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Em nota, Prefeitura de Juruti desmente vereadores sobre desapropriação de imóvel

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A propósito da matéria Juiz suspende a compra de imóvel de R$ 8 milhões feita pela Prefeitura de Juruti, o blog recebeu o contraponto abaixo, da assessoria da Prefeitura de Juruti.

Na nota, os 2 vereadores que ajuizaram a ação popular — Elivan Rocha (PSD) e Fladimir Andrade (PSC) — são desmentidos. Por exemplo, eles armaram que a compra do imóvel não teria sido autorizada pela Câmara. “A autorização, com a alocação de verba para a desapropriação do imóvel, está consignada no Orçamento do Município desde 2017, tendo sido aprovada pela Câmara, em 27.12.2017, sem ressalvas à época”, diz nota, cuja íntegra pode ser conferida a seguir

A despeito das informações veiculadas, dando ciência de que, o MM. Juiz de Direito da Comarca de Juruti, em decisão liminar em Mandado de Segurança, impetrada por dois vereadores, imputando que o valor do imóvel em desapropriação para funcionamento da Prefeitura abrigando todas as suas secretarias e órgãos, onde o preço de avaliação do imóvel estaria superfaturado, temos de informar que:

— 1. Primeiramente, que o procedimento administrativo que reconheceu o imóvel como de utilidade pública, seguiu regularmente o que dispõe o Decreto Federal no. 3.365/41, que dispões sobre desapropriações;
— 2. Que, diferente do que alegam os parlamentares em sua postulação, a autorização com a alocação de verba para a desapropriação do imóvel está consignada no Orçamento do Munícipio desde 2017, tendo sido aprovada pela Câmara, em 27.12.2017, sem ressalvas à época;
— 3. Que a aquisição de imóvel para facilitar o acesso da população e melhoria do atendimento, foi proposta da atual Administração, constante em seu programa de governo, devidamente registrado perante a Justiça Eleitoral, que visava a instalação de órgãos administrativos para facilitar o acesso das pessoas aos serviços públicos;
— 4. Que a avaliação do imóvel foi realizada por engenheiro habilitado, seguindo todas as normas aplicadas a espécie e todos os normativos e resoluções que disciplinam a matéria, seguindo o preço de mercado; trata-se de imóvel localizado em uma área nobre do Município, pelo qual se paga um dos valores mais alto de IPTU recolhidos os cofres públicos;
— 5. Que, diferente do que os autores da ação querem imputar, não estamos diante de um imóvel na dimensão equivocadamente apontada. Na verdade, estamos diante de um imóvel, localizado na PA 257, Bairro Nova Jerusalém, área urbana do Munícipio de Juruti, com uma área de 52.889,11m , com 192,56 metros de frente; 161,09 metros de fundos, 557,00 metros pela lateral direita e 315,41 metros pela lateral esquerda. Sobre este imóvel, existem as seguintes benfeitorias: Área 1 – a) um prédio administrativo com quatro pavimentos, onde hoje funciona provisoriamente a Prefeitura (477,00m ); b) cozinha e área de serviço em pavimento térreo, construído em madeira de lei, piso cerâmico e telha de brocimento (261,46m2); c) área destinada a almoxarifado, em pavimento térreo, construída em madeira de lei, piso cimentado e telha de brocimento (149,30m ); d) área de oficina, em pavimento térreo, construído em madeira, piso cimentado e telha de brocimento (184,15m2); e) área com sacada residencial, em pavimento térreo, construída em alvenaria, piso cerâmico e telha de brocimento, com 62,67m ; f) área de enfermaria, em pavimento térreo, construído em alvenaria, piso cerâmico e telha de brocimento (76,92m2); g) área barracão I, em pavimento térreo, construído em madeira de lei, piso cimentado e telha de brocimento, com 145,82m ; h) Área do Barracão II, pavimento térreo, construído em madeira de lei, piso cimentado e telha de brocimento, com 83,33m ; i) galpão em madeira, com 966,00m ; j) diversas plantações e hortas.

