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Empresário denuncia fraude em certificados do S.I.F no Amapá

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Presidente do Sindicato da Pesca no Amapá também relata encontro hostil com deputado federal

Frigorífico construído por Odilon Filho em Vila Vitória e em pleno funcionamento no município do Oiapoque

 

Emanuel Reis/A Província do Pará

MACAPÁ – Um suposto esquema de vendas de certificados do Serviço de Inspeção Federal (S.I.F.), do Ministério da Agricultura, foi denunciado pelo presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do Amapá, Francisco Odilon Filho. Segundo ele, donos de frigoríficos clandestinos que atuam no setor da pesca em águas amapaenses estão “importando” de outros estados, dentre eles o Pará, funcionários do Ministério da Agricultura para obtenção ilegal do S.I.F.

Com esse estratagema criminoso, assinala Odilon, conseguem vender produtos mais baratos, prejudicando, dessa forma, quem trabalha segundo a legislação vigente. “Nas atuais circunstâncias, manter uma empresa é muito complicado. Mas, os clandestinos estão se dando bem. Eles não pagam impostos, têm amplo apoio de pessoas ligadas ao governo do Estado. Então, é muito difícil concorrer com esses comerciantes ilegais”, afirma.

Empresário com atuação em vários setores, como entretenimento, equipamentos hospitalares, alimentação industrial, construção civil, hoteleiro e, principalmente, pescado, por mais de três décadas as empresas capitaneadas por Odilon Filho foram as principais fornecedoras de gêneros alimentícios para o complexo penitenciário e hospitais do Estado. “Já fiz muito pelo Amapá”, comenta. “Poderia fazer mais se o governo pagasse o que me deve e os políticos se preocupassem mais com a promoção do bem-estar da população carente.”

Essa mesma denúncia ganhou características de escândalo nacional quando o empresário participou, como convidado, do programa “Conexão Brasília”, conduzido pelo apresentador Clayton Aguiar, e transmitido para todo o País pela Rede Brasil de Televisão. As denúncias foram tão contundentes que, ainda no primeiro bloco do programa, Aguiar precisou interromper o entrevistado para anunciar a abertura de espaço ao governo do Estado do Amapá caso algum secretário ou assessor do governador Waldez Góes (PDT) quisesse contestar as declarações dele.

Além do desabafo, os telespectadores do programa também foram sacudidos por outras revelações. Uma delas provocou diferentes reações. Ao comentar o cenário político-econômico de incertezas, tanto em nível local quanto nacional, Odilon revelou que vem enfrentando graves problemas financeiros por causa de uma dívida de aproximadamente R$ 40 milhões que o governo do Amapá deve a ele e se nega a quitar o débito. “Esse ‘calote’ enfraquece meus negócios. E se isso acontece, os empregos de centenas de pais e mães de família estão em risco porque não terei como pagar os salários dessas pessoas.”

Após entrevista à Ax Província do Pará, Odilon Filho visita comércio localizado na Praia do Goiabal, no município de Calçoene

Episódio escabroso

Conforme Odilon Filho, “tem muita coisa errada acontecendo na política amapaense”. Para ilustrar a controversa afirmação, relatou um episódio supostamente ocorrido quando a esposa dele, Maria Lucimar da Silva Lima, administrava o município de Calçoene, localizado a 356 quilômetros de Macapá. “Essa história reflete bem o comportamento transverso de alguns políticos amapaenses”, assinala.

De acordo com Odilon, não faz muito tempo o deputado federal Vinícius Gurgel (PR-AP) entrou em contato [por telefone] com a então prefeita Lucimar Lima informando sobre a liberação de R$ 1,5 milhão, resultado de emenda apresentada por Gurgel na Câmara dos Deputados. A prefeita agradeceu e disse ao parlamentar que aplicaria o recurso na pavimentação de ruas e avenidas do município.

Acontece que dois dias depois, lembra o empresário, apareceu na Prefeitura de Calçoene um preposto do deputado, identificando-se como Fábio Vilarinho, superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no Amapá (DNIT-AP) e assessor especial de Vinícius. Na audiência, prossegue Odilon, Fábio teria dito à prefeita que o dinheiro da verba prevista para liberação imediata seria “dividido em dois pra um”.

 

Votos pagos

Sem entender a mensagem cifrada, Lucimar teria pedido para que o interlocutor explicasse melhor o que estava sendo tratado. Respondendo em tom incisivo, Fábio foi direto ao ponto: da emenda de R$ 1,5 milhão, a prefeita deveria “reservar” R$ 500 mil para o deputado e ficar   com R$ 1 milhão para as obras”. De acordo com Odilon, Lucimar teria acionado a Polícia Civil para prender o assessor por tentativa de extorsão.

