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MUNICÍPIOS

Em Paragominas, governo do Estado entrega título de terras a produtores rurais

Foto: Reprodução /Fonte: Agência Pará

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Uma das mais importantes do agronegócio paraense, a 53ª edição da Feira Agropecuária de Paragominas recebeu, na noite deste sábado (17), a visita do governador Helder Barbalho, que prestigiou o evento acompanhado do prefeito da cidade, Paulo Tocantins. Na oportunidade, seis títulos de terras foram entregues para produtores rurais da região. A feira teve início no último dia 10 e seu encerramento será neste domingo (18), no Parque de Exposições Amilcar Tocantins.

Com expectativa de receber cerca de 230 mil visitantes durante os nove dias, a edição de 2019 reúne mais de 210 expositores dos segmentos rural, comercial, de serviços e educacional. O governador visitou vários estandes, entre eles, o da prefeitura e de órgãos do Estado. Estão presentes as secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Agência de Defesa Agropecuária (Adepará), Programa Pará Rural, Iterpa, Centro de Perícias Renato Chaves e Polícia Militar.

Helder Barbalho ressaltou que o governo tem trabalhado para estimular as vocações do Estado e destacou a Agropec como uma das principais exposições agropecuária do Pará e do Brasil, como demonstração do crescimento econômico da região, da vocação e da potência do agrobusiness. Segundo o governador, a feira gera emprego, oportunidades e, claro, é um ponto de encontro do meio rural paraense.

“Estar em Paragominas nesse período mostra a qualidade desta atividade, além de ser um momento de confraternização, e o governo do Estado se soma, se solidariza e, acima de tudo, busca sempre a parceria daqueles que acreditam no Pará”, disse o governador.

Prefeito do maior produtor de grãos do Estado, Paulo Tocantins destacou a presença do governador na feira agropecuária que, segundo ele, é uma das melhores festas do Pará. “É uma honra recebê-lo, e conversar também sobre o município e sobre a parcela de contribuição que a cidade pode oferecer para o desenvolvimento do Estado”.

Regularização Fundiária – Durante a Agropec, o governo do Pará deu seguimento às ações de reconhecimento de propriedade de terras em todas as regiões do Estado, com a entrega de seis títulos para pequenos produtores rurais do município de Paragominas e Ulianopólis. A entrega simbólica, realizada no parque de exposições Amilcar Tocantins, foi conduzida pelo chefe do Poder Executivo Estadual e pelo presidente do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono.

Os documentos expedidos pelo Iterpa beneficiam famílias de produtores rurais, que passarão a ser proprietários dessas áreas, o que garantirá segurança jurídica e a possibilidade de ter acesso a novos investimentos, como empréstimos, que melhorarão a produção, o desenvolvimento da atividade econômica e a qualidade de vida dos seus beneficiários.

O produtor rural Osmar Scaramussa será um deles. Ele deu entrada em 2012 para obter o título e até hoje aguardava para ser o proprietário da área. “Parece brincadeira, mas desde 2012 estou na esperança, sofrendo com isso. Agora, é maravilhoso a gente poder ter acesso ao crédito mais barato, um crédito oficial e produzir mais. Com isso, você tem condições de investir melhor na terra, de adubar melhor, plantar uma variedade mais cara e ganhar mais dinheiro com certeza”, afirmou.

Quem também recebeu o título do Iterpa foi o produtor rural Aldo Tartare. Ele esperava desde 2014 e agradeceu o emprenho do governador em regularizar as áreas. Segundo ele, a entrega era esperada por muitos agricultores de Paragominas.

“Para fazer um empréstimo no banco você tem que ter documento, então a gente estava na maior dificuldade para poder conseguir trabalhar. Nós queremos agradecer ao nosso governador que olhou para esse lado e quero dizer parabéns por ter nos ajudado. Quero agradecer também ao presidente do Iterpa. Com documento, a gente tem força para trabalhar”, disse Aldo.

O presidente do Instituto de Terras do Pará, Bruno Kono, ressaltou que as entregas representam a sinalização de que o Estado realmente adotou a agenda de regularização fundiária como prioritária, reconhecendo que a ação é importante não apenas para as atividades econômicas, mas também para o desenvolvimento social e ambiental.

