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Municípios

Em dívida com a União, prefeituras do Pará são impedidas de receber FPM

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Blog ZEDUDU

Pelo menos nove prefeituras paraenses ficaram chupando o dedo no último dia 10, quando foi creditada a cota-parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É que elas estão em dívida com a União e, por isso, não viram um centavo do Fundo, tão essencial para aliviar as contas. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu em publicação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que não discrimina quais prefeituras estão enroladas.

Além das nove que ficaram com FPM zerado, outras 24 prefeituras tiveram de 70 a 99% do Fundo sequestrados. Majoritariamente, a retenção ocorre quando há dívidas previdenciárias por parte dos governos. Mas não é só por isso: broncas com FGTS, BNDES, medidas provisórias, entre outros fatores, também podem dar dor de cabeça a prefeitos devido ao bloqueio de recursos.

De acordo com a CNM, o Fundo é uma das principais fontes de receita para a maioria dos municípios, e o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 do mês anterior. O repasse do dia 10 de cada mês é, geralmente, o maior e representa quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Sem dinheiro, com muitos dramas

Apesar de a CNM não dar nomes aos bois, o Blog do Zé Dudu investigou alguns exemplos de prefeituras “ferradas”. Duas delas são ricas (Altamira e Juruti) e uma é paupérrima (São João de Pirabas). Mesmo as mais abastadas sentem os efeitos deletérios da ausência de FPM, uma vez que, com esse recurso, a maior parte dos governos costumeiramente quita folha de pagamento.

Altamira, município de 113 mil habitantes encravado no coração da Amazônia paraense, tem a décima prefeitura mais rica do Pará, com receitas de cerca de R$ 300 milhões em 2018. Seu FPM ano passado foi de R$ 36,5 milhões, mais de 12% da receita bruta total. Pode parecer pouco, mas sem essa quantia o município fica estrangulado.

Passada a ressaca das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, de cujas mesmas deteve o canteiro que mobilizou 30 mil trabalhadores no pico da construção, Altamira tornou-se o lugar mais violento do Brasil, entre aqueles com mais de 100 mil habitantes. O município viu a arrecadação cair com a conclusão da hidrelétrica, mas também assistiu à entrada em operação de uma nova receita, os royalties hídricos, que devem torná-lo em breve o maior arrecadador desse recurso no estado.

Entre perdas e ganhos, se ficar sem FPM, Altamira não terá dinheiro para tocar serviços essenciais básicos e, inclusive, ajustar-se para enfrentar a onda de violência de que tem sido vítima. Altamira sofre com indicadores baixos de educação e a oferta precária de saneamento básico, bem como é alvo de uma das maiores frentes de desmatamento na Amazônia.

Juruti é outro município que, por conta da extração industrial de bauxita, tem prefeitura poderosa. Com 57 mil habitantes e arrecadação que beira os R$ 150 milhões, um considerável percentual de ao menos 15% da receita saem do FPM, cerca de R$ 23 milhões por ano. Com esse valor bloqueado integral ou parcialmente, a prefeitura municipal não tem como tocar as contas, que sobrevivem às expensas de Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), royalties e do próprio FPM.

O caso mais crítico, no entanto, é o de São João de Pirabas. Lá, que tem 23 mil habitantes, a prefeitura arrecada por ano não mais que R$ 46 milhões, e ao menos 14 milhões, praticamente um terço da receita, são provenientes do FPM. Para completar, além de uma taxa de pobreza que assola 67% da população para administrar com recursos escassos, a Prefeitura de Pirabas se vê às voltas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a qual está estrangulada com folha de pagamento.

O Blog do Zé Dudu levantou que o governo municipal comprometeu no ano passado 68,79% de sua receita corrente líquida com pagamento de servidores, quase não sobrando margem para investimentos. Esse drama é o mesmo por que passa a Prefeitura de Juruti, onde o gasto com pessoal sequestra 65,19% da receita e, com perda de FPM, no médio prazo a gestão pode travar.

Sem muito a fazer, os prefeitos paraenses precisam “se virar nos trinta” para dar conta de populações cada vez crescentes e problemas anualmente maiores, porém com orçamentos depenados. É a tempestade fiscal como resultado de gestões feitas ao vento, no passado, e que no presente e no futuro podem penalizar gerações inteiras de contribuintes e inocentes.

