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Municípios

Em dívida com a União, prefeituras do Pará são impedidas de receber FPM

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Blog ZEDUDU

Pelo menos nove prefeituras paraenses ficaram chupando o dedo no último dia 10, quando foi creditada a cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É que elas estão em dívida com a União e, por isso, não viram um centavo do Fundo, tão essencial para aliviar as contas. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu em publicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que não discrimina quais prefeituras estão enroladas.

Além das nove que ficaram com FPM zerado, outras 24 prefeituras tiveram de 70 a 99% do Fundo sequestrados. Majoritariamente, a retenção ocorre quando há dívidas previdenciárias por parte dos governos. Mas não é só por isso: broncas com FGTS, BNDES, medidas provisórias, entre outros fatores, também podem dar dor de cabeça a prefeitos devido ao bloqueio de recursos.

De acordo com a CNM, o Fundo é uma das principais fontes de receita para a maioria dos municípios, e o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. O repasse do dia 10 de cada mês é, geralmente, o maior e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Sem dinheiro, com muitos dramas

Apesar de a CNM não dar nomes aos bois, o Blog do Zé Dudu investigou alguns exemplos de prefeituras “ferradas”. Duas delas são ricas (Altamira e Juruti) e uma é paupérrima (São João de Pirabas). Mesmo as mais abastadas sentem os efeitos deletérios da ausência de FPM, uma vez que, com esse recurso, a maior parte dos governos costumeiramente quita folha de pagamento.

Altamira, município de 113 mil habitantes encravado no coração da Amazônia paraense, tem a décima prefeitura mais rica do Pará, com receitas de cerca de R$ 300 milhões em 2018. Seu FPM ano passado foi de R$ 36,5 milhões, mais de 12% da receita bruta total. Pode parecer pouco, mas sem essa quantia o município fica estrangulado.

Passada a ressaca das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, de cujas mesmas deteve o canteiro que mobilizou 30 mil trabalhadores no pico da construção, Altamira tornou-se o lugar mais violento do Brasil, entre aqueles com mais de 100 mil habitantes. O município viu a arrecadação cair com a conclusão da hidrelétrica, mas também assistiu à entrada em operação de uma nova receita, os royalties hídricos, que devem torná-lo em breve o maior arrecadador desse recurso no estado.

Entre perdas e ganhos, se ficar sem FPM, Altamira não terá dinheiro para tocar serviços essenciais básicos e, inclusive, ajustar-se para enfrentar a onda de violência de que tem sido vítima. Altamira sofre com indicadores baixos de educação e a oferta precária de saneamento básico, bem como é alvo de uma das maiores frentes de desmatamento na Amazônia.

Juruti é outro município que, por conta da extração industrial de bauxita, tem prefeitura poderosa. Com 57 mil habitantes e arrecadação que beira os R$ 150 milhões, um considerável percentual de ao menos 15% da receita saem do FPM, cerca de R$ 23 milhões por ano. Com esse valor bloqueado integral ou parcialmente, a prefeitura municipal não tem como tocar as contas, que sobrevivem às expensas de Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), royalties e do próprio FPM.

O caso mais crítico, no entanto, é o de São João de Pirabas. Lá, que tem 23 mil habitantes, a prefeitura arrecada por ano não mais que R$ 46 milhões, e ao menos 14 milhões, praticamente um terço da receita, são provenientes do FPM. Para completar, além de uma taxa de pobreza que assola 67% da população para administrar com recursos escassos, a Prefeitura de Pirabas se vê às voltas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual está estrangulada com folha de pagamento.

O Blog do Zé Dudu levantou que o governo municipal comprometeu no ano passado 68,79% de sua receita corrente líquida com pagamento de servidores, quase não sobrando margem para investimentos. Esse drama é o mesmo por que passa a Prefeitura de Juruti, onde o gasto com pessoal sequestra 65,19% da receita e, com perda de FPM, no médio prazo a gestão pode travar.

Sem muito a fazer, os prefeitos paraenses precisam “se virar nos trinta” para dar conta de populações cada vez crescentes e problemas anualmente maiores, porém com orçamentos depenados. É a tempestade fiscal como resultado de gestões feitas ao vento, no passado, e que no presente e no futuro podem penalizar gerações inteiras de contribuintes e inocentes.

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Municípios

Fiscais da Sefa apreendem 12 toneladas de arroz sem documentação

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

A fiscalização realizada pela Coordenação Regional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em Santarém, no oste paraense, e pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Portos e Aeroportos resultou, na terça-feira (20), na apreensão de 12 toneladas de arroz no porto do DER, localizado no bairro Prainha, na orla da sede municipal de Santarém. A mercadoria não possuía documento fiscal.

As equipes das unidades fazendárias, trabalhando juntas, flagraram o descarregamento de arroz, oriundo do município de Belterra. A carga estava sendo colocada em uma balsa, com destino a Oriximiná, outro município da região. Constatada a irregularidade, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito, no valor de R$ 8.445,60, incluindo imposto e multa.