“Só esse ano, juntamente com o Iterpa, o governo já fez, aproximadamente, 1.400 títulos de terra. Computamos não apenas a quantidade de documentos, mas o número de pessoas envolvidas, já que são famílias que precisam da segurança jurídica e que se tornam proprietários das suas áreas para poderem se desenvolver. A agenda é contínua de entrega de titularização”, destacou Kono.

Segundo Helder, são cerca de 3 mil hectares que estão sendo regularizados e que há tempos aguardavam essa titulação e a segurança jurídica que o documento assegura, um dos grandes desafios do Estado. No ato, o governador assumiu o compromisso de agilizar o processo de licenciamento com transparência, garantindo o direito para os proprietários rurais.

“Já tivemos a oportunidade de, no primeiro semestre, encaminhar e ver aprovado na Assembleia Legislativa o novo marco legal do processo de regularização fundiária no Estado e isso tem nos permitido essa agilidade. Neste ano, já entregamos cerca de 1.400 títulos de propriedade, entre elas, áreas rurais agroextrativistas, em diversas regiões, em uma demonstração clara do rumo, do caminho da segurança jurídica e do ambiente adequado para que se possa investir no estado do Pará”.

Também integraram a comitiva que visitou a feira agropecuária a primeira-dama do Estado, Daniela Barbalho; os titulares da Sedap, Hugo Suenaga; da Adepará, Geovanny Farrache; da Emater, Cleide Martins; o diretor-superintendente do Sebrae/PA, Rubens Magno, e o presidente da ADVB/PA, Nilton Lobato.

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ALTAMIRA

Carga ilegal de madeira é apreendida na BR-230, no município de Altamira

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Foto: Reprodução / Fonte: G1

Um caminhão que transportava madeira de forma ilegal foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal, no km 630 da BR-230, no município de Altamira, sudoeste do estado. O balanço da ação foi divulgado na última quinta-feira (16).

O flagrante ocorreu por volta de 14h de quarta (15) após ordem de parada ao veículo que transportava madeira da espécie itaúba. Analisando a carga transportada e comparado-a com a nota fiscal e guia florestal apresentadas, constataram-se divergências quanto ao volume e aos perfis da carga. De acordo com as documentações, o veículo fazia o transporte de 41,492m3 de madeira, porém, a partir das medições, verificou-se que havia o volume de 45,73m³ do produto florestal.

Sendo assim, o condutor assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência, por ser enquadrado no delito por transportar madeira sem licença válida para todo tempo da viagem, outorgada pela autoridade competente. Dessa forma, toda carga de madeira apreendida, 45,73m³ , foi encaminhada à Secretaria do Meio Ambiente de Altamira, para adoção das medidas administrativas previstas em lei.

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MUNICÍPIOS

Promotoria lança projeto “Eleições Limpas 2020”

Pioneiro no país, projeto visa conscientizar candidatos e partidos sobre o uso de material biodegradável nas campanhas para evitar danos ao meio ambiente

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Foto: Reprodução / Fonte: Blog Ze Dudu

A Promotoria Eleitoral de São Geraldo do Araguaia, em parceria com a Promotoria de Meio Ambiente de Marabá, idealizaram o Projeto Eleições Limpas, com objetivo de conscientizar partidos políticos, candidatos e eleitores sobre o uso de material biodegradável na propaganda eleitoral. Pioneiro no país, o projeto busca ainda firmar acordos com os partidos para que as peças de campanha sejam impressas somente com material biodegradável.

Elaborado pelos promotores de Justiça Josélia Leontina de Barros Lopes e Erick Ricardo de Souza Fernandes, o projeto visitará escolas e faculdades para conscientizar estudantes sobre o descarte inadequado de santinhos e outros tipos de propaganda eleitoral impressa e incentivar o setor de produção de material biodegradável.

O uso de matérias-primas biodegradáveis nas campanhas eleitorais já se tornou até projeto de lei do Senado Federal, para tornar obrigatória a produção de propaganda eleitoral impressa a partir de material biodegradável. Estudos comprovam que esses materiais transformam-se mais facilmente em fragmentos e moléculas menores, diminuindo seu tempo de decomposição.