A reação da prefeita enfureceu sobremodo Vinícius Gurgel, lembra Odilon. Para se vingar, assinala ele, o deputado decidiu redirecionar a verba da emenda para outro município, Tartarugalzinho, onde tem conhecida parceria comercial e política com o ex-deputado estadual Bruno Mineiro. Odilon Filho lembra, ainda, do encontro que teve com Vinícius Gurgel quando retornava de Brasília para Macapá. Ao vê-lo dentro do avião, Odilon sugeriu que Vinícius desse mais atenção ao município de Calçoene. Em resposta, comenta o empresário, Gurgel teria retrucado, em tom de desprezo: “Não quero conversa com ninguém de Calçoene. Já paguei por todos os votos que obtive lá.”

A reportagem entrou em contato com a assessoria do deputado federal Vinícius Gurgel mas, até o fechamento desta matéria, nenhum funcionário do escritório político dele, em Macapá, havia retornado as ligações. A reportagem também procurou ouvir Fábio Vilarinho; mas, funcionários do DNIT em Macapá informaram que ele estaria viajando.

Outro frigorífico de Odilon Filho localizado no bairro da Vila Leopoldina, na cidade de São Paulo, de onde exporta peixe amapaense

ENTREVISTA /Odilon Filho

Empresário diz que concorrência desleal pode inviabilizar empreendimento legalizado no Amapá

Quais são os problemas que a pesca industrial enfrenta no Amapá?

Odilon Filho – Os piores possíveis. Nos últimos anos, um deles vem se agravando porque as autoridades preferem ignorar. Trata-se dos empresários clandestinos. Faz tempo que eu venho denunciando a venda de certificados do Serviço de Inspeção Federal (S.I.F.).

O senhor tem certeza disso?

Odilon Filho – Absoluta. O pessoal [do Ministério da Agricultura], que deveria fiscalizar os clandestinos, faz é vender os certificados irregulares para eles.

E de que jeito isso está refletindo no seu negócio?

Odilon Filho – Da pior maneira. Principalmente no aspecto da concorrência. Como eles não pagam impostos e estão usando infraestrutura financiada pelo Estado, podem vender os produtos com preço abaixo do mercado. E isso está quebrando quem trabalha todo regularizado.

Como os certificados são vendidos?

Odilon Filho – Você deve saber o quanto é difícil montar e manter uma empresa. As exigências feitas pelos governos municipal, estadual e federal. A montanha de documentos. O excesso de impostos. É muito complicado. Mas, aí aparece um sujeito e monta um frigorífico em certo lugar, traz um fiscal de outro Estado e, rapidamente, consegue o S.I.F. Logo está em pleno funcionamento, vendendo gelo a R$ 100 porque ele não tem filtro de água, não tem a minha estrutura técnica . Nesse caso, é uma concorrência desleal.

O senhor já fez essa denúncia?

Odilon Filho – Claro! Também falei sobre este grave problema em outras entrevistas. Mas, até agora tudo continua no mesmo. Penso que essas irregularidades deveriam ser investigadas pelo Ministério da Agricultura, pela Polícia Federal. Essas pessoas não podem permanecer impunes. É um sofrimento muito grande ver como elas estão botando em risco a vida de muita gente com a manipulação incorreta da amônia (substância química muito utilizada na refrigeração industrial devido ao seu custo-benefício, acessibilidade e facilidade de manutenção. Porém, devido ao alto risco de contaminação dos trabalhadores e à criação de normas trabalhistas o monitoramento desta substância tem sido alvo de constantes fiscalizações nas empresas de todo país.)

Explique melhor…

Odilon Filho – Acontece que por causa da amônia ninguém pode construir frigorífico em área urbana, às proximidades de residências. No Amapá, essa regra é comumente descumprida e, pasmem todos, com apoio do próprio governo do Estado.

Mas, isso é muito grave...

Odilon Filho – Sim, sem dúvida. Entretanto, o próprio governo arrendou o frigorífico público para certo político amapaense. E este sujeito, usando recurso público, liberado pelo governo, montou o frigorífico nesta área urbana com o propósito de concorrer contra mim. Enquanto eu vendo o meu gelo, feito com água toda controlada, pelo preço de R$ 180, ele está vendendo o gelo dele por R$ 100.

O que o senhor tem feito?

Odilon Filho – O que fazer? Eu não posso competir com um concorrente que não paga energia, não trata a água direito, não paga bons salários aos empregados. Por isso, que tem muito empresário no Amapá passando necessidade.

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