Área 2 – a) Um prédio em dois pavimentos, destinados a hotelaria, com uma área construída de 3.734,00m , construído de forma convencional, com fundações, zapatas isoladas e corridas, alvenaria de tijolo cerâmico, estrutura em concreto armado convencional, esquadrias com portas em chapas semi ocas e janelas de madeira, coberta em laje impermeabilizante, instalação hidro sanitário de acordo com a ABNT.

O imóvel construído em forma octogonal, com 7 (sete) volumes de apartamentos. Ainda: refeitório, loja, apoio, jardim de inverno, guarda volume, banheiros, cozinha, apoio ao restaurante, dispensa, circulação e auditório, além outras especificações;
b) Dois galpões distintos, destinados a alojamento de funcionários, em madeira de lei, com piso cimentado e telha de brocimento, medindo, cada um, 448,31m ;
c) Um galpão destinado a refeitório, em madeira, piso cimentado, telha de brocimento, com 339,32m ;
d) Dois Galpões, também destinados a alojamento de funcionários, em madeira de lei, piso cimentado e telha de brocimento, com 442,01m ;
e) Um galpão destinado a churrasqueira e área livre, em madeira de lei, piso cimentado e telha em brocimento, medindo 57,69m ;
f) Galpão em madeira, somete cobertura, com 667,00m ;
g) parte de um galpão em madeira de lei, várias plantações
— 6. A visão míope dos parlamentares, que não buscaram as devidas informações, embora aprovassem o orçamento, permitiu que, mesmo sendo sua atribuição institucional, buscaram o Judiciário, sem se lembrar, que o Município de Juruti mantém enormes gastos com locação de prédios particulares para funcionamento de secretarias, órgãos, conselhos, espaço para merenda escolar, lugar para garagem de seus ônibus e demais veículos que integram a frota municipal ou que lhe são locados, espaço para seus conselhos;
— 7. A visão do gestor é instituir o Centro de Administração Municipal, onde, em um único local, o jurisdicionado encontre o atendimento para os seus pleitos;
— 8. Que o pagamento será processado, em parcelas, compatíveis com a situação orçamentária do Município e, mais na frente, o Município estará economizando com os enormes recursos que hoje gasta como aluguel e apresentará um imóvel compatível com a grandeza de seu povo; Por m, que a Administração empreenderá todos os esforços no sentido de ser concretizado o ato administrativo, que a seu ver, importa em atender a médio e longo prazo o princípio da economicidade, e, como se trata de uma decisão provisória, se socorrerá de todos os meios de defesa admitidas em direito, obviamente, se resguardando para averiguar a responsabilidade por eventual prejuízo que venha sofrer.

Atenciosamente Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Juruti 

Com informações Jeso Carneiro

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Fiscais da Sefa apreendem 12 toneladas de arroz sem documentação

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Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

A fiscalização realizada pela Coordenação Regional da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) em Santarém, no oste paraense, e pela Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Portos e Aeroportos resultou, na terça-feira (20), na apreensão de 12 toneladas de arroz no porto do DER, localizado no bairro Prainha, na orla da sede municipal de Santarém. A mercadoria não possuía documento fiscal.

As equipes das unidades fazendárias, trabalhando juntas, flagraram o descarregamento de arroz, oriundo do município de Belterra. A carga estava sendo colocada em uma balsa, com destino a Oriximiná, outro município da região. Constatada a irregularidade, foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito, no valor de R$ 8.445,60, incluindo imposto e multa.

A operação em portos fiscaliza embarcações que fazem o transporte intermunicipal de mercadorias e passageiros no oeste do Estado. “Estamos reforçando a fiscalização em áreas de portos, verificando a regularidade fiscal das empresas e documentos de transporte de mercadorias”, informou Volnandes Pereira, coordenador da unidade de Portos e Aeroportos da Sefa.

Os fiscais também verificam se as empresas transportadoras de passageiros estão emitindo o Bilhete de Passagem eletrônico (BP-e), obrigatório desde julho deste ano, informou a coordenadora da Regional de Santarém, Gina Correa.