Além disso, dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que foram derrubadas cerca de 600 mil árvores para produção de propaganda eleitoral em 2012. Sabe-se que para cada tonelada de papel produzido, são consumidos aproximadamente 20 árvores e 100 mil litros de água.

“O uso de material biodegradável na propaganda eleitoral trará diversos impactos ambientais positivos. O material será mais facilmente decomposto, diminuindo problemas como entupimento de bueiros e o excessivo volume de resíduos sólidos destinado a aterros”, destacam no projeto os promotores Josélia Lopes e Érick Fernandes.

O evento de lançamento do projeto está agendado para o dia 31 de janeiro, em São Geraldo do Araguaia, com a presença de representantes locais dos partidos políticos, para incentivar o uso de materiais biodegradáveis nas eleições municipais de 2020. Um dos objetivos do projeto é a assinatura com os partidos de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com essa finalidade.

O Projeto Eleições Limpas promoverá também em data a ser definida um evento no município de Marabá, no prédio-sede da Promotoria local. Na ocasião será ministrada a palestra: “Regras Eleitorais para as Eleições 2020″ aos membros do Ministério Público Eleitoral que atuam naquela região. Os demais polos interessados no projeto poderão firmar parceria para realização em seus municípios.

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CASTANHAL

Adepará e PRF apreendem 3 mil caranguejos-uçá em Castanhal

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Foto: ASCOM ADEPARÁ / Fonte: Agência Pará

A Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) participou, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), da apreensão de 30 sacas de caranguejos-uçá, que totalizaram 3 mil unidades. A ação foi realizada na madrugada de terça-feira (14) por dois agentes fiscais da Adepará, na sede municipal de Castanhal (Região Metropolitana de Belém), em frente à Unidade Operacional da PRF, no KM-53 da BR-316.

A Agência e a PRF apreenderam os animais, que posteriormente foram soltos no manguezal do município de São João da Ponta, no nordeste paraense. O transportador da carga foi encaminhado à Polícia Civil de Castanhal, onde está preso por crime ambiental.

De acordo com a Instrução Normativa (IN) 1/2020, emitida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), de 11 de janeiro até esta quinta-feira (16), os crustáceos estão no período de reprodução, chamado de “andada”. Portanto, é proibida a captura, o transporte, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer indivíduo da espécie Ucides cordatus, mais conhecida como caranguejo-uçá. A proibição ocorre nos estados do Pará, Amapá, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.

Controle e fiscalização – Durante o período de defeso, a Adepará atua no controle da documentação e fiscaliza se o produtor possui a Guia de Trânsito Animal (GTA) para espécies aquáticas, concedida pela Agência, e a declaração de estoque para caranguejo-uçá no período de andada, expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de acordo com a IN 1/2020. Na fase de reprodução, o transporte dos animais somente pode ser realizado mediante comprovação de que o estoque foi declarado os órgãos de meio ambiente.

A gerente da regional de Castanhal da Agência, Melina Nobre, informou que “a Adepará fiscaliza todo o transporte de animais vivos e vegetais, seus produtos e subprodutos. A atuação do órgão é essencial para ter controle da origem e do destino da produção, a fim de prevenir e combater pragas e doenças, atuando tanto na defesa quanto na inspeção dos produtos e contribuindo para a saúde pública”.

As iniciativas desenvolvidas pela Adepará estão ligadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), que reúnem um plano de ações voltado ao desenvolvimento sustentável nos níveis econômico, social e ambiental. A participação da Agência na apreensão da carga visa “gerir de forma sustentável e proteger os ecossistemas marinhos e costeiros para evitar impactos adversos significativos”, conforme preconiza a agenda da ONU.

Além do período de 11 a 16 de janeiro, em 2020, o defeso também vai ocorrer de 10 a 15 de fevereiro e de 10 a 15 de março. A denúncia de captura ilícita de caranguejos pode ser feita à Ouvidoria da Adepará, pelo e-mail ouvidoria@adepara.pa.gov.br ou pelos telefones: (91) 99392-4264, 3210-1101/1105/1121.

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