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Corrupção

Dirceu tem até 16h desta sexta para se apresentar à PF

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

O juiz da Lava-Jato, Luiz Antonio Bonat (13ª Vara Federal de Curitiba), determinou que o ex-ministro José Dirceu se apresente até às 16h desta sexta-feira (17/5), para o cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses de prisão. O petista tem que se apresentar à Polícia Federal no Paraná, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preso, cumprindo pena de 8 anos e 10 meses no caso triplex. O defensor, Roberto Podval, já afirmou que ele vai se entregar.

A decisão de Bonat segue determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que rejeitou o derradeiro recurso do petista contra condenação e determinou “a imediata expedição de ofício ao MM. Juiz Federal para que inicie a execução provisória da pena”.

“Por fim, expeça-se, conforme determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mandado de prisão em face de José Dirceu de Oliveira e Silva, para início do cumprimento provisório da pena, e encaminhe-se à autoridade policial para cumprimento”, determinou.

Segundo o magistrado, a defesa já havia se antecipado e pedido “autorização para que o condenado possa se entregar na SR/PF/PR tão logo seja expedido o mandado de prisão”.

“José Dirceu de Oliveira e Silva deverá apresentar-se até as 16:00 do dia 17/05/2019 perante a SR/PF/PR. Detalhes da entrega devem ser acertados com a autoridade policial responsável pelo cumprimento do mandado de prisão. Não havendo acerto para entrega voluntária, a autoridade policial deverá comunicar o Juízo”, anotou.

“Como sempre José Dirceu respeitará a decisão e se entregará espontaneamente”, afirma o criminalista, defensor de Dirceu.

STF o colocou em liberdade 

Já condenado em uma primeira ação da Lava-Jato a 30 anos, nove meses e 10 dias de reclusão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertinência a organização criminosa, Dirceu encontra-se em liberdade por decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que concedeu habeas corpus a ele para que a prisão não se dê antes do esgotamento da análise de recursos.

Também recorreram por meio de embargos infringentes neste outro processo e tiveram o pedido negado pelo TRF-4 o irmão de Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, e os sócios da construtora Credencial, Eduardo Aparecido de Meira e Flávio Henrique de Oliveira Macedo.

Segundo o Tribunal, o caso envolveu o recebimento de propina em contrato superfaturado da Petrobras com a empresa Apolo Tubulars, fornecedora de tubos para a estatal, entre 2009 e 2012.

Parte dos valores, que chegaram a R$ 7.147.425,70, foi repassada a Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, e parte a Dirceu, segundo a Lava-Jato.

Para disfarçar o caminho do dinheiro, o ex-ministro e Luiz Eduardo teriam usado a empresa Credencial para receber valor de cerca de R$ 700 mil, “tendo o restante sido usado em despesas com o uso de aeronaves em mais de 100 voos feitos pelo ex-ministro”.

A condenação dos réus foi confirmada pelo tribunal em 26 de setembro do ano passado.

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Corrupção

Cabral intermediou caixa dois para Paes e Lindbergh

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Foto: Reprodução / *Folhapress

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) afirmou nesta segunda-feira (1º) que ajudou na arrecadação de caixa dois de campanha eleitoral do ex-prefeito Eduardo Paes (DEM) e o ex-senador Lindbergh Farias (PT). A declaração foi dada em interrogatório ao juiz Marcelo Bretas na ação penal que apura o pagamento de propina pelo empresário Arthur Soares, dono de empresas de prestação de serviço.

Cabral confessou que recebeu uma mesada entre R$ 200 mil e R$ 300 mil nos dois primeiros anos de mandato à frente do governo estadual (2007 e 2008). Nos anos seguintes, a remessa se tornou mais instável em razão das dificuldades da empresa com os pagamentos do estado, relatou o emedebista.

Nesse período, segundo o ex-governador, Soares atendeu a seu pedido para ajudar as campanhas de Paes à prefeitura, em 2008, e Lindbergh ao Senado, em 2010.

– Em 2008 o convenci a ser o maior doador da campanha de Eduardo Paes. E ele foi. Deu R$ 6 milhões para a campanha. Em 2010, deu uma ajuda ao Lindbergh Farias. Ajuda significativa, entre R$ 5 [milhões], R$ 6 milhões – disse Cabral.

A contribuição a Paes já havia sido mencionado por Cabral em depoimento prestado em fevereiro, o primeiro em que adotou a nova postura de confessar os crimes que lhe são atribuídos.
Na ocasião, ele havia dito que o valor destinado ao ex-prefeito pelo empresário era de cerca de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões.

