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Política

Disputa trava definição de titular do Meio Ambiente

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Embate entre núcleos político e militar adia e dificulta escolha de nome para a pasta, que terá novo perfil e dará o contorno final ao Ministério de Bolsonaro

 

Leonencio Nossa e Giovana Girardi/ O Estado de S.Paulo

Uma disputa entre os núcleos político e militar do futuro governo de Jair Bolsonaro e a intenção de dar um novo perfil ao Ministério do Meio Ambiente têm dificultado a escolha do nome do ministro que irá comandar a pasta. Nesta terça-feira, 4, Bolsonaro voltou a adiar a definição. Ele pretende indicar um nome que faça uma “sinergia” com o setor ruralista com o argumento de que existe no País uma “indústria de multas” ambientais.

Num encontro com deputados do MDB em Brasília, Bolsonaro disse que há “muita coisa em jogo” nessa área e a pasta será a última das 22 que terá seu titular anunciado.

 Além do Meio Ambiente, o presidente eleito ainda não definiu o futuro ministro dos Direitos Humanos, Família e Mulheres, que poderá ficar com o setor evangélico.
 Para tentar destravar a indicação do ministro do Meio Ambiente, Bolsonaro teve uma série de encontros nas duas últimas semanas. As reuniões provocaram especulações, convites recusados e descartes de nomes. Para auxiliares do presidente eleito, há quase um consenso de que o ministério deve ser uma espécie de “secretaria” da pasta da Agricultura.

Um sinal de desavença entre os vários núcleos que apoiam Bolsonaro está no fato de que há pelo menos dois grupos trabalhando em propostas para a área ambiental. Na equipe de transição, há o GT de ambiente, ligado ao núcleo militar, liderado pelo biólogo Ismael Nobre. Mas há também uma outra equipe, coordenada pelo agrônomo Evaristo de Miranda, da Embrapa, que, a convite de Onyx Lorenzoni – futuro ministro da Casa Civil –, elabora um diagnóstico sobre o funcionamento da pasta a fim de propor a sua reformulação.

Miranda foi um dos primeiros nomes cotados para a pasta, mas já afirmou diversas vezes que não aceitaria o convite por questões pessoais. Ao Estado, disse que espera poder contribuir mais com o futuro governo como pesquisador.

Seu nome também não agrada aos militares e é contestado por uma boa parcela da comunidade acadêmica, em especial por cientistas que trabalham com inteligência territorial e georreferenciamento de dados mesmo dentro da Embrapa.

Na prática, enquanto o grupo político da transição busca mais espaço e um nome alinhado a seus interesses, os militares tentam exercer seu poder de veto.

Delegado

 Nesta terça-feira (4), Bolsonaro conversou por telefone com o delegado Alexandre Silva Saraiva, superintendente da Polícia Federal no Amazonas. A entrada de Saraiva na lista de cotados evidenciou, para integrantes da equipe de transição, que o trabalho do Ibama de combate às máfias que atuam na Amazônia não necessariamente será esvaziado.

Militares da reserva próximos a Bolsonaro, porém, têm defendido a escolha de um general, mas a proposta não foi bem vista na transição. Também estão na lista de cotados o advogado Ricardo Salles, ex-secretário de Meio Ambiente do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e filiado ao Novo, e o engenheiro agrônomo Xico Graziano, ligado a lideranças tucanas.

O vínculo de Graziano com o PSDB desagrada a parte da equipe de transição. O núcleo militar chegou a divulgar cópias da capa de uma revista da época do governo Fernando Henrique Cardoso com Graziano em destaque. Já o nome de Salles é defendido pelo deputado estadual eleito por São Paulo Frederico D’Avila (PSL), ligado ao setor do agronegócio.

Na falta de consenso, o nome de Ismael Nobre apareceu como uma alternativa. Nobre foi sugerido pelo grupo de trabalho da área. Um documento com as visões dele para a pasta chegou a ser elaborado. Para ele, a pasta passaria a ser do meio ambiente e do desenvolvimento sustentável, promoveria “sintonia” entre agricultura e ambiente, um “licenciamento eficiente e fim da indústria das multas”.

Recuo. Logo após a eleição, Bolsonaro disse que pretendia fundir as pastas da Agricultura e do Meio Ambiente. Foi uma sinalização a ambientalistas que o futuro governo poderia esvaziar o ministério que controla o Ibama e o ICMbio, órgãos fiscalizadores – uma promessa que Bolsonaro reiterou em encontro com fazendeiros e líderes ruralistas durante a campanha. Diante da reação negativa de setores exportadores, que temiam um desgaste da soja e da carne no exterior, Bolsonaro recuou e decidiu manter a pasta.

Na semana passada, o general Augusto Heleno, futuro ministro do Gabinete de Segurança Institucional, procurou ruralistas de São Paulo para receber indicações. Ele consultou ainda entidades da área sobre Ricardo Salles.

Na quarta-feira passada, o advogado esteve na sede do governo de transição para conversar com Bolsonaro. O presidente eleito pediu que ele permanecesse em Brasília até o dia seguinte. O convite, porém, não foi formalizado.

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Política

‘Espinha dorsal’ da reforma da Previdência não sofrerá modificações, diz Marinho

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Secretário especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho Foto: Cleia Viana /Câmara dos Deputados

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse nesta segunda-feira, 22, que o texto da reforma da Previdência poderá sofrer modificações na votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas que as mudanças não implicarão em impacto fiscal e nem mexerão na “espinha dorsal” do projeto. “O mérito iremos discutir oportunamente na comissão especial”, afirmou.

