Juntos, dois ex-prefeitos de Ipixuna do Pará terão de devolver ao Município mais de R$ 15 milhões. É que o plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) não aprovou as prestações de contas de gestão de 2012 de Evaldo Oliveira Cunha e José Orlando Freire, devido a graves irregularidades. Evaldo Cunha foi multado em mais de R$ 54 mil e terá de devolver ao cofre municipal R$ 7.356.770,58, acrescidos de juros e correção monetária.

Já o ordenador de despesas José Orlando Freire foi multado em mais de R$ 32 mil e terá de devolver ao Município R$7.919.286,33 devidamente corrigidos. Ambas as devoluções devem ser feitas, no prazo legal de 60 dias, sob pena de os dois ordenadores de despesas terem bens e contas bancárias bloqueados, para garantir o ressarcimento ao erário.

CONTAS DE GOVERNO

Em outro julgamento, o plenário emitiu parecer prévio contrário à aprovação das prestações de contas de governo de 2012 de Evaldo Oliveira Cunha e José Orlando Freire, pela Câmara Municipal de Ipixuna do Pará, devido a graves irregularidades, como o não cumprimento de normas constitucionais. Eles foram multados, cada um, em cerca de R$ 10.000,00.

Cópias dos autos das contas de gestão e de governo serão enviadas ao Ministério Público Estadual (MPPA) para as providências que julgar cabíveis.

As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 28 de março. O Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) acompanhou o TCM-PA em suas decisões. Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no site www.tcm.pa.gov.br