Cabral disse que Soares por muito tempo se queixou de não ter obtido retorno em contratos no município. O empresário foi depois beneficiado na gestão Paes por contratos na área de saúde e no Centro de Operações.

– Muito dos contratos da prefeitura eram com OSs (organizações sociais de saúde). E isso excluía o Arthur. Por isso teve essa dificuldade até encontrar a solução no Centro de Operações. O Arthur era muito educado, mas muito pragmático. Ele deixava muito claro [a contrariedade] – afirmou ele.

Cabral já foi condenado em nove processos da Lava Jato, acumula 198,5 anos em condenações e responde a um total de 32 ações penais, 30 relacionadas à operação. Ele é acusado de cobrar 5% de propina sobre os grandes contratos do estado e está preso desde o fim de 2016.

Procurado, Eduardo Paes afirmou que não comentaria o caso. Em fevereiro, ele negou as acusações e afirmou em nota que “todos os valores recebidos durante a campanha em 2008 foram devidamente declarados na justiça eleitoral, sendo todos aprovados.”

A reportagem ainda não conseguiu contato com Lindbergh Farias.

 

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Eduardo Cunha é transferido para prisão do Rio de Janeiro

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Foto: Reprodução / Fonte: Pleno News

Nesta sexta-feira (31), o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha mudou de presídio. Ele saiu de Pinhais, no Paraná, às 8h e segue para o Rio de Janeiro. Cunha ficou detido durante dois anos e sete meses no Complexo Médico Penal (CMP) na Região Metropolitana de Curitiba.

Agora, após uma decisão da Justiça do Rio de Janeiro, ele continua o cumprimento da pena no complexo carcerário de Bangu 8. O Ministério Público do Paraná chegou a se manifestar contrariamente, prevendo que o ex-deputado poderia usar a influência política para novos crimes.

Porém, o juiz Ronaldo Sansone Guerra entendeu que a transferência ajuda na ressocialização do preso.

Cunha foi condenado, primeiramente, a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em novembro de 2017, porém, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) diminuiu a pena de Cunha para 14 anos e 6 meses. Ele foi preso pela Operação Lava Jato.

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José Dirceu e Eduardo Cunha dividem cela na prisão da Lava-Jato

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

O ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB) dividem a mesma cela em uma ala nova no Complexo Médico Penal de Pinhais, nos arredores de Curitiba, a prisão da Lava-Jato.

Dirceu chegou a Pinhais, no sábado (18/5), transferido da Superintendência da Polícia Federal, onde se havia apresentado, na noite de sexta (17/5), para cumprir pena de 8 anos e dez meses de reclusão em processo por corrupção passiva e lavagem de dinheiro de contratos da Petrobras.

Cunha já está na casa desde outubro de 2016. Ele acumula, por enquanto, duas condenações. Uma de 15 anos e quatro meses imposta pelo ex-juiz Sergio Moro por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no âmbito de contrato da estatal petrolífera para exploração do campo de Benin, na África, em 2011 – reduzida para 14 anos e seis meses pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4).

Em outro processo, o ex-deputado pegou 24 anos, sentença aplicada pelo juiz Vallisney de Oliveira Souza, de Brasília, por desvios na Caixa.

Outros quatro prisioneiros ocupam a mesma cela de Dirceu e Cunha. Ao todo, na “ala nova” estão cerca de 40 prisioneiros da Lava-Jato, entre eles o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, o ex-senador Gim Argello e o ex-diretor da Dersa paulista Paulo Vieira de Souza, apontado como operador do PSDB.

Dirceu já passou uma temporada em Pinhais. Foi solto enquanto aguardava o julgamento de todos os recursos a que tinha direito, no âmbito do TRF-4, o Tribunal da Lava-Jato.

Na semana passada, o Tribunal negou embargos do ex-ministro e ordenou sua prisão. Na quinta, 16, o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13.ª Vara Criminal Federal de Curitiba, deu prazo até às 16 horas da sexta, 17, para Dirceu se entregar na PF em Curitiba.

O ex-ministro viajou de carro, de Brasília a Curitiba. Chegou à PF com um atraso de cinco horas e meia. Eram 21h30 da sexta quando se apresentou. No sábado foi transferido para Pinhais, a prisão da Lava-Jato.

Antes de se entregar, em mensagem à militância petista gravada na quinta, 16, à noite, ele avisou. “O vulcão já entrou em erupção.” “Eu me preparei para isso. Vou ler mais, manter a saúde, manter o contato”.

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