habeas corpus revogado pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nesta quarta (8).

O comboio com o emedebista saiu da casa dele, no bairro de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, por volta das 14h40, e chegou à sede da PF, na Lapa, às 15h.

Continue lendo

Destaques

Social Media Auto Publish Powered By : XYZScripts.com