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ECONOMIA

Equipe econômica estuda novas medidas de liberalização

Foto: Reprodução / Fonte: Estadão Conteúdo

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BRASÍLIA – O governo estuda editar novas medidas de redução de burocracia e melhoria do ambiente econômico. Apelidadas de “segunda onda de liberalização”, as ações devem ser enviadas ao Congresso Nacional após a aprovação da MP da Liberdade Econômica (881), que estabeleceu o primeiro grupo de mudanças e deve ser votada na volta do recesso legislativo, em agosto.

A lista em estudo inclui simplificação tributária para micro e pequenas empresas, permissão de venda de remédios em supermercados e de procedimentos de saúde em farmácias, e mudanças de regras para cartórios.

Ainda não está certo se as novas ações serão enviadas por meio de projeto de lei, o mais provável, ou medida provisória. Em maio, o governo enviou a primeira MP, que foi ampliada durante a tramitação na Comissão Especial com a inclusão, por exemplo, do fim do eSocial e da criação da carteira digital.

Agenda liberal

A avaliação é que esse seria só o começo da implementação da agenda liberal do governo e que os parlamentares apresentaram muitas demandas durante a tramitação da MP, que poderão ser contempladas num novo projeto. “Recebemos tanta demanda com a primeira MP que não sei como o Brasil aguentou até aqui o peso do Estado. Não dava para resolver tudo em uma medida provisória, tem conteúdo para mais uma”, afirmou o relator da MP 881, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).

Uma das demandas que deverão estar nessa segunda peça legislativa é a permissão para que remédios sem prescrição sejam vendidos em supermercados e outros estabelecimentos do comércio varejista. O tema chegou a ser incluído pelo relator durante a tramitação da MP 881, mas acabou ficando de fora do relatório final depois de o governo prometer criar um grupo de trabalho para discutir o assunto.

Para compensar a perda de receita das farmácias, o governo estuda permitir que drogarias voltem a realizar procedimentos simples, como aplicação de medicamentos venosos, injeções e vacinas, realização de exames de glicemia e outros. Também poderiam ser liberadas avaliações de saúde de pequeno porte.

Está em estudo ainda a redução de exigências tributárias feitas a micro e pequenas empresas. A ideia é avançar no que foi feito com a criação do Simples Nacional e do Micro Empreendedor Individual (MEI) e retirar e unir obrigações de pagamento de impostos e contribuições e envio de informações tributárias.

Jornada de trabalho

Uma terceira medida em estudo é acabar com cargas horárias reduzidas para determinadas categorias profissionais, como bancários, músicos e jornalistas, o que também chegou a ser incluído pelo relator, mas retirado antes da votação na Comissão Especial em acordo entre parlamentares.

O governo também pretende estudar mudanças em relação às taxas cobradas pelos cartórios, mas essas medidas devem ficar para o médio prazo, provavelmente no ano que vem. A ideia é reduzir obrigatoriedades de registro e de pagamentos de taxas e modernizar os cartórios para que eles possam ser prestadores de serviço.

Outra demanda de parlamentares que poderá ser atendida pelo governo nos próximos meses é a flexibilização de cotas para a contratação de jovens aprendizes com deficiência, alvo de reclamação de empresas.

O relatório da MP da Liberdade Econômica foi aprovado na Comissão Especial ma semana passada.

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ECONOMIA

INSS: MP quer suspensão da contratação de 7 mil militares

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Foto: Reprodução / Fonte: Agência Brasil

Na última sexta-feira (17), o subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu à Corte que suspenda a contratação de militares da reserva para atuar no Instituto Nacional do Seguro Social (INNS). A medida foi anunciada pelo governo nesta semana como uma maneira de reduzir as filas.

Para o subprocurador, a contratação de 7 mil militares não acontecer porque “nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”.

Para ele, militares não reserva não são funcionários públicos aposentados e a disponibilidade tem por objetivo atender necessidades das Forças Armadas e não necessidades de natureza civil.

O pedido será distribuído a um dos ministros do TCU.

