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POLÍTICA

Eleição interna do PT pode ter sido fraudada pelos petistas

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Partido dos Trabalhadores (PT) Foto: Reprodução

Uma eleição do PT em Cariacica (ES) no último domingo (8) causou confusão entre os filiados do partido. Em uma das três urnas do município, foram contabilizados 29 votos a mais do que o total de presentes. O episódio acarretou no adiamento dos resultados das votações gerais da legenda no Espírito Santo.

– Foi detectada uma quantidade de votos a mais do que constava na lista de presença. Tinha mais voto do que assinatura. Foram 29 a mais, quase 10% dos 320 votos da urna. A urna tem que ser impugnada. Tem indício de fraude nessa urna. Se fossem um, dois ou três, talvez a pessoa que votou esqueceu de assinar, mas 10% é no mínimo suspeito – disse José Carlos Nunes, candidato à presidência do PT em Cariacica.

Se os votos questionados forem desconsiderados, não dever existir mudanças na disputa pela liderança do partido no município. Os filiados da legenda escolheram os diretórios de 52 cidades e as chapas estaduais.

Nesta terça-feira (10), a direção do PT, no Espírito Santo, vai se reunir para decidir se convocará nova votação.

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POLÍTICA

Incentivo a empresas para capacitar profissionais com deficiência é aprovado pela CDH

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 4.202/2019, que incentiva as empresas a promoverem a capacitação de seus profissionais com deficiência. A iniciativa foi proposta pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), com relatório de Flávio Arns (Rede-PR). A proposta segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O PL 4.202/2019 acrescenta comando à Lei 8.213, de 1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social. A previsão é de que a empresa contratante ofereça, por conta própria ou de forma terceirizada, programa de atualização e aperfeiçoamento profissional voltado a pessoas com deficiência. O objetivo é equiparar as oportunidades de ascensão profissional entre seus empregados.

“O artigo 93 da Lei 8.213, de 1991, estabelece para as empresas a obrigação de contratar profissionais com deficiência, habilitados, nas proporções que estipula. Observamos que, ao pensarmos na empregabilidade da pessoa com deficiência, temos tratado a matéria de modo mais quantitativo. Foi com base nisso que vimos que falta à normatividade sobre o assunto um incentivo para que as empresas despertem para as possibilidades de ganhos e de sucessos profissionais que já estão presentes em seus ambientes de trabalho”, considerou Kajuru na justificação.

Estatuto

Ao defender a aprovação do PL 4.202/2019, Arns observou que a Lei Brasileira de Inclusão/Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) estabelece como dever do poder público implementar serviços e programas completos de habilitação e reabilitação profissional para que a pessoa com deficiência possa ingressar, continuar ou retornar ao mercado de trabalho.

“O projeto em análise vem se somar a essas garantias, contribuindo para que o direito ao trabalho seja concretizado da maneira mais ampla e digna possível”, concluiu o relator no parecer.

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POLÍTICA

Sindicalistas invadem a ALESP, chamam Janaína de “nazista” e ameaçam de morte “Mamãe Falei” (veja o vídeo)

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Fonte/Foto: jornal da cidade online

Um espetáculo deprimente ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta quarta-feira (4).

Criminosos, travestidos de sindicalistas, invadiram o plenário para intimidar deputados que lutam contra a gastança de dinheiro público patrocinada pela atual direção da casa legislativa.

A jurista e deputada Janaína Paschoal foi xingada e desrespeitada por uma verdadeira multidão de ‘delinquentes’,

O YouTuber e deputado Artur do Val, o “Mamãe Falei”, enquanto discursava na tribuna foi vítima de tentativa de agressão e ameaças de morte vindas em coro das galerias.

Segundo o Radar da Veja, “o contexto é antigo. Há alguns dias, o youtuber e a deputada Janaína Paschoal (PSL) têm denunciado uma proposta da Mesa Diretora – PSDB e DEM – de aumentar em 40 milhões de reais o orçamento para gastar com publicidade da Casa”.

Um absurdo inadmissível!

Abaixo, o primeiro vídeo retrata o clima de terror na Alesp e, na sequência, o depoimento de Artur do Val onde ele explica o ocorrido.da Redação

As imagens falam por sí só

As imagens falam por sí só, eu não encostei em ninguém.Obrigado Heni Ozi Cukier!

Publicado por Mamaefalei em Quarta-feira, 4 de dezembro de 2019
QUEBRA PAU NA ALESP!

QUEBRA PAU NA ALESP!

Publicado por Mamaefalei em Quarta-feira, 4 de dezembro de 2019
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POLÍTICA

Congresso poderia ter feito mais, diz Moro sobre projeto anticrime

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, declarou hoje que a Câmara dos Deputados poderia “ter ido além”, preservando pontos do projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18) que o governo federal enviou à Casa, aprovado ontem, que ele considera importantes para o combate à criminalidade, principalmente aos crimes violentos.

“O Ministério da Justiça e Segurança Pública vê com bons olhos a aprovação de boa parte das medidas recomendadas [no projeto original]. Sem prejuízo de entender que o Congresso poderia ter ido além, [poderia] ter feito mais”, disse Moro.

Aprovado por 408 votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções, o PL agora segue para análise do Senado, onde Moro acredita que parte das propostas defendidas pelo governo federal podem ser reincluídas.

“Em relação ao que não foi aprovado [na Câmara], vamos trabalhar para reestabelecer no Senado, ou, eventualmente, por projeto à parte. Isso faz parte do jogo democrático”, disse Moro, enfatizando que, apesar das ressalvas, considera um avanço o resultado na Câmara dos Deputados.

“Boa parte do projeto [original] foi aprovada. Vemos com bons olhos o fato de o projeto ter finalmente sido votado na Câmara”, disse Moro, destacando, entre os principais pontos da proposta aprovada, a possibilidade de execução da pena em caso do réu ser condenado em tribunal do júri a uma pena superior a 15 anos, parâmetro temporal estabelecido pelos deputados.

“A Câmara aprovou esse patamar da pena de 15 anos. Sinceramente, acho que não precisava estabelecer isso, mas, inegavelmente, já é um grande avanço. Melhor termos essa possibilidade do que esperarmos 20 anos para termos um julgamento de assassinato finalizado e o início do cumprimento da pena”, disse o ministro.

Ele ressaltou a aprovação da atuação de agentes policiais disfarçados e, principalmente, o maior rigor na concessão de benefícios para presos condenados por envolvimento com organizações criminosas. “A proibição de [concessão de] progressão de regime para o condenado que permanecer faccionado é uma norma extremamente importante que, a meu ver, vai ser um fator extremamente positivo para enfraquecer facções criminosas. Há uma série de pontos extremamente relevantes e que representam o endurecimento da Justiça e da Segurança Pública, como a proibição de saída temporária de quem foi condenado por crime hediondo”.

Moro lamentou, no entanto, a resistência dos deputados em ampliar o rol de criminosos condenados que podem ter material genético coletado e armazenado em bancos de perfis genéticos administrados pelos órgãos estaduais de segurança pública. Desde 2012, quando foi aprovada a Lei 12.654, há previsão legal para a identificação do perfil genético de condenados por crimes violentos, tais como homicídios e estupros.

“Nosso interesse é ampliar o rol das pessoas sujeitas à coleta do perfil genético. Por isso foi colocado no projeto anticrime. Infelizmente, houve uma certa resistência a essa parte, que não foi aprovada. O que não significa que não vamos tentar novamente ampliar este rol”, disse Moro.

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