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Municípios

Capacidade do aeroporto de Marabá foi ampliada em 25%

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Foto: Reprodução / Fonte: Infraero

A Infraero entrega, na próxima terça-feira (23/4), às 9h30, as obras de reforma e ampliação do Aeroporto de Marabá/João Corrêa da Rocha (PA). Com investimento total de R$ 11,4 milhões, os trabalhos aprimoraram os níveis de segurança e conforto do terminal paraense, com mais comodidade aos usuários e passageiros. A cerimônia de entrega das obras contará com as presenças da presidente da Infraero, Martha Seillier, do Secretário Nacional de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Infraestrutura, Ronei Saggioro Glanzmann, além de outras autoridades.

As obras como um todo, foram realizadas em duas etapas distintas. Esta segunda e atual etapa foi conduzida pela Orcon Engenharia e Perfurações Eireli. No conjunto das duas etapas, houve um aumento de 40% na área do terminal, que passou de 1.248,95 m² para 1.756,60 m². A capacidade de passageiros também foi ampliada em 25%. Antes, o terminal podia receber cerca de 1,2 milhão de viajantes anualmente. Após a conclusão das obras, são 1,5 milhão de passageiros.

O aeroporto ganhou novos balcões de check-in, totalizando 16 unidades, além de novos carrosséis de restituição de bagagens, somando duas unidades. Os banheiros também foram totalmente reformados e ampliados; e toda a edificação foi adequada para atendimento às normas de acessibilidade.

Para o superintendente do aeroporto de Marabá, Wigson Diego Saturnino Santos, a entrega das obras simboliza um novo momento para a cidade. “Estamos entregando um aeroporto moderno, à altura da cidade de Marabá. Com isso, esperamos que o terminal, além de servir bem à sociedade, contribua ainda mais com o desenvolvimento da região”, afirmou.

Localizado na cidade conhecida como um dos principais centros administrativos e econômicos do Pará, o terminal cumpre papel fundamental na integração e acesso às cidades vizinhas, além de ligar a cidade a outros quatro destinos nacionais, com oito voos diários: Belém, Parauapebas (PA), Brasília (DF), e Belo Horizonte (MG), por meio das companhias aéreas Azul, Gol e Latam.

Com funcionamento 24 horas por dia, o aeroporto registrou no ano passado a movimentação de quase de 280 mil viajantes, entre embarques e desembarques. Neste ano, até março, já foram registrados mais de 61 mil passageiros.

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Municípios

Em São Miguel do Guamá, condutor de balsa irregular é preso em flagrante

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

Policiais civis prenderam em flagrante, nesta terça-feira (09), em São Miguel do Guamá, nordeste do Estado, Admilson Silva Sidônio, por crime de atentado contra a segurança do transporte marítimo. Ele pilotava uma balsa que transportava seixo. A equipe da Delegacia de São Miguel do Guamá constatou que a embarcação estava com documentação vencida e os tripulantes não possuíam habilitação para conduzi-la. Em decorrência dos fatos, a balsa foi apreendida e o condutor foi preso.

Conforme o delegado Edson Azevedo, da Delegacia de São Miguel do Guamá, a balsa teria encostado na ponte no momento em que o piloto manobrava embaixo da estrutura que liga a cidade de São Miguel do Guamá ao município de Irituia, na mesma região. Na ocasião, os policiais civis verificaram que o responsável pela balsa não possuía a habilitação técnica necessária para pilotar a embarcação.

Segundo apurou o delegado, na balsa estavam, além do piloto, três tripulantes – um prático, um marinheiro de máquinas e um cozinheiro. O seixo transportado na embarcação foi extraído no município de Irituia, e estava sendo levado para a cidade de Barcarena. A balsa pertence a uma firma particular. O piloto foi apresentado na Delegacia para responder pelo crime de atentado contra segurança de transporte marítimo, com base no artigo 261 do Código Penal.

O delegado informou ainda que técnicos do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) foram acionados para avaliar as condições da ponte, já que, segundo moradores da região, a balsa teria encostado em um dos pilares. A Capitania dos Portos foi acionada para fazer o trâmite referente à ilegalidade da documentação da embarcação.

Policiais civis da Dema (Divisão Especializada em Meio Ambiente) foram até São Miguel do Guamá verificar as responsabilidades cíveis, administrativas e criminais a respeito da carga de seixo transportada na balsa.

Por Walrimar Santos

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Defensoria Pública irá atualizar dados à Alepa

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Pará irá convidar a defensora pública geral do Estado, Jennifer Rodrigues, para prestar informações atualizadas sobre o funcionamento da instituição, que desde a sua criação busca sua emancipação econômica e financeira para atender e defender a população mais carente, portanto mais vulnerável do Estado.

