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Empresas e academia defendem autoridade de proteção de dados na internet

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Foto: Pxhere
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No Fórum da Internet no Brasil, maior evento da área no país, diferentes setores convergiram na defesa da necessidade da existência de uma autoridade nacional de proteção de dados. O órgão foi prevista no Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709), aprovada em julho, mas sua criação foi vetada pelo presidente Michel Temer – o veto está na pauta do Congresso Nacional amanhã (7).

A Lei 13.709 disciplinou quais dados são considerados pessoais, em que casos podem ser coletados a processados, os direitos dos titulares em relação a essas informações e quais são as obrigações de empresas e do Poder Público no tratamento de registros, inclusive em casos específicos, como na área de saúde ou em atividades envolvendo crianças e adolescentes.

Pelo texto aprovado pelo Congresso, a autoridade ficaria responsável pela edição de normas complementares e pela fiscalização das obrigações previstas na lei. O órgão poderia exigir relatórios de impacto à privacidade de uma empresa, documento que deve identificar como o processamento é realizado, as medidas de segurança e as ações para reduzir riscos. Teria também a prerrogativa também de fazer uma auditoria, em que se verifique no local da empresa se o manejo dos dados está sendo feito corretamente.

Após o veto do presidente Temer, houve discussões entre o governo e representantes de empresas e de organizações da sociedade civil, e o Executivo sinalizou com a possibilidade de enviar novo projeto de lei para criar a autoridade. A proposta, contudo, não foi encaminhada ao Parlamento até agora.

Na opinião da professora do Instituto de Direito Público (IDP) e uma das formuladoras da lei, Laura Schertel, o órgão é essencial à efetividade da lei, pois ela é responsável pela aplicação das obrigações não apenas para empresas como também para instituições públicas, como ministérios, tribunais e casas legislativas.

“A autoridade é o fiel da balança. É ela que vai fazer com que a lei possa ser aplicada em tantos setores de uma forma consistente. Especialmente se pensamos que vai ter que ser aplicada tanto ao setor privado como público. Primeiro desafio é restaurá-la”, afirmou Laura.

A gerente de Políticas Públicas e Privacidade do Facebook no Brasil, Nathalie Gazzaneo, argumentou que a autoridade é importante para garantir segurança jurídica às empresas que vão se adaptar às regras da lei. Este é um desafio para o setor privado, já que a norma traz muitos princípios, mas ainda há muitas dúvidas entre firmas quanto à cobertura destas pela legislação e como devem atuar para se enquadrar nas obrigações.

“Parece-me que uma autoridade central, que saiba valorizar princípios que a própria lei traz, é o principal antídoto para que a lei se esvazie, seja pelas pessoas não conhecerem seus direitos seja porque não existem requisitos de segurança jurídica que ajudem os atores a implementá-la de maneira adequada”, pontuou.

O pesquisador da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits) Bruno Bioni destacou que o papel da autoridade e das instituições regulatórias, em conjunto com usuários e empresas, é criar uma cultura de proteção de dados, pois a simples aprovação da lei não assegura que esta prática seja disseminada. “A gente tem hoje no Brasil uma baita lei de proteção de dados. Será que vamos conseguir ativar esses mecanismos de maneira a formar uma cultura de proteção de dados no país?”, questionou.

A coordenadora do Coletivo Intervozes, Bia Barbosa, alertou para o fato de que a concretização da autoridade pode se dar amanhã (7), já que o Congresso votará um conjunto de vetos do Executivo, dentre eles aqueles à Lei Geral de Proteção de Dados, que retirou a previsão da autoridade do texto. A ativista reforçou a importância do modelo constante na norma em vez de delegar os papéis do órgão para outras estruturas do governo federal.

“Há um risco dessa autoridade virar uma secretaria, coordenadoria submetida ao Gabinete se Segurança Institucional. No lugar de ter autoridade de proteção de dados teríamos uma autoridade de vigilância de dados. Sem a autoridade nesses moldes, temos o risco das garantias da lei serem desvirtuadas”, disse Bia.

