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Editora de sites censurados pede a Fux suspensão de medida

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Ministro Luiz Fux, do STF 04/10/2012 REUTERS/Ueslei Marcelino Foto: Reuters

A editora Marce Clausum, responsável pelo site O Antagonista e a revista Crusoé, pediu, em reclamação, que o ministro Luiz Fuxsuspenda liminarmente a censura e os depoimentos de jornalistas dos veículos. A publicação foi excluída por decisão do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do “inquérito da censura”, aberto sob o pretexto de investigar supostas fake news contra a Corte.

Segundo os advogados da editora, há “nítida demonstração do caráter censório” das decisões, que “impedem o direito público de acesso à informação, acarretando em prejuízo à sociedade como um todo”.

Nesta segunda-feira, 15, o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada do ar de reportagem que cita e-mails da Odebrecht que mencionam o presidente do Supremo, Dias Toffoli. No mesmo dia, o ministro ainda mandou multar o veículo em R$ 100 mil alegando o descumprimento da decisão.

No dia seguinte, ordenou buscas e apreensões contra investigados. Ainda nesta terça-feira, 16, a procuradora-geral, Raquel Dodge, informou o Supremo Tribunal Federal que promoveu o arquivamento do inquérito. Horas depois, os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes determinaram a manutenção das investigações e a prorrogação por mais 3 meses.

De acordo com a editora, é “inevitável deixar de se entender como um erro grave a determinação de exclusão de matéria jornalística da apreciação pública, ainda que relacionada a autoridade judiciária, como é o caso da decisão reclamada, sendo certo que matéria jornalística se limitou a divulgar a notícia que chegou ao seu conhecimento, sem qualquer termo ofensivo, tampouco emissão de juízo de valor”.

“Além disso, o tema da reportagem é de interesse público, uma vez que revela informações fornecidas por Marcelo Odebrecht, colaborador da operação ‘Lava Jato’, sendo dever-direito dos meios de comunicação de divulgar fatos relevantes, independentemente, da pessoa retratada. E qualquer impedimento nesse sentido configura inquestionável censura, que tanto castigou nosso País”, escreve.

Os advogados lembram a Fux que se trata de “um risco inerente à atividade de um agente público, especialmente dos agentes judiciários, sendo que a repercussão de um dano a este tipo de pessoa é menor do que uma pessoa que não possui tais características, já que os agentes públicos, estão sujeitos a serem alvos de críticas, devendo estar acostumados com tal condição”.

“Destaca-se, por derradeiro, que a manutenção da medida reclamada implica em cercear o acesso à informação de interesse público, o que constitui grave violação à liberdade de imprensa e ao direito dos cidadãos de tomar conhecimento de fatos relacionados a autoridades públicas, ainda que judiciárias”.

O veículo ainda informa a Fux que “na calada da noite, recebeu a redação do veículo de comunicação, uma policial federal, intimando a Reclamante para pagar a multa por descumprimento”. “A situação é kafkiana, a ordem foi cumprida, e a referência ao descumprimento está inserida nos autos do Inquérito a que se nega acesso à Reclamante”.

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Ministro da Infraestrutura diz que resultado de leilão de portos do Pará  foi ‘sensacional’

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Tarcísio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura(foto: José Cruz/Agência Brasil)

Certame ocorreu hoje (5), na Bolsa de Valores de São Paulo, onde arrecadou em torno de R$ 450 milhões

Agência Brasil

 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, classificou como “sensacional” o resultado do leilão de arrendamento de seis terminais portuários no Pará. O certame, que ocorreu hoje (5/4), na B3, bolsa de valores, em São Paulo, arrecadou, no total, cerca de R$ 450 milhões em outorga. A previsão de investimentos é de pouco mais de R$ 420 milhões.

“Superou as expectativas, são quase meio bilhão de reais em outorgas. O lance mínimo foi R$ 1 porque a gente tem por objetivo trazer investimento. O nosso foco é logística, é trazer investimentos, diminuir o Custo Brasil”, disse o ministro. “Somados com os outros R$ 219 milhões do leilão passado são quase R$ 700 milhões arrecadados com terminais portuários”.
Este é o segundo leilão de terminais portuários em menos de um mês. No final de março, o governo conseguiu arrecadar R$ 219,52 milhões, com o leilão de 4 áreas portuárias, três na Paraíba e uma no Espírito Santo. O investimento previsto é de R$ 199 milhões.
Segundo o ministro, o arrendamento dos terminais vai trazer forte impacto na logística de líquidos, em especial combustíveis que abastecem as regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. O ministro disse ainda que, após um tempo sem o governo realizar leilões de arrendamento de portos, o momento do governo agora é de “linha de montagem”.
“Passamos bastante tempo sem fazer leilão de portos e agora a gente entrou no modo de linha de produção, a gente terminar de fazer um [leilão] e já está lançado o edital e isso vai dinamizar o setor portuário”, disse.

