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Meio Ambiente

É autorizado no Pará garimpo em áreas protegidas

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Foto: Reprodução / Fonte: DOL 

Agência Nacional de Mineração (ANM) tem liberado projetos de mineração dentro de unidades de conservação (UCs) no Pará, segundo o Ministério Público Federal (MPF), que pede à Justiça a paralisação urgente das atividades de garimpo.

Além do interrompimento da mineração, o MPF pede a suspensão, em 30 dias, das licenças para atividade garimpeira nas UCs, e a proibição de novas autorizações para empreendimentos. A procuradoria também quer que a União e a ANM recuperem as áreas degradas e paguem indenização por dano moral coletivo.

O MPF afirma que há exploração mineral nas Florestas Nacionais (Flona) de Itaituba 1 e 2, e de Trairão. As atividades, que são proibidas em UCs, têm provocado danos à região, como desmatamento e assoreamento de rios, diz a procuradoria.

Reportagem da Folha do ano passado já apontou a presença de retroescavadeiras hidráulicas usadas no garimpo ilegal que causavam degradação em rios da região.

Segundo Hugo Elias Silva Charchar, procurador de República, era comum sequer haver estudos de impacto e um devido processo de licenciamento ambiental nos pedidos, irregularmente aprovados pelos municípios e pela ANM, para exploração mineral dentro das flonas.

“São atividades que trazem um impacto grande e como não há acompanhamento de estudo ambiental mais sério não tem como saber se as empresas ali estão tomando os devidos cuidados”, diz Charchar à Folha.

A ação do MPF ocorre graças a dados levantados pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), órgão responsável pela gestão das unidades de conservação.

Uma nota técnica do instituto mostra que, dentro das flonas de Itaituba 1 e 2, constam 11 lavras disponíveis para exploração, 24 autorizações para pesquisa, 166 requerimentos para lavra e outros 30 pedidos de pesquisa. Considerando só Itaituba 2, em 2015, a ANM (antigo Departamento Nacional de Produção Mineral) concedeu seis autorizações para garimpos de diamante e ouro.

O procurador afirma que a região sofre com pressão por exploração de minérios. Em 2017, uma medida provisória (MP) –e depois um projeto de lei– tentou reduzir a Flona Jamanxin, no Pará. Emendas à essa MP buscavam também diminuir a proteção na Flona de Itaituba 2, segundo a ONG WWF-Brasil.

Questionada pelo MPF se o ICMBio teria sido consultado no processo de autorização da exploração mineral, a ANM disse não ter procurado o instituto porque não competiria “a este órgão este procedimento, e sim ao órgão ambiental licenciador, neste caso a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaituba”.

Segundo Charchar, a afirmação é incorreta e a exploração mineral só poderia ser realizada na Flona caso a atividade fosse autorizada em seu decreto de criação e no planejo de manejo.

Procurada, a ANM afirmou, em nota, que não concede títulos minerários em áreas de floresta nacional e que falhas de comunicação geram as irregularidades apontadas.

“Acontece que os órgãos ambientais podem transformar algumas áreas de unidades de conservação em Florestas Nacionais e essas informações não são passadas imediatamente ao banco de dados da ANM – uma falha na comunicação que, às vezes, permite a concessão de títulos minerários a áreas que passaram a ser indevidas. Assim que a ANM é certificada da criação de novas Florestas Nacionais, ela retifica a outorga do título”, diz a agência.

No entanto, florestas nacionais são unidades de conservação –consideradas como de uso sustentável– e que as Flonas de Itaituba 1 e 2 foram criadas em 1998 e passaram por revisão de seus limites em 2012, e que a Flona do Trairão data de 2006.

Órgãos ambientais, mais especificamente o ICMBio, também não podem alterar a classificação das unidades de conservação, ação que só pode ser feita com justificativa técnica e a partir de leis nos âmbitos federal, estadual ou municipal.

Por isso, quaisquer alterações em unidades de conservação são posteriormente publicadas no Diário Oficial.

A reportagem procurou o Ministério do Meio Ambiente mas não teve resposta até a publicação desta reportagem.

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Meio Ambiente

Por estradas, governo quer reduzir 60 florestas e reservas

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Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente Foto: Reprodução/Twitter Ricardo Salles / Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – A gestão Jair Bolsonaro pretende reduzir mais de 60 unidades de conservação ambiental do País que têm estradas federais, ferrovias, portos e aeroportos dentro de seus limites, segundo avaliação do próprio governo. A redução, conforme a administração federal, tem o propósito de eliminar “interferências” com estruturas existentes e dar “segurança jurídica” para os empreendimentos – sejam estes públicos ou concedidos à iniciativa privada.