A operação em portos fiscaliza embarcações que fazem o transporte intermunicipal de mercadorias e passageiros no oeste do Estado. “Estamos reforçando a fiscalização em áreas de portos, verificando a regularidade fiscal das empresas e documentos de transporte de mercadorias”, informou Volnandes Pereira, coordenador da unidade de Portos e Aeroportos da Sefa.

Os fiscais também verificam se as empresas transportadoras de passageiros estão emitindo o Bilhete de Passagem eletrônico (BP-e), obrigatório desde julho deste ano, informou a coordenadora da Regional de Santarém, Gina Correa.

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Prefeitura de Canaã dos Carajás vai contratar fisioterapia para atender atletas

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A administração de Jeová Andrade está acertando os últimos detalhes para contratar uma empresa especializada em serviços de fisioterapia, inclusive profissionais e equipamentos, visando à reabilitação de atletas atendidos por programas da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Funcel), controlada pela Prefeitura de Canaã dos Carajás, a sexta mais endinheirada do Pará.

Na semana passada, foram acertados os últimos detalhes da licitação, que teve o edital publicado no dia 13 de maio para contratar o serviço. A Clínica São Camilo Fisioterapia & Estética (cuja razão social é a CC Vieira & Morais Neto Ltda) venceu a licitação de todos os serviços, dispondo-se a realizar 2.500 sessões de fisioterapia pelo preço de R$ 90. O andamento do processo licitatório pode ser acompanhado.

A Funcel alega que a contratação dos serviços é necessária porque ela não possui profissionais especializados na área de fisioterapia e reabilitação para atendimento aos atletas da Fundação. Durante a prática de atividade física e esportes, não é raro que os atletas sofram acidentes e se lesionem, razão pela qual é preciso ter à disposição profissionais habilitados ao tratamento.

A entidade lembra que o município até possui fisioterapeutas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas “o atendimento é muito moroso, considerando-se a alta procura pelos pacientes da rede pública”. A Funcel observa que os atletas correm o risco de passarem “meses na fila de espera”, aguardando por atendimento, o que pode agravar o quadro clínico. A Fundação destaca ainda que foi feito investimento por parte do município de Canaã dos Carajás na formação dos atletas e que a saída de qualquer um deles do plantel pode gerar prejuízo financeiro por tudo o que foi gasto com a formação profissional do competidor.

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Tribunal de Justiça do Pará instala Juizado Especial em Tucuruí

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O Tribunal de Justiça do Pará instalou a 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, em Tucuruí. A cerimônia de inauguração aconteceu na tarde de ontem, terça-feira (20). O Juizado Especial Cível e Criminal, popularmente conhecido como Juizado de Pequenas Causas, funcionará no prédio anexo ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Gamaliel.

A desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, coordenadora-geral dos Juizados Especiais do TJE/PA, descerrou a placa de inauguração acompanhada pelo juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, Thiago Cendes Escórcio, e pelo reitor da Faculdade Gamaliel, Océlio Nauar de Araújo.

Nazaré Gouveia avalia que a instalação do Juizado é um grande avanço para o município de Tucuruí e também para a região do lago. A parceria celebrada com a Faculdade Gamaliel tem garantido a atuação da Justiça do Estado na região. “Os Juizados Especiais são órgãos do poder judiciário que servem para resolver pequenos conflitos judiciais com mais rapidez, sem despesas e buscando chegar a um acordo entre os envolvidos”, esclarece a desembargadora.

Océlio Nauar enfatizou o grande benefício que será a instalação do Juizado de Pequenas Causas para a população de Tucuruí e região. O Poder Judiciário vem garantir maior celeridade na solução das pequenas causas, além da abertura de acesso as pessoas comuns. “Outro grande benefício será a possibilidade de os acadêmicos do curso de Direito estarem em preparação contínua, na prática diária no acompanhamento das soluções dos conflitos que serão mediados no Juizado”, observa o reitor.

O prefeito Artur Brito lembrou da grande necessidade que as pessoas atravessavam para a resolução dos pequenos conflitos que surgem no dia-a-dia: “Agora, com a instalação do Juizado Especial, além da maior rapidez na solução dos casos, aquelas pessoas carentes que se enquadram nos requisitos do Juizado Especial não terão nenhuma despesa para a solução dos litígios”, explica o prefeito.

Thiago Cendes Escórcio, juiz titular da 1ª Vara Cível e Empresarial e Diretor do Fórum da Comarca de Tucuruí, destaca que o Juizado de Pequenas Causas é uma importante ferramenta para a solução dos conflitos de pequeno porte. “Com a nova Vara Especial a população de baixa renda terá um local para a solução mais célere dos conflitos, com a possibilidade da celebração de acordos entre as partes”, esclarece o magistrado.

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