 Próximos leilões

Segundo o ministro, o próximo passo será lançar os editais para leilão de dois terminais no porto de Santos (SP) e um no porto de Paranaguá (PR) na próxima semana. O ministro disse ainda esperar a liberação por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) da consulta pública para a licitação do terminal de Suape (PE). A intenção do governo é fazer os três primeiros leilões até mês de agosto e o de Suape até o final do segundo semestre deste ano.

De acordo com Gomes de Freitas, com a realização do leilão desta sexta-feira, o governo conseguiu cumprir a meta de repassar para a iniciativa privada 23 ativos nos 100 primeiros dias de governo. Tarcísio disse ainda que os próximos projetos de leilão estão dentro do cronograma da pasta.

Questionado se a paralisação nas reuniões do Programa Parcerias de Investimentos (PPI) poderiam atrasar o cronograma de leilões, o ministro disse que o mais importante é o trabalho de estruturação de projetos para concessão realizado pelo ministério.

“O PPI torna o projeto de relevância nacional e ele ingressa no programa nacional de desestatização. Isso não significa que vamos esperar reunião do PPI para estruturar os projetos, vai ter situação de o projeto ser qualificado no PPI e a gente vai lançar edital na semana seguinte”, disse. “Todas as estruturações estão caminhando e por isso estou tranquilo com relação ao pacote que vai vir por ai”.

Fusão

O ministro voltou a falar sobre a possibilidade de fusão da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e repetiu não haver definição sobre a questão. Segundo o ministro, a ideia de fusão é para trazer o debate da regulação multimodal.

“Criando uma estrutura mais forte e mais independente, com bons critérios de escolha de diretores. E isso tem que ser muito debatido com sociedade, mercado e as próprias agências. A intenção é procurar fazer o que é melhor para a regulação. Se a fusão for [o melhor], a gente dá um passo à frente e manda um projeto de lei para o Congresso para entrar nessa discussão. Se não for, fica como está”, disse.

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Governo arrecada R$ 447,64 milhões com outorga em leilão de portos no Pará

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Medida envolve seis terminais portuários no Pará

Luciano Nascimento / Agência Brasil  Brasília

O leilão de arrendamento de seis terminais portuários no Pará terminou com R$ 447,64 milhões arrecadados com outorga. No total, o governo federal ofertou à iniciativa privada cinco áreas no Porto Organizado de Belém e uma no porto de Vila do Conde, em Barcarena. Todos os terminais têm como objetivo principal a movimentação de graneis líquidos, principalmente combustíveis. Ao todo o governo espera que sejam investidos pouco mais de R$ 420 milhões nos portos.

O leilão, realizado na B3, Bolsa de Valores de São Paulo, teve início as 10h e terminou pouco antes das 12h. O certame contou com a participação de várias empresas interessadas nos terminais. O prazo dos contratos vai de 15 a 25 anos, podendo ser renovados até um limite de 70 anos. Pelas regras do leilão, o valor mínimo de outorga começou em R$ 1,00.

Blocos

O primeiro bloco foi arrematado pelo Consórcio Latitude, com o lance de R$ 40 milhões. Denominada BEL02A, a área com 46.627 m² tem capacidade estática de armazenamento do terminal é de 41.872 toneladas cuja previsão de investimento é de R$ 48,3 milhões, com 15 anos de arrendamento.

O segundo bloco ficou com a Petróleo Sabbá que ofereceu valor de outorga de pouco mais de R$ 60 milhões. A área, denominada BEL 02B possui 43.240m². A capacidade estática de armazenamento do terminal é de 28.272 toneladas e previsão de investimentos é de R$ 27,4 milhões. O prazo de arrendamento é de 15 anos.

O terceiro bloco, BEL 04 foi arrematado pela Ipiranga por R$ 87,121 milhões. O prazo do contrato também é de 15 anos e a previsão de investimento é de R$ 11,6 milhões. Com 26.200 m² o terminal tem capacidade de armazenamento de 18.200 toneladas.

O quarto bloco ficou com a Petrobras Distribuidora que ofereceu pouco mais de R$ 50 milhões pelo terminal. A área, BEL 08, tem previsão de investimento de R$ 89 milhões. Com 50.700 m², o terminal tem capacidade de armazenamento de 49.821 toneladas. O prazo do contrato é de 20 anos.

O quinto bloco, BEL 09, foi arrematado pela Transpetro que ofereceu R$ 30,2 de outorga. Com 37.600 m² e capacidade de armazenamento de 13.997 toneladas, o terminal deve receber investimentos de R$ 128 milhões. O contrato também tem duração de 20 anos.