Fonte: Agência Brasil

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Apple remove Tumblr da loja do iOS devido a problemas com pornografia infantil

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A equipe do Tumblr confirmou que pornografia infantil foi o motivo da retirada repentina do aplicativo da loja do iOS, a App Store. O aplicativo foi removido da loja no dia 16 de novembro, mas até agora o motivo disso não havia sido divulgado.

Em nota oficial publicada hoje, a rede de mídia social de propriedade do Yahoo confirmou os rumores dos últimos dias. Em sua declaração, o Tumblr disse que apesar de contar com um rigoroso serviço de análise das imagens carregadas na plataforma, uma brecha em seu filtro de dados foi descoberta em uma auditoria. Por causa desta brecha, parte do conteúdo envolvendo pornografia infantil vazou.

Embora o Tumblr diga que o conteúdo foi imediatamente removido, seu aplicativo continua indisponível na App Store. Contudo, ainda pode ser baixado na Google Play Store para usuários do Android.

As diretrizes da Apple para o iOS são claras: todos os aplicativos devem ter um filtro de conteúdo para combater este tipo de material, e o sistema existente do Tumblr não estava à altura desse padrão. O Tumblr ainda não informou quando o app voltará à loja da Apple.

Se você já possui o serviço no seu celular, não se preocupe, pois ele continuará funcionando como de costume.

Fonte: Olhar Digital

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Impressões digitais sintéticas conseguem desbloquear celulares em quase 80% das vezes

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Foto: The Verge / YouTube
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Se você acha que recursos biométricos são infalíveis para impedir que terceiros tenham acesso ao seu celular, então é melhor rever seus conceitos. Isso porque pesquisadores das universidades de Nova York e Michigan conseguiram desenvolver uma rede neural capaz de criar impressões digitais sintéticas e que, durante os testes, foram capazes de desbloquear smartphones em quase 80% das tentativas.

O recurso foi batizado de DeepMasterPrints e é descrito como “impressões digitais reais ou sintéticas que pode coincidir com uma grande quantidade de digitais”, atuando como se fossem chaves-mestras.
Atualmente, os leitores biométricos capacitivos não escaneiam 100% das nossas digitais. Por motivos práticos, eles apenas fazem uma leitura parcial de nossas impressões. Em termos simples, os sensores de impressão digital tem uma pequena margem de erro, que permite que um smartphone seja desbloqueado mesmo quando o dedo não é colocado completamente no sensor.

Essa margem de manobra é a brecha que foi explorada pelos criadores do DeepMasterPrints. Para isso, os pesquisadores alimentaram um sistema de inteligência artificial com imagens de impressões digitais reais. Dessa forma, a rede neural aprendeu a criar suas próprias impressões que são, claro, sintéticas.
Essas impressões sintéticas foram expostas aos mesmos algortimos de verificação que usam os leitores biométricos presentes nos celulares, modificando seu padrão várias vezesm até que o sensor aceitasse a impressãom ainda que ela não batesse 100% com digitais originais.

A repetição desse processo tornou a inteligência artificial capaz de criar impressões digitais sintéticas suficientemente verdadeiras para burlar o sensor e criar um falso positivo, desbloqueando os smartphones.

De acordo com o artigo dos pesquisadores, a taxa de êxito do DeepMasterPrints depende de cada sensor presente nos celulares. No entanto, de acordo com os testes, as impressões digitais sintéticas “passavam” pelos sensores em quase 8 de cada 10 tentativas (ou em 77% das vezes, se você preferir). Nos leitores de impressões digitais mais rigorosos, a taxa de acerto era de 22%. E nos mais exigentes, o índice caía para 1%.

Fontes: Arvix / Android Police / Motherboard

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Youtubers e influenciadores digitais podem virar profissões regulamentadas

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É inegável que as redes sociais e o avanço tecnológico das últimas décadas criaram profissões que não existiam antes. Agora, um deputado brasileiro propôs duas leis que visam regulamentar essas carreiras do novo milênio: ele quer ajudar a vida de youtubers e de influenciadores digitais.

