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SANTARÉM

Documento assinado por empresários de ônibus põe em dúvida acordo aprovado pela justiça de Santarém

Foto: Reprodução / Fonte: O Estado Net

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Um documento assinado pelo presidente do Sindicato das Empresas de Transportes Públicos de Santarém e Belterra (Setrans), Mário Jorge Gomes Borges, pelo empresário Edinaldo Ferreira Veras e pelo advogado Everson Patrick da Silva Veras, foi encaminhado no último dia 11, ao Ministério Público do Estado do Pará (MPE), à Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Santarém, ao Conselho Municipal de Transporte de Santarém, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e à Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT), criticando a decisão da Sexta Vara Empresarial de Santarém, que homologou proposta de acordo entre a Prefeitura de Santarém e a empresa que venceu a licitação para o serviço de transporte coletivo nu municipio. O documento enumera uma série de denúncias contra o novo sócio da empresa Resende e Batista Ltda., que agora chama-se Monte Cristo Ltda., o empresário Marcio Antonio Pamplona Lassance Cunha.

A denúncia é a mais recente tentativa do sindicato de tentar frear o processo de licitação do serviço transporte público do município, que está na esfera judicial. O documento questiona o acordo intermediado pelo juiz Valdeir Salviano, 6ª Vara Empresarial da Comarca de Santarém, durante a audiência de conciliação realizada no último dia 1º deste mês. Na ocasião, ficou acertado que até o fim deste mês, a empresa apresentará o comprovante de aquisição de 110 ônibus que vão atender os usuários do serviço de transporte coletivo da cidade e o cronograma para o início da operação do serviço. Os denunciantes questionam os termos desse acordo e cobram providências para o que eles chamam de ‘tentativa de ludibriação acometida no acordo pelo suposto novo sócio da empresa’. O documento põe em dúvida a boa fé do juiz e do promotor que intermediaram o acordo ao lançar dúvidas e suposições sobre o processo.

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No documento que contém quase 40 páginas, os representantes do Setrans lembram que o novo sócio propôs a entrega de uma frota de ônibus 0 km, 100% elétricos, comprovando a sua aquisição, no próximo dia 30, e que já operou em Itajaí (SC), Farroupilha (RS) e, principalmente no Rio de Janeiro (RJ), especificamente no BRT do Rio. Além disso, a denúncia diz ainda que o empresário informou ser proprietário da empresa STARBUS e que possui pela empresa um imóvel no Rio de Janeiro orçado em R$ 280 milhões, sendo esta garantia dada por ele na apresentação do novo acordo. Porém, afirmam os denunciantes, foram constatadas tentativas de ludibriar o município e a própria justiça, alegando que o empresário teria faltado com a verdade durante a audiência com o juiz.


Ainda segundo essa denúncia, o Setrans afirma que há forte suspeita que o novo sócio, o empresário Marcio Antonio Pamplona Lassance Cunha, não tem aporte financeiro, nem patrimônio para satisfazer eventual débito contratual.


No documento, os denunciantes dizem que foram feitas pesquisas no CPF do empresário e diligências cartorárias pelo site oficial dos cartórios denominado ‘Registradores’, na cidade sede da empresa e do novo sócio e que não foi localizado nenhum bem imóvel em nome do titular ou da empresa STARBUS. Além disso, nessa pesquisa, também foram encontrados protestos no CPF do empresário. A denúncia também afirma ser mentirosa a operação de empresas ligadas ao empresário nas cidades mencionadas por ele durante a audiência, que ligações e e-mails enviados para essas localidades ninguém nunca ouviu falar da empresa STARBUS e nem do empresário Marcio Antonio Pamplona Lassance.


“Com base nos dados das pesquisas realizadas, é de se suspeitar: como o novo sócio sem bens e sua pequena empresa irão garantir a multa milionária prevista no contrato administrativo de R$ 1 bilhão e 50 milhões de reais? O novo sócio mentiu sobre a existência do imóvel alegado em audiência? Mentiu sobre sua operação em Farroupilha/RS? É de se constatar a ausência de zelo nas tratativas com o sócio em audiência, uma vez que põe-se em suspeita a idoneidade financeira do referido e sua empresa de consultoria. Não teria a Prefeitura de Santarém e o Ministério Público se precipitado em seu acordo com a Monte Cristo Ltda., que já inadimpliu com as suas obrigações outrora?”, questionam os autores da denúncia.

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