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Dois ex-prefeitos de Ipixuna do Pará terão de devolver mais de R$15 milhões ao Município

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Plenário do TCM também multou ex-prefeito Evaldo Cunha

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Em São Miguel do Guamá, condutor de balsa irregular é preso em flagrante

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

Policiais civis prenderam em flagrante, nesta terça-feira (09), em São Miguel do Guamá, nordeste do Estado, Admilson Silva Sidônio, por crime de atentado contra a segurança do transporte marítimo. Ele pilotava uma balsa que transportava seixo. A equipe da Delegacia de São Miguel do Guamá constatou que a embarcação estava com documentação vencida e os tripulantes não possuíam habilitação para conduzi-la. Em decorrência dos fatos, a balsa foi apreendida e o condutor foi preso.

Conforme o delegado Edson Azevedo, da Delegacia de São Miguel do Guamá, a balsa teria encostado na ponte no momento em que o piloto manobrava embaixo da estrutura que liga a cidade de São Miguel do Guamá ao município de Irituia, na mesma região. Na ocasião, os policiais civis verificaram que o responsável pela balsa não possuía a habilitação técnica necessária para pilotar a embarcação.

Segundo apurou o delegado, na balsa estavam, além do piloto, três tripulantes – um prático, um marinheiro de máquinas e um cozinheiro. O seixo transportado na embarcação foi extraído no município de Irituia, e estava sendo levado para a cidade de Barcarena. A balsa pertence a uma firma particular. O piloto foi apresentado na Delegacia para responder pelo crime de atentado contra segurança de transporte marítimo, com base no artigo 261 do Código Penal.

O delegado informou ainda que técnicos do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) foram acionados para avaliar as condições da ponte, já que, segundo moradores da região, a balsa teria encostado em um dos pilares. A Capitania dos Portos foi acionada para fazer o trâmite referente à ilegalidade da documentação da embarcação.

Policiais civis da Dema (Divisão Especializada em Meio Ambiente) foram até São Miguel do Guamá verificar as responsabilidades cíveis, administrativas e criminais a respeito da carga de seixo transportada na balsa.

Por Walrimar Santos

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Defensoria Pública irá atualizar dados à Alepa

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Pará irá convidar a defensora pública geral do Estado, Jennifer Rodrigues, para prestar informações atualizadas sobre o funcionamento da instituição, que desde a sua criação busca sua emancipação econômica e financeira para atender e defender a população mais carente, portanto mais vulnerável do Estado.

Vista como o “primo pobre” do Ministério Público e do Tribunal de Justiça – os três órgãos formam o tripé da Justiça -, a defensoria recebe o menor repasse da receita líquida do Estado: apenas 1,64% do orçamento contra 5,15% para o MPPA e 9,76% para o TJPA. Em cifras, são cerca de R$ 100 milhões para a DPPA contra R$ 528,9 milhões para o Ministério Público Estadual e aproximadamente R$ 1 bilhão para o tribunal.

Presidente da Comissão de Finanças da Alepa, o deputado Júnior Hage (PDT) defende maior equilíbrio no tripé da Justiça e, novamente, vai tentar aumentar o percentual da Defensoria no orçamento do Estado, numa saga que ele tem enfrentado desde que assumiu no parlamento sem nenhum êxito até agora.

“Estamos chamando a defensora pública geral, Jennifer Rodrigues, para vir aqui com sua equipe trazer os números atualizados pra gente propor esse equilíbrio. Ninguém vai tentar buscar a equidade porque não pode. O Poder Judiciário tem uma estrutura gigantesca, o Ministério Público também, mas temos que buscar uma solução”, pondera Júnior Hage.

A proposta do pedetista é de que TJPA e Ministério Público abram mão de um pequeno percentual em favor da defensoria, que, segundo o deputado, tem um déficit de pelo menos R$ 12 milhões em caixa, o que impede a contratação de mais defensores públicos e bacharéis em Direito, para assessorar os defensores e, assim, agilizar os processos.

A dificuldade está em convencer os dois órgãos a ceder o percentual. Em 2017, Júnior Hage ainda apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aumentando para 1,80% o repasse para a DPPA, a partir de uma pequena diminuição no índice do TJPA e MPPA. A emenda foi subescrita por 23 deputados, mas na hora da votação  muitos retiraram o apoio e a proposta foi derrubada.

“O Estado precisa ter dinheiro para investir em obras, na educação, na saúde. Nós não podemos permitir que ele tire mais R$ 12 milhões ou R$ 13 milhões ou R$ 14 milhões, o que seja, para a defensoria já tendo um montante tão grande para os outros poderes”, aponta o presidente da CFFO.

É “bom lembrar”, diz Júnior Hage, que a DPPA ganhou sua autonomia financeira “por conta da Assembleia Legislativa, que diminuiu o seu percentual passando-o para a Defensoria Pública. Então seria muito mais do que justo que os outros fizessem um gesto também de passar uma pequena, uma ínfima parcela do seu orçamento para a instituição”, sugere o parlamentar.

Menos para os mais carentes

O ideal para a DPPA é que o repasse pelo orçamento chegue a 3%, o que parece muito longe de acontecer. Quem mais perde com isso é a população de baixa renda, que não pode pagar advogado e recorre à defensoria para garantir seus direitos. A confiança no órgão é tanta que pesquisa realizada em 2017 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revelou que 74,1% dos brasileiros consideram a Defensoria Pública o segundo órgão mais confiável do País, perdendo apenas para as forças armadas, sendo para 92,4% da população a instituição mais importante do Brasil.

Mas a exemplo do que ocorre em todo o País, faltam defensores no Pará bem como servidores para dar apoio. Segundo a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, o Pará precisaria de 626 defensores para atender, a contento, todas as comarcas do Estado. Hoje, são apenas 256.

Segundo a defensora pública geral, Jennifer Rodrigues, em 80 comarcas não há defensores, como é o caso de Itupiranga, para o qual o deputado Chamon (MDB) solicitou esta semana um defensor, em requerimento aprovado pela Alepa.

Em Parauapebas, atendimento é normalizado

Parauapebas está entre os municípios onde a defensoria quase entrou em colapso no início deste ano por falta de pessoal, já que por força de decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi obrigada a devolver os servidores municipais cedidos à instituição para os órgãos de origem.

Com isso, a instituição precisou suspender o atendimento aos novos casos. Mas agora já está tudo normalizado, informa a coordenadora do Núcleo Regional da DPPA em Parauapebas, Kelly Soares. Por semana, no município, a defensoria está fazendo uma média de 75 agendamentos iniciais. E de oito a dez atendimentos de urgência, por dia.

Contudo, o trabalho tem exigido muito esforço da instituição: dos seis defensores que contava, um foi designado para Xinguara este ano. E o número de servidores caiu de 19 para 11. Perseverante, Kelly Soares diz que vai permanecer em luta constante para melhorar o atendimento do órgão.

Por Hanny Amoras – correspondente do Blog em Belém

Foto: Ozéas Sousa (Ascom/Alepa)

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Ex-prefeito de Curuçá é multado em R$ 18 mil e terá de recolher R$ 1,4 milhão aos cofres do Município

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Na foto, reproduzida do Blog do Barata, Fernando Cabral Cruz, que foi condenado pelo TCM, com o prefeito de Altamira, Domingos Juvenil

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