Estado apurou que o governo trabalha em um projeto de lei para tratar do assunto. O texto, que está sendo escrito pelo Ministério de Infraestrutura, com apoio da pasta do Meio Ambiente, deve ser enviado nas próximas semanas ao Congresso com a lista das florestas a recortar.

O plano original do presidente era fazer essas alterações de perímetros e categorias de unidades de conservação por meio de decreto presidencial. Bolsonaro ficou publicamente contrariado, porém, após ser informado que essas mudanças só são possíveis por meio de projeto de lei. Ou seja: o governo tem que enviar uma proposta ao Congresso Nacional.

O Estado teve acesso a um ofício que o Ministério da Infraestrutura encaminhou, duas semanas atrás, ao Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), com um levantamento detalhado de cada floresta administrada pelo órgão federal que, em sua avaliação, estaria em conflito com a malha de transporte do país.

No documento, a pasta afirma que, após fazer um diagnóstico da situação, concluiu que “existem 54 unidades de conservação interceptadas por rodovias e ferrovias”, além de outras “37 rodovias e ferrovias que margeiam unidades”. O ofício relata ainda que identificou oito aeroportos de pequeno porte em situação de conflito com sete áreas protegidas, além oito sobreposições de portos públicos e privados.

“A regularização dessa situação é necessária tanto para segurança jurídica da infraestrutura quanto para garantir a efetiva preservação ambiental”, declara o Ministério da Infraestrutura, no documento.

“Para tanto, entendemos que é preciso que haja a desafetação ou a redução dos limites dessas unidades”, complementa o texto da pasta, lembrando que tais mudanças só podem ocorrer por meio de lei específica.

Na lista de unidades previstas para terem a área reduzida pelo governo estão florestas como os parques nacionais Serra da Bocaina (SP), Serra dos Órgãos (RJ) e Mapinguari (RO), além das reservas biológicas de Poço das Antas (RJ), Tinguá (RJ) e Sooretama (ES). Analistas ambientais que atuam nas unidades temem que os recortes nas áreas possam prejudicar a proteção ambiental, ao fragmentar as florestas.

Questionado sobre o assunto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou apenas que o assunto está sendo acompanhado pela secretaria executiva da pasta. O ministério declarou, por meio de nota, que está “buscando a solução para uma situação jurídica conflituosa que envolve os empreendimentos de infraestrutura existentes no país e as unidades de conservação”.

O ministério declarou que, em parceria com o ICMBio, fez o mapeamento das obras viárias no Brasil e que o trabalho identificou “a sobreposição de unidades de conservação sobre rodovias, ferrovias, portos ou aeroportos preexistentes, ou seja, de empreendimentos inaugurados décadas antes da legislação ambiental”.

Segundo a pasta, a proposta é fazer “apenas um ajuste legal, o que não significa que haverá redução, na prática, da faixa que já existe. O ministério afirma que o ICMBio vai “analisar a sobreposição das unidades de conservação e avaliar se há compatibilização com os empreendimentos de infraestrutura”.

Revisão

Conforme revelou o Estado em maio, o Ministério do Meio Ambiente quer fazer uma revisão geral das 334 unidades de conservação federais que existem no País. Um grupo de estudo está em fase de criação para fazer esse trabalho.

De acordo com o ministro Ricardo Salles, parte dessas unidades “foi criada sem nenhum tipo de critério técnico” e precisa ser revisada. O governo quer alterar as categorias ambientais de cada região, transformando áreas hoje restritas em locais abertos a práticas como turismo e extrativismo.

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Meio Ambiente

Pressão de ruralistas pode derrubar general titular da Funai

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O general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas, presidente da Funai Foto: Marcelo Camarago/Agência Brasil / Estadão Conteúdo

Alvo de pressão de ruralistas liderados pelo secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antonio Nabhan Garcia, o general Franklimberg Ribeiro de Freitas deve deixar a presidência da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Estado apurou que, em uma reunião realizada há poucos dias com representantes do agronegócio e o presidente Jair Bolsonaro, o pedido de exoneração capitaneado por Nabhan foi apresentado ao presidente – e Bolsonaro acatou a solicitação. Um integrante do comando do governo já chegou, inclusive, a comunicar o presidente da Funai sobre o assunto e aconselhou Franklimberg para que pedisse exoneração do cargo. O general, no entanto, informou que não pretendia pedir demissão e disse que aguardaria uma posição oficial.