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Prefeitura de Canaã dos Carajás vai contratar fisioterapia para atender atletas

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A administração de Jeová Andrade está acertando os últimos detalhes para contratar uma empresa especializada em serviços de fisioterapia, inclusive profissionais e equipamentos, visando à reabilitação de atletas atendidos por programas da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Funcel), controlada pela Prefeitura de Canaã dos Carajás, a sexta mais endinheirada do Pará.

Na semana passada, foram acertados os últimos detalhes da licitação, que teve o edital publicado no dia 13 de maio para contratar o serviço. A Clínica São Camilo Fisioterapia & Estética (cuja razão social é a CC Vieira & Morais Neto Ltda) venceu a licitação de todos os serviços, dispondo-se a realizar 2.500 sessões de fisioterapia pelo preço de R$ 90. O andamento do processo licitatório pode ser acompanhado.

A Funcel alega que a contratação dos serviços é necessária porque ela não possui profissionais especializados na área de fisioterapia e reabilitação para atendimento aos atletas da Fundação. Durante a prática de atividade física e esportes, não é raro que os atletas sofram acidentes e se lesionem, razão pela qual é preciso ter à disposição profissionais habilitados ao tratamento.

A entidade lembra que o município até possui fisioterapeutas que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas “o atendimento é muito moroso, considerando-se a alta procura pelos pacientes da rede pública”. A Funcel observa que os atletas correm o risco de passarem “meses na fila de espera”, aguardando por atendimento, o que pode agravar o quadro clínico. A Fundação destaca ainda que foi feito investimento por parte do município de Canaã dos Carajás na formação dos atletas e que a saída de qualquer um deles do plantel pode gerar prejuízo financeiro por tudo o que foi gasto com a formação profissional do competidor.

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Tribunal de Justiça do Pará instala Juizado Especial em Tucuruí

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

O Tribunal de Justiça do Pará instalou a 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, em Tucuruí. A cerimônia de inauguração aconteceu na tarde de ontem, terça-feira (20). O Juizado Especial Cível e Criminal, popularmente conhecido como Juizado de Pequenas Causas, funcionará no prédio anexo ao Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Gamaliel.

A desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, coordenadora-geral dos Juizados Especiais do TJE/PA, descerrou a placa de inauguração acompanhada pelo juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí, Thiago Cendes Escórcio, e pelo reitor da Faculdade Gamaliel, Océlio Nauar de Araújo.

Nazaré Gouveia avalia que a instalação do Juizado é um grande avanço para o município de Tucuruí e também para a região do lago. A parceria celebrada com a Faculdade Gamaliel tem garantido a atuação da Justiça do Estado na região. “Os Juizados Especiais são órgãos do poder judiciário que servem para resolver pequenos conflitos judiciais com mais rapidez, sem despesas e buscando chegar a um acordo entre os envolvidos”, esclarece a desembargadora.

Océlio Nauar enfatizou o grande benefício que será a instalação do Juizado de Pequenas Causas para a população de Tucuruí e região. O Poder Judiciário vem garantir maior celeridade na solução das pequenas causas, além da abertura de acesso as pessoas comuns. “Outro grande benefício será a possibilidade de os acadêmicos do curso de Direito estarem em preparação contínua, na prática diária no acompanhamento das soluções dos conflitos que serão mediados no Juizado”, observa o reitor.

O prefeito Artur Brito lembrou da grande necessidade que as pessoas atravessavam para a resolução dos pequenos conflitos que surgem no dia-a-dia: “Agora, com a instalação do Juizado Especial, além da maior rapidez na solução dos casos, aquelas pessoas carentes que se enquadram nos requisitos do Juizado Especial não terão nenhuma despesa para a solução dos litígios”, explica o prefeito.

Thiago Cendes Escórcio, juiz titular da 1ª Vara Cível e Empresarial e Diretor do Fórum da Comarca de Tucuruí, destaca que o Juizado de Pequenas Causas é uma importante ferramenta para a solução dos conflitos de pequeno porte. “Com a nova Vara Especial a população de baixa renda terá um local para a solução mais célere dos conflitos, com a possibilidade da celebração de acordos entre as partes”, esclarece o magistrado.

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