Conecte-se Conosco

Sem categoria

Dória tem direitos políticos suspensos por quatro anos, mas ainda pode recorrer

Publicado

em

Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, sentenciou o ex-prefeito de São Paulo (PSDB) por improbidade pelo uso do slogan para ‘promoção pessoal’; ele só deverá cumprir pena após exauridos os recursos à segunda instância, caso mantida a sentença.

Fabio Leite e Luiz Vassallo/ O Estado de São Paulo (reprodução)

 

Foto: Rafael Arbex / ESTADAO

A juíza Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, da 11.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, condenou o ex-prefeito de São Paulo e candidato ao governo do Estado, João Doria (PSDB), por improbidade administrativa e impôs ao tucano a suspensão dos direitos políticos por quatro anos.

Marisa Monte e Arnaldo Antunes cobram R$ 220 mil de Doria na Justiça

A sentença ocorreu no âmbito de ação em que ele é acusado de suposta ‘promoção pessoal’ com o uso do slogan ‘SP Cidade Linda’ durante sua gestão na Prefeitura da capital (2017-2018). Por ser de primeiro grau, cabe recurso contra a decisão. Ele só deverá cumprir pena após exauridos os recursos à segunda instância, caso a condenação seja mantida.

Juíza impõe multa de R$ 200 mil e põe Doria no banco dos réus por ‘Acelera SP’

Por meio de nota, Doria afirmou que irá ‘recorrer da decisão e está confiante que ela será revertida’. “É importante ressaltar que uma ação popular anterior, com as mesmas alegações, foi analisada pela Justiça e não acatada. A publicidade do Programa Cidade Linda, portanto, foi considerada correta”.

Documento

A magistrada também determinou a proibição de contratar com a Administração ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos e ainda cobrou a ‘devolução integral dos prejuízos causados ao erário público municipal, consistentes nos valores gastos com campanhas, veiculações publicitárias e confecção de vestuário e materiais diversos com o slogan ‘SP Cidade Linda’ e ao ‘pagamento de multa civil correspondente a 50 vezes o valor da sua remuneração à época dos fatos (R$ 24,1 mil), devidamente atualizada’.

TJ anula mudança de secretarias feita pela gestão Doria

Doria também foi condenado ao ‘pagamento de multa punitiva equivalente a dez salários mínimos pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça’ – ela se refere ao suposto descumprimento de decisões judiciais que proibiram o tucano de usar o slogan ‘SP Cidade Linda’ em fevereiro deste ano, por meio de liminar concedida pela juíza na ação movida pelo Ministério Público de São Paulo.

Doria é condenado a pagar multa de R$ 9,5 mil por usar marca Cidade Linda

A ação de improbidade foi proposta em janeiro deste ano pelo promotor de Justiça Wilson Tafner, da Promotoria do Patrimônio Público. Ele acusou Doria de obter vantagem indevida, enriquecimento ilícito e provocar dano ao erário ao gastar pelo menos R$ 3,2 milhões de recursos do orçamento de publicidade da Prefeitura da capital para fazer ‘promoção pessoal’ com propagandas do programa de zeladoria urbana ‘SP Cidade Linda’ no rádio e na televisão.

“Não se pode olvidar também que tais condutas do réu se iniciaram em 2017, período que antecede o presente ano eleitoral e que, em abril de 2018, ele se afastou do cargo de Prefeito, anunciando a sua pré-candidatura para o cargo de Governador do Estado de São Paulo, circunstância que corrobora sua intenção de realizar intensa exposição na mídia com vistas à sua promoção pessoal enquanto exerceu as funções de Prefeito, para continuidade na carreira política, em detrimento do princípio da impessoalidade. E se o ocupante de cargo público age com intuito pessoal, em ofensa ao princípio da impessoalidade, a consequência é a quebra da moralidade pública, a ensejar o reconhecimento do ato de improbidade”, “, afirma a juíza na sentença.

Essa foi a primeira ação de improbidade movida contra o prefeito João Doria desde o início do mandato, em janeiro de 2017. Além dessa, o tucano também é réu em outra ação de improbidade movida neste ano pelo promotor Nelson Sampaio, que o acusa de obter ‘promoção pessoal’ com o uso do slogan ‘Acelera SP’, nome da coligação do tucano na eleição a prefeito em 2016 e agora na disputa pelo governo do Estado.

COM A PALAVRA, DORIA

Nota

A decisão anunciada nesta sexta-feira não interrompe a campanha de João Doria. O candidato irá recorrer da decisão e está confiante que ela será revertida.

É importante ressaltar que uma ação popular anterior, com as mesmas alegações, foi analisada pela Justiça e não acatada. A publicidade do Programa Cidade Linda, portanto, foi considerada correta.

Também vale reforçar que não há acusação de desvio de dinheiro público pelo ex-Prefeito, o que revela que sua administração sempre agiu de forma correta.
Conforme já alegado nos autos, não houve em nenhum momento vinculação entre a publicidade oficial da Prefeitura de São Paulo e a figura de João Doria.

Copyright © 2018. A Província do Pará Todos Direitos Reservados . Desenvolvido por Ideia Virtual