Procurado pela reportagem, Franklimberg disse que preferia não se manifestar sobre o assunto. A Funai também não comentou as informações. Nabhan, que é amigo de longa data de Bolsonaro e presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR), não quis falar.

A decisão do governo de demitir Franklimberg ocorre antes de o general completar cinco meses no cargo. É a segunda vez que deixa o comando da Funai por causa da pressão de ruralistas.

Ele voltou ao cargo em 14 de janeiro, após ser escolhido por Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Por trás da saída de Franklimberg do cargo estão críticas da ala ruralista do governo. Integrantes do grupo reclamaram a Bolsonaro que o general não estava atuando para facilitar as ações quando os temas envolviam terras indígenas.

O humor dos ruralistas piorou com a derrota do governo na votação da MP da reforma administrativa no Congresso, no mês passado, que obrigou Nabhan a devolver ao Ministério da Justiça as ações de demarcação de terras indígenas e o licenciamento ambiental.

Resistência

Segundo um integrante do alto escalão do governo, Nabhan vinha apresentando forte resistência à atuação de Franklimberg. A insatisfação ficou evidente quando o secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura tentou garantir a nomeação de 58 cargos comissionados para atuar nas operações da Funai que iria assumir, quando o limite para isso eram 26 cargos. O presidente da Fundação Nacional do Índio comunicou a restrição a Nabhan, que não gostou do que ouviu.

O secretário também pediu ao presidente da Funai que passasse a fazer publicações de processos de terras indígenas apenas quando estes fossem homologados pelo presidente da República, e não quando cumprissem etapas preliminares. Franklimberg declarou, porém, que as publicações eram obrigatórias, o que também incomodou Nabhan.

A demarcação de terras é vista com críticas pelo presidente Jair Bolsonaro, que já afirmou que não vai declarar “nenhum centímetro de terra indígena” em seu governo.

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Meio Ambiente

Ministro do Meio Ambiente recebe vaias durante sessão no Congresso sobre meio ambiente

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Foto: Reprodução / Fonte: Correio Braziliense

Ao discursar no plenário do Senado na tarde desta quinta-feira (6/6), durante sessão especial em razão do Dia Mundial do Meio Ambiente, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi vaiado e chamado de fraco por ativistas ambientais e representantes de povos indígenas que acompanhavam o evento. Após o ministro dizer que são inverídicas as afirmações de que a tentativa do atual governo é de promover um desmonte na pasta, o público mostrou-se insatisfeito com Salles.

“Podem se manifestar à vontade, mas a frase que tem sido dita sobre o desmonte é absolutamente inverídica. Ao contrário, o desmonte foi herdado de gestões anteriores. Quem recebeu a fragilidade orçamentária, fui eu. Quem recebeu um déficit gigantesco de funcionários, fui eu. Quem recebeu frotas sucateadas e prédios abandonados, fui eu. Portanto, se houve desmonte, houve antes, não agora”, declarou Salles.
Durante os cerca de 15 minutos de fala de Salles, parte do público permaneceu de costas para o ministro. Aliado ao discurso de que não quer abalar a estrutura do Ministério do Meio Ambiente, ele disse que tenta reverter o quadro com uma boa gestão e investimentos mais eficientes.
“Evidentemente, tenho a missão de defender aquilo que fazemos no ministério e fazemos porque temos convicção de que são medidas necessárias para a preservação do meio ambiente. Para a defesa da nossa riqueza e sustentabilidade. Também para a continuidade desse legado para as gerações futuras. Não há pessoa minimamente razoável que possa negar o valor da defesa do meio ambiente”, destacou.
Ao fim da sua fala, Salles recebeu mais vaias e deixou a sessão alegando ter outro compromisso. Enquanto saía do plenário, o ministro ouviu gritos de “fujão”, “vergonha” e “fraco”. Outros senadores que discursariam na sequência, como Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediram que Salles permanecesse no Senado para ouvir as ponderações dos parlamentares. No entanto, Salles se despediu da mesa e não voltou atrás.
Questionado por jornalistas após a reação do plenário, ele respondeu que “a democracia é assim, cada um pode ter a reação que quiser”.

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