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Editora de sites censurados pede a Fux suspensão de medida

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Ministro Luiz Fux, do STF 04/10/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino Foto: Reuters

A editora Marce Clausum, responsável pelo site O Antagonista e a revista Crusoé, pediu, em reclamação, que o ministro Luiz Fuxsuspenda liminarmente a censura e os depoimentos de jornalistas dos veículos. A publicação foi excluída por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do “inquérito da censura”, aberto sob o pretexto de investigar supostas fake news contra a Corte.

Segundo os advogados da editora, há “nítida demonstração do caráter censório” das decisões, que “impedem o direito público de acesso à informação, acarretando em prejuízo à sociedade como um todo”.

Nesta segunda-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar de reportagem que cita e-mails da Odebrecht que mencionam o presidente do Supremo, Dias Toffoli. No mesmo dia, o ministro ainda mandou multar o veículo em R$ 100 mil alegando o descumprimento da decisão.

No dia seguinte, ordenou buscas e apreensões contra investigados. Ainda nesta terça-feira, 16, a procuradora-geral, Raquel Dodge, informou o Supremo Tribunal Federal que promoveu o arquivamento do inquérito. Horas depois, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes determinaram a manutenção das investigações e a prorrogação por mais 3 meses.

De acordo com a editora, é “inevitável deixar de se entender como um erro grave a determinação de exclusão de matéria jornalística da apreciação pública, ainda que relacionada a autoridade judiciária, como é o caso da decisão reclamada, sendo certo que matéria jornalística se limitou a divulgar a notícia que chegou ao seu conhecimento, sem qualquer termo ofensivo, tampouco emissão de juízo de valor”.

“Além disso, o tema da reportagem é de interesse público, uma vez que revela informações fornecidas por Marcelo Odebrecht, colaborador da operação ‘Lava Jato’, sendo dever-direito dos meios de comunicação de divulgar fatos relevantes, independentemente, da pessoa retratada. E qualquer impedimento nesse sentido configura inquestionável censura, que tanto castigou nosso País”, escreve.

Os advogados lembram a Fux que se trata de “um risco inerente à atividade de um agente público, especialmente dos agentes judiciários, sendo que a repercussão de um dano a este tipo de pessoa é menor do que uma pessoa que não possui tais características, já que os agentes públicos, estão sujeitos a serem alvos de críticas, devendo estar acostumados com tal condição”.

“Destaca-se, por derradeiro, que a manutenção da medida reclamada implica em cercear o acesso à informação de interesse público, o que constitui grave violação à liberdade de imprensa e ao direito dos cidadãos de tomar conhecimento de fatos relacionados a autoridades públicas, ainda que judiciárias”.

O veículo ainda informa a Fux que “na calada da noite, recebeu a redação do veículo de comunicação, uma policial federal, intimando a Reclamante para pagar a multa por descumprimento”. “A situação é kafkiana, a ordem foi cumprida, e a referência ao descumprimento está inserida nos autos do Inquérito a que se nega acesso à Reclamante”.

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Prefeitura de Parauapebas é vice-campeã em folha de pagamento

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

Entre maio de 2018 e abril de 2019, os servidores da Prefeitura de Parauapebas embolsaram juntos R$ 502.901.966,93. Isso mesmo, mais de meio bilhão de reais foram pagos em salários e penduricalhos no segundo município mais rico do Pará. As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que também constatou que a administração de Darci Lermen é a segunda com a melhor gestão fiscal do estado, no tocante ao comprometimento da receita líquida com folha de pagamento.

Dados coletados pelo Blog junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na tarde desta segunda-feira (3) revelam que 64 prefeituras entregaram prestação de contas referentes à despesa com pessoal e que, entre elas, o governo de Parauapebas gastou 40,02% da receita com o funcionalismo. A receita corrente líquida apurada no período dos últimos 12 meses totalizou R$ 1.256.749.006,39, a maior da história do município, conforme o Blog já havia antecipado em primeira mão na última sexta (veja aqui).

Com esse percentual, a despesa com pessoal da Prefeitura de Parauapebas só não se tornou a menor do estado porque a Prefeitura de Santana do Araguaia encerrou o quadrimestre com percentual de 35,55% de comprometimento. No outro extremo, as prefeituras de Gurupá (83,93%), Aurora do Pará (74,84%) e Igarapé-Miri (73,43%) comprometeram muito mais que os 54% definidos como máximo pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.

Folha pesada nas costas

Considerando-se valores absolutos dos últimos 12 meses, a maior folha de pagamento é a da Prefeitura de Belém, que totalizou R$ 1 bilhão e 294 milhões em salários. Se Parauapebas tivesse proporcionalmente o mesmo tamanho de Belém, sua folha poderia chegar a absurdos R$ 3,5 bilhões. A população da capital paraense é sete vezes maior que a da capital do minério, mas a folha de Belém é apenas pouco mais que o dobro da de Parauapebas. Outras folhas robustas entre os municípios são as de Marabá, com R$ 396,1 milhões em despesas com pessoal; Ananindeua, com R$ 318,8 milhões; e Santarém, com R$ 305,3 milhões.

O Blog do Zé Dudu preparou uma tabela com a evolução da despesa de pessoal da Prefeitura de Parauapebas no período consolidado entre janeiro de 2018 e abril de 2019 para dar dimensão da envergadura da folha de pagamento do município, que é sustentado atualmente pelas benesses advindas da indústria mineral instalada em seu território para extração de minério de ferro.