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ECONOMIA

Investimentos de empresas chinesas no Brasil ultrapassam os US$ 100 bilhões

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Foto: Reprodução / Fontes: Equipe SNA, Animal Business Brasil , CEBC e Valor Econômico

O notável aumento dos investimentos chineses no Brasil reflete a estratégia adotada pelo governo da China de incentivar a internacionalização das empresas do país. A observação é do vice-presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Hélio Sirimarco.

“Enquanto os negócios de energia e mineração dominam, a China busca cada vez mais o vasto território brasileiro para alimentar sua população”.

Dados recentes divulgados pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligada ao Ministério da Economia, mostram que os investimentos chineses no Brasil totalizaram US$ 1.87 bilhão até setembro de 2019, número que se mantém estável em relação à soma de US$ 1.8 bilhão do mesmo período do ano passado.

Analistas e empresários estimam que os chineses em 2020 deverão participar de grandes projetos de infraestrutura e iniciar novas empreitadas no País, diante de um cenário de recuperação econômica e retomada do programa de privatizações e concessões.

Investimentos de empresas chinesas no Brasil ultrapassam os US$ 100 bilhões 2

Em declaração ao portal Animal Business Brasil, Sirimarco disse que as características dos investimentos chineses no Brasil indicam a continuidade da fase iniciada em 2014, quando foram notadas mudanças significativas do perfil dos negócios realizados pela China em todo o mundo, em relação a volumes, modos de entrada e setores de interesse.

Comércio bilateral

A partir de 2014, o setor de geração e transmissão de energia do Brasil recebeu grandes investimentos de empresas estatais chinesas, como a State Grid Brazil e a China Communications Construction Company (CCCC). Ao mesmo tempo, os investimentos no agronegócio passaram a ganhar maior relevância, com a entrada de empresas chinesas como a Cofco e a Dakang International.

“A Dakang adquiriu a trade matogrossense Fiagril em 2016 e a empresa paranaense Belegrícola, comercializadora de grãos e insumos, em 2007. No momento, o grupo chinês está integrando as duas empresas e o orientando as vendas de soja para a China, enquanto comercializa mais defensivos e outros produtos para agricultores brasileiros”, informou o vice-presidente da SNA, acrescentando que a Dakang e a Cofco também pretendem investir no setor de carne bovina.

Investimentos de empresas chinesas no Brasil ultrapassam os US$ 100 bilhões 3

Foco agrícola
“Além disso, há outras empresas como a Xun Chin Agrícola querendo adquirir terras em Mato Grosso. As operações devem envolver recursos da ordem em US$ 200 milhões. A prioridade dessa empresa é a exportação e produção de grãos, notadamente para o mercado asiático”.

Sirimarco, que frequentemente mantém contato com diversos representantes de províncias chinesas que visitam a SNA, disse que a China mantém cada vez mais seu foco no setor agrícola. “Um dos exemplos disso é a Cofco, que em 2018 foi responsável por 22%, ou seja, 11 milhões de toneladas das exportações de soja do Brasil, especialmente para a China e que agora começa a investir no setor de açúcar brasileiro”.

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ECONOMIA

INSS define critérios para requisição de servidores

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Governo quer reduzir processos na fila do INSS Foto: Agência Brasil

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu os critérios e condições para pedidos e cessão de servidores públicos e militares para suprir a demanda de pedidos de benefícios, bem como diminuir filas em postos do órgão no país. A instrução normativa com as regras foi publicada nesta sexta-feira (17), no Diário Oficial da União.

Com a medida, deve ocorrer o remanejamento de 2.100 servidores do INSS para reforçar a análise de benefícios, o que vai permitir ao governo cumprir o prazo de seis meses para acabar com a fila de requerimentos atrasados. O governo já anunciou também que contratará cerca de 7.000 militares da reserva das Forças Armadas para reforçar a atuação do INSS.

O ato de convocação para os militares, é voluntário, e por conta disso dependerá da anuência de cada convidado. Todos os servidores terão de passar por um treinamento específico antes de assumir a tarefa.

Os reservistas receberão um adicional de 30% sobre a remuneração, que será pago pelo INSS. O custo será de R$ 14,5 milhões ao mês. A estimativa do governo é que a contratação dure nove meses, mas esse prazo poderá ser prorrogado em caso de necessidade, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

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