Os dois projetos foram apresentados pelo deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) no dia 31 de outubro e ainda estão iniciando a tramitação na Câmara – ainda falta um longo caminho até que eles sejam votados e aprovados. O curioso é que são dois projetos que diferenciam as profissões. Ou seja, quem trabalha com vídeos no YouTube e quem usa o Instagram são, na visão do deputado, profissionais com necessidades diferentes.

É bom ressaltar o que o deputado Eduardo da Fonte considera um “youtuber” e um “influenciador digital”. Do PL 10938/2018, sobre a profissão de youtuber:

Art. 2º. Para os fins desta Lei, entende-se como Youtuber o obreiro que cria vídeos e os divulga na plataforma social do Youtube (https://www.youtube.com), com amplo alcance de seguidores e afins.
E do PL 10937/2018, sobre influenciadores digitais:

Art. 2º. Para os fins desta Lei, entende-se como Influenciador Digital o obreiro que cria e publica conteúdo na Internet, em redes sociais, blogs e sites, na forma de vídeos, imagens ou textos, capaz de influenciar opiniões, comportamentos e manifestações de seus seguidores e afins, além de informar a população sobre temas que julga relevantes.
Os projetos de lei definem alguns deveres e direitos para os profissionais da área, embora para alguns ele fale mais em deveres e para outro diz mais sobre direitos. Vamos explicar o que o projeto defende, começando pelos influenciadores digitais.

O projeto de lei define que os influenciadores digitais – cuja plataforma de atuação não foi especificada, mas podemos concluir que seja Instagram, Facebook, Twitter e outros – devem, por um lado, respeitar o direito à intimidade, privacidade, honra e imagem das pessoas; o direito autoral e intelectual; e os direitos das crianças, adolescentes, mulheres, idosos, negros e minorias.

Por outro lado, eles não devem divulgar conteúdo com perseguição ou discriminação a grupos específicos, seja por motivos sociais, econômicos, políticos, religiosos, de gênero, raciais, orientação sexual, entre várias outras coisas. Em resumo, a lei determina que o influenciador digital deve, acima de tudo, respeitar ao próximo.

Em sua justificativa para o projeto, o deputado diz que influenciadores digitais estão presentes em diversas partes da internet, é preciso que o conteúdo veiculado por essas pessoas seja regulamentado. “Este projeto de lei visa também regulamentar, assegurar e facilitar o trabalho das novas gerações,” explica o deputado.

E YouTubers?

Enquanto o projeto de influenciadores digitais trata mais de deveres, o de youtubers fala sobre direitos. Segundo o deputado, youtubers profissionais devem ter liberdade de interpretação criativa para suas obras, contanto que a obra original seja respeitada e a fonte citada.

O projeto vai além e ainda determina que youtubers profissionais podem ser contratados por empregadores por prazos determinados ou não, e que eles devem trabalhar seis horas diárias, ou 30 semanais, , com intervalo de 45 minutos para refeição e descanso.

Caso seja necessário ir além do horário determinado, o profissional deve ganhar pelo menos mais uma hora de repouso. Além disso, Eduardo da Fonte ainda prevê pagamento de hora extra, garantia de condições de trabalho que não sejam insalubres ou perigosas, entre outras coisas.

Em sua justificativa para o projeto, Eduardo da Fonte volta a dizer que youtubers são muito presentes na internet atualmente. Ele também alega que esses profissionais trabalham autonomamente ou expostos a contratos de trabalho sem proteções legais e com jornadas incompatíveis à função exercida – por isso, ele vê a regulamentação da profissão como algo bastante importante.

É preciso discutir

Talvez não seja necessário criar dois projetos diferentes para regulamentar as profissões – considerando que youtubers também são influenciadores digitais e também podem atuar em plataformas além do serviço de vídeos do Google.

Além disso, é importante que, caso seja definido que de fato a regulamentação é necessária, discussões sejam feitas para que os profissionais que atuam nessas plataformas consigam exercer as tarefas devidamente e tenham direitos assegurados.

Não parece ser a ideia dos projetos do deputado Eduardo da Fonte – no caso dos influenciadores digitais, a proposta parece bastante cru e pouco foi definido para garantir direitos a esses profissionais, enquanto os youtubers parecem protegidos por determinações que talvez não se encaixem no exercício da profissão.

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