Sem royalties e impostos arrecadados, certamente Parauapebas teria uma receita corrente líquida inferior à de Castanhal (atualmente de R$ 398,9 milhões). E, sendo assim, uma pergunta fica no ar: como o município teria condições de quitar uma folha que consome hoje meio bilhão de reais sem ter sustentabilidade econômica ou se preparado para tal, já que é extremamente dependente de um produto finito (o minério de ferro)?

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Bolsonaro propõe a estados pacto em torno da reforma da Previdência

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O presidente da República, Jair Bolsonaro, comparou hoje (8) os investimentos no Brasil a um “esporte de altíssimo risco”. Em um café da manhã com 25 governadores e senadores na residência oficial da presidência do Senado, Bolsonaro voltou a pedir apoio para aprovação da reforma da Previdência. “Temos que facilitar a vida de quem quer produzir e de quem tem coragem ainda de investir no Brasil, que é um esporte de altíssimo risco dada a situação em que nos encontramos”, disse.

No encontro, o presidente também disse aos governadores e parlamentares que o governo está aberto ao diálogo e que as ideologias devem ser deixadas de lado neste momento. “O governo está aberto aos senhores para o diálogo. Temos problemas que são comuns, outros não. Mas temos que ceder num dado momento para ganhar lá na frente. Se todo mundo agir com esse espírito, o Brasil sai da situação em que se encontra”, ponderou.

Casa Civil

Na mesma linha, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni – que continuou no encontro após a saída do presidente, que teve agenda no Rio de Janeiro – ressaltou o empenho do governo em torno das negociações para votação da reforma da Previdência. Segundo Onyx, o governo tem trabalhado na harmonização e na pacificação das relaçãoes com a Câmara dos Deputados, com o Senado e com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, durante reunião com governadores e parlamentares, na residência oficial do Senado.
Reunião entre governadores e parlamentares, na residência oficial do Senado. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Sobre declarações de alguns governadores, como, por exemplo, de estados do Nordeste e o de Goiás, Ronaldo Caiado, que se disseram decepcionados com o fato de o governo não ter aproveitado a reunião para apresentar o chamado Plano Mansueto, de recuperação fiscal dos estados, em elaboração pela equipe econômica de Bolsonaro, Onyx considera natural que haja “uma colocação não tão simpática aqui, outra acolá”.

Para o ministro, isso faz parte de um processo de superação. Ele insistiu na tese de uma união suprapartidária até que a reforma seja votada no Congresso. “Depois que o Brasil for diferente [com a aprovação da reforma da Previdência] cada um tem tido direito e dever de vestir a camisa do seu partido de e incorporar novamente a ideologia que ele professa. E aí a gente vai enfrentar as eleições [municipais] do ano que vem. Mas é importante que, este ano, nós possamos ter a grandeza de todos nos unirmos em torno do verde e amarelo do nosso país”, defendeu.

Pauta mínima

Durante café da manhã, os governadores entregaram uma carta com seis itens que, segundo eles, compõe uma pauta mínima, que precisa avançar paralelamente à discussão da nova Previdência no Congresso. Além do Plano Mansueto, os governadores querem mudanças na Lei Kandir, a reestruturação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a securitização das dívidas dos estados, a renegociação da cessão onerosa do petróleo e a redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE), esse último por meio de uma proposta de emenda à Constituição.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), acredita  que a resposta mais rápida para a pauta dos governadores será a votação da cessão onerosa até junho. Para ele, os outros pontos vão depender da melhora do caixa da União condicionada à aprovação da reforma da Previdência.

“O que foi colocado de forma muito transparente, muito clara para os governadores, é que a situação financeira da União também é crítica. Então, não adianta criar várias demandas. É importante unificar essas demandas. O governo está disposto a ajudar, mas é preciso organizar mais esses pedidos. Não tem muito dinheiro, tem pouco dinheiro e é preciso, portanto, priorizar” , concluiu.

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Meta é implantar um colégio militar em cada capital, diz Bolsonaro

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender hoje (6) a construção de colégios militares e disse que a meta do atual governo é implantar um em cada capital do país. “O que tira um homem ou mulher de uma situação difícil em que se encontre é o conhecimento. Queremos mais crianças e jovens estudando nesses bancos escolares. Respeito, disciplina e amor à pátria são fundamentos importantes desses colégios”, afirmou.

Bolsonaro participou de cerimônia em comemoração ao 130º aniversário do Colégio Militar do Rio de Janeiro. Ele destacou a excelência do ensino e o sucesso dessas instituições nas avaliações da educação básica. “Precisamos promover uma educação que prepare nossos jovens para os desafios da quarta revolução industrial”.

De acordo com o presidente, já está em andamento a construção do maior colégio militar do Brasil, no Aeroporto Campo de Marte, na zona norte de São Paulo.

Protesto

Pais, alunos e professores dos colégios Pedro II (CPII), Aplicação e Centro Federal de Educação Celso Suckow da Fonseca ocuparam as ruas em frente ao Colégio Militar para protestar contra a redução de 36,37% no orçamento anual do CPII, anunciada na semana passada pelo Ministério da Educação.
As ruas Morais e Silva e São Francisco Xavier estavam interditadas de manhã para a visita do presidente Jair Bolsonaro. Uma das oito unidades do Pedro II no estado fica em frente ao Colégio Militar, na Tijuca, zona norte do Rio.

*Com a colaboração de Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil no Rio de Janeiro

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