Marinho falou rapidamente com a imprensa após deixar o edifício sede do Ministério da Economia, em Brasília.

Segundo ele, depois do adiamento da última terça-feira, o projeto será votado na terça, 23, na CCJ. “A informação que eu tenho dos líderes é que amanhã será votado, inclusive do presidente da CCJ (deputado Felipe Francischini, PSL-PR) e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).”

De acordo com o secretário, a maior parte dos partidos “alinhados” com a reforma está convencida da necessidade de que a etapa da CCJ seja ultrapassada.

Ele evitou entrar em detalhes do projeto que será votado na terça-feira e disse que está conversando com deputados por telefone, já que muitos ainda não estão em Brasília. “Posso falar do projeto quando o acordo for efetivamente fechado”, completou.

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Política

Amanhã CCJ retoma análise do parecer da reforma da Previdência

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados retomará nesta terça-feira (23) a análise do parecer do relator da reforma da Previdência, Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). Pressionado por partidos da base governista, o parlamentar pode apresentar uma complementação ao parecer.

“O que estamos procurando trabalhar é a construção de um consenso, que permita discutir um texto final que atenda aos interesses da sociedade brasileira sem que haja uma desidratação no texto proposto pelo governo. Estamos estudando ainda. São 13 relatórios em apartado que foram feitos”, disse Freitas, após a sessão de quarta-feira (17) em que estava prevista a votação do parecer.

A previsão inicial era votar o relatório sobre a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/19 na semana passada, mas sessões tumultuadas inviabilizaram a votação. Em uma delas, a proposta de reforma chegou a ser discutida por mais de 12 horas no colegiado.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que o Palácio do Planalto não faz o cálculo de quantos votos teria na comissão, mas garantiu que já reúne a quantidade mínima para o prosseguimento da proposta na Câmara. “Nós temos os votos necessários, temos 43 votos. A gente vai passar isso [na CCJ]”, disse.

Na quarta-feira (17), o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confirmou que o governo aceitou negociar a reforma da Previdência para facilitar a aprovação do texto na CCJ da Câmara. Ele deu a declaração após se reunir com deputados do PP, do PRB e do PSL.

“Tivemos uma primeira conversa com membros de vários partidos, que têm algumas restrições ao projeto como ele se encontra. Iniciamos um diálogo, mas não existe meio acordo. O acordo tem que ser feito por inteiro. Vamos continuar a conversar”, declarou o secretário.

Segundo Marinho, o governo e os líderes da base aliada pretendem fechar o acordo até esta segunda-feira (22), para votação no dia seguinte. “Se o acordo for celebrado até sexta-feira (19) ou segunda-feira (22), na terça-feira (23) a votação se dará sem obstrução e seguiremos para a comissão de mérito.”

Após a sessão da última quarta-feira, o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que o parecer do relator não estava pronto para ser votado na CCJ. “É um texto muito cruel com a maioria da população brasileira. Ou o governo muda o texto, ou ele será derrotado na CCJ”, afirmou Molon.

Tramitação

Neste momento, cabe ao colegiado apenas a análise sobre a admissibilidade do texto. Dessa forma, os parlamentares analisarão se a proposta não fere nenhum dispositivo da Constituição Federal.

Caso seja aprovada, a medida segue para análise de uma comissão especial e terá o prazo de 40 sessões do plenário para aprovar um parecer. Somente nessa comissão poderão ser apresentadas emendas, ou seja, sugestões de alterações ao texto, com o mínimo de 171 assinaturas de deputados cada uma, no prazo de dez sessões do plenário.

Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa ter o apoio de 308 deputados em dois turnos de votação nominal.

Regras

Pela proposta do governo, a idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com no mínimo 20 anos de contribuição. A idade mínima subirá a partir de 2024 e, a cada quatro anos, considerando a expectativa de vida do brasileiro. Atualmente, a legislação estabelece os mesmos 65 anos para homens e 60 para mulheres, com o mínimo de contribuição de 15 anos.

A proposta também prevê o fim da aposentadoria por tempo de contribuição, que hoje pode ser concedida após 35 anos para homens e 30 para mulheres.

O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. Segundo o governo federal, a medida visa a conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios.

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Polícia Federal quer prorrogar inquérito sobre atentado contra Bolsonaro

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Jair Bolsonaro ao ser atingido por facada em Juiz de Fora, em 6 de setembro de 2018 - AFP

A Polícia Federal (PF) pedirá uma prorrogação de 90 dias do inquérito sobre o atentado a faca contra o presidente Jair Bolsonaro ocorrido em setembro de 2018, durante a campanha eleitoral. A solicitação deve ser feita nesta terça-feira (23). A informação foi revelada hoje (22) pelo portal de notícias “G1”, que afirmou que o novo prazo servirá para investigar pessoas próximas ao autor do ataque, Adélio Bispo de Oliveira, que mantiveram contato com ele nos últimos anos.

No entanto, segundo a conclusão inicial do processo, o homem teria agido sozinho. Ainda de acordo com o site, o caso, comandado pelo delegado Rodrigo Morais, da Superintendência da PF em Minas Gerais, deve ser encerrado até o término do novo prazo. Bolsonaro foi atingido por uma facada no dia 6 de setembro do ano passado quando fazia campanha em Juiz de Fora. Adélio foi detido em flagrante e permanece na prisão. Se for condenado, ele pode pegar de três a 10 anos de cadeia. Entretanto, pode ter sua pena reduzida devido a transtornos mentais apontados em laudos médicos.

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