Vista como o “primo pobre” do Ministério Público e do Tribunal de Justiça – os três órgãos formam o tripé da Justiça -, a defensoria recebe o menor repasse da receita líquida do Estado: apenas 1,64% do orçamento contra 5,15% para o MPPA e 9,76% para o TJPA. Em cifras, são cerca de R$ 100 milhões para a DPPA contra R$ 528,9 milhões para o Ministério Público Estadual e aproximadamente R$ 1 bilhão para o tribunal.

Presidente da Comissão de Finanças da Alepa, o deputado Júnior Hage (PDT) defende maior equilíbrio no tripé da Justiça e, novamente, vai tentar aumentar o percentual da Defensoria no orçamento do Estado, numa saga que ele tem enfrentado desde que assumiu no parlamento sem nenhum êxito até agora.

“Estamos chamando a defensora pública geral, Jennifer Rodrigues, para vir aqui com sua equipe trazer os números atualizados pra gente propor esse equilíbrio. Ninguém vai tentar buscar a equidade porque não pode. O Poder Judiciário tem uma estrutura gigantesca, o Ministério Público também, mas temos que buscar uma solução”, pondera Júnior Hage.

A proposta do pedetista é de que TJPA e Ministério Público abram mão de um pequeno percentual em favor da defensoria, que, segundo o deputado, tem um déficit de pelo menos R$ 12 milhões em caixa, o que impede a contratação de mais defensores públicos e bacharéis em Direito, para assessorar os defensores e, assim, agilizar os processos.

A dificuldade está em convencer os dois órgãos a ceder o percentual. Em 2017, Júnior Hage ainda apresentou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aumentando para 1,80% o repasse para a DPPA, a partir de uma pequena diminuição no índice do TJPA e MPPA. A emenda foi subescrita por 23 deputados, mas na hora da votação  muitos retiraram o apoio e a proposta foi derrubada.

“O Estado precisa ter dinheiro para investir em obras, na educação, na saúde. Nós não podemos permitir que ele tire mais R$ 12 milhões ou R$ 13 milhões ou R$ 14 milhões, o que seja, para a defensoria já tendo um montante tão grande para os outros poderes”, aponta o presidente da CFFO.

É “bom lembrar”, diz Júnior Hage, que a DPPA ganhou sua autonomia financeira “por conta da Assembleia Legislativa, que diminuiu o seu percentual passando-o para a Defensoria Pública. Então seria muito mais do que justo que os outros fizessem um gesto também de passar uma pequena, uma ínfima parcela do seu orçamento para a instituição”, sugere o parlamentar.

Menos para os mais carentes

O ideal para a DPPA é que o repasse pelo orçamento chegue a 3%, o que parece muito longe de acontecer. Quem mais perde com isso é a população de baixa renda, que não pode pagar advogado e recorre à defensoria para garantir seus direitos. A confiança no órgão é tanta que pesquisa realizada em 2017 pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revelou que 74,1% dos brasileiros consideram a Defensoria Pública o segundo órgão mais confiável do País, perdendo apenas para as forças armadas, sendo para 92,4% da população a instituição mais importante do Brasil.

Mas a exemplo do que ocorre em todo o País, faltam defensores no Pará bem como servidores para dar apoio. Segundo a Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, o Pará precisaria de 626 defensores para atender, a contento, todas as comarcas do Estado. Hoje, são apenas 256.

Segundo a defensora pública geral, Jennifer Rodrigues, em 80 comarcas não há defensores, como é o caso de Itupiranga, para o qual o deputado Chamon (MDB) solicitou esta semana um defensor, em requerimento aprovado pela Alepa.

Em Parauapebas, atendimento é normalizado

Parauapebas está entre os municípios onde a defensoria quase entrou em colapso no início deste ano por falta de pessoal, já que por força de decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foi obrigada a devolver os servidores municipais cedidos à instituição para os órgãos de origem.

Com isso, a instituição precisou suspender o atendimento aos novos casos. Mas agora já está tudo normalizado, informa a coordenadora do Núcleo Regional da DPPA em Parauapebas, Kelly Soares. Por semana, no município, a defensoria está fazendo uma média de 75 agendamentos iniciais. E de oito a dez atendimentos de urgência, por dia.

Contudo, o trabalho tem exigido muito esforço da instituição: dos seis defensores que contava, um foi designado para Xinguara este ano. E o número de servidores caiu de 19 para 11. Perseverante, Kelly Soares diz que vai permanecer em luta constante para melhorar o atendimento do órgão.

Por Hanny Amoras – correspondente do Blog em Belém

Foto: Ozéas Sousa (Ascom/Alepa)

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