Último bloco a ser arrematado, o de Vila do Conde, foi o que recebeu o maior valor de outorga. O terminal foi arrematado pela Terminal Químico de Aratu (Tequimar) com uma lance de R$ 180,5 milhões. O empreendimento, ainda em fase de planejamento, possui área de 47.000m2 e tem capacidade de 4 milhões de toneladas. A previsão de investimento de R$ 126,3 milhões e o prazo do contrato é de 25 anos de arrendamento.

Calendário

Este é o segundo leilão de terminais portuários em menos de um mês. No final de março, o governo conseguiu arrecadar R$ 219,52 milhões, com o leilão de 4 áreas portuárias, três na Paraíba e uma no Espírito Santo. O investimento previsto é de R$ 199 milhões.

Ainda sem data definida, os próximos leilões do setor portuário ainda estão sendo estruturados pelo governo. A previsão é que seja lançado ainda em abril o edital de mais três terminais, sendo dois deles no Porto de Santos, em São Paulo, e outro no Porto de Paranaguá, no Paraná. A previsão de investimentos é de aproximadamente R$ 400 milhões.

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Com a presença do Governo Por Todo o Pará no Sudeste, gestores acreditam em solução dos problemas

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A secretária de Cultura, Ursula Vidal (d), durante o diálogo com prefeitos e lideranças da região sudeste, no Centro Regional de Governo, em Marabá

MARABÁ- Pr

Prefeitos efeitos e lideranças da região sudeste participam das reuniões realizadas  no Centro Regional de Governo, em Marabá, dentro das ações do programa Governo Por Todo o Pará, que transfere a agenda de trabalho do governador do Estado, Helder Barbalho, para municípios do interior. O prefeito de Tucuruí, Arthur Brito, disse que confia em soluções para os problemas da região. “É muito gratificante ver o governador Helder, junto com a sua equipe, vindo ao interior escutar os prefeitos, escutar as demandas da ponta”, ressaltou o gestor municipal.

As demandas de Tucuruí incluem, principalmente, infraestrutura, asfalto, abastecimento de água e licenciamento ambiental. “Com toda a equipe do Governo aqui prontamente para escutar, dando toda a atenção, tenho fé em Deus que a gente vai ter um grande índice de resolutividade desses problemas”, afirmou Arthur Brito.

A prefeita de São Félix do Xingu, Minervina Barros, disse que há demandas em diversas áreas, mas ela acredita na solução dos problemas com a presença do governo itinerante na região. A prefeita convidou a secretária de Cultura, Ursula Vidal, para participar da Semana dos Povos Indígenas, que ocorrerá este mês em São Félix. “Neste ano a festa vai ser diferente, dentro da aldeia. Pedimos que a nossa secretária participasse. E temos propostas para o ano que vem, para que a festa aconteça na cidade. Tenho certeza de que a presença do Governo em nossa região vai resolver muitos dos nossos problemas”, disse Minervina Barros.

Expectativa

O deputado estadual Miro Sanova, presidente da Comissão de Agricultura, Terras e do Comércio da Assembleia Legislativa do Estado, disse que a expectativa dos 40 prefeitos da região em relação à presença da comitiva do governador é muito positiva. “Vários prefeitos e vereadores estão aqui. E as demandas são diversas. Na questão da educação, tem muitas escolas com a estrutura física deficitária. Tem muitas estradas estaduais e vicinais que são precárias em suas estruturas. E tem a questão da segurança pública. É uma região muito grande e muito importante”, destacou o parlamentar, acrescentando que “como deputado estadual tenho uma atuação aqui na região e fico muito feliz de ver todo o staff do Governo aqui”.

Wandenkolk Gonçalves, coordenador do Núcleo da Casa Civil da Governadoria, destacou que esta é a terceira vez que o governador Helder Barbalho está em Marabá. “Além de nos alegrar, isso nos dá uma demonstração do compromisso do Helder com as demandas da nossa região. Governo itinerante é uma marca realmente significativa, que vai ficar sempre do governo presente, que ele sempre se dizia presente e tá comprovando que está presente. Isso é muito bom, porque ele tem oportunidade de conversar com cada segmento da sociedade, apesar de já conhecer bastante as demandas. Mas na hora que ele fala com diferentes segmentos da sociedade, se inteira mais dos nossos problemas e ajuda a resolver esses problemas”, enfatizou o coordenador.

Sustentabilidade 

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Pará (Ideflor-bio) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) atenderam em conjunto demandas da população no Centro Regional de Governo.

O objetivo foi facilitar o acesso aos serviços dos órgãos ambientais para o esclarecimento de dúvidas sobre assuntos de competência dos três órgãos. Um dos assuntos abordados durante as reuniões foi o desenvolvimento da exploração pesqueira do Lago de Tucuruí, que abrange sete municípios e possui um grande potencial econômico.

Por Marta Brasil

Por Marta Brasil /AGÊNCIA PARÁ

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