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Equipe de Bolsonaro propõe desoneração ‘permanente’ da folha de pagamento

Política de desoneração começou a ser adotada no governo Dilma Rousseff, mas foi revista por ter custo elevado. Foto: DIDA SAMPAIO | ESTADAO CONTEUDO

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Proposta dos economistas do candidato do PSL prevê a redução de todos os encargos que incidem sobre a folha das empresas; política de desoneração começou a ser adotada no governo Dilma Rousseff, mas foi revista por ter custo elevado

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Os economistas da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), líder nas pesquisas eleitorais, propõem uma desoneração “urgente” de todos os encargos que incidem sobre a folha de pagamento das empresas. A medida, segundo o grupo, é necessária para diminuir o quadro de 13 milhões de desempregados.

 A nova desoneração seria compensada com outras fontes de receita, mais eficientes e que não onerem a produção, disse, sem dar mais detalhes, o ex-diretor do BNDES Carlos Alexandre da Costa. Ele integra o grupo de economistas recrutados pelo coordenador econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, indicado como ministro da Fazenda caso o candidato ganhe a eleição.

A política de desoneração da folha de pagamento começou a ser adotada em 2011, durante o governo Dilma Rousseff, com a substituição da cobrança de uma alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários por um porcentual sobre o faturamento. Desde então, a União já abriu mão de R$ 100 bilhões em arrecadação.

A ideia inicial era conceder o benefício de forma temporária para segmentos com problemas de competitividade que haviam sido prejudicados pela crise financeira internacional. Ao longo do tempo, porém, o benefício foi sendo estendido a outros setores e renovado sucessivamente. O elevado custo do programa, no entanto, obrigou a União a rever essa política a partir de 2015, em meio à forte pressão contrária do Congresso. Atualmente, 17 setores ainda têm o benefício, que acaba para todos no fim de 2020.

“Não é para fazer o que o governo do PT fez. Não é para desonerar a folha salarial e depois o governo ficar de pires na mão”, afirma Costa. Responsável pelo núcleo da campanha que cuida do emprego, produtividade e crédito, ele disse que é preciso reduzir todos os encargos que incidem sobre a folha, além dos 20% da alíquota previdenciária. “Queremos fazer uma desoneração permanente e não temporária”, diz. “Há várias possibilidades, mas temos de ter acesso aos dados da Receita Federal para fazer simulações mais precisas.”

A ideia, segundo ele, é buscar outras fontes de recursos sem prejudicar o equilíbrio fiscal do governo. “É parte da reforma tributária, mas como a situação de emprego é tão emergencial, é possível que seja uma primeira medida em realinhamento com a reforma que queremos fazer.”

Depois das eleições do primeiro turno, Bolsonaro prometeu – em um live do Facebook – que ia insistir na desoneração da folha de pagamentos. “Vamos tirar o Estado do cangote de quem produz”, afirmou o candidato.

Como antecipou o Estadão/Broadcast, a equipe de Bolsonaro tem como meta a geração de 10 milhões de empregos em quatro anos, sendo 6 milhões nos dois primeiros anos. O “Plano Emergencial de Emprego” se sustenta também pela retomada das obras do programa de moradia popular e pela redução da rotatividade do trabalhador nas empresas.

As metas de emprego foram feitas com base num crescimento anual de 3,5%, apontado como conservador pelo economista. A meta de alta de produtividade é de 20%. “Um crescimento de 3,5% ao ano gera 6 milhões de empregos com base na situação deprimida que estamos vivendo”, diz. Ele citou que o Brasil tem hoje 23 milhões de pessoas desempregadas, em desalento ou subocupadas.

Para Costa, as reformas estruturais, que podem garantir a volta das contas públicas para o azul e maior produtividade, têm potencial de criar 6 milhões de empregos em quatro anos. Outras medidas em análise devem garantir mais 4 milhões de vagas. Elas incluem, além da reforma tributária, medidas para aumentar a segurança jurídica, redução do custo do crédito, ações para o aumento da competição no mercado financeiro de capitais, redirecionamento das verbas de inovação, abertura comercial gradual e negociada, redução dos incentivos que não têm efetividade, fortalecimento do Cade e aperfeiçoamento dos marcos regulatórios.

Bancada do PSL é pró-reforma e armas

Metade dos 52 deputados do partido eleitos em 2018 disse apoiar alterações no sistema previdenciário e no Estatuto do Desarmamento

Felipe Frazão e Breno Pires / O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A reforma da Previdência e a flexibilização do Estatuto do Desarmamentopara ampliar a comercialização de armas de fogo estão entre as propostas legislativas que têm forte apoio na nova bancada de deputados federais do PSL, partido do candidato à Presidência Jair Bolsonaro. Levantamento do Estadão/Broadcast que ouviu metade dos 52 eleitos mostra um posicionamento majoritariamente favorável a mudar o regime previdenciário e a alterar a legislação sobre o acesso a armamentos. A reportagem procurou todos os eleitos, mas 26 não responderam.

O levantamento também aponta que há uma divisão, entre os 26 entrevistados, em temas como privatização da Eletrobrás e punição por abuso de autoridade.

Tratada como prioridade pelo atual governo, a reforma da Previdência tem aval de 23 deputados da nova bancada do PSL. Só dois parlamentares se declaram contrários e um não tem opinião formada. Os favoráveis, no entanto, criticaram a proposta enviada pelo presidente Michel Temer à Câmara, e que não avançou. Seriam necessários 308 votos para aprová-la.

 Há quem a considere “muito contundente”, com retirada de direitos adquiridos, como o deputado Coronel Tadeu (SP).  Alguns deles avaliam que policiais e militares devem ter regime diferenciado e ser poupados. “Não aceito tocar nos militares e policiais”, diz o empresário Heitor Freire, presidente da sigla no Ceará.

A campanha de Bolsonaro tem defendido introduzir um novo regime de Previdência, em sistema de capitalização, no qual cada trabalhador, ao longo dos anos, contribui para uma espécie de poupança guardada para quando se aposentar e contará com os recursos que poupar. O modelo seria uma alternativa ao de repartição, que vigora atualmente, no qual os aposentados recebem do Estado, que arrecada de quem ainda trabalha.

O ator Alexandre Frota, deputado federal eleito pelo PSL-SP Foto: Epitacio Pessoa/ Estadão

O apoio à reforma da Previdência tem menos consenso quando os deputados são questionados sobre a fixação de uma idade mínima para a aposentadoria e se deve haver um teto comum aos setores público e privado para o pagamento do benefício. “Primeiro, temos que fazer uma auditoria na Previdência. Depois, não concordo com a proposta enviada pelo governo Temer, que estipula idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para se aposentar no Brasil, com uma regra de transição de 20 anos. Eu sou a favor de a mulher se aposentar com 55 anos, e homem, com 60 anos; e para todos, independentemente de funcionários públicos ou não”, diz o ator e empresário Alexandre Frota, eleito por São Paulo. Ele é um dos 17 favoráveis à fixação de idade mínima. Quatro são contra, e cinco não têm opinião formada. Já sobre o teto único de pagamento, 16 são a favor, quatro contrários e seis não opinaram conclusivamente.

Alguns ponderam que reforma não deverá, necessariamente, ser apreciada em 2019, enquanto outros preferem aguardar um novo pacote e orientações do economista Paulo Guedes, que estaria à frente na política econômica num eventual governo Bolsonaro. É o que diz, por exemplo, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, descendente da família Real. “Outras medidas precisam ser tomadas antes, como a reforma dos privilégios”, disse.

 

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